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25/03/2025 País aparece duas vezes entre as regiões mais afetadas por secas prolongadas, segundo estudo global que analisou fenômenos entre 1980 e 2018. Relatório recente da OMM confirma tendência de agravamento. Um estudo recente publicado na revista científica “Science” revelou que as mega secas – períodos de seca que duram pelo menos dois anos – têm se tornado mais frequentes, quentes e devastadoras ao redor do mundo nas últimas quatro décadas. A pesquisa, inédita por analisar essas secas prolongadas em escala global e seus impactos, examinou dados de 1980 a 2018 e identificou mais de 13 mil eventos do tipo no período. O Brasil apareceu duas vezes entre os dez casos mais graves (veja INFOGRÁFICOS abaixo). “Essas secas prolongadas não são exatamente um ‘evento meteorológico’, mas algo que ocorre de forma mais sutil, ao longo de um período maior e em uma área mais extensa”, explica ao g1 Simone Fatichi, autor do estudo e pesquisador do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Nacional de Singapura. “Elas devem ser vistas como períodos anômalos prolongados e amplamente distribuídos, caracterizados principalmente pela redução da precipitação, embora em alguns casos também envolvam um aumento na demanda atmosférica por água”, acrescenta Fatichi. A tendência é confirmada pelo mais recente relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM), publicado nesta última semana, que aponta a continuidade e intensificação de fenômenos de seca no Brasil. 📝 ENTENDA: Em anos recentes, o país tem enfrentado condições climáticas extremas, incluindo a mega seca de 2024, que afetou quase 60% do território nacional, a mais intensa e generalizada da história do Brasil. A situação é agravada por fatores como o aquecimento global, a deflorestação e eventos climáticos naturais, como El Niño. E a seca tem impactado severamente regiões como a Amazônia e o Pantanal. Em 2023, o Pantanal registrou uma redução de 61% em sua área coberta por água em comparação com a média histórica desde 1985, tornando-se um dos biomas mais afetados. Além disso, a Amazônia enfrentou um recorde de seca no mesmo ano, que se agravou em 2024, com um aumento de 2000% na área afetada por seca extrema. Duas regiões brasileiras entre as mais atingidas A pesquisa revela que a chamada Amazônia Sul-Ocidental, que abrange parte dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, além de porções da Bolívia e Peru, enfrentou uma mega seca devastadora de 2010 a 2018. Esta região figura como a 7ª mais grave do mundo no período estudado. No período, a seca prolongada causou o secamento de rios importantes como o Madeira, Negro e Solimões, que atingiram níveis historicamente baixos. Comunidades ribeirinhas também ficaram isoladas quando os rios, que servem como principais vias de transporte e subsistência, se tornaram intransitáveis em vários trechos. Durante esses oito anos, a vegetação amazônica sofreu um estresse hídrico severo, aumentando significativamente a vulnerabilidade da floresta aos incêndios. Em 2015 e 2016, no auge da seca, foram registrados aumentos de até 30% nos focos de queimadas comparados à média histórica da região. Já na região Leste do Brasil, o estudo identifica como a 9ª mega seca mais severa do mundo aquela ocorrida entre 2014 e 2017, afetando principalmente os estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Na época, uma crise hídrica sem precedentes atingiu a região mais populosa e economicamente ativa do país. O Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de água para cerca de 9 milhões de pessoas na Grande São Paulo, chegou a operar com o chamado “volume morto” (reserva abaixo do nível das comportas) em 2015, atingindo menos de 5% de sua capacidade. Em Minas Gerais, reservatórios importantes como o de Furnas chegaram a níveis críticos, afetando não apenas o abastecimento urbano, mas também a geração de energia, já que a região concentra importantes usinas hidrelétricas. No Rio de Janeiro, o Sistema Paraíba do Sul, vital para o abastecimento da região metropolitana, sofreu uma redução drástica de vazão. Já no Espírito Santo, rios como o Jucu e Santa Maria da Vitória, fundamentais para o abastecimento da Grande Vitória, registraram níveis alarmantes. Impactos diversos em cada canto do mundo De acordo