Notícias

Novas regras do Seguro-Defeso economizam R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos

11/11/2026 Medidas de controle adotadas pelo governo qualificam a concessão do benefício, que já repassou mais de R$ 6,1 bilhões a pescadores e pescadoras artesanais desde novembro de 2025.   As novas regras adotadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a concessão do Seguro-Defeso já resultaram em uma economia estimada de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. Desde que assumiu a gestão do benefício, em novembro de 2025, o Ministério já repassou mais de R$ 6,1 bilhões aos pescadores e pescadoras artesanais até 1º de novembro de 2026, em 39 lotes de pagamentos. O orçamento para 2026 é de R$ 7,9 bilhões. Além dos cruzamentos de informações realizados em bases governamentais, que permitem identificar situações como vínculo de emprego formal, participação em sociedade empresarial e registro de óbito, o MTE passou a adotar novos critérios de verificação. Entre eles estão a regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), além da comprovação do recolhimento previdenciário ou da apresentação de notificações sobre a comercialização do pescado, entre outros requisitos. “Adotamos novos mecanismos de controle e cruzamento de informações, com o objetivo de tornar a análise mais segura, qualificar a concessão do benefício e assegurar que os recursos sejam destinados aos pescadores que efetivamente atendam aos requisitos legais”, ressalta o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O cruzamento de informações com a base do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), do Ministério da Pesca e Aquicultura, resultou, até o momento, no impedimento de 108.773 requerimentos. Considerando uma média estimada de 3,6 parcelas por benefício e o valor de R$ 1.621 por parcela, esses casos representam uma economia de aproximadamente R$ 634,8 milhões. Também foram identificados 57.536 impedimentos relacionados à existência de vínculo de emprego, com economia estimada em R$ 335,8 milhões. Outros 77.295 requerimentos foram impedidos por falta de comprovação do exercício ininterrupto da atividade pesqueira, por meio de contribuições previdenciárias ou notas fiscais. Nesse caso, a economia estimada é de R$ 451,1 milhões. Outros mecanismos de verificação também contribuíram para os resultados. Foram registrados 22.676 impedimentos relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico), com economia aproximada de R$ 132,3 milhões; 9.116 relacionados à biometria, correspondentes a R$ 53,2 milhões; e 6.876 decorrentes da identificação de outra fonte de renda relacionada à atividade pesqueira, com economia estimada em R$ 40,1 milhões. Coleta presencial Além dos cruzamentos realizados por meio de bases de dados, o MTE promoveu a Coleta Complementar de Informações, ação presencial concentrada nos estados com maior número de pescadores: Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí. A iniciativa consistiu na aplicação de questionários para obter informações adicionais sobre o exercício da atividade pesqueira e contribuir para uma análise mais qualificada dos requerimentos. Nessa etapa, 51.163 pescadores não compareceram à ação presencial. Outros 43.122 apresentaram respostas que demonstraram incompatibilidade com os critérios legais para a concessão do benefício. Somados, os dois grupos representam 94.285 requerimentos e uma economia estimada em R$ 550,2 milhões. Pescadores Os estados do Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí concentram o maior número de requerimentos recebidos pelo Ministério, refletindo a forte presença da pesca artesanal nas regiões Norte e Nordeste, que reúnem o maior contingente de pescadores do país. O Pará é o estado com o maior número de requerimentos, seguido por Maranhão, Bahia e Piauí. Atualmente, o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) contabiliza 1.857.035 pescadores e pescadoras artesanais em todo o país. O Pará lidera o ranking nacional, com 470.185 registros, seguido pelo Maranhão, com 350.398. A Bahia (197.911) e o Amazonas (158.983) também apresentam números expressivos. Os dados evidenciam a concentração da atividade pesqueira artesanal nas regiões Norte e Nordeste. Outros estados, como Piauí, Paraíba, Espírito Santo, São Paulo e Sergipe, apresentam contingentes entre 50 mil e 87 mil pescadores registrados.   Link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/novembro/novas-regras-do-seguro-defeso-economizam-r-2-2-bilhoes-aos-cofres-publicos Fonte: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202611/novas-regras-do-seguro-defeso-economizam-r-2-2-bilhoes-aos-cofres-publicos

Novas regras do Seguro-Defeso economizam R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos Read More »

