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Governo apresenta projeto de lei que proíbe pesca predatória por 5 anos em MT

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O projeto de lei conhecido como “transporte zero”, segundo o governo, pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos. A medida estava em discussão na pauta desta quarta-feira (31), e o deputado estadual Wilson Santos (PSD), pediu vistas para analisar o projeto em até 24 horas. Na proposta, o …

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Prefeito de Pirassununga, anuncia novas obras de melhorias em Cachoeira de Emas

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MAIS DE 20 OBRAS DE MELHORIAS PARA CACHOEIRA DE EMAS.   Hoje estive com o representante da Aratu que veio nos informar sobre as contrapartidas que a empresa aplicará em nossa Cachoeira de Emas. Varias melhorias para nosso distrito como, recuperação da quadra de esportes, reforma do centro de convivência, revitalização da escola estadual, compra …

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AGU permite cobrança pelo Ibama de R$ 29 bi em multas ambientais barradas pelo governo Bolsonaro

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A Advocacia-Geral da União (AGU) liberou a cobrança de ao menos R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que haviam sido barradas pelo governo Jair Bolsonaro.   https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2023/03/21/agu-permite-cobranca-pelo-ibama-de-r-29-bilhoes-em-multas-ambientais-anuladas-pelo-governo-bolsonaro.ghtml

Sistema que emite o documento do pescador sofrerá ajustes

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) vai formar um grupo de trabalho com representantes dos pescadores e pescadoras brasileiros para ajustar o sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Criado na gestão anterior, esse sistema vem recebendo inúmeras críticas do setor pesqueiro, sobretudo em locais tradicionais da pesca artesanal. O RGP é o …

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Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Artesanal, validade até 31 de dezembro de 2023.

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Foi publicado no dia 24/02/2023, a PORTARIA MPA Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, que prorroga a validade dos protocolos até 31/12/2023. Art. 1° Fica estabelecida a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de pescador profissional artesanal, até 31 de dezembro de 2023, ou até que seja finalizado o Cadastramento Nacional no …

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