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Mudanças no Seguro Defeso: Novas Exigências e Impactos para Pescadores Artesanais

12/06/2025 O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025, trazendo mudanças significativas na legislação do Seguro Defeso, benefício concedido a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. A MP altera a Lei nº 10.779/2003 e já está em vigor, com prazo de 120 dias para aprovação ou rejeição pelo Congresso Nacional. Entre as principais mudanças, destacam-se novas exigências para a concessão do benefício: 1. Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) atualizado – O pescador deverá apresentar um RGP emitido com pelo menos um ano de antecedência até a data do requerimento do benefício. 2. Homologação municipal  – O requerimento do seguro defeso agora precisa ser homologado pelo governo municipal ou distrital da localidade do solicitante. Caso o registro não tenha o carimbo da prefeitura, o benefício será indeferido. Além dessas exigências, a MP também estabelece que a concessão do seguro-desemprego para pescadores artesanais estará limitada à dotação orçamentária vigente na data de publicação de cada lei orçamentária anual. Em 2025, os pagamentos deverão seguir o orçamento disponível no momento da publicação da MP. A medida gerou críticas no setor pesqueiro, que há tempos alerta para a falta de controle na emissão de licenças de pesca e o impacto financeiro do benefício. Estima-se que o país tenha desembolsado **R$ 6 bilhões** apenas com o seguro defeso, enquanto pedidos do período anterior ainda aguardam pagamento. A MP 1.303 também trata de outras questões tributárias, incluindo mudanças na tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. O texto completo da medida pode ser acessado no aqui  O setor pesqueiro agora aguarda os desdobramentos no Congresso Nacional e possíveis ajustes na regulamentação do benefício. A expectativa é que as novas regras tragam maior controle sobre a concessão do seguro, mas também desafios para pescadores que dependem do auxílio durante o período de defeso. A medida reflete uma tentativa do governo de organizar melhor o sistema e evitar gastos excessivos e combater as fraudes, Há indícios de registros de pedidos feitos por indivíduos que não atuam de fato na pesca, o que contribui para o inchaço das solicitações. O governo, por sua vez, enfrenta críticas por ignorar os apelos do setor e implementar mudanças sem uma ampla consulta pública. O debate sobre o seguro defeso continua sendo um dos temas mais sensíveis dentro das políticas públicas para trabalhadores informais. A necessidade de maior controle e transparência é inegável, mas será que essas novas medidas conseguirão equilibrar a preservação dos recursos naturais com a proteção dos pescadores? Esse é um ponto que seguirá em discussão nos próximos meses. A Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, passa a vigorar com as seguintesalterações: “Art. 2º …………………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………………………………………. § 11. A concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, aopescador profi ssional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal somente ocorrerá após ahomologação do registro de que trata o inciso I do § 2º pelo Governo municipal ou distrital da localidadedo solicitante, nos termos do regulamento.” (NR) “Art. 5º ………………………………………………………………………………………………… § 1º A despesa resultante da concessão do benefício de que trata esta Lei fi ca limitada adotação orçamentária para essa despesa na data de publicação de cada lei orçamentária anual. § 2º A concessão do benefício de que trata esta Lei observará o disposto no § 1º. § 3º No exercício de 2025, a despesa de que trata o § 1º observará a dotação vigente na data depublicação da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025.”      

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Ministério da Pesca e Aquicultura Cancela Licenças de Pescadores Profissionais que Não se Recadastraram

05/06/2025 O Ministério da Pesca e Aquicultura oficializou o cancelamento das licenças de pescadores e pescadoras profissionais que não realizaram o recadastramento dentro do prazo estipulado. A medida segue o disposto no artigo 21, §1º, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, com alteração pela Portaria nº 401, de 30 de dezembro de 2024. De acordo com a PORTARIA MPA Nº 479, DE 4 DE JUNHO DE 2025, as licenças foram canceladas para aqueles que não atenderam ao prazo final de 31 de março de 2025. A relação completa dos pescadores afetados está disponível no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na seção “Pescador e Pescadora Profissional”. O recadastramento era exigido para garantir que os pescadores profissionais continuassem exercendo suas atividades de forma regularizada, permitindo um maior controle sobre a categoria e promovendo medidas de sustentabilidade na pesca. Para mais informações, os pescadores devem acessar o site do Ministério da Pesca e Aquicultura. SÃO PAULO-SP