PCJ e PMAmb. Mandado Busca e Apreensão e Fonte de Consumo apreende petrechos de pescas e 271,803 kg, e multa de R$ 15 mil

05/11/2026 Na quinta-feira (5), o capitão PM Ivo de Moraes, comandante da 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, coordenou com o efetivo dos 1º, 2º e 3º Pelotões a “Operação Piracema/Fonte de Consumo”, voltada a estabelecimentos de comercialização de pescados. Na mesma data, às 06hs00, o delegado de polícia, Dr. Ícaro José Ribeiro Gomes e, o comando do policiamento ambiental, Capitão PM Ivo de Moraes, cumpriram três mandados de busca e apreensão contra indivíduos envolvidos em pesca predatória pelo município de Pirassununga. A operação teve como foco a presença ostensiva, o cumprimento das ordens judiciais e a fiscalização das fontes de consumo, com o objetivo de coibir a comercialização ilegal de pescado e sua associação a outras atividades criminosas. Operação I O Investigador de Polícia Flávio Henrique e pelo Sargento PM Ambiental Rubens, deram cumprimento a mandado de busca e apreensão domiciliar expedido pelo Poder Judiciário, mediante prévia representação da autoridade policial. A equipe deslocou-se ao endereço situado na Rua Projetada, bairro Vila Belmiro, local em que a esposa de A. R. S., 29 anos, foi cientificada do teor da ordem judicial. APREENSÕES: 01 Canoa 01 Motor de popa com tanque de combustível 11 Anzóis de pesca 14 Redes de pesca 06 Tarrafas 29 kg de pescado da espécie Dourado 2,3 kg de pescado da espécie Curimbatá 1,2 kg de pescado da espécie Piapara Operação II Na Rua Pedro Virgílio Cecarelli, no bairro Jardim Limoeiro, foi dado cumprimento ao mandado de busca e apreensão na residência do suspeito L.F.S., de 40 anos. A ação foi realizada pelo investigador de polícia Raoni, em conjunto com o Sargento PM Sant’ Anna, da Polícia Militar Ambiental. Durante as buscas no imóvel, foram apreendidos os seguintes itens: 5 redes de pesca 10 tarrafas 1 motor de popa 1 aparelho de pesca (“parelho”) 2 puçás 1 saburá 1 rolo de linha 1 touca balaclava Trajes camuflados (1 gandola, 1 calça e 1 bermuda) Cordas diversas Além dos apetrechos, foram apreendidos administrativamente pela Polícia Militar Ambiental 9,26 kg de peixes, sendo: 4,95 kg de curimbatá 2,26 kg de piau 2,05 kg de tucunaré Operação III Em cumprimento a mandado de busca domiciliar expedido pela Justiça, o Investigador de Polícia Raoni e o Sargento PM Sant’Anna realizaram operação na Rua Raimundo Rosa, Jardim Limoeiro. O morador e suspeito, R. F. M. (43 anos), foi cientificado do mandado e acompanhou toda a diligência. Na residência, foram apreendidos 9 tarrafas e 1 motor de polpa da marca Mercury (9.9 HP). Por haver indícios de uso dos itens na prática do crime sob investigação, foi formalizado o competente auto de apreensão. Objetivo alcançado O policiamento teve como foco a presença ostensiva, o cumprimento das ordens judiciais e a fiscalização das fontes de consumo de pesca, coibindo a comercialização ilegal do pescado associada a atividades criminosas. RESUMO DOS RESULTADOS DA OPERAÇÃO Fiscalização e Autuações: Lavratura de 07 Boletins de Ocorrência Ambiental (BOAs) e 08 Autos de Infração Ambiental (AIAs), totalizando R$ 15.113,70 em multas aplicadas. Apreensão de Pescado: Total de 271,803 kg apreendidos, sendo 104,280 kg de espécies nativas e 167,523 kg de espécies não nativas, exóticas, marinhas ou sem identificação. Petrechos e Equipamentos de Pesca: Apreensão de 25 tarrafas, 19 redes, 11 anzóis, 02 puçás, 01 sabura e 01 rolo de linha. Embarcações e Motores: Retenção de 03 motores de popa, 01 canoa, 01 bardoelo e 01 tanque de combustível. Materiais Diversos: Apreensão de 05 caixas de isopor, 01 touca balaclava, peças de vestuário camuflado e cordas diversas. O policiamento teve como foco a presença ostensiva, o cumprimento das ordens judiciais e a fiscalização das fontes de consumo de pesca, coibindo a comercialização ilegal do pescado associada a atividades criminosas. Novas ações Novas ações pontuais já estão planejadas pelas polícias, civil e ambiental, segundo apuração feita por este portal de notícias. PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS E DESTINAÇÃO: Diante da ausência de declaração de estoque do pescado, a Polícia Militar Ambiental lavrou o respectivo Auto de Infração Ambiental e realizou a apreensão administrativa dos bens e dos peixes. Cumpridas as formalidades legais, o pescado apreendido foi doado à instituição filantrópica Lar André Luiz. Informações – PCJ/PMAmb – Imagens – 2ª Cia. PM Ambiental Fonte: https://www.reporternaressi.com.br/noticias/pcj-e-pmamb-mandado-busca-e-apreensao-e-fonte-de-consumo-apreende-petrechos-de-pescas-apreende-271803-kg-e-multa-de-mais-r-15-mil.html    

