MARINHA DO BRASIL CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ – PARANA “PRESS RELEASE” Barra Bonita – SP, em 09 de maio de 2022. MARINHA REALIZA CURSO EM PIRASSUNUNGA – SP Dando continuidade ao Programa de Ensino Profissional Marítimo (PREPOM-2022), a Marinha do Brasil, através da Capitania Fluvial do Tietê Paraná (CFTP), realizará no período de 20 à 24 de junho de 2022, em atendimento ao Ofício Nº564/2020 da Colônia de Pescadores Z-25, o Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ-MAF/MMA – Nível1), que destina-se a habilitar os novos aquaviários a conduzirem e/ou tripularem embarcações de atividade profissional (como por exemplo “lanchas ou botes de turismo náutico, pesca profissional, balsas, areeiros etc…”) , a saber: – Nível 1 – Grupo de Fluviários: Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés; eMarinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas; Este curso é único para essas categorias, será realizado no período noturno e estarão disponíveis trinta (30) vagas, que visam atender a comunidade náutica da região de Pirassununga – SP (pescadores profissionais, funcionários de hidrelétricas, marinas, areeiros, balsas, turismo náutico etc…), porém não possibilita a ascensão para os níveis superiores da carreira e também não assegura vaga de emprego na Marinha Mercante. Por ocasião da inscrição no processo seletivo deverão ser apresentados: Um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), assinado por um médico do trabalho, comprovante de residência com CEP, com menos de 90 dias (água, luz, telefone), atestado de escolaridade, cópias do CPF, identidade, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral e certificado de reservista. Todos os documentos deverão estar legíveis e dentro do prazo de validade.NOTA: As inscrições deverão ser feitas até o dia 08 de junho de 2022.Observação: Será realizada uma (1) aula prática em rio/represa no dia 25 de junho, sábado pela manhã.Maiores informações podem ser obtidas na Colônia de Pescadores Z-25, localizada na Rua Nossa Senhora da Penha, 390 – Jardim Cachoeira – CEP: 13.641-083 falar com o senhor Joel; de segunda à sexta-feira das 08h às 16h pelo fone: (19)3565-1100 Edital: MARINHA DO BRASIL CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ EDITAL PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS – MARINHEIRO FLUVIAL AUXILIAR DE CONVÉS E DE MÁQUINAS – NÍVEL 1 (CFAQ MAF/MMA) A Capitania Fluvial do Tietê-Paraná torna público que, designado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, como órgão coordenador e executor do Processo Seletivo (PS) de Admissão ao Curso de Formação de Aquaviários – Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas – Nível 1 (CFAQ MAF/MMA N1), estarão abertas as inscrições no período de 10/05/2022 a 08/06/2022, conforme Calendário de eventos (Anexo I), para o Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital. ÍNDICE PARTE 1 – NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO 1. Dos principais aspectos do Curso de Formação de Aquaviários – Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas – Nível 1 (CFAQ MAF/MMA N1) 2. Da Estruturação e Período do Curso 3. Dos requisitos para participar do Processo Seletivo 4. Das inscrições 5. Do Teste de Suficiência Física (TSF) 6. Da matrícula 7. Divulgação dos Resultados 8. Da frequência às aulas 9. Da Aprovação e Habilitação do Aluno PARTE 2 – ANEXOS 1. Calendário de Eventos do Processo Seletivo 2. Modelo de Atestado Médico para o TSF 3. Modelo de ficha de inscrição PARTE 1 – NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO 1- Dos principais aspectos do Curso de Formação de Aquaviários – Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas – Nível 1 (CFAQ MAF/MMA) 1.1 – O propósito do curso destina-se a habilitar o (a) aluno (a) com as competências exigidas do Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés (MAF), Nível 1 e do Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA), Nível 1 para o exercício das capacidades previstas nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13/DPC) e qualificar o aluno para que, durante um ano de embarque, consolide o conhecimento, o entendimento e a proficiência necessários para exercer a função de Patrão de embarcações com AB até 10 e potência propulsora até 170 kW, empregadas na navegação interior, nos lagos, rios e apoio portuário fluvial, para atuar na função com ênfase na Hidrovia Tietê – Paraná. 1.2 – A realização deste curso não habilita o (a) Aquaviário (a) para posterior ascensão ao nível 3. Para a devida ascensão, o candidato deverá concluir, com aproveitamento, outros cursos específicos, conforme preconizado na NORMAM-13/DPC; 1.3 – Os níveis referem-se à hierarquia existente em cada Grupo, conforme estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima; 1.4 – O curso foi proposto pela CFTP, aprovado pela DPC e divulgado pelo Programa de Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários de 2022 (PREPOM-2022), de responsabilidade da Marinha do Brasil (MB), nos termos do art. 25 da Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006. Observações: a) Este Processo Seletivo (PS) não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB), e visa, somente, definir a classificação do candidato, à luz do número de vagas estabelecidas; e b) A opção pela Seção de Convés ou pela Seção de Máquinas deverá ser apresentada pelo candidato no ato da inscrição ao curso. 2 – Da Estruturação e Período do Curso 2.1 – O curso é destinado a brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos e aprovados em processo seletivo conforme diretrizes estabelecidas neste Edital; 2.2 – O número de vagas será
