Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
07/01/2026 Após a sanção, portaria publicada hoje fixa o prazo de 5 de fevereiro para regularização O Ministério da Pesca e Aquicultura aplicou a sanção de advertência a 956.217 pescadores e pescadoras artesanais profissionais que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) dentro do prazo determinado de 31 de dezembro de 2025. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União, por meio...
07/01/2026 O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 614, que estabelece sanções para pescadores e pescadoras profissionais que não cumprirem a obrigação de envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). A medida reforça a aplicabilidade das regras já previstas na Portaria nº 127, de 2023, e busca garantir maior controle e transparência sobre a atividade pesqueira no país. Principais...
31/12/2025 Às vésperas da chegada de 2026, cresce a esperança de que o novo ano traga consigo paz, saúde, equilíbrio e harmonia para todos os brasileiros. Entre os setores que mais aguardam mudanças está o da pesca profissional artesanal, que enfrenta uma realidade crítica marcada por restrições de trabalho e ausência de auxílio durante os períodos de proibição da atividade. A classe trabalhadora da pesca clama por respeito...
SEÇÃO 1-PESCA
A Polícia Civil deflagrou uma operação na manhã desta terça-feira (13) contra um grupo suspeito de movimentar cerca de R$ 97 milhões com exploração de jogos de azar no interior de São Paulo.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Ribeirão Preto (SP), Santa Rosa de Viterbo (SP), São João da Boa Vista (SP) e na capital paulista. Até a última atualização desta reportagem, não havia informações sobre prisões.
Dentre as apreensões estão dispositivos eletrônicos, instrumentos de apostas, veículos de luxo e valores em espécie.
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A investigação, que é da Divisão Especializada em Investigações Criminais (Deic) de Piracicaba (SP), identificou uma rede de lavagem de capitais que operava há décadas em cidades paulistas e mineiras.
Segundo a polícia, o grupo contava com gerentes e operadores financeiros que pulverizavam milhões de reais por meio de transferências e depósitos fracionados, prática conhecida como “smurfing”. Para ocultar a movimentação financeira das atividades criminosas, o grupo utilizava empresas de fachada e “laranjas”.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, relatórios de inteligência revelaram movimentações financeiras “estratosféricas e totalmente incompatíveis com a capacidade econômica declarada dos investigados”, como a quantia de mais de R$ 25 milhões movimentada pelo líder do grupo apenas em um único semestre de 2024.
Também como parte da estratégia de esconder a origem dos valores, a quadrilha utilizava-se de transações imobiliárias em espécie e aquisição de ativos em nome de terceiros, apontou a apuração.
A operação desta terça-feira, nomeada de “Quebrando a Banca”, mirou o líder da organização criminosa e os outros integrantes, além do braço empresarial, que servia como destino para as transferências bancárias.
Os suspeitos devem responder por lavagem ou ocultação de bens, associação Criminosa e exploração de jogos de azar. Os nomes deles não foram divulgados.
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Polícia Civil realiza operação contra organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro
A Polícia Civil realiza, na manhã desta terça-feira (13), a operação Quebrando a Banca com objetivo de desarticular a organização criminosa denominada Pavão de Ouro, voltada à lavagem de dinheiro. Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em São João da Boa Vista, Ribeirão Preto, Santa Rosa do Viterbo e São Paulo.
A ação coordenada pela Polícia Civil de Piracicaba identificou uma complexa rede de lavagem de capitais que operava há décadas em cidades paulistas e mineiras, usando empresas de fachada e uma rede de laranjas para ocultar as vantagens obtidas da exploração de jogos de azar.
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A operação fundamentou-se em relatórios financeiros que revelaram movimentações bancárias incompatíveis com a capacidade econômica declarada pelos investigados.
O principal líder da organização movimentou mais de R$ 25 milhões em um semestre de 2024, além de ter histórico de transações milionárias em períodos anteriores.
A cúpula do grupo usava transações imobiliárias em espécie e aquisição de ativos em nome de terceiros para dissimular a origem ilícita dos recursos.
A estrutura operacional contava com gerentes e operadores financeiros que pulverizavam milhões de reais por meio de transferências via Pix e depósitos em espécie.
A operação também mirou um grupo empresarial de apostas, que possui capital social declarado de R$36.000.000,00 e servia como destino para vultosas transferências efetuadas pela liderança.
Movimentações bancárias
A Polícia Civil informou que a soma das movimentações bancárias atípicas realizadas pela quadrilha representa R$ 97.295.634,27.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, instrumentos de apostas, veículos e valores em espécie.
A Polícia Civil esclareceu que as investigações seguem para identificar a extensão da organização criminosa.