com o estudo, três fatores principais estão contribuindo para o agravamento das mega secas pelo mundo: o aumento das temperaturas globais, a diminuição das chuvas em regiões específicas e o aumento da evapotranspiração – o processo pelo qual a água é transferida da superfície da Terra para a atmosfera por evaporação do solo e transpiração das plantas. Um mapa apresentado pelos pesquisadores mostra como essas mudanças afetam diferentes regiões do planeta (veja ABAIXO). Nele, as cores mais avermelhadas revelam que há queda nas chuvas (Qpr) de até 60% abaixo do normal, já as tonalidades esverdeadas indicam o aumento da perda de água (Qpet) de até 18% durante as secas extremas. De forma geral, o estudo destaca um padrão alarmante: nas regiões mais quentes, a falta de chuvas castiga mais, enquanto nas áreas frias, o problema maior está na água que se perde para a atmosfera. E no Brasil, biomas como o Cerrado e o Pampa (nossa região de pradaria) sofreram mais com a perda de vegetação durante as mega secas. Por outro lado, a Amazônia mostrou maior resistência inicial. Porém, quando a seca se prolonga por muitos anos, como aconteceu na Amazônia Sul-Ocidental, os danos podem ser enormes e duradouros. Ao todo, os cientistas estudaram mais de 13 mil casos de secas duradouras entre 1980 e 2018, em todos os continentes exceto a Antártida. Fonte: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2025/03/24/mega-secas-aumentam-no-mundo-e-brasil-fica-no-top-10-das-mais-severas-veja-mapa.ghtml

21/03/2025 Na última semana, foi realizada uma importante reunião no órgão municipal Castelinho, em Pirassununga-SP, com a presença do Secretário de Turismo do Município e Representantes da Colônia de Pescadores Z-25. O encontro teve como foco principal temas estratégicos relacionados ao turismo em Cachoeira de Emas, ao comércio local de pescados e às instalações destinadas à venda desses produtos. Entre os tópicos abordados, destacou-se a necessidade de melhorias nas condições de comercialização de pescados, com propostas de novas instalações que atendam às demandas da comunidade. Além disso, discutiu-se a reforma de uma sala prometida pela empresa Aratu Geração de Energia S/A para uso exclusivo pela Colônia de Pescadores Z-25, bem como outras contrapartidas anteriormente acordadas. Durante a reunião, foram também analisados os andamentos dos processos relacionados às iniciativas em curso. No final do ano passado (2024), nos reunimos com o Secretário da Agricultura do Estado de São Paulo durante sua visita ao Instituto de Pesca local. Na oportunidade, apresentamos as demandas da comunidade e do setor pesqueiro, destacamos a importância da parceria entre o setor público, o Instituto de Pesca, os pescadores locais e o setor privado, além de reforçarmos o pedido de reforma da sala para uso da Colônia de Pescadores, tema também abordado nessa reunião. A busca por melhorias que beneficiem tanto visitantes quanto a comunidade local é um passo crucial para construir um ambiente mais acolhedor, seguro e acessível para todos. Ações como a instalação de acessibilidade na ponte para pessoas com deficiência, a criação de um pronto-socorro 24 horas em uma localização estratégica e a ampliação da disponibilidade de ambulâncias destacam-se como prioridades que promovem inclusão e salvaguardam vidas. Esses pontos são cruciais para promover um ambiente mais seguro e acessível para todos. A construção de uma base operacional 24 horas reflete um compromisso com a segurança pública, enquanto a cobertura do teatro de arena proporciona conforto e incentiva o uso desses espaços culturais. Somados a isso, a implementação de preços justos para turistas estabelece um equilíbrio entre sustentabilidade econômica e experiências positivas para os visitantes, beneficiando toda a comunidade local. Esses são passos sólidos rumo a um turismo mais responsável e inclusivo. Essas melhorias não são apenas demandas urgentes, mas investimentos na qualidade de vida da comunidade e na experiência dos visitantes. Cada passo nessa direção constrói um futuro mais próspero e equilibrado, onde todos se sintam valorizados. Essa parceria entre o setor público, os pescadores locais e o setor privado busca fortalecer a economia da região e promover o turismo sustentável em um dos mais belos pontos turísticos da cidade, a Cachoeira