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Veja a lista e saiba se sua licença está suspensa e quais os procedimentos para regularização A Portaria MPA n° 375/2024 define os procedimentos que o(a) pescador(a) profissional deverá realizar para regularizar sua Licença Profissional. Para saber se sua Licença está suspensa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), clique nas listas abaixo. Mais de 192 mil profissionais estão em situação suspensa, e o prazo final para essa...

Ministério da Pesca e Aquicultura alerta profissionais que, caso não realizem o recadastramento, não poderão exercer a atividade O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reforça aos pescadores e pescadoras profissionais, que exercem a atividade pesqueira, que o prazo final para o recadastramento e cadastramento inicial com protocolo do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), para a emissão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional, se encerra em...

Hoje 04/11/2024, é o último dia para pescadores, peixarias e supermercados declararem seus estoques de pescados. A obrigatoriedade visa garantir o estoque durante o período de piracema, quando a pesca é proibida, e assim dar possibilidade para comercializar sem riscos, aqueles que não cumprirem a exigência estarão sujeitos a multas e apreensões, sendo considerado crime ambiental. A declaração deve ser feita no   link: https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/257356?lang=pt-BR e inclui especificar as...