Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
06/11/2025 O trabalho, realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União, garante a prevenção de fraudes e assegura a transparência da gestão pesqueira Nesta quinta-feira (06) o Ministério da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. Fica...
05/11/2025 O governo federal oficializou a transferência da gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego. O benefício, equivalente a um salário-mínimo mensal (atualmente em R$ 1.518), é concedido a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a captura de algumas espécies aquáticas é proibida para proteger a reprodução dessas espécies. As novas regras entram...
29/10/2025 A limitação significaria que, mesmo cumprindo todos os critérios, pescadores poderiam ter o benefício negado por falta de recursos Deputados aprovaram mudança no Projeto de Lei 458/21 para derrubar a limitação do seguro-defeso à dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA). A limitação significaria que, mesmo cumprindo todos os critérios, pescadores poderiam ter o benefício negado por falta de recursos. O deputado Robério Monteiro (PDT-CE) afirmou que...
SEÇÃO 1-PESCA
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A Reforma Tributária, que entra em vigor a partir…
Os interessados em identificar oportunidades de negócios decorrentes da assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), prevista para ocorrer neste sábado (17), ganharam uma nova ferramenta na internet.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, nesta sexta-feira (16), uma plataforma digital que reúne dados do comércio entre os dois blocos regionais. O chamado Painel de Oportunidades Mercosul–União Europeia contém informações consolidadas sobre países compradores, produtos exportados pelo Brasil, distribuição regional das exportações, tarifas aplicadas e o cronograma de redução tarifária previsto no acordo.
Segundo o ministério, o objetivo da plataforma desenvolvida pela Secretaria de Comércio Exterior é apoiar a atuação de exportadores brasileiros e orientar políticas públicas de comércio exterior.
“O acordo com a União Europeia é o mais relevante já firmado pelo Mercosul”, afirmou a secretária nacional de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, referindo-se à potencial integração de um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul) com capacidade de incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões.
“Mas, para que ele alcance todo o seu potencial, é necessário transformar os compromissos assumidos em oportunidades concretas”, acrescentou a secretária, afirmando que o painel representa uma primeira contribuição em um esforço contínuo de implementação do acordo, funcionando como instrumento de política pública para democratizar o acesso à informação.
“Ele organiza informações estratégicas e as coloca à disposição de quem decide, produz e exporta”, concluiu Tatiana.
Disponível desde ontem na internet, o painel permite a visualização das informações por unidade da federação, setores e produtos.
*Com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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Ao todo 57 ônibus de uma mesma empresa de transporte coletivo, a Urbi Mobilidades, foram atacados e depredados na noite desta quinta-feira (15), em várias regiões do Distrito Federal. As circunstâncias dos ataques ainda estão sendo investigadas.
Segundo a Secretaria Distrital de Segurança Pública, os primeiros ataques foram comunicados às forças de segurança por volta das 20h de ontem. “O gerenciamento da ocorrência se estendeu até aproximadamente 23h, com o monitoramento contínuo da situação e adoção das medidas cabíveis”.
Em depoimento à Polícia Civil, motoristas e cobradores relataram que os ônibus foram atingidos por pedras, bolas de gude e outros objetos que quebraram janelas e atingiram a carroceria dos veículos.
“Fomos surpreendidos com a ação criminosa e violenta contra o transporte público”, declarou o secretário distrital de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves. Segundo ele, o ataque aos ônibus da Urbi foi “uma ação orquestrada” que atingiu usuários e que poderia ter causado uma tragédia.
“Entendemos que isto é uma ação de retaliação, devido à demissão de três colaboradores da empresa e que pode estar ligado a um grupo dissidente do Sindicato dos Rodoviários”, acrescentou o secretário, garantindo que ônibus da frota reserva foram utilizados esta manhã, de maneira que, segundo ele, os usuários não foram afetados.
A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres do Distrito Federal (Sittrater), nem da Urbi Mobilidades
Ainda de acordo com a secretaria, ninguém ainda tinha sido preso até as 15h de hoje, mas suspeitos de participação da ação foram identificados. Preventivamente, a Polícia Militar intensificou o patrulhamento nas imediações das garagens da Urbi Mobilidades, especialmente nas das regiões administrativas Recanto das Emas e Samambaia, onde os veículos da empresa são habitualmente recolhidos.
Além disso, a secretaria instituiu um grupo de gerenciamento de crise junto com as polícias Civil e Militar; Secretaria de Transporte e Mobilidade; serviços distritais de inteligência e com representantes da Urbi.
A Federação Internacional de sktate (World Skate, nome em inglês) confirmou a cidade de São Paulo como sede do Campeonato Mundial de skate street e park, e também da primeira Copa do Mundo de paraskate, no período entre 1º e 8 de março. O anúncio oficial ocorreu nesta sexta-feira (16), no site da entidade. Inicialmente programado para 2025, em Washington (Estados Unidos), o evento foi adiado e remarcado para a capital paulista.
As disputas ocorrerão no Parque Cândido Portinari, ao lado do Parque Villa-Lobos, na zona oeste da capital paulista. A expectativa é que o torneio reúna quase 400 atletas mais bem ranqueados do planeta. No último Mundial, em Roma (2024), Rayssa Leal faturou o bicampeonato no street. No park, Raicca Ventura foi campeã e Augusto Akio levou o bronze.
