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1º de Maio! Dia do Trabalhador: Celebrando as Conquistas e Reconhecendo os Pescadores Profissionais Artesanais!

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O Dia do Trabalhador, também conhecido como Dia Internacional dos Trabalhadores, é uma data comemorada em praticamente todos os países do mundo no 1º de Maio. Essa celebração tem raízes profundas nas lutas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e direitos, em destaque a importância dos pescadores profissionais artesanais nessa jornada. No final do século XIX, a Revolução Industrial havia transformado a vida profissional em um verdadeiro desafio para pessoas em todo o mundo. Trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas de pelo menos 12 horas por dia, seis dias por semana, em minas, fábricas, ferrovias e usinas. As condições eram opressivas, e as crianças também eram exploradas como mão de obra barata. Fábricas trancavam os trabalhadores em espaços apertados e puniam qualquer manifestação de voz ou canto durante o trabalho. A indignação com essas condições levou ao crescimento do movimento trabalhista, que organizou greves e manifestações nas décadas de 1860 e 1870. Os trabalhadores lutavam por jornadas mais curtas e condições mais seguras, bem como pelo reconhecimento de suas contribuições. Uma grande greve em abril de 1872, com 10 mil pessoas marchando pelas ruas de Toronto, Canadá, exigindo uma semana de trabalho mais curta, marcou um momento crucial. Em 1886, ocorreram manifestações em Chicago, Estados Unidos, onde os trabalhadores reivindicavam a redução da jornada de trabalho para oito horas. Esses eventos ficaram conhecidos como o Massacre de Haymarket. A data de 1º de maio foi escolhida em homenagem a essas manifestações e se tornou um símbolo da luta dos trabalhadores em todo o mundo. Desde então, o Dia do Trabalhador se espalhou por diversos países, sendo reconhecido como um feriado nacional. Homenagem aos Pescadores Profissionais Artesanais Hoje, enquanto celebramos as conquistas dos trabalhadores, queremos dedicar um pensamento especial aos pescadores profissionais artesanais. Esses bravos homens e mulheres enfrentam desafios diários nos mares e rios, buscando sustento para suas famílias e contribuindo para a economia local. Eles(as) merecem nossa admiração e respeito. Aos pescadores profissionais artesanais, desejamos muita sorte, proteção divina e força nessa jornada difícil da vida. Que suas redes estejam sempre cheias, e que os rios e mares lhes conceda segurança e abundância. Simplesmente verdadeiros heróis das águas! Que este 1º de maio seja uma oportunidade para reconhecermos a importância de todos os trabalhadores, incluindo os pescadores(as), e para renovarmos nosso compromisso com um mundo mais justo e equitativo para todos. A relação entre os governos estaduais, municipais e federal e as reivindicações dos trabalhadores é um tópico complexo e multifacetado. Vamos explorar algumas considerações importantes: Diálogo e Negociação: O diálogo aberto e a negociação são essenciais para resolver conflitos e atender às demandas dos trabalhadores. Os governos devem estar dispostos a ouvir e considerar as reivindicações de maneira construtiva. É importante que os representantes do governo se envolvam em discussões com sindicatos, associações de trabalhadores e outros grupos para encontrar soluções. Legislação e Políticas Públicas: Os governos têm o poder de criar e modificar leis e políticas que afetam diretamente os pescadores(as) profissionais. Isso inclui questões como jornada de trabalho, salário mínimo, segurança no trabalho e benefícios sociais. Revisar e atualizar regularmente essas leis e políticas, é fundamental para garantir que elas atendam às necessidades dos trabalhadores. Os pescadores profissionais artesanais enfrentam desafios específicos, como a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, a segurança nos rios e mares e o acesso a políticas de apoio. Os governos devem considerar essas particularidades ao desenvolver políticas e programas que beneficiem essa categoria de trabalhadores. Em última análise, a colaboração entre os governos e os trabalhadores é fundamental para promover mudanças positivas. Esperamos que os líderes governamentais revejam suas posturas e trabalhem em prol do bem-estar de todos os cidadãos, que reconsidere suas atitudes desembestadas como a criação de sistemas digitais totalmente frágeis, que respeitem e reconsidere a representação legal, legítima desses trabalhadores(as), através das Colônias de Pescadores, Associações e Sindicatos . 🌟💪🌟🌊🎣

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Dia Mundial da Água! “O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos!”

