MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ – PARANA
“PRESS RELEASE”
Barra Bonita – SP, em 09 de maio de 2022.
MARINHA REALIZA CURSO EM PIRASSUNUNGA – SP
Dando continuidade ao Programa de Ensino Profissional Marítimo (PREPOM-2022), a Marinha do Brasil, através da Capitania Fluvial do Tietê Paraná (CFTP), realizará no período de 20 à 24 de junho de 2022, em atendimento ao Ofício Nº564/2020 da Colônia de Pescadores Z-25, o Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ-MAF/MMA – Nível1), que destina-se a habilitar os novos aquaviários a conduzirem e/ou tripularem embarcações de atividade profissional (como por exemplo “lanchas ou botes de turismo náutico, pesca profissional, balsas, areeiros etc…”) , a saber:
– Nível 1 – Grupo de Fluviários:
Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés; e
Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas;
Este curso é único para essas categorias, será realizado no período noturno e estarão disponíveis trinta (30) vagas, que visam atender a comunidade náutica da região de Pirassununga – SP (pescadores profissionais, funcionários de hidrelétricas, marinas, areeiros, balsas, turismo náutico etc…), porém não possibilita a ascensão para os níveis superiores da carreira e também não assegura vaga de emprego na Marinha Mercante. Por ocasião da inscrição no processo seletivo deverão ser apresentados: Um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), assinado por um médico do trabalho, comprovante de residência com CEP, com menos de 90 dias (água, luz, telefone), atestado de escolaridade, cópias do CPF, identidade, título de eleitor, certidão de quitação eleitoral e certificado de reservista. Todos os documentos deverão estar legíveis e dentro do prazo de validade.
NOTA: As inscrições deverão ser feitas até o dia 08 de junho de 2022.
Observação: Será realizada uma (1) aula prática em rio/represa no dia 25 de junho, sábado pela manhã.
Maiores informações podem ser obtidas na Colônia de Pescadores Z-25, localizada na Rua Nossa Senhora da Penha, 390 – Jardim Cachoeira – CEP: 13.641-083 falar com o senhor Joel; de segunda à sexta-feira das 08h às 16h pelo fone: (19)3565-1100
Edital:
MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ
EDITAL
PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS – MARINHEIRO FLUVIAL AUXILIAR DE CONVÉS E DE
MÁQUINAS – NÍVEL 1 (CFAQ MAF/MMA)
A Capitania Fluvial do Tietê-Paraná torna público que, designado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, como órgão coordenador e executor do Processo Seletivo (PS) de Admissão ao Curso de Formação de Aquaviários – Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas – Nível 1 (CFAQ MAF/MMA N1), estarão abertas as inscrições no período de 10/05/2022 a 08/06/2022, conforme Calendário de eventos (Anexo I), para o Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital.
ÍNDICE
PARTE 1 – NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO
1. Dos principais aspectos do Curso de Formação de Aquaviários – Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas – Nível 1 (CFAQ MAF/MMA N1)
2. Da Estruturação e Período do Curso
3. Dos requisitos para participar do Processo Seletivo
4. Das inscrições
5. Do Teste de Suficiência Física (TSF)
6. Da matrícula
7. Divulgação dos Resultados
8. Da frequência às aulas
9. Da Aprovação e Habilitação do Aluno
PARTE 2 – ANEXOS
1. Calendário de Eventos do Processo Seletivo
2. Modelo de Atestado Médico para o TSF
3. Modelo de ficha de inscrição
PARTE 1 – NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO
1- Dos principais aspectos do Curso de Formação de Aquaviários – Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés e de Máquinas – Nível 1 (CFAQ MAF/MMA)
1.1 – O propósito do curso destina-se a habilitar o (a) aluno (a) com as competências exigidas do Marinheiro Fluvial Auxiliar de Convés (MAF), Nível 1 e do Marinheiro Fluvial Auxiliar de Máquinas (MMA), Nível 1 para o exercício das capacidades previstas nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13/DPC) e qualificar o aluno para que, durante um ano de embarque, consolide o conhecimento, o entendimento e a proficiência necessários para exercer a função de Patrão de embarcações com AB até 10 e potência propulsora até 170 kW, empregadas na navegação interior, nos lagos, rios e apoio portuário fluvial, para atuar na função com ênfase na Hidrovia Tietê – Paraná.