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Peixes estão desaprendendo suas rotas migratórias e a culpa pode ser da pescaria, sugere estudo

01/06/2025 A preferência pelos animais mais velhos dos cardumes está limitando a transmissão de conhecimento para peixes mais jovens. A pesca pode estar contribuindo para que os peixes desaprendam suas rotas migratórias, o que pode levar a extinção de espécies. É o que sugere um novo estudo conduzido pela Escola de Ciências Marinhas da Universidade do Maine, nos Estados Unidos, junto com instituições da Noruega e Austrália. Para chegar às conclusões publicadas na revista científica “Fish and Fisheries”, os pesquisadores partiram da hipótese de que a pesca tende a capturar peixes mais velhos e ao remover esses animais do cardume, isso prejudica ou apaga o conhecimento social ensinado aos mais novos, o que impede a transmissão de conhecimento sobre os padrões migratórios e de desova. O estudo não apontou para regiões específicas como as mais afetadas globalmente pelo fenômeno. Ao invés disso, ele usa a classificação mais generalista dizendo que a pesca afeta peixes sociais, focando em “populações locais” e sugerindo que áreas “costeiras” e “próximas” tendem a ser afetadas primeiro pela perda de conhecimento marinho. A descoberta levanta preocupação, pois essa situação pode causar efeitos demográficos significativos como comportamentos de migração e desova menos eficazes ou mesmo incorretos. Isso pode resultar na perda da adaptação local e, eventualmente, na extinção local dessas populações que dependem desse conhecimento cultural. Transmissão vertical de conhecimento A aprendizagem social é comum entre peixes, especialmente entre as espécies consideradas de “vida longa”. Ela permite que os peixes aprendam uns com os outros, reduzindo riscos e custos de adaptação ao ambiente. A partir do momento que os peixes mais velhos são capturados, a aprendizagem chamada no estudo de transmissão vertical de conhecimento não acontece, pois esse é um processo contínuo ao longo da vida dos animais, algo diferente da transmissão genética de características, feita apenas uma vez na vida. Assim, os peixes mais novos ficam mais vulneráveis e perdem o acesso a um conhecimento crucial para a manutenção da espécie. Como preservar os peixes Para mitigar os efeitos nocivos da pesca sob os peixes mais velhos, a pesquisa lista uma série de medidas. Entre elas estão: Manter a estrutura social e etária: há uma necessidade de manter todos os peixes mais velhos do cardume (machos e fêmeas) e não somente fêmeas reprodutoras. O estudo menciona as “slot rules” (regras de tamanho mínimo e máximo de captura) como potencialmente alinhadas com este objetivo. Implementar proibições de pesca: proibições locais de tempo e local podem ser uma forma mais seletiva e eficaz de manter peixes mais velhos nos cardumes. Para isso, é preciso saber como, quando e onde os peixes se movem ou se segregam por idade. Criar políticas de governança locais: criar políticas públicas para proteger as áreas de pesca de pescadores de fora, priorizando o trabalho dos que moram na região. Desenvolver novos equipamentos de pesca: criar novas tecnologias de pesca para priorizar selecionar outros tipos de peixes para manter a estrutura etária desejada. Fonte: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2025/06/01/peixes-estao-desaprendendo-suas-rotas-migratorias-e-a-culpa-pode-ser-da-pescaria-sugere-estudo.ghtml

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INSS usará agências dos Correios para atender aposentados vítimas de fraude em descontos associativos