de Emas. As ações planejadas devem trazer benefícios diretos tanto para os visitantes quanto para a comunidade local. Cachoeira de Emas, localizada no distrito de Pirassununga, São Paulo, é um destino turístico encantador que combina beleza natural, cultura e gastronomia. Situada às margens do Rio Mogi Guaçu, a região é conhecida por suas águas cristalinas, rica biodiversidade e infraestrutura acolhedora para visitantes. Atrações em Cachoeira de Emas: Beleza Natural: O Rio Mogi Guaçu é um dos destaques, oferecendo paisagens deslumbrantes e oportunidades para pesca e passeios de barco. Gastronomia Local: A região é famosa por seus restaurantes especializados em pratos à base de peixe, como o pintado na brasa e a moqueca. Cultura e História: O local abriga o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais (CEPTA), que promove a preservação da fauna aquática. Atividades ao Ar Livre: Trilhas, observação de aves e passeios de barco são algumas das opções para quem busca contato com a natureza. “Cada melhoria realizada não apenas transforma o presente, mas também planta as sementes para um futuro onde segurança, acessibilidade e respeito sejam parte integral de um destino acolhedor e próspero para todos.” 🌟

22/03/2025 Hoje, em comemoração ao Dia Mundial da Água, é indispensável refletirmos sobre a importância da preservação dos recursos hídricos e as consequências devastadoras das ações humanas que ameaçam a sustentabilidade de nossos rios e mananciais. A água, fonte de vida e elemento essencial para a sobrevivência de todas as espécies, enfrenta desafios globais que demandam atenção e ação imediata. Um dos principais problemas relacionados aos recursos hídricos é a destruição da mata ciliar, um ecossistema vital para a proteção dos mananciais. As matas ciliares atuam como barreiras naturais, protegendo os rios contra processos de erosão, assoreamento e poluição. Além disso, são fundamentais para a manutenção da biodiversidade, fornecendo habitat para diversas espécies de flora e fauna. No entanto, a expansão desordenada da agricultura, o desmatamento ilegal e a urbanização desenfreada têm comprometido seriamente essas áreas. Sem a vegetação ciliar, nossos rios ficam vulneráveis a contaminações e à degradação ambiental. A preservação dos rios não é apenas uma questão ambiental, mas também social e econômica. Para os pescadores profissionais que dependem exclusivamente da pesca extrativista, a degradação dos rios representa uma ameaça direta à sua subsistência. A poluição e a redução dos estoques pesqueiros devido ao descarte irregular de resíduos e à falta de controle na poluição hídrica têm colocado em risco a atividade econômica de milhares de famílias. Essas comunidades vivem uma realidade marcada pela incerteza e pela luta constante para manter viva uma tradição que sustenta gerações. Outro ponto alarmante é o descarte irregular de lixo nos rios. De garrafas plásticas a eletrodomésticos abandonados, o lixo acumulado nas margens e leitos fluviais não apenas degrada o meio ambiente, mas também compromete a qualidade da água utilizada para abastecimento humano e irrigação agrícola. Esse descaso reflete uma lacuna grave na fiscalização e punição por parte das autoridades responsáveis. O poder público, muitas vezes, negligencia a necessidade de políticas mais rígidas e de investimentos em educação ambiental que conscientizem a população sobre o impacto de suas ações. No Dia Mundial da Água, é imprescindível um chamado à ação conjunta. Governos, organizações não governamentais, setor privado e a sociedade como um todo devem unir esforços para proteger este recurso vital. Investimentos em recuperação de áreas degradadas, fiscalização ambiental, incentivo a práticas agrícolas sustentáveis e campanhas de conscientização são passos fundamentais para garantir um futuro no qual a água esteja acessível e limpa para todas as formas de vida. Ademais, a crise ambiental enfrenta um agravamento global causado por governos que priorizam a economia em detrimento da preservação do planeta. A ignorância sobre os efeitos do aquecimento global tem gerado desastres climáticos que afetam regiões inteiras: tornados cada vez mais frequentes, secas severas e o completo descontrole dos sistemas climáticos. Esses fenômenos, resultado da exploração desenfreada dos recursos