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1º de Maio! Dia do Trabalhador: Celebrando as Conquistas e Reconhecendo os Pescadores Profissionais Artesanais!

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O Dia do Trabalhador, também conhecido como Dia Internacional dos Trabalhadores, é uma data comemorada em praticamente todos os países do mundo no 1º de Maio. Essa celebração tem raízes profundas nas lutas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e direitos, em destaque a importância dos pescadores profissionais artesanais nessa jornada. No final do século XIX, a Revolução Industrial havia transformado a vida profissional em um verdadeiro desafio para pessoas em todo o mundo. Trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas de pelo menos 12 horas por dia, seis dias por semana, em minas, fábricas, ferrovias e usinas. As condições eram opressivas, e as crianças também eram exploradas como mão de obra barata. Fábricas trancavam os trabalhadores em espaços apertados e puniam qualquer manifestação de voz ou canto durante o trabalho. A indignação com essas condições levou ao crescimento do movimento trabalhista, que organizou greves e manifestações nas décadas de 1860 e 1870. Os trabalhadores lutavam por jornadas mais curtas e condições mais seguras, bem como pelo reconhecimento de suas contribuições. Uma grande greve em abril de 1872, com 10 mil pessoas marchando pelas ruas de Toronto, Canadá, exigindo uma semana de trabalho mais curta, marcou um momento crucial. Em 1886, ocorreram manifestações em Chicago, Estados Unidos, onde os trabalhadores reivindicavam a redução da jornada de trabalho para oito horas. Esses eventos ficaram conhecidos como o Massacre de Haymarket. A data de 1º de maio foi escolhida em homenagem a essas manifestações e se tornou um símbolo da luta dos trabalhadores em todo o mundo. Desde então, o Dia do Trabalhador se espalhou por diversos países, sendo reconhecido como um feriado nacional. Homenagem aos Pescadores Profissionais Artesanais Hoje, enquanto celebramos as conquistas dos trabalhadores, queremos dedicar um pensamento especial aos pescadores profissionais artesanais. Esses bravos homens e mulheres enfrentam desafios diários nos mares e rios, buscando sustento para suas famílias e contribuindo para a economia local. Eles(as) merecem nossa admiração e respeito. Aos pescadores profissionais artesanais, desejamos muita sorte, proteção divina e força nessa jornada difícil da vida. Que suas redes estejam sempre cheias, e que os rios e mares lhes conceda segurança e abundância. Simplesmente verdadeiros heróis das águas! Que este 1º de maio seja uma oportunidade para reconhecermos a importância de todos os trabalhadores, incluindo os pescadores(as), e para renovarmos nosso compromisso com um mundo mais justo e equitativo para todos. A relação entre os governos estaduais, municipais e federal e as reivindicações dos trabalhadores é um tópico complexo e multifacetado. Vamos explorar algumas considerações importantes: Diálogo e Negociação: O diálogo aberto e a negociação são essenciais para resolver conflitos e atender às demandas dos trabalhadores. Os governos devem estar dispostos a ouvir e considerar as reivindicações de maneira construtiva. É importante que os representantes do governo se envolvam em discussões com sindicatos, associações de trabalhadores e outros grupos para encontrar soluções. Legislação e Políticas Públicas: Os governos têm o poder de criar e modificar leis e políticas que afetam diretamente os pescadores(as) profissionais. Isso inclui questões como jornada de trabalho, salário mínimo, segurança no trabalho e benefícios sociais. Revisar e atualizar regularmente essas leis e políticas, é fundamental para garantir que elas atendam às necessidades dos trabalhadores. Os pescadores profissionais artesanais enfrentam desafios específicos, como a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, a segurança nos rios e mares e o acesso a políticas de apoio. Os governos devem considerar essas particularidades ao desenvolver políticas e programas que beneficiem essa categoria de trabalhadores. Em última análise, a colaboração entre os governos e os trabalhadores é fundamental para promover mudanças positivas. Esperamos que os líderes governamentais revejam suas posturas e trabalhem em prol do bem-estar de todos os cidadãos, que reconsidere suas atitudes desembestadas como a criação de sistemas digitais totalmente frágeis, que respeitem e reconsidere a representação legal, legítima desses trabalhadores(as), através das Colônias de Pescadores, Associações e Sindicatos . 🌟💪🌟🌊🎣

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Dia Mundial da Água! “O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos!”

