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09/09/2025 Relatório é requisito para concessão do seguro-defeso O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) deve ser preenchido pelo pescador ou pescadora profissional para comprovar o exercício contínuo da atividade e manter sua licença válida. O documento é essencial para a manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e deve ser preenchido anualmente no Sistema PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O REAP...

05/09/2025 Gestão do benefício passará a ter validação do Ministério do Trabalho Após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diferentes locais do país, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a gestão do benefício passará por mudanças a partir de outubro. Entre os ajustes está a exigência de mais documentos e informações que comprovem a atividade. Pescadores artesanais terão que reunir...

04/09/2025 O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, anunciou uma importante mudança na gestão do Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Em coletiva realizada em Brasília, o ministro confirmou que as prefeituras municipais não serão mais responsáveis pela homologação do benefício, como parte de um esforço para fortalecer o controle e combater fraudes no sistema. Segundo André de Paula,...