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Pelo projeto, o ato administrativo não comunicado fica cancelado O Projeto de Lei 1315/24 obriga o poder público a comunicar a pescadores qualquer ato para alterar, reduzir ou cancelar direitos e benefícios do exercício da atividade pesqueira. A comunicação poderá ser por mensagem eletrônica a endereço previamente cadastrado ou por entidades conveniadas. Pela proposta, o ato administrativo não comunicado fica cancelado. O texto prevê a realização de prévia consulta pública para a discussão de futuras normas, nos casos a serem estabelecidos em regulamento. Segundo o deputado Keniston Braga (MDB-PA), autor da proposta, condicionar o início da produção dos efeitos de qualquer decisão governamental à comunicação aos afetados garante tempo para adaptação ou questionamento das mudanças. “O projeto busca garantir maior transparência, segurança e previsibilidade às normas que alcançam os profissionais que atuam na atividade pesqueira”, afirma. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias        

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) anunciou oficialmente que a AKAD SEGUROS é a nova responsável pela comercialização do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM). Este seguro é obrigatório para todas as embarcações nacionais, tanto as inscritas, que possuem Título de Inscrição de Embarcação (TIE), quanto as registradas no Tribunal Marítimo, que possuem PRPM. Para facilitar o processo de cadastro, emissão, pagamento e acompanhamento do seguro e seus sinistros, foi desenvolvido um sistema totalmente online, o Portal DPEM, acessível a qualquer momento pelos segurados. As Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) foram atualizadas para refletir as novas diretrizes do seguro DPEM e foram publicadas no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2024, data que marca a entrada em vigor das novas regras2. A partir dessa data, as Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências exigirão a apresentação dos comprovantes de pagamento do seguro DPEM para a renovação do TIE ou outros serviços relacionados2. A retroatividade das normas se aplica à renovação do TIE ou à emissão de um novo, devido à transferência de propriedade/jurisdição ou emissão de segunda via, onde o proprietário não tenha realizado o pagamento de exercícios anteriores, limitados ao ano de 2024. Para mais informações, os interessados podem acessar o site dpem.com.br ou entrar em contato pelo e-mail sac@dpem.com.br ou pelo telefone 3003 9181. Clica aqui para emitir o bilhete DPEM: https://dpem.com.br/

(16/07/2024)  Santuário natural de Piracicaba (SP) reúne centenas espécies de animais e tem importância turística para a cidade. Os poluentes agroindustriais lançados no Rio Piracicaba irregularmente por uma usina de açúcar e álcool provocaram nova mortandade de peixes, flagrada nesta segunda-feira (15). Desta vez, no Tanquã, área de proteção ambiental na região de Piracicaba (SP), conhecido como mini pantanal paulista. Técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) fizeram nova inspeção e medição de oxigênio e constatou-se que os resíduos agroindustriais despejados de forma irregular pela Usina São José S/A Açúcar e Álcool de Rio das Pedras (SP) alcançaram o Tanquã. No último dia 7 de julho. Em nota, a Prefeitura de Piracicaba afirmou ao g1, nesta segunda-feira (15), que está ciente da situação e acompanha com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que deve elaborar laudo final sobre a mortandade no Rio Piracicaba nos próximos dias. Elaboração de plano de ação Ainda segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap), uma reunião com órgãos e instituições que integraram a força-tarefa para limpeza do rio Piracicaba está prevista para esta quarta-feira (17) para elaboração de plano de ação de análise e estratégia para a remoção de resíduos. O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) afirmou que fará uma vistoria nas instalações da usina. Mini pantanal paulista O Tanquã é conhecido como o mini pantanal paulista, devido à semelhança com o ecossistema do Centro-Oeste