naturais e da emissão de gases de efeito estufa, cobram um preço elevado, tanto para o meio ambiente quanto para as populações que dependem dele. No Dia Mundial da Água, este é um chamado à ação conjunta e responsável. Governos ao redor do mundo devem abandonar o foco exclusivo no crescimento econômico e priorizar políticas ambientais sustentáveis, respeitando os limites impostos pela natureza. Investir em recuperação de áreas degradadas, fortalecer a fiscalização e incentivar práticas que reduzam as emissões de carbono são passos fundamentais para evitar que a degradação climática e ambiental alcance um ponto sem retorno. Cuidar da água e do planeta é um compromisso que transcende fronteiras e gerações. Neste Dia Mundial da Água, que possamos renovar nosso compromisso com a preservação não apenas dos recursos hídricos, mas de toda a natureza que nos sustenta. O futuro da vida na Terra depende das escolhas que fizermos hoje. Afinal, ignorar os sinais da natureza é ignorar o nosso próprio futuro. “Que cada gota de água preservada seja uma promessa de esperança, vida e renovação para as futuras gerações que dependerão daquilo que protegermos hoje.” 🌊💧

Os pescadores profissionais enfrentam um cenário de incertezas com o atraso no pagamento do seguro-defeso referente ao período 2024/2025, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício, essencial para garantir a subsistência durante o período de reprodução dos peixes, é uma das principais fontes de renda para milhares de famílias em todo o Brasil. No entanto, problemas de gestão e transparência têm gerado críticas e apreensão na comunidade pesqueira. A emissão de carteiras de pesca profissional, um processo essencial para regularizar a atividade dos pescadores, tem enfrentado críticas devido à falta de mecanismos rigorosos que garantam sua autenticidade. Especialistas e associações de pescadores apontam que a ausência de critérios mais robustos no sistema atual permitiu o crescimento de fraudes e irregularidades. Embora a responsabilidade pela obtenção da carteira recaia sobre o próprio requerente, o fato de o acesso ser livre e realizado pela plataforma gov.br, sem a exigência de comprovação prática de que o solicitante é, de fato, um pescador profissional, tem levantado preocupações. A simplicidade no cadastro, que exige apenas documentos básicos como RG, comprovante de endereço, número de identificação do trabalhador (NIT) e uma foto, pode facilitar casos de falsificação ou usos indevidos. Esses desafios destacam a necessidade urgente de aprimorar o processo de emissão, implementando critérios mais sólidos e mecanismos de verificação que garantam que o benefício seja destinado exclusivamente aos pescadores profissionais legítimos. Uma gestão mais eficiente e transparente é fundamental para proteger não apenas os recursos públicos, mas também a sustentabilidade da pesca e das comunidades que dependem dela. Outro ponto levantado é a preocupação com os indícios de uso político das carteiras de pesca, utilizadas como moeda de troca em contextos eleitorais. Criado em gestões anteriores, o sistema é criticado por sua acessibilidade fácil e ampla e pela ausência de mecanismos robustos para verificar a veracidade das informações fornecidas. A comunidade pesqueira reforça que o descaso com a implementação de um sistema mais criterioso para a emissão de carteiras e o pagamento do seguro-defeso não só compromete a dignidade dos pescadores que dependem desse benefício, mas também gera impactos na credibilidade das políticas públicas voltadas ao setor. Com o atraso no pagamento e os problemas sistêmicos apontados, pescadores reivindicam maior atenção e respeito à lei por parte do governo federal, clamando por soluções que garantam a eficiência, a justiça e a transparência na gestão do seguro-defeso. https://eshoje.com.br/economia/2025/03/inss-represa-beneficio-a-pescadores-por-tres-meses-e-concessao-explode-no-inicio-de-2025/   INSS represa concessão de seguro-defeso por 3 meses – 15/03/2025 – Mercado – Folha

