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A Licença de Pescador e Pescadora Profissional é um documento emitido digitalmente por meio  do Sistema Pesq Brasil – RGP Pescador, que confirma a inscrição de uma pessoa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e sua atuação como Pescador e Pescadora Profissional em todo o Brasil. É importante ressaltar que o acesso ao sistema é feito exclusivamente pela plataforma GOV.BR, sendo necessário possuir nível Prata ou Ouro. Essa medida foi adotada para garantir a máxima segurança e autenticação dos pescadores ao utilizarem os serviços disponíveis. Nesta página, você encontra vídeos e manuais, projetados para ajudar os pescadores a utilizar o sistema de forma fácil. Além disso, caso surjam dúvidas, estamos à disposição para auxiliar através do  e-mail e telefone disponibilizados aqui. O lançamento do Sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional representa nosso compromisso contínuo em apoiar a comunidade de pescadores do Brasil e aprimorar o setor pesqueiro como um todo. Fonte: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/cadastro-registro-e-monitoramento/lancamento-do-novo-sistema-para-cadastramento-e-recadastramento-de-pescadores-e-pescadoras/cadastramento-e-recadastramento-de-pescador-profissional

Ato por territórios, por cultura, por tradições e por respeito. Viva o pescador e a pescadora artesanais!! Parabéns a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. #GritodaPesca em #Manaus.

Ascom Ministério da Previdência Social 03/08/2023 Lupi participou da cerimônia de assinatura no Planalto com a presença do presidente Lula   O Ministério da Previdência Social (MPS), juntamente com Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Trabalho e Emprego,  assinou, nesta quarta-feira (2), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à prestação de serviços aos pescadores artesanais. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. O Acordo prevê ações conjuntas em modo de força-tarefa para viabilizar a inscrição de pescadores artesanais no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), facilitando o processo de licenciamento desses pescadores profissionais. O MPS vai viabilizar a estrutura necessária para as análises de registros de pescadores artesanais no âmbito do Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira. O foco principal será orientar o pescador quanto à documentação necessária para a concessão do Seguro-desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso, junto ao INSS. De acordo com o Instituto, muitos casos de indeferimento do benefício estão relacionados à falta do RGP. Durante a cerimônia no Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que grande parte dos pescadores artesanais ainda vive na pobreza e que as ações de hoje são uma política de desenvolvimento. “Os pescadores são parte importante do desenvolvimento do Brasil e terão todo o apoio do nosso governo”, ressaltou. Lula comprometeu-se a melhorar as condições de trabalho da categoria e anunciou estudos para mais ações como as de hoje: “O MPS e o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar discutem acordos para acelerar a análise dos pedidos de aposentadoria por idade artesanal a que os pescadores artesanais têm direito”, disse. Fonte: https://pdt.org.br/index.php/ministerio-da-previdencia-social-assina-acordo-de-cooperacao-para-agilizar-o-registro-de-pescadores/

No lançamento de uma série de iniciativas para o setor, o presidente assinou também o decreto de recriação do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca, https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.625-de-2-de-agosto-de-2023-500551174 Na mesma solenidade, o presidente assinou ainda o decreto de recriação do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (Conape). É um órgão consultivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, em que a sociedade participa da discussão das políticas públicas e do ordenamento pesqueiro nacional. O colegiado tinha sido desativado havia cinco anos. “Quando pensei em recriar o Ministério da Pesca e Aquicultura, era porque eu não conseguia entender como um país que tem a quantidade de água doce e salgada desse país tratava a pesca como algo insignificante. Seis em cada dez peixadas ou mariscadas cozidas no Brasil vêm das suas fisgas e de suas próprias mãos. O Brasil pesca menos que um país menor, como Chile e Peru. E não tem explicação a não ser a falta de competência do governo ou a falta de ajuda, financiamento, ou criar oportunidades para que vocês possam melhorar a capacidade de pesca”, destacou Lula. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.626-de-2-de-agosto-de-2023-500551257 O evento integra as atividades da Semana Nacional da Pesca Artesanal, que reúne centenas de representantes de comunidades pesqueiras de todo o país na capital federal. https://www.flickr.com/photos/mpa-brasil/sets/72177720310215192/ Fonte: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/presidente-defende-incentivo-a-pesca-artesanal-como-estimulo-a-inclusao