Estrutura do INSS está sobrecarregada; Correios têm unidades ociosas e vão receber os segurados para ressarcimento. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá utilizar a estrutura das agências dos Correios para atender aposentados e pensionistas que foram alvo de descontos indevidos em benefícios — especialmente aqueles relacionados a associações e entidades de classe. A decisão foi tomada porque as agências próprias do instituto já estão sobrecarregadas, com filas expressivas e alta demanda de atendimento. O INSS deve fazer o anúncio dessa medida em entrevista coletiva marcada para a manhã desta quinta-feira (22). A inclusão de mais uma frente de trabalho, como os pedidos de ressarcimento de valores descontados irregularmente, poderia comprometer ainda mais o fluxo de atendimento regular. Já as agências dos Correios, em contrapartida, têm estrutura ociosa em várias regiões do país e, por isso, foram escolhidas como ponto de apoio para essa nova frente de atendimento. Os próprios funcionários dos Correios irão orientar os segurados sobre como proceder para solicitar o reembolso. Esses trabalhadores já realizam atendimentos em nome do INSS, como emissão de extratos e prova de vida. O atendimento para quem teve desconto associativo indevido será iniciado nas próximas semanas. O INSS deve divulgar ainda orientações detalhadas sobre documentos necessários e prazos. Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/21/inss-usara-agencias-dos-correios-para-atender-aposentados-vitimas-de-fraude-em-descontos-associativos.ghtml  

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INSS: vítimas de fraude podem contestar descontos a partir desta quarta-feira; veja como fazer

14/05/2025 Segurados poderão verificar no app Meu INSS quais associações realizaram descontos em seus benefícios nos últimos cinco anos e informar se as cobranças foram autorizadas ou não.   Os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos de entidades associativas em seus benefícios nos últimos cinco anos poderão verificar os valores e contestá-los, pelo app Meu INSS, a partir desta quarta-feira (14). Elas receberam uma notificação no aplicativo nesta terça-feira (13) e, agora, poderão informar ao governo se os descontos haviam sido autorizados ou não. (veja abaixo como fazer) O governo quer identificar os brasileiros que foram vítimas da fraude dos descontos irregulares do INSS, para dar início ao processo de ressarcimento. 🔎 A investigação sobre a fraude apontou que associações que oferecem serviços a aposentados estavam cadastrando pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. A Polícia Federal estima que o esquema possa ter desviado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Como contestar os descontos? 1. Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br. Se ainda não tiver o app instalado no celular, veja aqui como baixar. 2. Siga para a opção “Do que você precisa?” e digite “consultar descontos de entidades”. O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3. A partir disso, marque se autorizou o desconto ou não, para cada uma das entidades listadas. 4. Informe e-mail e telefone para contato. 5 . Em seguida, declare se os dados são verdadeiros. 6 . Clique no botão “enviar declarações” para finalizar. ⚠️ Inicialmente, não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança. Também será possível fazer todo o procedimento pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Como será o processo de ressarcimento? Quando o segurado preencher no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma notificação para a associação que recebeu o dinheiro, pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), com ciência automática. A empresa, então, terá 15 dias úteis para: comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: documento de identidade do associado com foto, termo de filiação sindical ou associativa e termo de autorização de desconto no benefício; ou comprovar a restituição do valor descontado diretamente ao beneficiário, em relação ao período questionado; ou informar que o desconto é o objeto de ação judicial, apresentando os dados necessários. O beneficiário será informado da resposta da entidade sobre os seus descontos por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e ainda poderá contestar a decisão, dessa vez apresentando os motivos e documentos comprobatórios da discordância. Caso a associação não consiga comprovar o vínculo, ela será obrigada a restituir os descontos ao segurado. O INSS vai enviar à entidade, pelo PMDA, uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que ela pague os valores descontados indevidamente, corrigidos pela inflação. Essa guia deverá ser anexada ao processo do requerimento e o INSS, então, vai repassar o dinheiro ao segurado em sua conta já cadastrada para recebimento do próprio benefício. O governo ainda não informou, porém, a partir de qual data começará a devolução dos valores. Quem teve descontos irregulares em abril, após a identificação das fraudes, terá o dinheiro devolvido entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/05/14/inss-vitimas-de-fraude-podem-contestar-descontos-a-partir-desta-quarta-feira-veja-como-fazer.ghtml  

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1º de Maio Dia do Trabalho: O Desafio dos Pescadores Artesanais em Meio às Adversidades