brasileiro. O local abriga diferentes espécies da fauna e da flora, algumas em risco de extinção. Foram registradas pelo menos 400 espécies diferentes de aves no local. O surgimento do mini pantanal ocorreu nos anos 60, quando a usina hidrelétrica Barra Bonita foi construída na foz do rio Piracicaba e os últimos quilômetros do rio acabaram adentrando as margens, formando uma área de remanso, com águas lentas. Recuperação pode levar 9 anos A recuperação da população de peixes no Rio Piracicaba após a mortandade registrada nos últimos dias pode demorar até nove anos para acontecer, o que equivale a três gerações de animais. A estimativa foi feita pelo analista ambiental, Antonio Fernando Bruni Lucas, em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo. O especialista também comentou a possibilidade de “sequestro” de oxigênio pelo poluente, as perspectivas sobre a recuperação da qualidade da água e elencou medidas que podem ser adotadas para evitar descargas irregulares no rio. Cetesb e MP apuram A Prefeitura de Piracicaba afirmou, na última quarta-feira (10), que acionou o Ministério Público (MP-SP) para investigar a mortandade dos peixes. O MP informou que vai apurar o caso. Segundo a Cetesb, as mortes ocorreram após despejo irregular de resíduos agroindustriais pela Usina São José, em Rio das Pedras (SP). A companhia também investiga o caso e adiantou que, pelo crime ambiental, é prevista multa no valor de até R$ 50 milhões aos responsáveis. Fonte: https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2024/07/16/poluicao-de-usina-atinge-mini-pantanal-paulista-e-causa-nova-mortandade-de-peixes-diz-cetesb.ghtml https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2024/07/10/recuperacao-de-populacao-peixes-no-rio-piracicaba-apos-dano-ambiental-pode-levar-ate-9-anos-diz-especialista.ghtml https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2024/07/18/o-que-e-o-minipantanal-paulista-santuario-natural-onde-milhares-de-peixes-morreram-no-interior-de-sp.ghtml

Antonio Naressi 13 de julho de 2024  O Pescador foi levado para a Cadeia Pública da cidade de Limeira, onde aguarda por audiência de custódia. Em uma ação de inteligência, eficiência, principalmente de muita calma, o Sargento PM Rubem e os Cabos PMs Melo e Boscollo, da equipe Tática Ambiental, do 1º Pelotão, da 2ª Cia, do 5º BPMAmb, prenderam em flagrante na madrugada desse sábado, 13, porte ilegal de arma de fogo, pesca ilegal (local proibido e pescado fora de medida), também por “abate ilegal de animal silvestre”, o pescador profissional José Eduardo, 32, morador na zona leste da cidade de Pirassununga/SP. Após recebimentos de denúncias anônimas foram realizados vários levantamentos, focando numa inteligência policial. Devido denúncias recebidas pelos policiais em questão, também por outras, iniciou-se um trabalho de inteligência. Na madrugada deste sábado, 13, flagraram “Corisco” realizando pesca em local proibido, iniciando um monitoramento, durante o qual foi observado o pescador carregando uma caminhonete com os pescados. Ao sair do “Pesqueiro Santana do Baguaçu”, bairro Caixeiro, região do Distrito de Cachoeira de Emas/Pirassununga/SP, o veículo foi abordado. O pescador autorizou a entrada dos policiais no interior do imóvel (Rancho, conhecido como Pesqueiro), bem como acompanhando a vistoria no interior, onde foi encontrada carne de paca dentro de um freezer, proveniente de abate ilegal. Abaixo a quantia do apreendidos: 01 Canoa 01 Motor de polpa 01 Tarrafa 01 Tanque de combustível 147 Kg de pescados 02 Kg de carne de paca 01 arma de fogo cal .20 08 munições cal .20 Após passarem “Corisco” pelo Pronto Socorro para exames cautelares, seguiram para a Central de Flagrantes da CPJ, onde o delegado de polícia de plantão ratificou, a prisão dada pelos policiais militares ambientais. Na esfera administrativa, foram elaborados dois autos de infração ambiental com base nos Artigos 25, §3º, Inciso III e 35, §1º, Inciso I da Resolução Sima 005/21, totalizando R$ 4.940,00. Os pescados foram doados a entidades assistenciais. De acordo com o policiamento ambiental, o homem é recorrente quanto a pesca