Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
28/10/2026 A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta quarta-feira a Operação Indefeso, contra uma organização criminosa suspeita de fraudar o seguro-defeso, benefício para pescadores, no Maranhão. Segundo a corporação, o esquema poderia causar prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos. O seguro-defeso é o benefício de um salário mínimo, pago por até cinco meses, aos pescadores artesanais nos períodos em que a pesca...
09/10/2026 Requerimentos podem ser feitos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o prazo para os pescadores e pescadoras artesanais solicitarem o Seguro-Defeso. Com a nova regra, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8), os requerimentos poderão ser feitos entre 30 dias antes e 90 dias após...
27/09/2026 Pedido poderá ser feito desde 30 dias antes do início da suspensão da pesca até o último dia do período de defeso. O projeto de lei 5.454/2026, de autoria do deputado Raimundo Costa (PSD-BA), estabelece em lei um prazo para que pescadores artesanais solicitem o Seguro-Defeso. Pela proposta, o benefício poderá ser requerido a partir de 30 dias antes do início do período de defeso até o...
SEÇÃO 1-PESCA