01/05/2025 O Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, é uma data de reconhecimento à força e à perseverança dos trabalhadores de todo o mundo. Entre eles, estão os pescadores artesanais, que enfrentam desafios constantes para garantir sustento e preservar uma tradição que atravessa gerações. A pesca artesanal no Brasil sobrevive à duras adversidades, que ameaçam não apenas o sustento dos pescadores, mas também a continuidade dessa cultura. A crise climática, com sua imprevisibilidade brutal, tem castigado comunidades pesqueiras, trazendo períodos prolongados de seca severa e enchentes avassaladoras. As leis ambientais, embora necessárias, frequentemente impõem restrições desproporcionais, ignorando a realidade desses trabalhadores. Além disso, a falta de apoio governamental leva ao abandono dos pescadores, que lutam sem assistência adequada para renovar seus equipamentos, acessar mercados justos e enfrentar períodos de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. Muitos acabam à mercê de intermediários que pagam valores ínfimos pelo fruto de seu trabalho. A vulnerabilidade dos pescadores aposentados veio à tona com o recente escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que revelou descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários, sem qualquer autorização dos beneficiários. A denúncia causou indignação e evidenciou a fragilidade do sistema, deixando milhares de aposentados e pensionistas sem respostas concretas. O caso gerou indignação e trouxe à tona a vulnerabilidade dos beneficiários do sistema previdenciário, muitos dos quais dependem exclusivamente desse auxílio para sobreviver. O governo tem sido pressionado por diversas entidades a resolver a situação e ressarcir os afetados, mas até o momento, muitos ainda aguardam respostas e soluções concretas. Apesar dos desafios, os pescadores artesanais continuam a exercer seu ofício com dedicação e amor. O mar e os rios são suas vidas, e cada amanhecer representa uma nova oportunidade de superação. Neste Dia do Trabalho, mais do que nunca, é essencial valorizar e apoiar esses profissionais que enfrentam tantas adversidades para garantir a segurança alimentar do país e preservar tradições culturais. Que este seja um momento de reflexão sobre a importância do respeito e da dignidade para todos os trabalhadores. E que, diante das dificuldades, cada pescador e trabalhador brasileiro encontre forças para seguir adiante. “Mesmo diante das tempestades, o pescador sabe que depois da tormenta vem a bonança. Acredite na força da sua jornada, pois cada onda vencida é um passo rumo à conquista.” 🌊🚢✨

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INSS foi alertado várias vezes pelas inúmeras queixas deixadas

Operação realizada nesta quarta pela PF e da CGU mirou um esquema bilionário de fraudes em recursos destinados a aposentados e pensionistas. Veja VÍDEO com análise. Miriam Leitão: Descaso com dinheiro do público Uma operação realizada nesta quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) mirou um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação aponta que recursos destinados a aposentados e pensionistas teriam sido desviados ao longo de anos. Miriam Leitão comentou o caso no Bom Dia Brasil desta quinta-feira (24), destacando que o “INSS foi alertado várias vezes pelas inúmeras queixas deixadas” (veja no vídeo acima). Ela questionou se os valores desviados serão ressarcidos e defendeu a criação de uma comissão de reparação: “É importante para entender como devolver o dinheiro. Essa é uma etapa fundamental. O país precisa saber tudo o que aconteceu, identificar os responsáveis, recuperar ao menos parte dos recursos e garantir a devolução.” A jornalista também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas por pessoas com pouca familiaridade digital. Segundo ela, muitas vítimas sequer sabem que foram lesadas: “Quem tem alguma limitação para usar os aplicativos do governo encontra barreiras para verificar se foi afetado. Muita gente perdeu dinheiro e nem sabe que perdeu.” Fonte: https://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2025/04/24/miriam-leitao-inss-foi-alertado-varias-vezes-pelas-inumeras-queixas-deixadas.ghtml

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País tem quase 2 mil cidades em situação de seca e especialistas alertam para risco no Pantanal

