Os pescadores profissionais enfrentam um cenário de incertezas com o atraso no pagamento do seguro-defeso referente ao período 2024/2025, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício, essencial para garantir a subsistência durante o período de reprodução dos peixes, é uma das principais fontes de renda para milhares de famílias em todo o Brasil. No entanto, problemas de gestão e transparência têm gerado críticas e apreensão na comunidade pesqueira.
A emissão de carteiras de pesca profissional, um processo essencial para regularizar a atividade dos pescadores, tem enfrentado críticas devido à falta de mecanismos rigorosos que garantam sua autenticidade. Especialistas e associações de pescadores apontam que a ausência de critérios mais robustos no sistema atual permitiu o crescimento de fraudes e irregularidades.
Embora a responsabilidade pela obtenção da carteira recaia sobre o próprio requerente, o fato de o acesso ser livre e realizado pela plataforma gov.br, sem a exigência de comprovação prática de que o solicitante é, de fato, um pescador profissional, tem levantado preocupações. A simplicidade no cadastro, que exige apenas documentos básicos como RG, comprovante de endereço, número de identificação do trabalhador (NIT) e uma foto, pode facilitar casos de falsificação ou usos indevidos.
Esses desafios destacam a necessidade urgente de aprimorar o processo de emissão, implementando critérios mais sólidos e mecanismos de verificação que garantam que o benefício seja destinado exclusivamente aos pescadores profissionais legítimos. Uma gestão mais eficiente e transparente é fundamental para proteger não apenas os recursos públicos, mas também a sustentabilidade da pesca e das comunidades que dependem dela.
Outro ponto levantado é a preocupação com os indícios de uso político das carteiras de pesca, utilizadas como moeda de troca em contextos eleitorais. Criado em gestões anteriores, o sistema é criticado por sua acessibilidade fácil e ampla e pela ausência de mecanismos robustos para verificar a veracidade das informações fornecidas.
A comunidade pesqueira reforça que o descaso com a implementação de um sistema mais criterioso para a emissão de carteiras e o pagamento do seguro-defeso não só compromete a dignidade dos pescadores que dependem desse benefício, mas também gera impactos na credibilidade das políticas públicas voltadas ao setor.
Com o atraso no pagamento e os problemas sistêmicos apontados, pescadores reivindicam maior atenção e respeito à lei por parte do governo federal, clamando por soluções que garantam a eficiência, a justiça e a transparência na gestão do seguro-defeso.
INSS represa concessão de seguro-defeso por 3 meses – 15/03/2025 – Mercado – Folha