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Celebrado anualmente, 22 de Março é o Dia Mundial da Água, essa data é importante para destacar e relembrar a importância desse recurso para a manutenção do ecossistema e da vida (humana, das plantas e dos animais), bem como resgatar a pauta de conscientização e boas práticas de preservação. Foi instituída pela ONU em 21 de fevereiro de 1993 com o objetivo de alertar as pessoas sobre a importância de preservar o recurso da natureza. Conforme prescrito no artigo 4 da Declaração Universal dos Direitos da Água, “o equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. A água é essencial para a vida humana, a saúde, a segurança alimentar, o desenvolvimento econômico e a preservação dos ecossistemas. Portanto, a proteção e o uso responsável dos recursos hídricos são fundamentais para garantir um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras. A consciência moral, a ética ambiental, produz no ser humano senso de responsabilidade para com o meio ambiente, é capaz de mudar o comportamento das pessoas, é preciso mais respeito às construções e dependências que temos dos recursos naturais, esse tem sido o principal objetivo do Dia Mundial da Água, fazer aumentar a conscientização sobre a importância da água potável, a gestão sustentável dos recursos hídricos e o acesso equitativo à água para todos. A cada ano, um tema específico é escolhido para direcionar os esforços e destacar questões cruciais relacionadas à água. Além disso, são promovidas várias atividades, campanhas de sensibilização, eventos educativos e iniciativas de conservação em todo o mundo para marcar esta ocasião. Quando consideramos a pesca profissional em relação a essa data, é essencial abordar a interação entre a água e a atividade pesqueira, bem como os desafios e oportunidades para uma pesca sustentável, sendo que, a água é o habitat natural de várias espécies aquáticas, sendo o ambiente primordial para a pesca profissional. Pescadores dependem diretamente dos recursos hídricos para garantir sua subsistência e o abastecimento de alimentos para a população. A sobrepesca, a poluição da água, as mudanças climáticas e a degradação dos habitats aquáticos são alguns dos desafios significativos que afetam a pesca profissional. Esses problemas podem reduzir os estoques de peixes, prejudicar a biodiversidade marinha e afetar a segurança alimentar das comunidades que dependem da pesca. É fundamental adotar práticas de pesca sustentável que garantam a conservação dos recursos pesqueiros a longo prazo. Isso inclui implementar medidas de gestão adequadas, promover a pesca seletiva, reduzir as capturas acessórias e proteger os ecossistemas aquáticos. A conscientização pública sobre a importância da conservação dos ecossistemas aquáticos e do consumo responsável de produtos pesqueiros é fundamental, ao celebrar o Dia Mundial da Água, é crucial reconhecer a conexão entre a água e a pesca profissional, de lazer(amadora), bem como o papel fundamental da sustentabilidade na garantia de um setor pesqueiro viável e equitativo para as gerações futuras. “O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água”

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Chega ao fim o período de Piracema 2023/2024