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA(ELEIÇÃO E POSSE) Aos Sócios da Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z- 25 Cachoeira das Emas, Prezados Senhores (as), Pelo Presente Edital ficam convocados nos termos do Artigo 17 e 18 do Estatuto Social, todos os associados, em pleno gozo de seus direitos estatuários para a Assembleia Geral para Eleição e Posse, da nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes, para o período do mandato de 03(três) anos (2023/2026), que será realizada em Dezesseis de Setembro de 2023 (16/09/2023), com inicio as oito (08:00) horas e término as 16:00 horas, na sede social da Colônia de Pescadores Z-25, sita a Rua Nossa Senhora da Penha nº 390, Jardim Cachoeira, Município de Pirassununga, Estado de São Paulo, Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data de publicação para o Registro das Chapas, caso não seja atingido o quórum em primeira convocação, será feita em segunda convocação as 08:30 horas, com qualquer número de presentes para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Promover Assembleia Geral para Eleição e Posse, b) Diretoria Executiva, c) Conselho Fiscal e Suplentes. Nos termos do Art. 39 do Estatuto, somente os sócios quites com a colônia e com sua documentação devidamente atualizada, poderão tomar parte na referida assembleia geral eleitoral e assinar o livro de presença. Pirassununga, 02 de Agosto de 2023 __________________________________ Joel Pereira de Oliveira Presidente da Colônia de Pescadores Z-25. EDITAL_CONVOCAÇÃO_ELEIÇÃO

A solenidade de abertura aconteceu no auditório Jonas Pinheiro, no bloco D da Esplanada dos Ministérios. O evento se desdobrará até 4 de agosto, com uma programação inteiramente formada por temas de interesse dos pescadores e pescadoras artesanais. “É motivo de grande emoção ver esse auditório lotado, pela representatividade das pessoas que aqui estão. Vocês são a pesca. Muitos dos compromissos que fizemos para resgatar a pesca já foram resgatados e, sete meses depois do início do governo, nós estamos chegando com as mãos carregadas de realizações. Esse governo tem uma preocupação central, que é a participação social, e por isso vamos ter um evento à altura do prestígio do pescador e da pescadora artesanal no Palácio do Planalto com o nosso presidente”, discursou o ministro André de Paula. Ele se refere ao ponto alto da programação da Semana, marcado para o dia 2 de agosto. Nesta data, será lançado o primeiro programa feito pelo Governo Federal exclusivamente em benefício da pesca artesanal — chamado Povos da Pesca Artesanal. O programa será coordenado pelo MPA em conjunto com outros ministérios, autarquias e parceiros estaduais. Ele prevê sete grandes ações para beneficiar mais de 630 mil pescadores artesanais em todo o país. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinará o decreto de recriação do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (CONAPE). A pesca artesanal é a atividade profissional de aproximadamente um milhão de brasileiros e brasileiras. Eles não só retiram o sustento de suas famílias por intermédio dessa modalidade pesqueira, como são responsáveis por 60% de todo o pescado produzido no Brasil. “Nosso compromisso é com a democracia, com os territórios pesqueiros e todas as formas de expressão da pesca artesanal no Brasil. Esse alimento nos fortalece, e o evento é de celebração, defesa, reconstrução e reparação histórica. Esse ministério é nosso, pertence a quem defendeu a democracia do Brasil, ao povo brasileiro e, portanto, à pesca artesanal”, disse o secretário Nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho. https://www.flickr.com/photos/mpa-brasil/sets/72177720310175008/ Fonte: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/aberta-a-1a-semana-nacional-da-pesca-artesanal

A Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), ligada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, abriu concurso público de provas e títulos para o preenchimento de 37 vagas para Pesquisador Científico I, distribuídas em 30 áreas de especialização. As provas serão realizadas no dia 22 de outubro com a organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP. As inscrições poderão ser feitas de 3 de agosto a 11 de setembro e a taxa definida pela Vunesp é de R$ 220. O edital de abertura de inscrições com as informações sobre o concurso foi publicado na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado. Conforme a publicação, a avaliação dos candidatos será realizada por meio de provas objetiva, dissertativa, oral e de títulos. Os aprovados terão vencimentos iniciais de R$ 4.751,93 em jornada de trabalho semanal de 40 horas. A seleção pública convocará os melhores candidatos para prestarem serviços em diversas cidades do Estado de São Paulo, inclusive na capital paulista, em unidades dos institutos Biológico, de Zootecnia, de Pesca, de Economia Agrícola, Agronômico, de Tecnologia de Alimentos e da APTA Regional.  Inscrições reduzidas e gratuitas Quem quiser participar do concurso e não possui a totalidade da taxa de inscrição, há possibilidade de conseguir redução de 50% no valor. Para obter o benefício, o candidato deverá preencher alguns requisitos como receber remuneração mensal inferior a dois salários-mínimos ou estar desempregado. Já o candidato doador de sangue poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, desde que comprove algumas condições exigidas.  Cargos As 37 vagas que deverão ser preenchidas pelos aprovados do concurso da APTA estão distribuídas para as seguintes especializações: Agricultura de Precisão, Bacteriologia Vegetal, Bioinformática, Biologia Molecular Aplicada às Sanidades Animal e Vegetal, Biotecnologia Aplicada à Produção Animal, Biotecnologia da Reprodução na Avicultura, Biotecnologia de Produtos e Processos em Piscicultura Continental, Biotecnologia de Produtos e Processos em Piscicultura e Ranicultura, Desenvolvimento de Produtos Cárneos, Economia e Política Agrícola (duas vagas), Estatísticas Econômicas e Sociais (duas vagas), Fisiologia Vegetal, Genética e Genômica Aplicadas à Produção Animal, Genética e Reprodução em Salmonídeos, Genética e Reprodução Aplicada a Organismos Aquáticos, Inovação em Ingredientes para a Indústria de Alimentos (duas vagas), Mecanização e Automação Agrícola, Melhoramento Genético Vegetal (seis vagas), Microbiologia de Alimentos e Água, Microbiologia do Solo, Nematologia de Plantas, Nutrição Animal e Pastagens, Nutrição de Ruminantes, Pesca e Recursos Pesqueiros de Ambientes Aquáticos Marinhos, Química, Saúde das Abelhas; Segurança de Embalagens para Alimentos e Bebidas, Sustentabilidade da Pesca e dos Recursos Pesqueiros de Ambientes Continentais e Tecnologia em Maricultura.  Acesso mais informações e o edital completo em:  https://www.vunesp.com.br/APTA2201 Instituto de Pesca O Instituto de Pesca é uma instituição de pesquisa científica e tecnológica, vinculada à Agência Paulista de Tecnologias do Agronegócio (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que tem a missão de promover soluções científicas, tecnológicas e inovadora para o desenvolvimento sustentável da cadeia de valor da Pesca e da Aquicultura. Informações à imprensa Instituto de Pesca – Núcleo de Comunicação Científica Celular e WhatsApp: (11) 94147-8525 ipcomunica@sp.gov.br Imagem: Erika Fabiane Furlan