irregular. O pescador foi levado para a Cadeia Pública da cidade de Limeira, onde aguarda por audiência de custódia. Fontes: https://www.reporternaressi.com.br/noticias/pescador-corisco-e-preso-pelo-policiamento-ambiental-por-pesca-ilegal-e-suposto-abete-de-paca.html Policiamento Ambiental prende homem por pesca ilegal em Pirassununga A emissão de carteiras de pescadores profissionais é um tópico relevante e merece atenção. Sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional: O Ministério da Pesca e Aquicultura lançou o Sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional para cadastramento e recadastramento de pescadores em todo o Brasil. Através desse sistema, os pescadores podem obter a Licença de Pescador e Pescadora Profissional, que é emitida digitalmente e confirma a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O acesso ao sistema é feito exclusivamente pela plataforma GOV.BR Até vídeos e manuais estão disponíveis para auxiliar na aquisição da carteira de pesca e utilização do sistema, por qualquer pessoa. Benefícios e Preocupações: A carteira de pescador é essencial para identificar e autorizar a atuação dos trabalhadores, além de conceder acesso a benefícios como microcrédito, seguro defeso e assistência social. No entanto, a falta de controle na emissão, pode contribuir para fraudes e impactar o meio ambiente. Consequências Ambientais: A emissão descontrolada de carteiras pode levar a: Pesca ilegal: Pessoas não qualificadas podem obter a licença, prejudicando a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Exploração excessiva: Mais pescadores sem controle adequado podem levar à sobrepesca e à degradação dos ecossistemas aquáticos (fauna e flora). Falta de fiscalização: Com muitas carteiras emitidas, a fiscalização pode se tornar ineficiente, dificultando a aplicação das regras. Em resumo, é crucial que o Ministério da Pesca e Aquicultura mantenha um equilíbrio entre facilitar o acesso à licença e garantir a integridade do sistema para proteger o meio ambiente e os pescadores legítimos. Como neste episódio, um indivíduo desconhecido, mas que porta licença de pesca profissional, concedida pelo Ministério da Pesca.

Pescadores relataram presença de espuma em trecho do rio e coloração anormal na água. Causas estão sendo investigadas. Milhares de peixes mortos foram avistados na manhã deste domingo (7) às margens do Rio Piracicaba, em Piracicaba (SP). A cena chamou atenção de quem passou pelo manancial e pescadores ouvidos pela EPTV, afiliada da TV Globo, relataram que também havia espuma na água e a coloração era anormal. De acordo com o Secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Delfini Cançado, a pasta foi informada por volta de 7h e acionou órgãos competentes, como o Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae), o pelotão de Meio Ambiente e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) O Semae informou em nota que monitora a qualidade da água e notou, a partir das 4h deste domingo, alterações na quantidade de oxigênio, situação que agravou por volta de 6h. O g1 também questionou a Cetesb, que informou que técnicos da Agência Ambiental de Piracicaba atuam no local para apurar a situação. “Amostras estão sendo coletadas para análise e a Cetesb seguirá monitorando o rio.” As causas ainda não foram esclarecidas, mas o secretário Ronaldo Delfini Cançado afirma que análises serão realizadas. “Chama a atenção. Claro que nós estamos em uma época de, relativamente, seca. A oxigenação [da água] nessa época é mais baixa, mas estamos trabalhando para detectar o mais rápido possível”. Fonte: https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2024/07/07/rio-piracicaba-amanhece-com-milhares-de-peixes-mortos.ghtml Após mortandade de peixes no Rio Piracicaba, Comitê PCJ sugere liberar mais água de reservatório: ‘solução paliativa, mas não eficaz’ | Piracicaba e Região | G1 (globo.com) Autor de poluentes que mataram peixes é identificado – Todo Dia