“Após sete anos, temos orgulho de trazer de volta ao Brasil um evento oficial do World Skate com um Campeonato Mundial desta magnitude. Este retorno representa mais do que apenas uma competição – é o reconhecimento do papel fundamental do Brasil na formação da cultura global do skate e na produção de campeões olímpicos que inspiram milhões de pessoas”, ressaltou Sabatino Aracu, presidente da World Skate, em comunicado da entidade.
São Paulo vem se consolidando como principal palco de competições da modalidade. Em 2019, a cidade recebeu o Mundial de skate park no Parque Villa-Lobos e Mundial de street no Anhembi. A cidade também sediou nos últimos três anos a final da Street League Skateboarding (SLS), a principal liga mundial do street. A escolha da capital como sede do Mundial, é resultado da parceria entre a World Skate e a Skate Total Urbe (STU) que organiza o principal circuito de skate o Brasil.
“Juntos [World Skate e STU], colaboraremos em um ciclo muito forte para {a Olimpíada] Los Angeles 28, porque acreditamos, e as duas últimas Olimpíadas reforçam isso, que o skate é hoje um dos principais esportes de entretenimento do mundo”, pontuou Diogo Castelão, fundador da STU.
Participam do Mundial os 30 melhores atletas no ranking da World Skate do dia 31 de dezembro de 2025. Na lista das mais bem ranqueadas no street feminino estão Rayssa Leal e Pâmela Rosa. Já no masculino, estão Giovanni Vianna, Kelvin Hoefler, Felipe Gustavo, Wallace Gabriel e Ivan Monteiro.
Entre os brasileiros que se destacam entre os 30 melhores do mundo no park estão Augusto Akio, Pedro Barros, Luigi Cini, Pedro Quintas, Pedro Carvalho, Gui Khury, Luiz Francisco e Kalani Konig. Na lista estão Raicca Ventura, Isadora Pacheco, Dora Varella, Fernanda Tonissi e Yndiara Asp.
Além dos relacionados entre os 30 primeiros do ranking, cada país poderá inscrever até três skatistas em cada gênero tanto no street quanto no park.
A implementação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia terá como horizonte a redução de desigualdades e a prosperidade. Essa expectativa foi compartilhada nesta sexta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no Rio de Janeiro.
Os dois se reuniram na sede do Ministério das Relações Exteriores na capital fluminense para tratar do acordo entre os blocos, que criará uma das maiores áreas de comércio do mundo, onde vivem aproximadamente 720 milhões de pessoas. A aprovação do acordo por parte da União Europeia foi anunciada na semana passada, após mais de 25 anos de negociações.
Lula destacou que “liberalização e abertura comerciais só fazem sentido se forem capazes de promover o desenvolvimento sustentável e reduzir as desigualdades”, disse ele, ao lembrar que comércio e investimento resultam em novos empregos e oportunidades.
“Diálogo político e cooperação vão garantir padrões elevados de respeito aos direitos trabalhistas e à defesa do meio ambiente”, disse Lula.
O presidente brasileiro reiterou também compromissos com meio ambiente, no enfrentamento à mudança do clima, com a igualdade de gênero e com os direitos dos povos indígenas e dos trabalhadores.
>> Entenda em 13 pontos o acordo Mercosul–UE
Lula acrescentou que, diferentemente do passado, o Brasil não se restringirá ao fornecimento de commodities – em especial, produtos agropecuários – para a União Europeia.
“Não nos limitaremos ao eterno papel de exportador de commodities. Queremos produzir e vender bens industriais de maior valor agregado”, disse ele, que destacou que o acordo prevê incentivos para investimentos de empresas europeias no Mercosul, o que inclui cadeias de valor estratégicas para transição energética e transmissão digital.
Chefe do poder executivo da União Europeia, Ursula von der Leyen disse que todos integrantes dos blocos deverão se beneficiar com novos empregos, e que surgirão muitas oportunidades para o setor empresarial dos dois lados.
“Sei que, entre nossas regiões e nossos povos, o melhor ainda está por vir”, disse ela ao iniciar o discurso.
“É assim que a gente cria a prosperidade verdadeira, que é a prosperidade compartilhada. Nós concordamos que o comércio internacional não é um jogo de zero a zero”, argumentou.
Ursula disse que a assinatura do acordo, que será oficializada no sábado (17), no Paraguai, é apenas o primeiro passo de algo muito positivo que está por vir.
“Toda história só será contada com êxito quando as empresas começarem a sentir os benefícios de nosso acordo. Algo que deve ocorrer rapidamente”, disse.
Ela afirmou que o acordo vai multiplicar oportunidades, com regras claras e previsíveis; e com padrões e cadeias de abastecimentos que, segundo ela, “servirão de rodovias para o investimento”.
“Este acordo agora concluído é a conquista de uma geração inteira”, acrescentou a chefe europeia em meio a agradecimentos ao empenho de Lula para a consolidação do acordo.
“A liderança política, o compromisso pessoal e a paixão que o senhor mostrou nas últimas semanas e meses, meu caro presidente Lula, foram realmente enormes”, acrescentou ao elogiar o direcionamento do presidente brasileiro durante as negociações.
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