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29 de Junho — Dia do Pescador: Um Chamado por Respeito e Justiça nas Águas Brasileiras

No silêncio das madrugadas, quando a maioria ainda dorme, há homens e mulheres que enfrentam o frio, a escuridão e as incertezas das águas. São os pescadores artesanais, guardiões dos rios, mares e da cultura tradicional. E neste 29 de junho, Dia do Pescador, a homenagem que lhes cabe deve ir além das palavras bonitas — deve ecoar como um grito de socorro. O que antes era apenas um ofício passado de geração em geração, hoje tornou-se uma batalha diária contra um sistema cada vez mais hostil e burocrático. As recentes mudanças promovidas pelo Decreto nº 12.527/2025, publicadas às vésperas desta data comemorativa, colocam em xeque não apenas os direitos desses trabalhadores, mas sua própria dignidade, com intenção de moralizar, penalizam quem mais precisa: o verdadeiro pescador. Do orgulho à precariedade: o drama das licenças e do seguro-defeso Desde a implantação do sistema digital de registro de pescadores, ainda no governo anterior, o que se viu foi uma escalada de fraudes e descontrole. Com o simples acesso ao gov.br, qualquer indivíduo, mesmo sem jamais ter manuseado uma tarrafa, pôde pedir e emitir uma licença de pesca — peça-chave para requerer o seguro-defeso, um benefício essencial à sobrevivência dos verdadeiros pescadores durante o período de proibição da pesca, que tornou-se alvo de fraudes gigantescas ao longo dos últimos anos. A ausência de filtros eficazes no sistema transformou a política pública em uma “fábrica de carteiras”, favorecendo atravessadores e falsos beneficiários. Agora, o novo decreto tenta corrigir com punho de ferro o que nasceu desestruturado. E quem paga a conta são justamente os legítimos pescadores. Novas exigências, velhas injustiças As novas regras exigem Registro Geral da Pesca-RGP homologado, comprovação anual de atividade, posse da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e controle de renda automatizado. Além disso, transferem às prefeituras a responsabilidade de validar os registros — sobrecarregando gestões locais muitas vezes despreparadas, e revelando a fragilidade de um governo que se recusa a escutar quem vive a realidade da pesca: colônias, sindicatos e associações. “O pescador agora precisa lidar com prazos, sistemas digitais e uma vigilância implacável. Mas quem fiscaliza o próprio sistema, seus erros e omissões?”, nova legislação tenta conter o rombo, mas mira no elo mais fraco, O que era para ser justiça virou punição coletiva. Resistência nas margens: a luta continua A ideia de coibir fraudes é correta, mas não às custas de quem vive honestamente da pesca, “Enquanto atravessadores se beneficiaram por anos do sistema, agora o governo transfere a responsabilidade para os pescadores e para as prefeituras, que não têm nem estrutura pra verificar quase nada. Pescadores relatam confusão, falta de internet, longas filas, perda de prazos e dificuldade em entender os sistemas digitais exigidos.”Há jovens que sonham em herdar as redes dos avós, mesmo sem saber se poderão viver da pesca no futuro. Este Dia do Pescador não pode ser apenas simbólico. É hora de repensar a política pesqueira no Brasil com justiça, transparência e respeito à tradição. É hora de combater fraudes sem punir inocentes. De devolver aos pescadores o que lhes é de direito: o sustento, o reconhecimento e a voz. ⚠️ Algumas das mudanças no requerimento e quem tem direito ao Seguro-Defeso agora? O pescador profissional artesanal que: 1. Está com o RGP ativo e homologado pela Prefeitura ou Distrito; 2. Exerce a pesca como única fonte de renda; 3. Não tem outro vínculo de emprego ou benefício previdenciário, com exceção de: • pensão por morte • auxílio-acidente • benefícios sociais como Bolsa Família e similares •  Tem Carteira de Identidade Nacional (CIN); •  Mora em município abrangido ou limítrofe ao defeso; •  Homologou o RGP com a autoridade local, que verificará se há fraudes ou irregularidades; •  Renova anualmente a homologação do RGP; •  Apresenta declaração de que exerceu atividade pesqueira ininterruptamente nas áreas afetadas pelo defeso. Neste 29 de junho, não basta celebrar. É hora de reconhecer os erros, corrigir os rumos e garantir que o pescador verdadeiro — aquele que honra o ofício e respeita o rio — tenha sua voz ouvida, sua vida protegida e seu direito respeitado. 🌊 Porque quem sustenta o Brasil com o peixe de cada dia merece mais que um aperto de mão — merece políticas públicas à altura da sua dignidade. 👍”No silêncio das águas, o pescador encontra não só o sustento, mas a poesia de um ofício ancestral que ensina paciência, respeito à natureza e esperança a cada novo amanhecer”.