01/03/2025 O período de defeso na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, que abrange estados como Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, chega ao fim no dia 28 de fevereiro de 2025. A população total dessa área, que abriga cidades como São Paulo, Campinas, Goiânia, Curitiba, Campo Grande, Brasília, Uberlândia, entre outras, é superior a 54,6 milhões de habitantes. A partir desta data, a atividade de pesca volta a ser permitida na região, marcando o início da tão aguardada temporada de pesca profissional e amadora. Ainda mais diante da caótica situação atual de atraso no pagamento do seguro-defeso pelo governo federal que tem causado grande impacto nas famílias de pescadores artesanais em todo o Brasil. Até o momento, uma grande parte dos beneficiários ainda não recebeu o seguro referente ao ano passado, o que é considerado um atraso atípico e sem precedentes. O seguro-defeso é um benefício essencial para os pescadores artesanais, pois garante a subsistência durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para permitir a reprodução dos peixes. No entanto, a próxima temporada de pesca já está iniciando, e muitos pescadores ainda não receberam o pagamento do ano anterior. A situação é agravada pela implantação de um novo sistema digital, que tem se mostrado incapaz de impor um controle rigoroso para coibir fraudes. O governo federal tem sido criticado por sua falta de ação e pelo descaso com a situação, que afeta diretamente a vida de milhares de famílias que dependem da pesca para sobreviver. Em nota, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que o atraso no pagamento foi provocado por uma nova lei que obriga a atualização da biometria dos beneficiários. Situação agravada levando em conta a greve dos servidores do INSS, que durou 114 dias entre julho e novembro de 2024, e impactou o número de requerimentos diversos e pendentes. Em junho de 2024, antes da greve, havia 1.353.910 pedidos em análise, enquanto em novembro do mesmo ano o total subiu para 1.985.090, um aumento de 46,6%. Um fator que impactou o acúmulo de processos foi o crescimento expressivo no volume de pedidos comuns. Segundo o INSS, a média mensal de requerimentos de benefícios passou de 700 mil no fim de 2022 para 1,4 milhão atualmente. A instituição também enfrenta outros desafios, como a greve dos médicos peritos desde outubro e a paralisação de sistemas em 2024, que resultou no acúmulo de 1 milhão de processos. Além disso, a falta de aprovação do Orçamento de 2025 impede medidas mais efetivas para reduzir a fila. A falta de controle com as despesas públicas e a incapacidade de resolver os problemas de cadastro têm gerado críticas e preocupações sobre a gestão do seguro-defeso. Enquanto isso, os pescadores continuam a enfrentar dificuldades financeiras e a buscar alternativas para sustentar suas famílias. A piracema no entanto, é um período crucial para a preservação das espécies de peixes, pois é quando eles migram para locais adequados para a reprodução. Durante esses meses, a pesca é rigorosamente controlada para garantir que os peixes possam completar seu ciclo reprodutivo de forma segura. Com o término da piracema, pescadores de todas as partes se preparam para retomar suas atividades, seja de forma profissional ou esportiva. A abertura da temporada de pesca é um momento de grande expectativa para os amantes da pesca. No entanto, é fundamental que todos os pescadores, tanto profissionais quanto amadores, respeitem as normas da legislação vigente. A pesca profissional, por exemplo, exige que os pescadores estejam devidamente registrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e possuam a Licença de Pescador Profissional. Além disso, é necessário seguir as regras estabelecidas pelos órgãos de controle como o Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA, Ibama, INSS etc,  que incluem a declaração de estoques e a manutenção do registro anualmente, com o encaminhamento do relatório de atividades de pesca ocorrida durante o ano. Para os pescadores amadores, é importante estar atento às regulamentações locais, espécies proibidas, tamanho, etc  e garantir que todas as licenças estejam em dia. A fiscalização será intensificada para assegurar que as normas sejam cumpridas e que a pesca seja realizada de forma sustentável. Com a retomada da pesca, espera-se um aumento significativo na movimentação econômica das regiões abrangidas pela Bacia do Rio Paraná. A pesca esportiva, em particular, tem se mostrado um motor econômico e social, atraindo turistas e gerando renda para as comunidades locais. Eventos e torneios de pesca são organizados ao longo do ano, promovendo a conscientização ambiental e a preservação das espécies. Desejamos a todos os pescadores uma excelente temporada de pesca! Que este período seja marcado por grandes capturas, respeito à natureza e cumprimento das normas estabelecidas. Boa pescaria a todos(as)! 🐟🎣🕊️😂 https://pesca.org.br/wp-admin/legislacao/in_ibama_26.pdf