No dia 29 de junho, celebramos o Dia dos Pescadores(as), uma data que homenageia aqueles(as) que dedicam suas vidas às águas, à pesca, uma atividade essencial para a subsistência de muitas comunidades ribeirinhas e costeiras no Brasil, garantindo o sustento de suas famílias e contribuindo para a economia do país. A profissão de pescador é repleta de desafios e recompensas. Entre as vantagens, destaca-se a conexão direta com a natureza e a satisfação de prover alimento fresco para a comunidade. No entanto, a vida nos rios e  mares é árdua e perigosa, exigindo resistência física e mental. Os pescadores enfrentam condições climáticas adversas, longas jornadas de trabalho e riscos constantes. Enfrenta ainda, desafios com a concorrência desleal, Infelizmente, a profissão também enfrenta sérios problemas estruturais. A fiscalização em geral, em parte despreparada e com dificuldades para reconhecer e aceitar a profissão de pescadores(as), o trabalhador das águas, também com pouco conhecimento e/ou descaso das leis e regulamentos da atividade pesqueira, isso tudo é uma realidade preocupante, resulta em muitos casos, aplicação descabida das normas, com sanções severas, prejudicando os pescadores que seguem as normas corretamente, hoje também um dia especial e comemorativo, completa nesta data doze anos de existência da lei 11.959/2009, considerada após a aprovação pelo congresso nacional e por todos um grande avanço na valorização e proteção da classe dos pescadores(as) profissionais artesanais, é de se comemorar também neste mês Junho/2024, o esclarecimento dado pelos técnicos do Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA, sobre à atuação da pesca embarcada e desembarcada, conforme a nota “A equipe técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura esclarece que, de acordo com o artigo 8º da Lei nº 11.959/2009, não cabem sanções aos pescadores quando a pesca é realizada de forma artesanal, diretamente por pescador profissional, desembarcado e utilizando embarcações de pequeno porte”. “Por ser um dado autodeclaratório e de preenchimento pelo próprio(a) pescador(a) quando do Requerimento da Licença de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal, não pode ser utilizado para fins de aplicação de sanções caso o profissional esteja atuando em uma embarcação e sua licença estiver como desembarcado, considerando que a própria lei permite que este possa atuar em embarcações de pequeno porte e que o dado de embarcado ou desembarcado é autodeclaratório, podendo ter ocorrido, por exemplo, um erro no preenchimento pelo(a) pescador(a) que pode ser corrigido a qualquer momento.” Nos últimos anos, o governo federal tem enfrentado críticas severas devido à falta de rigor na expedição de licenças para pescadores profissionais artesanais. Esse descontrole na emissão de licenças prejudica os profissionais, destrói o meio ambiente com a redução dos estoques pesqueiros, e aumenta custos severos para o governo federal, essa falta de controle de gastos, não contribui em nada para o equilíbrio das contas públicas, na prática, isso tem permitido que indivíduos sem vínculo real com a atividade pesqueira obtenham licenças de forma muito simples e sem sair de casa, resultando em uma concorrência desleal para os verdadeiros pescadores. Os verdadeiros trabalhadores da pesca, que conhecem profundamente a atividade e dependem dela para seu sustento, sentem-se desamparados. argumentam que o governo tem ignorado suas demandas e não tem reconhecido adequadamente suas representações legítimas. A falta de diálogo e de medidas concretas para resolver o problema tem gerado insatisfação e incerteza entre os pescadores profissionais artesanais. É essencial que o governo federal tome medidas urgentes para corrigir essas falhas e garantir que apenas aqueles que realmente se dedicam à pesca profissional artesanal tenham acesso às licenças. Somente assim será possível assegurar a sustentabilidade da atividade pesqueira e a justiça para os verdadeiros pescadores do Brasil, e economia nas despesas obrigatórias como pagamento de seguro defeso, aposentadorias, auxílios previdenciários, etc. Neste dia especial, rendemos nossa mais sincera homenagem aos pescadores, verdadeiros guardiões dos rios e mares. Com coragem e determinação, enfrentam as adversidades das águas, garantindo o sustento de suas famílias e a preservação de uma tradição milenar. Que cada amanhecer traga ventos favoráveis e que suas redes estejam sempre cheias. Vocês são a alma das comunidades pesqueiras e merecem todo o nosso respeito e admiração. Parabéns a todos os pescadores(a)! 🌊🎣  