PCJ e PMAmb. Mandado Busca e Apreensão e Fonte de Consumo apreende petrechos de pescas e 271,803 kg, e multa de R$ 15 mil Read More »

Piracema começa neste domingo (1º)

30/10/2026 Começa no próximo domingo (1º) o Período de Piracema: veja regras, tamanhos mínimos e esquema de fiscalização em Pirassununga Começa no próximo domingo (1º) o Período de Piracema: veja regras, tamanhos mínimos e esquema de fiscalização em Pirassununga A partir deste domingo, 1º de novembro de 2026, entra em vigor o período de defeso da piracema no Estado de São Paulo, época em que os peixes nativos sobem os rios para se reproduzir. As restrições seguem até o dia 28 de fevereiro de 2027, impactando diretamente pescadores amadores, profissionais e comércios da bacia do Rio Paraná. Regras e restrições de pesca Durante os quatro meses de defeso, fica terminantemente proibida a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas da bacia, tais como dourado, curimbatá, pintado, piauçu, piapara e pacu. A pesca de espécies não nativas (exóticas, alóctones ou híbridas), como tilápia, tucunaré, corvina-de-água-doce, carpa e bagre-africano, continua permitida, mas com restrições de locais e petrechos. O uso de redes, tarrafas, espinhéis, arpões e armadilhas está proibido para todas as modalidades. Além disso, nenhuma pesca pode ser realizada em lagoas marginais, a menos de 500 metros de confluências de rios ou a menos de 1.500 metros de barragens de hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras. Pesca esportiva e de subsistência A pesca de subsistência, voltada para pescadores artesanais e populações ribeirinhas que dependem do rio para alimentação familiar, está autorizada apenas na modalidade desembarcada (na margem). O limite diário de captura é de 3 kg ou apenas um exemplar por dia, sendo proibida a comercialização do pescado. Já a pesca esportiva opera exclusivamente no sistema de “pesque e solte” no leito principal dos rios. Os pescadores devem utilizar anzóis sem farpa e devolver o peixe nativo vivo à água imediatamente após a captura, garantindo a integridade física do animal. Fiscalização intensa. A 4ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental montou uma operação especial para a região de Pirassununga. O ponto turístico da Cachoeira de Emas, conhecido pela grande concentração de peixes no Rio Mogi Guaçu, contará com monitoramento e fiscalização 24 horas por dia. Patrulhas náuticas percorrerão os rios, enquanto blitze nas estradas de acesso revistarão veículos para coibir o transporte irregular. Peixarias, restaurantes e hotéis locais também serão fiscalizados e devem declarar seus estoques de peixes nativos até o segundo dia útil após o início do defeso. Tamanhos mínimos permitidos (fora do período de defeso) A medição dos peixes deve ser feita do início do focinho até a extremidade da nadadeira caudal. Embora a pesca de nativos esteja suspensa até fevereiro, a tabela de tamanhos mínimos serve como referência para o manejo correto no pesque e solte e para a fiscalização regular pós-piracema: Pintado / Surubim: 90 cm Jaú: 80 cm Dourado: 60 cm Barbado: 50 cm Pacu: 45 cm Piapara / Piauçu: 40 cm Curimbatá / Curimba: 38 cm Cascudo-Preto / Mandi-Amarelo / Traíra / Piau-Verdadeiro / Taguara: 25 cm Piau-Três-Pintas: 20 cm Penalidades severas O descumprimento das normas da piracema configura crime ambiental. Os infratores flagrados pescando espécies proibidas ou utilizando métodos ilegais estão sujeitos a multas que variam de R$ 1.000,00 a R$ 100.000,00, além de acréscimos por quilo de peixe apreendido. A lei prevê ainda a apreensão imediata de barcos, motores, redes e carretilhas, e os envolvidos podem responder criminalmente com penas de detenção.