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1º de Maio! Dia do Trabalhador: Celebrando as Conquistas e Reconhecendo os Pescadores Profissionais Artesanais!

O Dia do Trabalhador, também conhecido como Dia Internacional dos Trabalhadores, é uma data comemorada em praticamente todos os países do mundo no 1º de Maio. Essa celebração tem raízes profundas nas lutas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e direitos, em destaque a importância dos pescadores profissionais artesanais nessa jornada. No final do século XIX, a Revolução Industrial havia transformado a vida profissional em um verdadeiro desafio para pessoas em todo o mundo. Trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas de pelo menos 12 horas por dia, seis dias por semana, em minas, fábricas, ferrovias e usinas. As condições eram opressivas, e as crianças também eram exploradas como mão de obra barata. Fábricas trancavam os trabalhadores em espaços apertados e puniam qualquer manifestação de voz ou canto durante o trabalho. A indignação com essas condições levou ao crescimento do movimento trabalhista, que organizou greves e manifestações nas décadas de 1860 e 1870. Os trabalhadores lutavam por jornadas mais curtas e condições mais seguras, bem como pelo reconhecimento de suas contribuições. Uma grande greve em abril de 1872, com 10 mil pessoas marchando pelas ruas de Toronto, Canadá, exigindo uma semana de trabalho mais curta, marcou um momento crucial. Em 1886, ocorreram manifestações em Chicago, Estados Unidos, onde os trabalhadores reivindicavam a redução da jornada de trabalho para oito horas. Esses eventos ficaram conhecidos como o Massacre de Haymarket. A data de 1º de maio foi escolhida em homenagem a essas manifestações e se tornou um símbolo da luta dos trabalhadores em todo o mundo. Desde então, o Dia do Trabalhador se espalhou por diversos países, sendo reconhecido como um feriado nacional. Homenagem aos Pescadores Profissionais Artesanais Hoje, enquanto celebramos as conquistas dos trabalhadores, queremos dedicar um pensamento especial aos pescadores profissionais artesanais. Esses bravos homens e mulheres enfrentam desafios diários nos mares e rios, buscando sustento para suas famílias e contribuindo para a economia local. Eles(as) merecem nossa admiração e respeito. Aos pescadores profissionais artesanais, desejamos muita sorte, proteção divina e força nessa jornada difícil da vida. Que suas redes estejam sempre cheias, e que os rios e mares lhes conceda segurança e abundância. Simplesmente verdadeiros heróis das águas! Que este 1º de maio seja uma oportunidade para reconhecermos a importância de todos os trabalhadores, incluindo os pescadores(as), e para renovarmos nosso compromisso com um mundo mais justo e equitativo para todos. A relação entre os governos estaduais, municipais e federal e as reivindicações dos trabalhadores é um tópico complexo e multifacetado. Vamos explorar algumas considerações importantes: Diálogo e Negociação: O diálogo aberto e a negociação são essenciais para resolver conflitos e atender às demandas dos trabalhadores. Os governos devem estar dispostos a ouvir e considerar as reivindicações de maneira construtiva. É importante que os representantes do governo se envolvam em discussões com sindicatos, associações de trabalhadores e outros grupos para encontrar soluções. Legislação e Políticas Públicas: Os governos têm o poder de criar e modificar leis e políticas que afetam diretamente os pescadores(as) profissionais. Isso inclui questões como jornada de trabalho, salário mínimo, segurança no trabalho e benefícios sociais. Revisar e atualizar regularmente essas leis e políticas, é fundamental para garantir que elas atendam às necessidades dos trabalhadores. Os pescadores profissionais artesanais enfrentam desafios específicos, como a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, a segurança nos rios e mares e o acesso a políticas de apoio. Os governos devem considerar essas particularidades ao desenvolver políticas e programas que beneficiem essa categoria de trabalhadores. Em última análise, a colaboração entre os governos e os trabalhadores é fundamental para promover mudanças positivas. Esperamos que os líderes governamentais revejam suas posturas e trabalhem em prol do bem-estar de todos os cidadãos, que reconsidere suas atitudes desembestadas como a criação de sistemas digitais totalmente frágeis, que respeitem e reconsidere a representação legal, legítima desses trabalhadores(as), através das Colônias de Pescadores, Associações e Sindicatos . 🌟💪🌟🌊🎣