 Durante pronunciamento em rede de rádio e televisão nesta terça-feira, 4 de junho, véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) afirmou que tragédias como as que ocorreram no Rio Grande do Sul exigem engajamento e solidariedade da sociedade para evitar que situações parecidas se repitam. Quando protegemos os rios, as florestas, a nossa rica biodiversidade, estamos, na verdade, protegendo e cuidando das pessoas” Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas “Eventos climáticos extremos, como as chuvas no Sul, ilustram bem a relação entre o equilíbrio ambiental e as nossas vidas. A situação atual exige não só consciência, mas ação imediata. O governo agiu rapidamente em diferentes frentes, em parceria com o estado e os municípios, para cuidar das pessoas, comunidades e empresas”, disse a ministra, apontando para a necessidade de encarar a preservação ambiental como uma medida de preservação da vida em seu sentido mais amplo. “Proteger o meio ambiente é salvar vidas, é garantir o bem viver para ribeirinhos, pequenos comerciantes, moradores das periferias, comunidades tradicionais e pessoas que vivem em áreas de risco”, pontuou a ministra do Meio Ambiente. Marina Silva destacou que o Governo Federal vem agindo em diversas para garantir condições necessárias à manutenção das atividades econômicas em todos os setores de forma harmônica com a preservação da natureza. “Os próximos anos serão dedicados a ações de proteção e recuperação da biodiversidade, com a criação de novas unidades de conservação, uso sustentável de florestas, recuperação de áreas degradadas e combate ao desmatamento e incêndios”. Íntegra do pronunciamento da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Boa noite! Amanhã, dia 5 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Uma ótima oportunidade para refletirmos sobre o que estamos fazendo com o planeta. Eventos climáticos extremos, como as chuvas no Sul, ilustram bem a relação entre o equilíbrio ambiental e as nossas vidas. Quando protegemos os rios, as florestas, a nossa rica biodiversidade, estamos, na verdade, protegendo e cuidando das pessoas. Estamos garantindo as condições necessárias à manutenção das atividades econômicas em todos os setores. A tragédia climática no Rio Grande do Sul trouxe sofrimento para milhares de famílias, sobretudo as mais pobres, as que vivem em condições precárias de moradia e são sempre as principais vítimas das catástrofes climáticas. Esse ciclo não pode continuar. A situação atual exige não só consciência, mas ação imediata. Em resposta, o governo agiu rapidamente em diferentes frentes, em parceria com o estado e os municípios, para cuidar das pessoas, comunidades e empresas. Tragédias como essa exigem de nós um profundo engajamento e solidariedade e nos cobram o compromisso de soluções para evitar que elas se repitam. Com o aumento da temperatura global, o mundo está vivenciando os gravíssimos efeitos dos eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e severos. No Brasil, a intensificação de deslizamentos, inundações, secas, processos de desertificação anunciam dias difíceis, sobretudo para as famílias mais vulneráveis. Proteger o meio ambiente é salvar vidas, é garantir o bem viver para ribeirinhos, pequenos comerciantes, moradores das periferias, comunidades tradicionais e pessoas que vivem em áreas de risco. Infelizmente, ainda há quem duvide da relação entre a ação do homem e a reação da natureza. Por alguns anos, esse negacionismo atrasou a adoção de medidas urgentes, desrespeitou regras, instituições e servidores ambientais e nos impôs um tempo perdido. Com responsabilidade, estamos trabalhando para recuperar esse tempo e fazendo o que precisa ser feito em benefício de todos os brasileiros e brasileiras. Por orientação do presidente Lula, o tema da mudança do clima vem sendo