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28/02/2024 Hoje, último dia do período de Piracema, defeso dos peixes, que desde 2009 é regulamentado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 25, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, Art. 1º – Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1º de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do Rio Paraná. A piracema, palavra de origem tupi, significa “subida ou saída dos peixes”, e é o período no qual ocorre o movimento de várias espécies de peixes em direção às cabeceiras dos rios com o objetivo de continuarem o ciclo reprodutivo. Estes peixes são conhecidos como migradores, como o dourado, surubim, curimatã e tantos outros. Os peixes migradores são as espécies mais conhecidas e valorizadas na pesca profissional e amadora do país, devido à importância na alimentação humana. A reabertura da temporada de pesca após o período de piracema é um evento aguardado por pescadores profissionais, amadores e entusiastas da pesca em muitas regiões onde essa prática é regulamentada. Durante o período de reprodução dos peixes, a pesca é proibida em muitas áreas para proteger as populações de peixes e garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos, embora, lamentavelmente, nem todos tem essa consciência, e se aproveitam de uma fiscalização deficitária dos meios necessários e adequados para  isso, de qualquer forma, é uma oportunidade para os pescadores voltarem a praticar sua atividade favorita, sejam amadores e profissionais, desde que sigam as regulamentações estabelecidas, como limites de captura, tamanhos mínimos de peixes e métodos de pesca permitidos. Essas medidas, no caso da bacia do Rio Paraná, são determinadas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 26, de 02 DE SETEMBRO de 2009, e visam garantir a conservação das populações de peixes e o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos, promovendo uma pesca sustentável a longo prazo. É fundamental respeitar as normas e regulamentações estabelecidas pelos órgãos ambientais locais para a proteção dos peixes durante a piracema. Além disso, é importante promover a conscientização sobre a importância desse período para a preservação dos recursos hídricos e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos. A geração futura agradece! Aos Pescadores(as)! Boa pescaria!  

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Lançada a campanha Pescador e Pescadora Legal

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Legalizar a atividade pesqueira é questão de ordem para o governo do presidente Lula”, discursou o ministro André de Paula. “Não só porque isso faz parte do movimento de volta do nosso país à comunidade internacional, que cobra o monitoramento e o registro das nossas pescarias para mantê-las sustentáveis, mas também porque a pesca legal possibilita ao pescador, à pescadora, acessar os programas sociais que os amparam”, discursou.  No passado, houve milhares de fraudes na concessão do RGP, concedidos irregularmente a não-pescadores. Essa é uma das causas pelas quais o sistema está repleto de pedidos não processados — são mais de 190 mil em todo o Brasil.  Agora, o governo está recadastrando e concedendo a carteira a quem tinha feito a inscrição mas ainda esperava pela expedição. Para isso, para evitar fraudes, está fazendo o registro com apoio das associações, sindicatos e colônias de pescadores.  https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/lancada-a-campanha-pescador-e-pescadora-legal

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Prefeito de Pirassununga, anuncia novas obras de melhorias em Cachoeira de Emas

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MAIS DE 20 OBRAS DE MELHORIAS PARA CACHOEIRA DE EMAS.   Hoje estive com o representante da Aratu que veio nos informar sobre as contrapartidas que a empresa aplicará em nossa Cachoeira de Emas. Varias melhorias para nosso distrito como, recuperação da quadra de esportes, reforma do centro de convivência, revitalização da escola estadual, compra de lixeiras, sinalização geral, semáforo inteligente, reformas de vários banheiros, um portal na entrada sul da cachoeira, revitalização paisagista da ponte velha e entre muitos outras melhorias.   Estamos felizes que essas melhorias vem ao encontro com os 200 anos de nossa Pirassununga e com o fomento que pretendemos trazer naquele local.   Video: Prefeito Mantovani, anuncia obras de melhorias em Cachoeira de Emas, Reforma de sala para uso dessa Colônia de Pescadores, estão entre elas.   https://www.facebook.com/aratugeracao  

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Sistema que emite o documento do pescador sofrerá ajustes