Veja a lista e saiba se sua licença está suspensa e quais os procedimentos para regularização A Portaria MPA n° 375/2024 define os procedimentos que o(a) pescador(a) profissional deverá realizar para regularizar sua Licença Profissional. Para saber se sua Licença está suspensa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), clique nas listas abaixo. Mais de 192 mil profissionais estão em situação suspensa, e o prazo final para essa regularização é 31 de dezembro de 2025. Acesse a Portaria MPA nº 375/2024 e saiba o passo a passo e documentos necessários para a regularização da Licença. Lista A – Pescador(a) com situação suspensa no SISRGP Lista B — Pescador(a) com situação suspensa no SISRGP e ativa no Sistema Pesq Brasil — RGP Pescador e Pescadora Profissional, disponibilizadas no sítio eletrônico Oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba “Pescador e Pescadora Profissional”. Fonte:MPA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja novas medidas para fortalecer as ferramentas de combate à fraude no seguro-defeso, benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.518) concedido a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida. Uma das iniciativas prevê o rastreio de beneficiários que, de forma recorrente, sacam o valor da ajuda em local diferente do seu domicílio ou de onde exercem a pesca. A discrepância é vista como um indício de fraude. Nesse caso, eles podem ter o repasse cancelado. Outro dispositivo prevê que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), responsável por habilitar e conceder o seguro-defeso, faça cruzamento com diversas bases de dados para verificar se o requerente preenche os critérios do programa. A medida deve ajudar na detecção precoce de casos em que o beneficiário arranja um emprego formal ou passa a receber outro benefício, como aposentadoria ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Isso evita pagamentos indevidos. “O seguro-defeso é uma política pública que tem uma grande repercussão na preservação das espécies, tem um impacto muito positivo. Mas, como todo programa social que tem a dimensão que o seguro-defeso tem, o que se trabalha permanentemente são instrumentos que garantam a transparência e que os pescadores contemplados estejam na legalidade”, afirma à reportagem o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. “O próprio pescador legal tem interesse que o governo tenha esses mecanismos funcionando.” As mudanças devem ser publicadas por meio de decreto e são discutidas em um grupo de trabalho formado por Casa Civil, MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura), MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e INSS. A intenção é também incorporar mudanças legais recentes, como a que exige cadastro biométrico para a concessão do benefício. O requisito foi instituído em setembro de 2024. No ano passado, o governo reservou R$ 6,57 bilhões para o pagamento do seguro-defeso, mais do que os R$ 4,4 bilhões previstos para o programa na proposta original do Orçamento de 2025. A equipe econômica chegou a discutir mudanças estruturais na política, mas o tema não avançou diante das resistências e acabou ficando de fora do pacote de contenção de gastos anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), aprovado pelo Congresso Nacional mediante desidratação. O Ministério do Planejamento e Orçamento, porém, anunciou no ano passado que espera poupar R$ 1,1 bilhão em 2025 com ações antifraude, o que inclui o recadastramento no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), um dos requisitos para acessar o seguro-defeso. Segundo técnicos do governo, dos cerca de 950 mil pescadores que estavam no cadastro à época, cerca de 70% já fizeram o recadastramento. O processo terminaria em 31 de dezembro de 2024, mas uma portaria da Pesca prorrogou o prazo até 31 de março deste ano. Quem não atender ao chamado terá sua licença cancelada. Em paralelo, o governo também recebeu novos registros