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04/09/2025 O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, anunciou uma importante mudança na gestão do Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Em coletiva realizada em Brasília, o ministro confirmou que as prefeituras municipais não serão mais responsáveis pela homologação do benefício, como parte de um esforço para fortalecer o controle e combater fraudes no sistema. Segundo André de Paula,...

03/09/2025 Critérios para concessão do benefício se tornam mais rigorosos e passam a incluir verificação presencial pelo Ministério do Trabalho e do Emprego O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros. O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem...

22/08/2025 Medida atende decreto publicado em junho O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta sexta-feira (22/8), a relação de municípios contemplados para os períodos de defeso em todo o país. A medida atende ao Decreto nº 12.527 de 2025, que atualiza e fortalece as regras do Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores profissionais artesanais durante a suspensão da pesca para preservação das espécies. A medida determina que...