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Celebrado anualmente, 22 de Março é o Dia Mundial da Água, essa data é importante para destacar e relembrar a importância desse recurso para a manutenção do ecossistema e da vida (humana, das plantas e dos animais), bem como resgatar a pauta de conscientização e boas práticas de preservação. Foi instituída pela ONU em 21 de fevereiro de 1993 com o objetivo de alertar as pessoas sobre a importância de preservar o recurso da natureza. Conforme prescrito no artigo 4 da Declaração Universal dos Direitos da Água, “o equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. A água é essencial para a vida humana, a saúde, a segurança alimentar, o desenvolvimento econômico e a preservação dos ecossistemas. Portanto, a proteção e o uso responsável dos recursos hídricos são fundamentais para garantir um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras. A consciência moral, a ética ambiental, produz no ser humano senso de responsabilidade para com o meio ambiente, é capaz de mudar o comportamento das pessoas, é preciso mais respeito às construções e dependências que temos dos recursos naturais, esse tem sido o principal objetivo do Dia Mundial da Água, fazer aumentar a conscientização sobre a importância da água potável, a gestão sustentável dos recursos hídricos e o acesso equitativo à água para todos. A cada ano, um tema específico é escolhido para direcionar os esforços e destacar questões cruciais relacionadas à água. Além disso, são promovidas várias atividades, campanhas de sensibilização, eventos educativos e iniciativas de conservação em todo o mundo para marcar esta ocasião. Quando consideramos a pesca profissional em relação a essa data, é essencial abordar a interação entre a água e a atividade pesqueira, bem como os desafios e oportunidades para uma pesca sustentável, sendo que, a água é o habitat natural de várias espécies aquáticas, sendo o ambiente primordial para a pesca profissional. Pescadores dependem diretamente dos recursos hídricos para garantir sua subsistência e o abastecimento de alimentos para a população. A sobrepesca, a poluição da água, as mudanças climáticas e a degradação dos habitats aquáticos são alguns dos desafios significativos que afetam a pesca profissional. Esses problemas podem reduzir os estoques de peixes, prejudicar a biodiversidade marinha e afetar a segurança alimentar das comunidades que dependem da pesca. É fundamental adotar práticas de pesca sustentável que garantam a conservação dos recursos pesqueiros a longo prazo. Isso inclui implementar medidas de gestão adequadas, promover a pesca seletiva, reduzir as capturas acessórias e proteger os ecossistemas aquáticos. A conscientização pública sobre a importância da conservação dos ecossistemas aquáticos e do consumo responsável de produtos pesqueiros é fundamental, ao celebrar o Dia Mundial da Água, é crucial reconhecer a conexão entre a água e a pesca profissional, de lazer(amadora), bem como o papel fundamental da sustentabilidade na garantia de um setor pesqueiro viável e equitativo para as gerações futuras. “O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água”

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Chega ao fim o período de Piracema 2023/2024

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28/02/2024 Hoje, último dia do período de Piracema, defeso dos peixes, que desde 2009 é regulamentado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 25, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, Art. 1º – Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1º de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do Rio Paraná. A piracema, palavra de origem tupi, significa “subida ou saída dos peixes”, e é o período no qual ocorre o movimento de várias espécies de peixes em direção às cabeceiras dos rios com o objetivo de continuarem o ciclo reprodutivo. Estes peixes são conhecidos como migradores, como o dourado, surubim, curimatã e tantos outros. Os peixes migradores são as espécies mais conhecidas e valorizadas na pesca profissional e amadora do país, devido à importância na alimentação humana. A reabertura da temporada de pesca após o período de piracema é um evento aguardado por pescadores profissionais, amadores e entusiastas da pesca em muitas regiões onde essa prática é regulamentada. Durante o período de reprodução dos peixes, a pesca é proibida em muitas áreas para proteger as populações de peixes e garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos, embora, lamentavelmente, nem todos tem essa consciência, e se aproveitam de uma fiscalização deficitária dos meios necessários e adequados para  isso, de qualquer forma, é uma oportunidade para os pescadores voltarem a praticar sua atividade favorita, sejam amadores e profissionais, desde que sigam as regulamentações estabelecidas, como limites de captura, tamanhos mínimos de peixes e métodos de pesca permitidos. Essas medidas, no caso da bacia do Rio Paraná, são determinadas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 26, de 02 DE SETEMBRO de 2009, e visam garantir a conservação das populações de peixes e o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos, promovendo uma pesca sustentável a longo prazo. É fundamental respeitar as normas e regulamentações estabelecidas pelos órgãos ambientais locais para a proteção dos peixes durante a piracema. Além disso, é importante promover a conscientização sobre a importância desse período para a preservação dos recursos hídricos e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos. A geração futura agradece! Aos Pescadores(as)! Boa pescaria!  