Piracema começa neste domingo (1º) Read More »

Piracema na Bacia do Rio Paraná: Capitão da PM Ambiental, Ivo de Moraes, detalha regras e fiscalização do período de defeso.

28/10/2026 PIRASSUNUNGA — Em entrevista concedida nesta quarta-feira (28) ao programa A Voz do Povo — transmitido pelas webs rádios Mundial FM Pirassununga e Piracema Plus, com retransmissão no Facebook, Instagram, TikTok e YouTube —, o comandante do Policiamento Ambiental, Capitão PM Ivo de Moraes, da 2ª Cia. PMAmb, trouxe esclarecimentos cruciais sobre o período de defeso da Piracema na Bacia do Rio Paraná. O Capitão PM Ivo Fabiano Morais comanda a 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, sediada em Piracicaba (SP), tendo sob sua responsabilidade três pelotões: 1º Pelotão: sediado em Pirassununga 2º Pelotão: sediado em São João da Boa Vista 3º Pelotão: sediado em Rio Claro A  2ª Companhia pertence ao 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo (BPMAmb) e abrange a fiscalização ambiental em 46 municípios da região. O 1º Tenente PM Shester atua como subcomandante e apoia a liderança dos pelotões 1º e 3º Pelotões, enquanto que o 1º Tenente PM Henri, fica a frente do 2º Pelotão. Com início marcado para 1º de novembro de 2026, a medida visa proteger a reprodução das espécies nativas e assegurar a preservação da biodiversidade aquática, além da sustentabilidade da pesca na região Centro-Sul do país. Dando continuidade às diretrizes consolidadas nas edições anteriores do período de Defeso, as equipes de policiamento direcionarão esforços e atenção total à fiscalização dos recursos hídricos sob sua área de atuação. As ações de monitoramento preventivo e ostensivo prioritariamente abrangerão os cursos dos rios Mogi Guaçu, Pardo e Piracicaba, bem como o complexo de reservatórios de Caconde e a região de Santa Maria da Serra. O emprego de efetivo e meios operacionais será focado em locais estratégicos e vulneráveis, já previamente identificados e mapeados no histórico de fiscalização, garantindo maior eficácia na repressão aos crimes ambientais e no cumprimento das restrições legais da piracema. No final desta reportagem o leitor verá a trajetória do Capitão PM Ivo Fabiano de Moraes O que é a Piracema e por que respeitar o defeso? De origem tupi-guarani, o termo Piracema significa “subida do peixe”. Ele descreve a migração que dezenas de espécies de água doce realizam anualmente contra a correnteza para alcançar as cabeceiras dos rios e lagoas marginais. Nesses locais, os peixes encontram temperatura, oxigenação e alimentação ideais para a desova. O Capitão Ivo ressaltou que, durante esse deslocamento — que coincide com a temporada de chuvas e elevação do nível dos rios —, os peixes formam cardumes densos e ficam exaustos pelo esforço físico, tornando-se alvos fáceis para a captura. Sem o controle da pesca, a reposição natural das espécies ficaria gravemente comprometida. Espécies protegidas A proibição visa garantir a preservação de peixes nativos de alto valor ecológico e econômico no Rio Paraná e seus afluentes (como os rios Tietê, Paranapanema, Grande e Paranaíba). Entre as principais espécies protegidas estão: Dourado (Salminus brasiliensis), Pintado (Pseudoplatystoma corruscans), Jaú (Zungaro zungaro), Pacu (Piaractus mesopotamicus), Curimbatá (Prochilodus lineatus), Piapara (Leporinus obtusidens) Regras e restrições da pesca A fiscalização abrange modalidades comerciais e esportivas. Confira o que é permitido e proibido durante o período de defeso: Atividade Regra Vigente Redes, tarrafas e espinhéis Proibidos em todas as modalidades na calha principal e afluentes. Pesca de espécies nativas Proibida (tanto para modalidades comerciais quanto esportivas). Pesca desembarcada (barranco) Permitida apenas para espécies exóticas/não nativas (como tucunaré, tilápia, zoião e corvina), respeitando cota máxima e utilizando linha/anzol simples. Estoque e comercialização Pescadores e peixarias devem declarar o estoque de peixes capturados antes do dia 1º de novembro. Exceções previstas em lei A legislação prevê condições especiais para situações específicas: Pesca de Subsistência: Permitida exclusivamente para populações ribeirinhas e famílias de baixa renda para consumo diário imediato. É rigorosamente proibida a comercialização ou o transporte desse pescado. Pesquisa e Aquicultura: Atividades voltadas a estudos científicos devidamente autorizados e pisciculturas licenciadas seguem normas próprias. Fiscalização rigorosa e penalidades Os Batalhões de Polícia Militar Ambiental e órgãos federais como o IBAMA intensificarão o patrulhamento terrestre e fluvial, além de utilizarem drones de monitoramento ao longo do Rio Paraná e afluentes. O descumprimento das normas configura crime ambiental (Lei nº 9.605/1998). As penalidades incluem: Apreensão de embarcações, veículos e tralhas de pesca; Multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo de pescado irregular; Embargo da atividade comercial. “Respeitar o período de defeso não é apenas uma obrigação legal, mas um investimento na manutenção da renda dos próprios pescadores e na saúde do ecossistema,” destacou a autoridade policial durante a entrevista. SOBRE O CAPITÃO PM IVO FABIANO DE MORAES Natural de Pirassununga/SP, o Capitão PM Ivo Fabiano Morais construiu uma sólida trajetória na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), marcada por constante evolução profissional e forte compromisso com a conservação da flora e fauna paulistas. Trajetória na Polícia Militar Sua história no policiamento começou em 1999, ao ingressar na corporação através do Curso de Formação de Soldados. Com dedicação e aprimoramento contínuo, ascendeu à graduação de Cabo PM em 2007 e, posteriormente, ingressou no oficialato. Após período no policiamento territorial na região de Bragança Paulista, passou a integrar o Policiamento Ambiental em 2015 como 1º Tenente PM. Nesse período, assumiu a liderança do 1º Pelotão da 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, sediado em Cachoeira de Emas (Pirassununga), onde esteve à frente das operações por 8 anos. Em 2023, atuou no Estado-Maior do 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (5º BPMAmb), com sede em Campinas, trabalhando no setor de Inteligência. Em maio de 2025, foi promovido ao posto de Capitão PM, assumindo em junho do mesmo ano o comando da 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, sediada em Piracicaba/SP (subordinada ao 5º BPMAmb). Atuação no Comando da 2ª Cia de PMAmb À frente da 2ª Cia de Piracicaba, o Capitão Ivo de Moraes coordena o policiamento ostensivo e a fiscalização ambiental em uma área estratégica do interior paulista. Entre os eixos principais de sua gestão estão: Combate a Crimes Ambientais: Enfrentamento à pesca ilegal, desmatamento não autorizado, degradação de