08/04/2025 Depois de enfrentar a pior seca da história, o país teve uma temporada de chuvas irregular e o cenário de seca “mudou de lugar”, amenizando no Norte e intensificando no Centro-Sul. O Brasil vai enfrentar uma nova temporada de seca em 2025, segundo análise do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden). Ela é uma continuação do que vivemos em 2024: após o Norte viver uma situação crítica no ano passado, o cenário da seca “mudou de lugar”, já que estados da Amazônia agora enfrentam enchentes, mas o Centro-Sul do país pode ter uma temporada crítica. A análise ainda lança um alerta para o Pantanal, que viveu a pior crise da história em 2024. Agora, ainda sem entrarmos no auge da estação com menos chuvas no Centro-Sul, os dados indicam que já há 1,9 mil cidades pelo país em situação de seca. Os especialistas alertam que a estação chuvosa acaba de encerrar e que o cenário pode piorar ao longo do período mais seco que o país enfrenta agora. Com isso, há uma área de cerca de 1 milhão de km² em situação de alerta para a seca. Ana Paula Cunha, especialista em secas do Cemaden, explica que a seca passou por uma transição: saiu da região Norte, que deverá ter alívio este ano após registrar níveis históricos baixos nos rios, e se deslocou para o outro lado do mapa do país. De forma geral, isso ocorreu porque a estação chuvosa, que terminou em março, ficou abaixo do esperado em algumas regiões do país. Para se ter uma noção, antes da estação chuvosa, havia 2.954 cidades em condição de seca de moderada a extrema. Ou seja, houve uma redução, mas o número ainda é considerado alto. “Tirando-se o Norte, o restante do país não está em uma situação muito confortável. Foram registradas chuvas abaixo da média em muitas regiões, embora não de forma generalizada. Isso pode amenizar o impacto, mas o cenário ainda é de seca”, explica. Isso significa que, nos locais onde já havia déficit devido à seca de 2023 e 2024, a situação pode se agravar ao longo da estação mais seca, que acaba de começar. A previsão é de impactos como: Sequências de dias sem chuva – como no ano passado, quando cidades acumularam mais de 100 dias sem precipitações, principalmente em Minas Gerais e Bahia; Déficit hídrico nas bacias que abastecem o setor energético, sendo a bacia do Paraguai, que corta o Pantanal, a mais afetada; Aumento da vulnerabilidade ao fogo, principalmente no Pantanal. Entre os pontos de atenção está o Pantanal. Parte do bioma encontra-se em uma área classificada como seca. O rio Paraguai, que banha o bioma, está em situação considerada extremamente crítica, com níveis abaixo dos registrados em 2023. No ano de 2024, o bioma viveu seu pior momento. Em meio à estiagem e com as águas em níveis de baixa recorde, o Pantanal sofreu incêndios. Os incêndios, desencadeados por ação humana, atingiram proporções históricas. Em meio à crise, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chegou a avaliar que o bioma poderia desaparecer se continuasse assim. O prognóstico, segundo a análise do Cemaden, aponta para um cenário ainda desafiador no Pantanal. Neste ano, o governo tentou se antecipar. Em fevereiro, o Ministério do Meio Ambiente assinou uma portaria declarando emergência ambiental em áreas vulneráveis a incêndios florestais, como o Pantanal, e anunciou o reforço das ações para evitar que a crise de 2024 se repetisse. “O que os dados demonstram é que podemos esperar, novamente, um cenário crítico neste ano. Esse déficit, somado aos incêndios, pode repetir o que vivemos no ano passado”, explica Ana Cunha. Outro ponto vulnerável é a região da Bahia, onde pesquisadores identificaram a primeira ocorrência de clima árido no país. A região já é considerada seca, mas deverá enfrentar uma estiagem ainda mais severa. “Essa região registrou chuva muito abaixo do esperado. Embora já seja considerada seca, a situação deverá se agravar ainda mais neste ano. Observam-se impactos e a população demonstra vulnerabilidade diante dessa realidade”, explica. Situação no Rio Paraguai e no Rio Paraná No rio Paraguai, os níveis registrados nas estações fluviométricas de Ladário e Porto Murtinho, ambas no Mato Grosso do Sul, encerraram a estação chuvosa com valores cerca de 40% abaixo da média histórica para o mês de março. A situação é considerada “particularmente grave” por apresentar secagem de intensidade excepcional, a mais alta no ranking. A situação crítica também se verifica na porção baixa da bacia do rio Paraná, onde persiste um déficit de chuvas nos últimos 24 meses, conforme indicado pelo Índice Padronizado de Precipitação (SPI) para esse período. No trecho entre as usinas hidrelétricas de Porto Primavera (SP) e Itaipu (PR), a seca hidrológica permanece em situação crítica, variando entre intensidade extrema e excepcional. A bacia do rio Paraná é uma das de maior potencial hidroelétrico do país. De acordo com a nota, a seca prolongada tem provocado uma “drástica redução nas vazões dos rios” que alimentam Itaipu. No ano passado, houve seis quebras de recordes mínimos de vazão durante o mesmo período de 2024, e o cenário se repete em março de 2025, com vazões abaixo do mínimo registrado em 2024. A nota destaca que a situação evidencia “a gravidade e a continuidade da crise hídrica nesta porção da bacia, com impactos diretos na geração de energia e na estabilidade do sistema hidrelétrico.” A nota destaca que a situação evidencia “a gravidade e a continuidade da crise hídrica nesta porção da bacia, com impactos diretos na geração de energia e na estabilidade do sistema hidrelétrico.” Fonte: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2025/04/08/pais-tem-quase-2-mil-cidades-em-situacao-de-seca-e-especialistas-alertam-para-risco-no-pantanal.ghtml  

