24 de julho de 2024/
Pelo projeto, o ato administrativo não comunicado fica cancelado O Projeto de Lei 1315/24 obriga o poder público a comunicar...
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NOTÍCIAS DA PESCA
Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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18 de julho de 2024/
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) anunciou oficialmente que a AKAD SEGUROS é a nova responsável pela comercialização do seguro...
16 de julho de 2024/
(16/07/2024) Santuário natural de Piracicaba (SP) reúne centenas espécies de animais e tem importância turística para a cidade. Os poluentes...
15 de julho de 2024/
Antonio Naressi 13 de julho de 2024 O Pescador foi levado para a Cadeia Pública da cidade de Limeira, onde...
8 de julho de 2024/
O fotógrafo da natureza brasileira com mais de 50 anos de experiência voltou ao Pantanal e viu um bioma completamente...
8 de julho de 2024/
Pescadores relataram presença de espuma em trecho do rio e coloração anormal na água. Causas estão sendo investigadas. Milhares de...
29 de junho de 2024/
No dia 29 de junho, celebramos o Dia dos Pescadores(as), uma data que homenageia aqueles(as) que dedicam suas vidas às...
5 de junho de 2024/
Durante pronunciamento em rede de rádio e televisão nesta terça-feira, 4 de junho, véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente,...
31 de maio de 2024/
Atriz criticou jogador por se envolver em projeto de condomínio beira-mar no Nordeste. O ponto de partida da discussão é...
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4 de setembro de 2025
04/09/2025 O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, anunciou uma importante mudança na gestão do Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Em coletiva realizada em Brasília, o ministro confirmou que as prefeituras municipais não serão mais responsáveis pela homologação do benefício, como parte de um esforço para fortalecer o controle e combater fraudes no sistema. Segundo André de Paula,...
4 de setembro de 2025
03/09/2025 Critérios para concessão do benefício se tornam mais rigorosos e passam a incluir verificação presencial pelo Ministério do Trabalho e do Emprego O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros. O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem...
24 de agosto de 2025
22/08/2025 Medida atende decreto publicado em junho O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta sexta-feira (22/8), a relação de municípios contemplados para os períodos de defeso em todo o país. A medida atende ao Decreto nº 12.527 de 2025, que atualiza e fortalece as regras do Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores profissionais artesanais durante a suspensão da pesca para preservação das espécies. A medida determina que...
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SEÇÃO 1-PESCA
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15/04/2026 Medida Provisória com alteração nas regras aguarda sanção presidencial As novas regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores...
Recentemente, a situação dos restaurantes localizados na região turística de Cachoeira de Emas, em Pirassununga, ganhou um novo capítulo jurídico....
17/03/2026 MPA considerou relatos dos pescadores e da sociedade civil para simplificar o acesso ao sistema Após pescadores, colônias, parlamentares...
26/02/2026 Decisão do Codefat também fixa novo prazo para recursos administrativos e detalha requisitos para acesso ao benefício O Conselho...
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