fortalecido e tratado por todos os setores e áreas do governo de forma transversal, em diálogo com toda a sociedade. Estamos concluindo a atualização da Estratégia Nacional de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima e lançaremos um Plano Nacional para o Enfrentamento da Emergência Climática. Focado, principalmente, nos municípios e áreas de maior risco, o plano vai estruturar a capacidade do governo para lidar com o pré-desastre, fortalecendo ações de análise de risco, prevenção e preparação. Diante da urgência em reverter os índices de desmatamento no Brasil, que tem efeito direto no clima, o presidente Lula estabeleceu o compromisso de desmatamento zero em todos os biomas brasileiros e já obtivemos resultados importantes com a redução de 50% do desmatamento na Amazônia e reduções, também, no Pampa e Mata Atlântica, e estamos trabalhando para obter resultados, também, no Cerrado, Pantanal e Caatinga. O momento aponta claramente para uma mudança de rumos. Estamos sendo desafiados a pensar juntos, criar tecnologias sustentáveis, transitar para energias não poluentes, com mais igualdade social e investimentos sustentáveis para todos os setores de nossa economia. Estamos trabalhando nessa direção. Os próximos anos serão dedicados a ações de proteção e recuperação da biodiversidade, com a criação de novas unidades de conservação, uso sustentável de nossas florestas, recuperação de áreas degradadas e o combate ao desmatamento e incêndios. Será, também, de incentivo ao crescimento da bioeconomia, gerando empregos e renda e prosperidade, respeitando os povos indígenas e as comunidades tradicionais. Será de aumento da qualidade ambiental, nas cidades e no campo, de cuidados com os recursos hídricos e o oceano, de busca de soluções para os resíduos sólidos. No próximo ano, teremos a COP 30, em Belém. Na nossa casa, no Brasil, vamos fazer a diferença e mostrar que estamos unidos para construir um futuro ecologicamente sustentável e criar um ciclo de prosperidade em benefício de todos os brasileiros e brasileiras, com democracia, redução das desigualdades sociais, respeito à diversidade e sustentabilidade. Obrigada. Fonte: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/06/201cproteger-o-meio-ambiente-e-salvar-vidas201d-diz-marina-silva-em-pronunciamento-a-nacao

Atriz criticou jogador por se envolver em projeto de condomínio beira-mar no Nordeste. O ponto de partida da discussão é a PEC que vai permitir passar terrenos beira-mar que são da União para iniciativa privada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer retirar da União a propriedade exclusiva sobre os chamados terrenos de marinha. Essas são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas. É possível construir casas e empreendimentos nessas regiões, mas, nesse caso, os proprietários estão sujeitos ao regime de aforamento. Isso faz com que, mesmo podendo morar ou empreender na área, eles tenham que pagar à União uma taxa anual. ➡️ O ponto na proposta que levanta a discussão é que com a regra atual a União segue sendo a dona, mas caso a proposta seja aceita, isso muda. O projeto já foi aprovado na câmara e seguiu para a Senado. Com isso, a atriz se uniu a ambientalistas em uma campanha contra uma PEC, que acusa de permitir a “privatização” das praias. Neymar entrou na história porque anunciou a parceria com uma construtora para um condomínio beira-mar. Com isso, passou a ser acusado pela atriz de se beneficiar com o projeto – o que o jogador e a empresa responsável pelo condomínio negam. “Ele é um péssimo cidadão, péssimo exemplo como pai e péssimo exemplo como homem, como marido, como companheiro, péssimo!”, disse Piovani. Fonte: https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2024/05/31/entenda-treta-entre-luana-piovani-e-neymar-por-pec-sobre-praias.ghtml https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2024/06/04/pec-das-praias-quais-sao-os-argumentos-de-quem-e-a-favor-e-de-quem-e-contra.ghtml https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/06/03/pec-que-retira-da-uniao-a-exclusividade-da-posse-de-terrenos-vizinhos-da-faixa-litoranea-provoca-polemica.ghtml