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SEGURO DEFESO: Gerente do INSS diz que se acontece fraude é na Superintendência da irmã de Eliziane Gama

27/03/2025 Dias atrás, durante um debate por meio de comentários em uma publicação no Instagram, relativo a uma reportagem em vídeo (assista abaixo) que tratava do grande número de pescadores cadastrados para receber o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA (também conhecido como Seguro Defeso), o Gerente Executivo do INSS em São Luís, Weslley Martins, respondeu a uma internauta que cobrou providencias na fiscalização da liberação do benefício federal. Weslley escreveu que, se eventualmente, ocorre algum tipo de fraude não é no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mas sim durante o cadastro do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). “Bom dia! Essa situação não está acontecendo no INSS, mas sim na Instituição que realiza o reconheço da atividade pesqueira com a emissão do Registro Geral de Pesca – RGP. Ou seja, quem reconhece o cidadão como pescador não é o INSS, mas pela instituição emissora do RGP.” Explicou. No Maranhão, Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é emitido pela Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Maranhão (SFPA-MA), que tem como titular a senhora Elisvane Pereira Gama, que foi indicada para o cargo federal no governo Lula pela sua irmã, a Senadora Eliziane Gama (PSD). Fonte: SEGURO DEFESO: Gerente do INSS diz que se acontece fraude é na Superintendência da irmã de Eliziane Gama | PORTAL DO SISTEMA BTV DE PEDRO DO ROSÁRIO

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Mega secas aumentam no mundo, e Brasil fica no top 10 das mais severas; veja mapa