de licença de pescador. Ao todo, o MPA contabiliza 1,39 milhão de profissionais habilitados na atividade. Nem todos fazem jus ao pagamento do seguro, que depende da verificação do INSS. Segundo o INSS, a estimativa é que cerca de 1,6 milhão de pessoas peçam o seguro no atual ciclo. Até 3 de janeiro, 673,1 mil pescadores haviam feito a solicitação, dos quais 379,5 mil já foram concedidos. Outros precisam apresentar documentos complementares ou sanar pendências, e 35,8 mil têm até 120 dias desde o requerimento para cadastrar sua biometria. Além de fortalecer as ferramentas, o decreto também prevê regras mais duras para liberar os pagamentos. O texto diz que o governo só poderá empenhar a despesa de cada parcela do benefício após a checagem mensal do INSS. O empenho é a primeira fase do gasto, quando há a reserva do valor para pagamento. O INSS já é obrigado a cessar o benefício quando o beneficiário descumpre as regras de elegibilidade, desrespeita o período do defeso (pescando no período de reprodução dos peixes) ou em casos de fraude. A lista será ampliada para incluir os casos em que há saques recorrentes em área distinta do domicílio ou local da atividade pesqueira. O decreto também deve prever que Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) deverão repassar mensalmente a lista de pessoas que tenham cometido crime ou infração que represente desrespeito ao período do defeso. O objetivo é fazer valer a regra que prevê o cancelamento do benefício nessas situações. No ano passado, o governo estudou outras iniciativas para conter os gastos com o seguro-defeso. Uma delas era a criação de um limite para as despesas, mecanismo semelhante ao do Bolsa Família. O programa ficaria com um orçamento definido e, se o número de pedidos superasse o espaço fiscal, formaria-se uma fila de espera. As ideias, no entanto, não foram incorporadas ao pacote apresentado pelo governo. Também ficaram de fora outras mudanças potencialmente impopulares, como alterações no seguro-desemprego, flexibilização dos pisos de saúde e educação, desvinculação entre o BPC e o salário mínimo, além de novas regras para o Simples Nacional. Fonte: BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Pescador artesanal que não tiver o registro biométrico terá um prazo de 120 dias, após a entrada no requerimento, para regularizar a situação. Se somadas as análises manuais esse número sobe a 379,5 mil Os pescadores artesanais começaram a receber o seguro-defeso na última segunda-feira (6/01). O pagamento é referente aos pedidos do ciclo de 2024 com Data de Entrada de Requerimento (DER) de 16 de setembro a 31 de dezembro do ano passado. A estimativa é que aproximadamente 1,6 milhão de pessoas façam o pedido do auxílio no ciclo 2024. Essa projeção inicial tem como parâmetro os números do ciclo 2023/2024, que soma os requerimentos de agosto de 2023 a julho de 2024. Até sexta-feira (3/01), 378,8 mil pescadores tiveram seu pedidos analisados e concluídos automaticamente. No entanto, se somadas as análises manuais esse número sobe a 379,5 mil. Outros 200,5 mil estão com o benefício em exigência (quando falta algum comprovante ou documento a ser apresentado pelo beneficiário), 72,9 mil estão com pendências e 4,9 mil tiveram o auxílio cancelado, mas podem fazer novos requerimentos. Para fazer o requerimento de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), desde setembro de 2024, é exigido o registro de biometria, conforme determinado pela Lei 14.973. Ou seja, para receber o seguro-defeso é preciso ter o cadastro digital. Além disso, o pescador tem que comprovar que executa sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar. Os requerentes que não tiverem a biometria cadastrada terão 120 dias, a contar do pedido do auxílio, para regularizar a situação. O levantamento realizado no último dia 3 aponta que de 673,1 mil requerimentos analisados, aproximadamente 35,8 mil não têm biometria. Os beneficiários devem ter sua biometria cadastrada em pelo menos uma das seguintes bases governamentais: Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Importante destacar que os recursos para pagamento do seguro-defeso são liberados pelo Ministério do Trabalho. Cabe aos ministérios do Meio Ambiente e Pesca e Aquicultura criar as normas para o auxílio. O INSS apenas operacionaliza os pagamentos. Com