Piracema na Bacia do Rio Paraná: Capitão da PM Ambiental, Ivo de Moraes, detalha regras e fiscalização do período de defeso. Read More »

PF impede desvio de até R$ 10 bi no seguro defeso no Maranhão

28/10/2026 A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Indefeso, para desarticular organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é legalmente interrompida. Segundo os indícios de prova já reunidos e análises realizadas, a atuação da organização criminosa poderia causar um prejuízo de, aproximadamente, R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos. A operação mobilizou, aproximadamente, 160 policiais federais e contou com o apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses, além do afastamento de dois agentes públicos supostamente envolvidos no esquema investigado. Por determinação judicial, também foram impostas 17 medidas cautelares diversas da prisão, a fim de interromper a atuação do grupo criminoso, de preservar a instrução processual e de evitar a continuidade das práticas ilícitas. Além disso, a PF informou que foi decretado o bloqueio de cerca de R$ 400 milhões em bens e valores pertencentes aos investigados, visando garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário e impedir a ocultação ou a dissipação de patrimônio supostamente proveniente das atividades criminosas. “As investigações apontam a existência de esquema de fraudes envolvendo a concessão indevida do Seguro Defeso, mediante a inserção de informações falsas em sistemas governamentais, a utilização de documentos fraudulentos e a possível participação de agentes públicos e particulares”, diz a PF. Durante o cumprimento das buscas, foram apreendidos veículos, armas, documentos e telefones celulares. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado da administração pública, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a corporação, as investigações vão prosseguir com a análise do material apreendido e com o aprofundamento das diligências, visando identificar outros envolvidos, delimitar a extensão da atuação criminosa e quantificar com precisão os prejuízos causados ao erário. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/pf-impede-desvio-de-ate-r-10-bi-no-seguro-defeso-no-maranhao