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Aposentadoria do Pescador Profissional Artesanal-INSS

Aposentadoria por Idade do Segurado Especial, nesta categoria está enquadrado o pescador profissional artesanal, que deve primeiro, ser reconhecido como segurado especial pelo INSS, tendo direito portanto, a sua aposentadoria, para tanto, é necessário possuir alguns requisitos como: Homem: – 60 anos de idade, 180 meses (15 anos) de carência. Mulher: – 55 anos de idade, 180 meses (15 anos) de carência. O valor da aposentadoria, é geralmente um salário mínimo. É notório, que o novo e atual Ministro da Previdência Social Carlos Luppi, tem dado atenção especial a classe de pescadores profissionais artesanais, que estão inscritos na categoria de segurado especial.  Novas automatizações dos benefícios para trabalhadores rurais e da pesca estão sendo projetadas a partir da integração do Ministério da Previdência Social com o Desenvolvimento Agrário e a Marinha. Acordos de cooperação técnica foram discutidos pelo ministro Carlos Lupi em reunião, nesta terça-feira (21), com o ministro Paulo Teixeira e o comandante almirante Marcos Sampaio Olsen. Com a análise integrada das equipes técnicas, as pastas buscam a criação e a implantação de plataformas digitais que garantam maior segurança e eficiência no cruzamento dos dados.  Em curto e médio prazos, as medidas contribuirão para a redução efetiva do tempo para análise das solicitações de benefícios no INSS.  “As equipes dos ministérios vão discutir a criação de novas plataformas que otimizem a troca de informações dos beneficiários de forma mais automatizada. Assim, vamos entregar serviços mais eficientes para os brasileiros de todo o país”, disse Lupi. “É fundamental para o trabalhador rural, que está no Brasil profundo, ter acesso mais facilitado aos benefícios”, ratificou Paulo Teixeira. Ao debater a concessão do seguro defeso, o Almirante Marcos Sampaio Olsen reforçou a importância da segurança.  https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias-e-conteudos/2023/marco/previdencia-social-projeta-novas-automatizacoes-dos-beneficios-para-trabalhadores-rurais-e-da-pesca  

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IBAMA AUTUA E APLICA MULTA NO SAEMA-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS/SP

No último dia 16/03/2023, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, autuou e aplicou multa pesada no valor de R$ 22.555.000,00, por deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave, considerando o não atendimento às exigências do órgão ambiental competente visando a implantação de um sistema de tratamento de esgoto adequado, devidamente licenciado, capaz de tratar a totalidade dos esgotos gerados no município de Araras/SP. A Colônia de Pescadores, juntamente com outras entidades, imprensa e diversas autoridades, vem constantemente denuciando, ao longo do tempo, o lançamento abusivo de detritos poluidores diretamente no Rio Mogi Guaçu, pelo SAEMA-SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS/SP. Foram diversas multas aplicadas pela Cetesb, e agora mais essa, pelo IBAMA.  Técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) constataram que há depósito de esgoto nas águas do rio Mogi Guaçu, o que pode estar prejudicando a saúde dos rios como um todo. A companhia disse que, por causa do problema enviou diversas notificações e multas para o Sistema de Água e Esgoto de Araras (Saema) por causa do problema, mas não informou a quantidade das notificações, nem os valores das multas. A Cetesb diz que as multas não foram pagas pelo Saema, que alega que entrou com recurso na Justiça. A expectativa de todos, é que o problema seja definitivamente resolvido pelo SAEMA, ninguém suporta mais o descaso, com a  preservação do Rio Mogi Guaçu e Meio Ambiente em geral. https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2022/10/06/mau-cheiro-e-morte-de-peixes-no-rio-mogi-guacu-leva-moradores-e-pescadores-de-araras-a-justica.ghtml

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