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, instalou hoje (19) de manhã o Grupo de Trabalho do Registro Profissional do Pescador e Pescadora Artesanal. Esse GT vai ser responsável por elaborar o sistema PesqBrasil – Pescador e Pescadora Profissional, previsto para entrar no ar em agosto. Este novo vai substituir o antigo Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) e, com isso, acabar com as dificuldades que os pescadores vem enfrentando para se legalizarem na profissão. “A opinião de vocês é central para melhorar o sistema. O que vocês disserem aqui vai nortear o nosso trabalho, seja sugestões, dores ou inquietações”, enfatizou André de Paula, ao discursar na abertura da primeira reunião – realizada na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O ministro ainda destacou a articulação que vem sendo feita com outros ministérios, dentre eles Trabalho e Gestão e Inovação, para ampliar e melhorar o atendimento prestado pelo MPA, em especial relacionado à campanha Pescador e Pescadora Legal, que foi lançada em Manaus, em maio. Essa campanha consiste num esforço concentrado para fazer os registros de pescador nos locais em que há muitos pedidos parados. Ele, porém, vem esbarando na falta de profissionais para atendimento e logística. Fonte: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/grupo-de-trabalho-vai-solucionar-problemas-de-registro

especies predadoras Peixes predadores podem causar danos severos ao meio ambiente, e desequilibram a cadeia alimentar e ameaçam a biodiversidade. A competição com predadores nativos também pode prejudicar atividades como a pesca profissional, amadora e o turismo. A presença de peixes predadores pode causar um impacto severo no meio ambiente. Um exemplo é o peixe-leão, que tem invadido o meio ambiente brasileiro e colocado espécies nativas em risco O peixe-leão por exemplo, não possui predadores nos ambientes invadidos, reproduz-se em taxas elevadas e desequilibra a cadeia alimentar, tornando as espécies nativas presas fáceis.   Além disso, uma competição com predadores nativos pode prejudicar atividades como a pesca e o turismo   A presença de peixes predadores invasores também pode causar danos aos corais e à população de outros peixes e invertebrados A introdução de peixes exóticos em um ambiente também pode acarretar efeitos negativos ao meio ambiente e à biota nativa. Por exemplo, o tucunaré, quando introduzido em um novo ambiente, pode provocar uma redução de espécies nativas Para evitar o impacto severo ao meio ambiente causado por peixes predadores, é importante adotar medidas de preservação dos ambientes naturais e prevenir a chegada e o estabelecimento de invasores A proteção ambiental e a gestão adequada da pesca também são fundamentais para minimizar os efeitos negativos ao meio ambiente. Portanto, a presença de peixes predadores pode ter um impacto significativo no meio ambiente, desequilibrando a cadeia alimentar, ameaçando espécies nativas e prejudicando as atividades dependentes do ecossistema aquático. A preservação dos ambientes naturais e a adoção de medidas de prevenção são essenciais para mitigar esses impactos.          

FIQUE ATENTO PARA NÃO PERDER O PRAZO 30/09/2023. Prazo para recadastramento nacional obrigatório de pescadores artesanais foi prorrogado até 30 de setembro de 2023. Esse recadastramento é necessário para que os pescadores profissionais mantenham o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que é um documento que permite pescar legalmente. O recadastramento pode ser feito online por meio de nova plataforma lançada pelo governo federal SisRGP 4.0 O prazo para o recadastramento estava previsto originalmente para 30 de setembro de 2022, mas foi prorrogado por problemas técnicos no sistema, Pescadores e pescadoras profissionais de todo o país devem concluir o recadastramento até o novo prazo.