PF impede desvio de até R$ 10 bi no seguro defeso no Maranhão Read More »

PF faz operação contra fraude bilionária em seguro de pescadores

28/10/2026 A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta quarta-feira a Operação Indefeso, contra uma organização criminosa suspeita de fraudar o seguro-defeso, benefício para pescadores, no Maranhão. Segundo a corporação, o esquema poderia causar prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos. O seguro-defeso é o benefício de um salário mínimo, pago por até cinco meses, aos pescadores artesanais nos períodos em que a pesca é proibida por razões ambientais. Cerca de 160 policiais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses, com apoio técnico da CGU (Controladoria-Geral da União). A Justiça afastou dois agentes públicos e impôs 17 medidas cautelares diversas da prisão. As buscas ocorreram em São Luís, São José de Ribamar, Alto Alegre do Maranhão, Santa Rita, Olho d’Água das Cunhãs, Anajatuba, Pindaré-Mirim, Mirinzal, Axixá, Icatu, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Turilândia, Bacabal, Pedreiras e Santa Luzia do Paruá. A PF apreendeu R$ 2,88 milhões em dinheiro, além de veículos, armas, documentos e celulares. Foi decretado ainda o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores dos investigados. Os números não batem com a realidade local. O Maranhão é o sexto produtor de pescado do país, tem apenas 621 embarcações de pesca cadastradas, uma média de mil pescadores por barco, e é o único estado costeiro sem nenhuma empresa pesqueira registrada. Em cidades como Boa Vista do Gurupi, Cedral, Nova Olinda do Maranhão e São João Batista, os supostos pescadores superam 30% da população adulta, segundo dados do Ministério da Pesca e do IBGE. Em outubro do ano passado, o Ministério da Pesca cancelou 131 mil registros de “pescadores fantasmas”. Cerca de 100 mil estavam no Maranhão. Seguro saiu do controle O número de pescadores registrados no país saltou de 1 milhão, em 2022, para 1,7 milhão em amio do ano passado. Em 2024, o pagamento do seguro-defeso bateu recorde de R$ 5,9 bilhões, para 1,1 milhão de beneficiários. Fontes do Ministério da Previdência estimam, com base em dados do IBGE, que o Brasil tenha cerca de 350 mil pescadores artesanais, um terço dos que recebem o benefício. Por esse cálculo, só em 2024 a fraude pode ter custado até R$ 4 bilhões. O crescimento foi impulsionado por colônias e federações de pescadores que têm acordos de cooperação com o INSS para inscrever beneficiários. Em 2024, de 1,1 milhão de beneficiários, 813 mil foram inscritos por meio desses acordos, segundo dados obtidos pelo UOL via LAI (Lei de Acesso à Informação). É o mesmo instrumento usado para fazer descontos indevidos nas contas de aposentados, caso investigado pela PF desde o ano passado. O INSS manteve os acordos mesmo com entidades já investigadas por fraude. Advogados também inscreveram 103 mil pessoas no seguro em 2024, por meio de acordos do INSS com seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Quase todos os pedidos vieram do Maranhão, do Piaui e do Pará. Federação do Maranhão sob suspeita A federação de pescadores do Maranhão, a Fecopema, é ligada à CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), alvo da PF no caso dos descontos de aposentados. Entre maio de 2023 e maio de 2024, Araújo recebeu R$ 5,4 milhões em repasses da própria federação, movimentação considerada atípica pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), segundo relatórios enviados à CPMI do INSS e obtidos pelo UOL. A CBPA, por sua vez, movimentou R$ 410 milhões em uma de suas contas entre maio de 2024 e maio de 2025, volume muito acima de sua receita declarada. O banco relatou ao Coaf suspeita de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. A confederação foi criada em 2020 por Abraão Lincoln Ferreira, réu desde 2015 por liderar um grupo que vendia ilegalmente licenças de pesca. Ele foi alvo de busca e apreensão da PF no ano passado, no caso dos aposentados, e nega irregularidades. Medidas do governo Após as suspeitas, o governo passou a exigir biometria validada para o pagamento do seguro, formalizada por decreto em junho do ano passado. Uma medida provisória também transferiu às às prefeituras a homologação dos beneficiários. As fraudes no defeso são antigas. Em 2015, a Operação Enredados, da PF, reduziu em 45% o total de beneficiários no ano seguinte. Em 2017, uma auditoria da CGU apontou fraude em 66% dos pagamentos de 2013 e 201a Fonte: https://noticias.uol.com.br/colunas/natalia-portinari/2026/10/28/pf-faz-operacao-contra-fraude-bilionaria-em-seguro-de-pescadores.htm