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) vai formar um grupo de trabalho com representantes dos pescadores e pescadoras brasileiros para ajustar o sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Criado na gestão anterior, esse sistema vem recebendo inúmeras críticas do setor pesqueiro, sobretudo em locais tradicionais da pesca artesanal. O RGP é o documento oficial do pescador – como se fosse a carteira profissional. Com ele, os trabalhadores tem acesso a programas como o seguro defeso – pago em até cinco meses no período de acasalamento dos pescados, em que a captura é proibida –, benefícios previdenciários e acesso às políticas sociais. O pedido do RGP é feito no sistema chamado SISRGP. Foi desenvolvido na gestão anterior pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Mas há inúmeras queixas. Os pescadores reclamam, por exemplo, do excesso de burocracia. Para se cadastrarem, eles devem ter Carteira Nacional de Habilitação. E terem feito o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral, para ser cruzado com o reconhecimento facial do aparelho celular. Além disso, o sistema é lento e instável. Logo, costuma cair no meio do processo de cadastramento. “Muitos dos pescadores trabalham em áreas mais isoladas, em que o sinal da internet é escasso, a acessibilidade é precária”, explica o secretário nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho. “Logo, pra eles é penoso usar o atual sistema RGP”, diz. “O sistema foi criado sem que o governo sequer ouvisse os pescadores, suas necessidades e opiniões”, completa. Presente na abertura do evento, o ministro André de Paula afirmou que a pasta está aberta o tempo todo para ouvir os pescadores e pescadoras e a resolver seus problemas. “O nosso presidente Lula está empenhado em reunificar o país, em abrir o governo ao diálogo, a ouvir a sociedade, então vocês podem estar certos de que o ministério é o fórum onde vamos realizar essas nossas conversas.” Atendendo ao convite, esta Colônia de Pescadores Z-25, esteve presente remotamente no seminário nacional, de longa duração por sinal, iniciando as 09:00 horas da manhã  estendendo até as 18:00 horas, informações importantes foram anunciadas, como o futuro lançamento de uma nova plataforma SisRGP 5.0, hoje a que está em funcionamento é o SisRGP 4.0, e apresenta diversos problemas, a promessa é de que os dados e arquivos inseridos nesta nova plataforma, não serão mais armazenados em servidor físico e sim em nuvem, e com isso segundo o governo, será mais rápido, outro assunto que teve destaque e unanimidade, foi o “liberou geral”, para requerimentos de licença de pescadores(as) profissionais por todo o Brasil, a situação agravou com o lançamento da primeira plataforma pelo governo bolsonaro, qualquer pessoa pode acessar, em qualquer lugar, basta ter acesso a internet, e fazer o requerimento normalmente e com tranquilidade, estando certos de que, quem faz a análise dos documentos, é somente o governo federal através de cruzamento de dados, somente isso e nada mais, na prática não é suficiente, o ideal seria de fato, a comprovação do exercício da atividade pelo requerente, e quem poderá atestar são por exemplo, órgãos de fiscalização, que geralmente estão próximos daquela pessoa no dia a dia, como ibama, polícia ambiental, e também entidades de classes da região, quem perde com isso é sem dúvidas o meio ambiente em geral, e o próprio governo que após cumprido a carência de um ano da expedição da carteira de pesca, deve pagar todos os benefícios da previdência social, inclusive anualmente o seguro defeso, é urgente uma mudança de postura do governo federal diante de tudo isso. https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/sistema-que-emite-o-documento-do-pescador-sofrera-ajustes

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Aposentadoria do Pescador Profissional Artesanal-INSS