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Governo apresenta projeto de lei que proíbe pesca predatória por 5 anos em MT

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O projeto de lei conhecido como “transporte zero”, segundo o governo, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos. A medida estava em discussão na pauta desta quarta-feira (31), e o deputado estadual Wilson Santos (PSD), pediu vistas para analisar o projeto em até 24 horas. Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro. https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2023/05/31/governo-apresenta-projeto-de-lei-que-proibe-pesca-predatoria-por-5-anos-em-mt.ghtml No Estado de São Paulo, é o projeto de Lei nº 614, de 2018, do Deputado Estadual Carlão Pignatari, que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento do peixe da espécie Cichla piquiti, o Tucunaré Azul, e do peixe da espécie Cichla kelberi, o Tucunaré Amarelo. No entanto, se for aprovado, a proibição é válida somente para os rios estaduais, e não para os rios federais, como é o caso do rio Mogi Guaçu. Esse projeto de lei, é bom ressaltar já havia sido aprovado no final de 2022, dependendo apenas da sanção do governador na época Rodrigo Garcia, o que acabou não acontencendo, talvez por conta do período eleitoral, e também dos contrários ao projeto, sob alegação de que as espécies: Cichla piquiti, o Tucunaré Azul, e do peixe da espécie Cichla kelberi, o Tucunaré Amarelo, são grandes predadores, e que o aumento do estoque dessas espécies, colocaria o meio ambiente aquático em atenção, sob forte risco de outras espécies desaparecerem. Autor do projeto justifica que, para fins de fomentar o turismo e a economia nos municípios e, especialmente, compatibilizar o desenvolvimento econômico social com a proteção da qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico, reconhece-se o Tucunaré, integrante da fauna silvestre local, como um dos animais símbolo da pesca esportiva nacional e mundial e também patrimônio natural. Este projeto de lei objetiva ordenar a pesca esportiva, fazendo com que o turismo se desenvolva e por consequência, fomente a economia local. Cabe explanar que a proibição da captura e comercialização do Tucunaré para fins comerciais não influenciará na renda dos pescadores profissionais, posto que existe diversas outras espécies de peixes nos rios e represas do Estado. Por esses motivos expostos, acreditamos ser de grande valia a apresentação dessa propositura. https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000232452  

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Prefeito de Pirassununga, anuncia novas obras de melhorias em Cachoeira de Emas

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MAIS DE 20 OBRAS DE MELHORIAS PARA CACHOEIRA DE EMAS.   Hoje estive com o representante da Aratu que veio nos informar sobre as contrapartidas que a empresa aplicará em nossa Cachoeira de Emas. Varias melhorias para nosso distrito como, recuperação da quadra de esportes, reforma do centro de convivência, revitalização da escola estadual, compra de lixeiras, sinalização geral, semáforo inteligente, reformas de vários banheiros, um portal na entrada sul da cachoeira, revitalização paisagista da ponte velha e entre muitos outras melhorias.   Estamos felizes que essas melhorias vem ao encontro com os 200 anos de nossa Pirassununga e com o fomento que pretendemos trazer naquele local.   Video: Prefeito Mantovani, anuncia obras de melhorias em Cachoeira de Emas, Reforma de sala para uso dessa Colônia de Pescadores, estão entre elas.   https://www.facebook.com/aratugeracao  

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AGU permite cobrança pelo Ibama de R$ 29 bi em multas ambientais barradas pelo governo Bolsonaro

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A Advocacia-Geral da União (AGU) liberou a cobrança de ao menos R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que haviam sido barradas pelo governo Jair Bolsonaro.   https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2023/03/21/agu-permite-cobranca-pelo-ibama-de-r-29-bilhoes-em-multas-ambientais-anuladas-pelo-governo-bolsonaro.ghtml

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Sistema que emite o documento do pescador sofrerá ajustes