PF faz operação contra fraude bilionária em seguro de pescadores Read More »

Pescadores têm prazo ampliado para solicitar o Seguro-Defeso

09/10/2026 Requerimentos podem ser feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o prazo para os pescadores e pescadoras artesanais solicitarem o Seguro-Defeso. Com a nova regra, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8), os requerimentos poderão ser feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso. A medida busca adequar os prazos à realidade dos pescadores artesanais, especialmente daqueles que vivem em regiões com acesso instável à internet ou enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A iniciativa também busca ampliar o acesso à política pública de proteção social dos pescadores, sem alterar os requisitos legais para a concessão do benefício nem o número e o valor das parcelas. Os pedidos devem ser feitos pelos canais digitais do governo, por meio do Portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão do Seguro-Defeso são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. A mudança foi acompanhada da adoção de novas regras para aprimorar os procedimentos de concessão e prevenir fraudes, garantindo que o benefício chegue aos trabalhadores que atendam aos critérios legais. Fonte: mte  

Pescadores têm prazo ampliado para solicitar o Seguro-Defeso Read More »

Projeto evita redução do prazo para pescador pedir Seguro-Defeso

27/09/2026 Pedido poderá ser feito desde 30 dias antes do início da suspensão da pesca até o último dia do período de defeso. O projeto de lei 5.454/2026, de autoria do deputado Raimundo Costa (PSD-BA), estabelece em lei um prazo para que pescadores artesanais solicitem o Seguro-Defeso. Pela proposta, o benefício poderá ser requerido a partir de 30 dias antes do início do período de defeso até o último dia desse período. O prazo não poderá ser reduzido por ato regulamentar. O Seguro-Defeso é um benefício garantido pela Lei 10.779/2003 e pago ao pescador profissional artesanal durante o período em que a pesca de determinadas espécies é temporariamente proibida para permitir sua reprodução e preservação. Nesse intervalo, o trabalhador que cumpre os requisitos legais pode receber o benefício para compensar a suspensão de sua atividade pesqueira. A regulamentação continuará podendo estabelecer procedimentos, documentos necessários e mecanismos de validação para a concessão do benefício, mas não poderá restringir o intervalo previsto em lei para apresentação do pedido. A proposta não modifica os demais requisitos para receber o Seguro-Defeso. A mudança se limita ao prazo para solicitar o benefício. Mudanças recentes Na justificativa, Raimundo Costa cita mudanças recentes nas regras administrativas para o requerimento do Seguro-Defeso. Segundo o deputado, a Resolução Codefat/MTE 1.027/2025 estabeleceu regras mais restritivas para a solicitação. Posteriormente, a Resolução 1.035/2026 permitiu, excepcionalmente, que pedidos fossem apresentados até o último dia do defeso, mas apenas para períodos iniciados até 30 de junho de 2026. Para o parlamentar, a medida temporária evidenciou as dificuldades enfrentadas por pescadores artesanais para cumprir prazos mais restritos, especialmente por trabalhadores que vivem em áreas rurais, ribeirinhas ou insulares e possuem acesso limitado a serviços e sistemas digitais. Com a mudança, o período para requerimento deixaria de depender exclusivamente de resoluções administrativas e passaria a ser garantido pela própria Lei do Seguro-Defeso. Confira a íntegra. Fonte: Congresso em Foco  