a modernização dos sistemas, o reconhecimento do direito ao seguro defeso é feito automaticamente para os pescadores que já receberam o benefício anteriormente e que continuam na atividade, desde que não haja informação contrária na base de dados do governo federal. Maranhão lidera ranking Após a obrigatoriedade da biometria, 673,1 mil pescadores pediram o auxílio em todo país. Desse total, em 625,6 mil pedidos, a biometria foi localizada, e 378,8 mil benefícios concedidos. Os dados são da última sexta-feira (03/12) e levam em conta os processamentos automáticos. O estado com maior número de requerimentos de seguro-defeso é o Maranhão com 513,9 mil pedidos. Em seguida vem o Pará, com 460.288. Em terceiro lugar está a Bahia, que apresentou 167.358 requerimentos. Calendário O pagamento é feito em parcela única de R$ 2.824 e os créditos levam em conta o dígito final do CPF do requerente. CPF final 0 E 1 – 06/01/2025 CPF final 2 e 3 – 07/01/2025 CPF final 4 e 5 – 08/01/2025 CPF final 6 e 7 – 09/01/2025 CPF final 8 e 9 – 10/01/2025 Como requerer O benefício pode ser requerido pela primeira vez pelo telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. Este pedido é realizado totalmente pela internet, não é necessário ir ao INSS. O requerimento também pode ser feito em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com os pedidos. O que é o seguro-defeso O auxílio é pago a pescadores artesanais, que ficam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de determinadas espécies, época em que a caça por esses animais é proibida ou controlada. Exigências para receber o benefício Exercer atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar); Estar inscrita no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano; Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor; Não receber Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo; Não ter outra fonte de renda, diferente da pesca; Cumprir o prazo de requerimento do benefício dentro (30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso). Onde o governo pega dados biométricos TSE Segundo informações coletadas no site do Tribunal Superior Eleitoral, a coleta biométrica é feita durante as operações de alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados ou transferência de domicílio. CIN A biometria na Carteira de Identidade Nacional (CIN) é a coleta das impressões digitais do titular do documento em um leitor biométrico eletrônico. Esse procedimento é feito na emissão da identidade. CNH A coleta é realizada nas unidades do Detran. Martha Imenes/Ascom  

31/12/2024 Foi publicada nesta terça-feira (31) a Portaria MPA nº 401/2024, que prorroga, até o dia 31 de março de 2025, o prazo para o recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), para a emissão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional. O Registro é essencial para exercer a atividade profissional e o pescador(a) que não realizar o recadastramento terá sua licença cancelada, conforme o Art. 21 da Portaria MPA nº 127/2023. Após essa data, um novo requerimento só poderá ser realizado no sistema PesqBrasil depois de 6 meses do cancelamento e o seguro-defeso após 1 (um) ano da emissão da Licença. O prazo prorrogado é para: O pescador que possui uma Licença ativa e ainda não se cadastrou no Sistema on line (SISRGP 4.0 ou no PesqBrasil – RGP Pescador e pescadora profissional); e O pescador que não possui carteira e que estava exercendo a atividade com o protocolo físico. Fonte: MPA

Neste final de ano, desejamos a todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto das mais ricas bênçãos celestiais. Que a paz e a alegria do Natal encham os seus corações e lares, trazendo luz e esperança em cada momento. Que em nossos rios e mares haja sempre abundância de peixes, simbolizando prosperidade e sustento para todos. Que a nossa esperança seja renovada a cada amanhecer, fortalecendo nossa fé e determinação para enfrentar os desafios e celebrar as vitórias. Ao nos despedirmos de mais um ano, agradecemos por todas as lições aprendidas e pelos momentos de superação. Que 2025 venha repleto de amor, saúde, felicidade e realizações. Agradecemos imensamente pela confiança em nosso trabalho e esperamos continuar a servir a todos em 2025, com a mesma excelência…! Boas Festas e um Ano Novo iluminado para todos…!