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Aposentadoria por Idade do Segurado Especial, nesta categoria está enquadrado o pescador profissional artesanal, que deve primeiro, ser reconhecido como segurado especial pelo INSS, tendo direito portanto, a sua aposentadoria, para tanto, é necessário possuir alguns requisitos como: Homem: – 60 anos de idade, 180 meses (15 anos) de carência. Mulher: – 55 anos de idade, 180 meses (15 anos) de carência. O valor da aposentadoria, é geralmente um salário mínimo. É notório, que o novo e atual Ministro da Previdência Social Carlos Luppi, tem dado atenção especial a classe de pescadores profissionais artesanais, que estão inscritos na categoria de segurado especial.  Novas automatizações dos benefícios para trabalhadores rurais e da pesca estão sendo projetadas a partir da integração do Ministério da Previdência Social com o Desenvolvimento Agrário e a Marinha. Acordos de cooperação técnica foram discutidos pelo ministro Carlos Lupi em reunião, nesta terça-feira (21), com o ministro Paulo Teixeira e o comandante almirante Marcos Sampaio Olsen. Com a análise integrada das equipes técnicas, as pastas buscam a criação e a implantação de plataformas digitais que garantam maior segurança e eficiência no cruzamento dos dados.  Em curto e médio prazos, as medidas contribuirão para a redução efetiva do tempo para análise das solicitações de benefícios no INSS.  “As equipes dos ministérios vão discutir a criação de novas plataformas que otimizem a troca de informações dos beneficiários de forma mais automatizada. Assim, vamos entregar serviços mais eficientes para os brasileiros de todo o país”, disse Lupi. “É fundamental para o trabalhador rural, que está no Brasil profundo, ter acesso mais facilitado aos benefícios”, ratificou Paulo Teixeira. Ao debater a concessão do seguro defeso, o Almirante Marcos Sampaio Olsen reforçou a importância da segurança.  https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias-e-conteudos/2023/marco/previdencia-social-projeta-novas-automatizacoes-dos-beneficios-para-trabalhadores-rurais-e-da-pesca  

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IBAMA AUTUA E APLICA MULTA NO SAEMA-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS/SP

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No último dia 16/03/2023, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, autuou e aplicou multa pesada no valor de R$ 22.555.000,00, por deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave, considerando o não atendimento às exigências do órgão ambiental competente visando a implantação de um sistema de tratamento de esgoto adequado, devidamente licenciado, capaz de tratar a totalidade dos esgotos gerados no município de Araras/SP. A Colônia de Pescadores, juntamente com outras entidades, imprensa e diversas autoridades, vem constantemente denuciando, ao longo do tempo, o lançamento abusivo de detritos poluidores diretamente no Rio Mogi Guaçu, pelo SAEMA-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS/SP. Foram diversas multas aplicadas pela Cetesb, e agora mais essa, pelo IBAMA.  Técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) constataram que há depósito de esgoto nas águas do rio Mogi Guaçu, o que pode estar prejudicando a saúde dos rios como um todo. A companhia disse que, por causa do problema enviou diversas notificações e multas para o Sistema de Água e Esgoto de Araras (Saema) por causa do problema, mas não informou a quantidade das notificações, nem os valores das multas. A Cetesb diz que as multas não foram pagas pelo Saema, que alega que entrou com recurso na Justiça. A expectativa de todos, é que o problema seja definitivamente resolvido pelo SAEMA, ninguém suporta mais o descaso, com a  preservação do Rio Mogi Guaçu e Meio Ambiente em geral. https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2022/10/06/mau-cheiro-e-morte-de-peixes-no-rio-mogi-guacu-leva-moradores-e-pescadores-de-araras-a-justica.ghtml

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MINISTRO DE LULA FALA SOBRE A SUSPENSÃO DO BOLSA FAMÍLIA PARA PESCADORES

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Em um fórum em Brasília, organizado pela CBPA neste mês de março/2023, o Ministro Wellington Dias do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, falou sobre a suspensão do “Bolsa Família”, que vem ocorrendo com as famílias de pescadores(as) profissionais artesanais, durante o período do Seguro Defeso, atualmente o pescador(a) profissional artesanal, beneficiários do Bolsa Familia, assim que faz o requerimento do Seguro Defeso, automaticamente o Bolsa Familia é suspenso enquanto durar o período do defeso.   https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8424.htm https://www.mds.gov.br/webarquivos/sala_de_imprensa/boletins/boletim_infosuas/2015/abril/boletim_infosuas_02_04_2015.html#:~:text=A%20altera%C3%A7%C3%A3o%20que%20tem%20impactos,que%20receberem%20o%20Seguro%20Defeso.

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