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07/01/2026 O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 614, que estabelece sanções para pescadores e pescadoras profissionais que não cumprirem a obrigação de envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). A medida reforça a aplicabilidade das regras já previstas na Portaria nº 127, de 2023, e busca garantir maior controle e transparência sobre a atividade pesqueira no país. Principais...

31/12/2025 Às vésperas da chegada de 2026, cresce a esperança de que o novo ano traga consigo paz, saúde, equilíbrio e harmonia para todos os brasileiros. Entre os setores que mais aguardam mudanças está o da pesca profissional artesanal, que enfrenta uma realidade crítica marcada por restrições de trabalho e ausência de auxílio durante os períodos de proibição da atividade. A classe trabalhadora da pesca clama por respeito...

29/12/2025 O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta sexta-feira a Portaria MPA nº 611, que institui oficialmente o Sistema PesqBrasil – Monitoramento, uma nova ferramenta destinada ao controle e acompanhamento das cotas de uso dos recursos pesqueiros em território nacional. O sistema, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, será o instrumento oficial de gestão e fiscalização da atividade pesqueira, centralizando informações...