BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja novas medidas para fortalecer as ferramentas...
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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Pescador artesanal que não tiver o registro biométrico terá um prazo de 120 dias, após a entrada no requerimento, para...
31/12/2024 Foi publicada nesta terça-feira (31) a Portaria MPA nº 401/2024, que prorroga, até o dia 31 de março de...
Neste final de ano, desejamos a todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto das mais ricas bênçãos celestiais....
Criminosos invadem contas na plataforma Gov.br para fazer empréstimos e procurações com dados das vítimas. Uma organização criminosa está sendo...
O seguro-defeso é o auxílio de um salário mínimo pago pelo INSS para pessoas que dependem exclusivamente da pesca de...
Veja a lista e saiba se sua licença está suspensa e quais os procedimentos para regularização A Portaria MPA n°...
Ministério da Pesca e Aquicultura alerta profissionais que, caso não realizem o recadastramento, não poderão exercer a atividade O Ministério...
Hoje 04/11/2024, é o último dia para pescadores, peixarias e supermercados declararem seus estoques de pescados. A obrigatoriedade visa garantir...
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09/09/2025 Relatório é requisito para concessão do seguro-defeso O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) deve ser preenchido pelo pescador ou pescadora profissional para comprovar o exercício contínuo da atividade e manter sua licença válida. O documento é essencial para a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e deve ser preenchido anualmente no Sistema PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O REAP...
05/09/2025 Gestão do benefício passará a ter validação do Ministério do Trabalho Após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diferentes locais do país, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a gestão do benefício passará por mudanças a partir de outubro. Entre os ajustes está a exigência de mais documentos e informações que comprovem a atividade. Pescadores artesanais terão que reunir...
04/09/2025 O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, anunciou uma importante mudança na gestão do Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Em coletiva realizada em Brasília, o ministro confirmou que as prefeituras municipais não serão mais responsáveis pela homologação do benefício, como parte de um esforço para fortalecer o controle e combater fraudes no sistema. Segundo André de Paula,...
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SEÇÃO 1-PESCA


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07/01/2026 Após a sanção, portaria publicada hoje fixa o prazo de 5 de fevereiro para regularização O Ministério da Pesca...
07/01/2026 O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 614, que estabelece sanções para pescadores...
31/12/2025 Às vésperas da chegada de 2026, cresce a esperança de que o novo ano traga consigo paz, saúde, equilíbrio...
29/12/2025 O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta sexta-feira a Portaria MPA nº 611, que institui oficialmente o Sistema...
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