Operação da Polícia Civil mirou organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro no interior de SP
DEIC 9 – Piracicaba
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Como a tecnologia brasileira da Legun reduz lodo, emissões e custos operacionais – Crédito: Divulgação
A busca por soluções de saneamento mais eficientes e com menor impacto ambiental tem aproximado o setor de princípios antes restritos à área industrial. É o caso da Ecologia Industrial, abordagem que propõe integrar processos produtivos a partir da lógica dos ecossistemas naturais: tudo o que é resíduo em um ponto vira insumo em outro.
No Brasil, uma tecnologia desenvolvida pela Legun Biotecnologia aplica esses mesmos princípios no tratamento de efluentes, ainda que sem rotulá-los formalmente como Ecologia Industrial. O resultado é um processo mais limpo, com uso reduzido de recursos, menos transporte, menor geração de lodo e emissões significativamente inferiores às práticas tradicionais de manejo.
“Quando reduzimos o lodo dentro da própria estação, estamos aplicando na prática a lógica da ecologia industrial: menos resíduo, menos transporte e mais eficiência ambiental”, afirma Carlos Laia, diretor da Legun Biotecnologia.
Ciclos internos mais eficientes: o “metabolismo industrial” das ETEs
Um dos pilares da Ecologia Industrial é o conceito de metabolismo, no qual fluxos de matéria e energia são recirculados para diminuir perdas.
Nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), a tecnologia da Legun faz algo semelhante ao acelerar a degradação biológica do lodo por meio de microrganismos autóctones selecionados.
Esse processo transforma a matéria orgânica em gás, água e biomassa estável, reduzindo drasticamente o volume acumulado ao longo dos anos. A maior parte do ciclo ocorre dentro da própria lagoa ou reator, reduzindo a necessidade de intervenções mecânicas ou remoção externa.
Menos caminhões nas ruas: simbiose industrial com os municípios
Outra característica central da Ecologia Industrial é a simbiose, quando diferentes sistemas cooperam para reduzir custos e impactos.
No saneamento, isso significa que, ao diminuir o lodo, a tecnologia reduz também a quantidade de caminhões necessários para transporte até aterros sanitários. Esse é um dos pontos de maior custo e maior emissão de CO₂ no ciclo de vida das ETEs.
A consequência é direta:
menos CO₂ emitido,
menos tráfego de veículos pesados,
menor pressão sobre aterros,
menor risco ambiental associado ao transporte de resíduos.
Para municípios, essa simbiose representa alívio orçamentário e ambiental.
Ciclos de matéria mais eficientes e menos dragagem
O acúmulo de lodo é um dos principais desafios de pequenas e médias ETEs no Brasil. Quando o volume atinge limites operacionais, torna-se necessária a dragagem, um processo caro, complexo e especialmente poluente.
Ao acelerar a decomposição da matéria orgânica, a metodologia da Legun retarda ou elimina a necessidade de dragagem, melhorando a eficiência dos ciclos internos da própria estação.
Esse efeito é um exemplo direto da lógica de ciclagem de materiais defendida na Ecologia Industrial: menos matéria residual, menos energia gasta para retirá-la e mais circularidade dentro do próprio sistema de saneamento.
Economia circular aplicada ao saneamento: menos lodo e mais eficiência
Na Ecologia Industrial, o conceito de desmaterialização é fundamental: produzir mais usando menos recursos.
No saneamento, isso se traduz em uma redução significativa do volume de lodo gerado ao longo do processo de tratamento. Em muitos municípios, a diminuição pode chegar a 70% ou até 80% do volume original, um impacto direto em custos operacionais, ambientais e estruturais.
Como a tecnologia brasileira da Legun reduz lodo, emissões e custos operacionais – Crédito: Divulgação
Essa redução aproxima o saneamento da lógica da economia circular, permitindo que o sistema opere com menor demanda por insumos externos e menor produção final de resíduos.
Conexão com os ODS e as metas climáticas globalmente discutidas
A metodologia está alinhada a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente no contexto da Agenda 2030 da ONU. Entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) diretamente atendidos estão:
ODS 6 – Água potável e saneamento
ODS 7 – Energia limpa e acessível
ODS 9 – Indústria, inovação e infraestrutura
ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis
ODS 12 – Consumo e produção responsáveis
ODS 13 – Ação contra a mudança climática
A atuação da Legun mostra como inovações biotecnológicas nacionais podem contribuir para metas de redução de emissões, eficiência de recursos e resiliência climática.
Uma transição silenciosa, mas decisiva
Embora o setor de saneamento nem sempre apareça nos debates de inovação, soluções como a da Legun mostram que a Ecologia Industrial já está presente no Brasil, em escala municipal, diária e com impacto mensurável.
Ao transformar lodo em ciclos internos mais eficientes, reduzir emissões e alavancar economia circular, tecnologias desse tipo apontam para um futuro em que o saneamento deixa de ser apenas tratamento de resíduos e passa a integrar sistemas produtivos, ambientais e climáticos.
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