pesca

LEGISLAÇÃO DE PESCA

A Pesca Profissional Artesanal é uma atividade exercida de forma individual ou regime de economia familiar, com o uso de embarcações de pequeno porte, ou ainda sem embarcações, é responsável por garantir um dos alimentos mais saudáveis, porém esta atividade vem sendo ao longo do tempo, fortemente prejudicada por vários fatores, como poluição do ambiente aquático, derrubada da mata ciliar, escassez dos estoques pesqueiros, e pra completar esses fatores negativos, acusamos a existência dessa montanha de legislação sobre o tema, que é de difícil entendimento pela fiscalização, e até mesmo pelo próprio órgão expedidor, não se tem a verdadeira noção daquilo que escrevem, e publicam, a exemplo podemos citar a normativa 26 de 02/09/2009, importante e abrangente em 7(sete) Estados Brasileiros, mas torna-se quase impossível o seu cumprimento, visto que as proibições são interpretadas sem nenhuma clareza e definição exata do contexto, o desfecho tem sido sempre com pesadas multas, apreensões das embarcações, do pescado, e mais a responsabilização por crime ambiental, tudo muito desproporcional, para um simples cidadão brasileiro, Pescador Profissional Artesanal.

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Jornal o Movimento