Projeto evita redução do prazo para pescador pedir Seguro-Defeso Read More »

Homem é multado em mais de R$ 1 mil por pesca ilegal em Sandovalina

26/09/2026 Os peixes apreendidos foram doados para a Assistência Social de Sandovalina (SP). Suspeito assumiu a atividade irregular. Um homem de 49 anos foi multado em mais de R$ 1 mil por pesca ilegal, em Sandovalina (SP), nesta sexta-feira (25). De acordo com a Polícia Ambiental, a atividade irregular foi identificada após denúncia anônima de caça e pesca ilegais em uma fazenda. Durante o patrulhamento na área, a equipe localizou sete pessoas pescando às margens de uma ponte. Foram encontrados 2,65 kg de pescado e uma tarrafa, que é rede de pesca. O acampamento dos pescadores também foi localizado durante as buscas. No local, havia três redes de nylon e 6,45 kg de pescado. Um dos suspeitos assumiu que as redes, a tarrafa e o pescado eram dele. Quando questionado, o homem afirmou não ser pescador profissional. Fonte: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-e-regiao/noticia/2026/09/26/homem-e-multado-em-mais-de-r-1-mil-por-pesca-ilegal-em-sandovalina.ghtml

Homem é multado em mais de R$ 1 mil por pesca ilegal em Sandovalina Read More »

“Raízes de Esperança: Celebrando o Dia da Árvore e o Futuro Verde do Planeta”

21/09/2026 O Dia da Árvore, não é apenas uma celebração simbólica, mas um chamado à ação coletiva em prol de um futuro mais verde e equilibrado, e reforça a importância da preservação ambiental. Em diversas cidades, escolas, organizações sociais e órgãos públicos promovem atividades voltadas ao plantio de mudas nativas, palestras educativas e campanhas de conscientização. Uma data que nos lembra da força silenciosa e vital que elas representam. As árvores purificam o ar, regulam o clima, protegem o solo e nos oferecem sombra, frutos e beleza. Cada muda plantada é um gesto de esperança, cada árvore preservada é um compromisso com o futuro. Que possamos cuidar das nossas florestas e valorizar o verde que nos cerca. Embora plantar seja um gesto de esperança, é fundamental escolher locais adequados para o crescimento das árvores. Quando o plantio ocorre em áreas impróprias como muito próximo a construções, redes elétricas ou vias públicas podem surgir problemas sérios: Acidentes causados por quedas de galhos ou raízes que comprometem estruturas. Sujeira em excesso, como folhas obstruindo calhas e sistemas de drenagem. Obrigatoriedade de corte no futuro, anulando o esforço inicial e prejudicando o equilíbrio ambiental. Por isso, é recomendável sempre avaliar o espaço disponível, o tipo de espécie escolhida e o impacto que ela terá no entorno. Árvores de grande porte, por exemplo, devem ser destinadas a parques, praças e áreas abertas, enquanto espécies menores podem ser usadas em calçadas e jardins residenciais. Plantar é semear vida, mas plantar com consciência é garantir que essa vida floresça sem riscos, trazendo beleza e sustentabilidade para as próximas gerações. As árvores, além de embelezarem ruas e praças, desempenham funções vitais: produzem oxigênio, regulam o clima, protegem o solo e garantem a manutenção dos recursos hídricos. Especialistas alertam que, diante dos desafios das mudanças climáticas e do avanço do desmatamento, é essencial que cada cidadão adote práticas sustentáveis, como apoiar projetos de reflorestamento e evitar queimadas. Uma data que nos lembra da força silenciosa e vital que elas representam. Produzem oxigênio, Purificam o ar, Regulam o clima, Protegem o solo, Nos oferecem sombra, frutos e beleza. Cada muda plantada é um gesto de esperança, cada árvore preservada é um compromisso com o futuro. Que possamos cuidar das nossas florestas e valorizar o verde que nos cerca. Vamos juntos semear consciência e colher um mundo mais sustentável! Preservar hoje é garantir o amanhã. Que o Dia da Árvore inspire atitudes conscientes e fortaleça nossas raízes de respeito e amor pela Terra.

“Raízes de Esperança: Celebrando o Dia da Árvore e o Futuro Verde do Planeta” Read More »