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) vai formar um grupo de trabalho com representantes dos pescadores e pescadoras brasileiros para ajustar o sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Criado na gestão anterior, esse sistema vem recebendo inúmeras críticas do setor pesqueiro, sobretudo em locais tradicionais da pesca artesanal. O RGP é o documento oficial do pescador – como se fosse a carteira profissional. Com ele, os trabalhadores tem acesso a programas como o seguro defeso – pago em até cinco meses no período de acasalamento dos pescados, em que a captura é proibida –, benefícios previdenciários e acesso às políticas sociais. O pedido do RGP é feito no sistema chamado SISRGP. Foi desenvolvido na gestão anterior pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Mas há inúmeras queixas. Os pescadores reclamam, por exemplo, do excesso de burocracia. Para se cadastrarem, eles devem ter Carteira Nacional de Habilitação. E terem feito o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral, para ser cruzado com o reconhecimento facial do aparelho celular. Além disso, o sistema é lento e instável. Logo, costuma cair no meio do processo de cadastramento. “Muitos dos pescadores trabalham em áreas mais isoladas, em que o sinal da internet é escasso, a acessibilidade é precária”, explica o secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho. “Logo, pra eles é penoso usar o atual sistema RGP”, diz. “O sistema foi criado sem que o governo sequer ouvisse os pescadores, suas necessidades e opiniões”, completa. Presente na abertura do evento, o ministro André de Paula afirmou que a pasta está aberta o tempo todo para ouvir os pescadores e pescadoras e a resolver seus problemas. “O nosso presidente Lula está empenhado em reunificar o país, em abrir o governo ao diálogo, a ouvir a sociedade, então vocês podem estar certos de que o ministério é o fórum onde vamos realizar essas nossas conversas.” Atendendo ao convite, esta Colônia de Pescadores Z-25, esteve presente remotamente no seminário nacional, de longa duração por sinal, iniciando as 09:00 horas da manhã  estendendo até as 18:00 horas, informações importantes foram anunciadas, como o futuro lançamento de uma nova plataforma SisRGP 5.0, hoje a que está em funcionamento é o SisRGP 4.0, e apresenta diversos problemas, a promessa é de que os dados e arquivos inseridos nesta nova plataforma, não serão mais armazenados em servidor físico e sim em nuvem, e com isso segundo o governo, será mais rápido, outro assunto que teve destaque e unanimidade, foi o “liberou geral”, para requerimentos de licença de pescadores(as) profissionais por todo o Brasil, a situação agravou com o lançamento da primeira plataforma pelo governo bolsonaro, qualquer pessoa pode acessar, em qualquer lugar, basta ter acesso a internet, e fazer o requerimento normalmente e com tranquilidade, estando certos de que, quem faz a análise dos documentos, é somente o governo federal através de cruzamento de dados, somente isso e nada mais, na prática não é suficiente, o ideal seria de fato, a comprovação do exercício da atividade pelo requerente, e quem poderá atestar são por exemplo, órgãos de fiscalização, que geralmente estão próximos daquela pessoa no dia a dia, como ibama, polícia ambiental, e também entidades de classes da região, quem perde com isso é sem dúvidas o meio ambiente em geral, e o próprio governo que após cumprido a carência de um ano da expedição da carteira de pesca, deve pagar todos os benefícios da previdência social, inclusive anualmente o seguro defeso, é urgente uma mudança de postura do governo federal diante de tudo isso. https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/sistema-que-emite-o-documento-do-pescador-sofrera-ajustes

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Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Artesanal, validade até 31 de dezembro de 2023.

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Foi publicado no dia 24/02/2023, a PORTARIA MPA Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, que prorroga a validade dos protocolos até 31/12/2023. Art. 1° Fica estabelecida a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de pescador profissional artesanal, até 31 de dezembro de 2023, ou até que seja finalizado o Cadastramento Nacional no Registro Geral da Atividade Pesqueira dos pescadores profissionais, conforme prazos previstos na Portaria nº 270, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura e Pesca, alterada pela Portaria nº 1.100, de 30 de junho de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. É bom lembrar que o Recadastramento Nacional Obrigatório iníciado em Outubro/2021, está previsto pra encerrar no próximo mês de Setembro/2023, portanto a essa altura, a quantidade dos contemplados por esta portaria, acredita-se, que não são muitos, haja visto que a maioria do Pescadores(as), já providenciaram o Recadastramento Nacional Obrigatório, que é feito através da plataforma criada pelo governo federal “SisRGP 4.0”, para esse fim, e já estão de posse da Licença de Pescador(a) Profissional Artesanal definitiva, para aqueles que ainda não fizeram o recadastramento, o ideal é correr pra se recadastrar com urgência pela plataforma do governo federal. Para aqueles pescadores(as), que já possuem a licença definitiva, devem continuar fazendo o Relatório de Exercício de Atividade Pesqueira, que deve ser preenchido também pela plataforma, mas que no momento ainda não está funcionado pra relatórios, estando previsto pra iniciar a qualquer momento, e talvez deve ser publicado alguma portaria com as informações pertinentes, por ora, para o exercício da atividade, basta apresentar o protocolo conforme descrito nesta portaria, e/ou a nova (atual) lincença de pescador profissional artesanal.  https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sap-sisrgp/ https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-10-de-23-de-fevereiro-de-2023-465834596

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