25/03/2025 País aparece duas vezes entre as regiões mais afetadas por secas prolongadas, segundo estudo global que analisou fenômenos entre 1980 e 2018. Relatório recente da OMM confirma tendência de agravamento. Um estudo recente publicado na revista científica “Science” revelou que as mega secas – períodos de seca que duram pelo menos dois anos – têm se tornado mais frequentes, quentes e devastadoras ao redor do mundo nas últimas quatro décadas. A pesquisa, inédita por analisar essas secas prolongadas em escala global e seus impactos, examinou dados de 1980 a 2018 e identificou mais de 13 mil eventos do tipo no período. O Brasil apareceu duas vezes entre os dez casos mais graves (veja INFOGRÁFICOS abaixo). “Essas secas prolongadas não são exatamente um ‘evento meteorológico’, mas algo que ocorre de forma mais sutil, ao longo de um período maior e em uma área mais extensa”, explica ao g1 Simone Fatichi, autor do estudo e pesquisador do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Nacional de Singapura. “Elas devem ser vistas como períodos anômalos prolongados e amplamente distribuídos, caracterizados principalmente pela redução da precipitação, embora em alguns casos também envolvam um aumento na demanda atmosférica por água”, acrescenta Fatichi. A tendência é confirmada pelo mais recente relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM), publicado nesta última semana, que aponta a continuidade e intensificação de fenômenos de seca no Brasil. 📝 ENTENDA: Em anos recentes, o país tem enfrentado condições climáticas extremas, incluindo a mega seca de 2024, que afetou quase 60% do território nacional, a mais intensa e generalizada da história do Brasil. A situação é agravada por fatores como o aquecimento global, a deflorestação e eventos climáticos naturais, como El Niño. E a seca tem impactado severamente regiões como a Amazônia e o Pantanal. Em 2023, o Pantanal registrou uma redução de 61% em sua área coberta por água em comparação com a média histórica desde 1985, tornando-se um dos biomas mais afetados. Além disso, a Amazônia enfrentou um recorde de seca no mesmo ano, que se agravou em 2024, com um aumento de 2000% na área afetada por seca extrema. Duas regiões brasileiras entre as mais atingidas A pesquisa revela que a chamada Amazônia Sul-Ocidental, que abrange parte dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, além de porções da Bolívia e Peru, enfrentou uma mega seca devastadora de 2010 a 2018. Esta região figura como a 7ª mais grave do mundo no período estudado. No período, a seca prolongada causou o secamento de rios importantes como o Madeira, Negro e Solimões, que atingiram níveis historicamente baixos. Comunidades ribeirinhas também ficaram isoladas quando os rios, que servem como principais vias de transporte e subsistência, se tornaram intransitáveis em vários trechos. Durante esses oito anos, a vegetação amazônica sofreu um estresse hídrico severo, aumentando significativamente a vulnerabilidade da floresta aos incêndios. Em 2015 e 2016, no auge da seca, foram registrados aumentos de até 30% nos focos de queimadas comparados à média histórica da região. Já na região Leste do Brasil, o estudo identifica como a 9ª mega seca mais severa do mundo aquela ocorrida entre 2014 e 2017, afetando principalmente os estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Na época, uma crise hídrica sem precedentes atingiu a região mais populosa e economicamente ativa do país. O Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de água para cerca de 9 milhões de pessoas na Grande São Paulo, chegou a operar com o chamado “volume morto” (reserva abaixo do nível das comportas) em 2015, atingindo menos de 5% de sua capacidade. Em Minas Gerais, reservatórios importantes como o de Furnas chegaram a níveis críticos, afetando não apenas o abastecimento urbano, mas também a geração de energia, já que a região concentra importantes usinas hidrelétricas. No Rio de Janeiro, o Sistema Paraíba do Sul, vital para o abastecimento da região metropolitana, sofreu uma redução drástica de vazão. Já no Espírito Santo, rios como o Jucu e Santa Maria da Vitória, fundamentais para o abastecimento da Grande Vitória, registraram níveis alarmantes. Impactos diversos em cada canto do mundo De acordo com o estudo, três fatores principais estão contribuindo para o agravamento das mega secas pelo mundo: o aumento das temperaturas globais, a diminuição das chuvas em regiões específicas e o aumento da evapotranspiração – o processo pelo qual a água é transferida da superfície da Terra para a atmosfera por evaporação do solo e transpiração das plantas. Um mapa apresentado pelos pesquisadores mostra como essas mudanças afetam diferentes regiões do planeta (veja ABAIXO). Nele, as cores mais avermelhadas revelam que há queda nas chuvas (Qpr) de até 60% abaixo do normal, já as tonalidades esverdeadas indicam o aumento da perda de água (Qpet) de até 18% durante as secas extremas. De forma geral, o estudo destaca um padrão alarmante: nas regiões mais quentes, a falta de chuvas castiga mais, enquanto nas áreas frias, o problema maior está na água que se perde para a atmosfera. E no Brasil, biomas como o Cerrado e o Pampa (nossa região de pradaria) sofreram mais com a perda de vegetação durante as mega secas. Por outro lado, a Amazônia mostrou maior resistência inicial. Porém, quando a seca se prolonga por muitos anos, como aconteceu na Amazônia Sul-Ocidental, os danos podem ser enormes e duradouros. Ao todo, os cientistas estudaram mais de 13 mil casos de secas duradouras entre 1980 e 2018, em todos os continentes exceto a Antártida. Fonte: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2025/03/24/mega-secas-aumentam-no-mundo-e-brasil-fica-no-top-10-das-mais-severas-veja-mapa.ghtml

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