1.2 – A realização deste curso não habilita o (a) Aquaviário (a) para posterior ascensão ao nível 3. Para a devida ascensão, o candidato deverá concluir, com aproveitamento, outros cursos específicos, conforme preconizado na NORMAM-13/DPC;
1.3 – Os níveis referem-se à hierarquia existente em cada Grupo, conforme estabelecido nas Normas da Autoridade Marítima;
1.4 – O curso foi proposto pela CFTP, aprovado pela DPC e divulgado pelo Programa de Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários de 2022 (PREPOM-2022), de responsabilidade da Marinha do Brasil (MB), nos termos do art. 25 da Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006.
Observações:
a) Este Processo Seletivo (PS) não tem caráter de concurso público para ingresso na Marinha Mercante ou na Marinha do Brasil (MB), e visa, somente, definir a classificação do candidato, à luz do número de vagas estabelecidas; e
b) A opção pela Seção de Convés ou pela Seção de Máquinas deverá ser apresentada pelo candidato no ato da inscrição ao curso.
2 – Da Estruturação e Período do Curso
2.1 – O curso é destinado a brasileiros de ambos os sexos, maiores de dezoito anos e aprovados em processo seletivo conforme diretrizes estabelecidas neste Edital;
2.2 – O número de vagas será limitado ao total de 30 alunos, respeitando o espaçamento físico (1,5m de distância) adequado ao limite de capacidade de instalação da sala de aula com ventilação natural e adequada à circulação de ar no ambiente. Cabe enfatizar, ademais, a necessidade de atender todas as medidas profiláticas, visando a contribuir para prevenção e mitigação dos efeitos do contágio pela COVID-19. O número mínimo de alunos, por turma, não poderá, em princípio, ser inferior a cinquenta por cento das vagas definidas;
2.3 – A composição das turmas será feita obedecendo à ordem de inscrição, dentre os (as) inscritos (as) aptos (as) ;
2.4 – O Curso é constituído por disciplinas acadêmicas (teóricas e práticas), ministradas em local a ser definido pela Colônia de Pescadores Z-25 de Pirassununga-SP, programadas de forma a permitir que haja sequência lógica, interdisciplinaridade e contextualização do processo ensino-aprendizagem, disponibilidade de tempo para a consolidação dos conhecimentos, bem como para as atividades complementares.
2.5 – As aulas serão ministradas de segunda a sexta-feira, das 18h00 às 22h30, em local a ser definido pela Colônia de Pescadores Z-25-SP, no período de 20 a 24 de junho de 2022.
2.6 – As aulas práticas serão realizadas no dia 25 de junho de 2022 (sábado), das 08h00 às 12h00.
2.7 – A aprendizagem do (da) aluno (a) será aferida por provas, onde a nota mínima para aprovação será seis;
2.8 – O (A) aluno (a) que obtiver média geral do curso inferior a três terá a matrícula cancelada;
2.9 – O (A) aluno (a) cuja média geral do curso for igual ou superior a três e inferior a seis, será submetido a um período de recuperação, para a realização de uma Prova de Recuperação específica, versando sobre todo o conteúdo lecionado, cuja nota para aprovação deverá ser igual ou superior a seis; e
2.10 – O (A) aluno (a) que não obtiver a nota mínima estabelecida na avaliação do período de recuperação terá a matrícula cancelada.
3 – Dos requisitos para participar do Processo Seletivo
3.1 – São condições para inscrição:
a) Ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a); e
b) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade até o dia da inscrição;
3.2 – O processo seletivo é constituído das seguintes etapas:
a) Análise documental por ocasião da Inscrição;
b) Aptidão médica e habilidade física (apresentar atestado médico que indique, explicitamente, que atende aos padrões de aptidão médica e habilidade física mínima para exercício profissional como aquaviário estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima e NR-30, do Ministério do Trabalho e Emprego); e
c) Teste de Suficiência Física (TSF) (natação/permanência), de acordo com as instruções do item 5 deste Edital.
3.3 – Será eliminado do processo seletivo o (a) candidato (a) que deixar de comparecer a qualquer dos eventos programados, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito.
3.4 – Em caso de desistência da realização do processo seletivo, faltar à realização do (TSF), ou ser eliminado, o valor pago da taxa de inscrição não será restituído.
3.5 – É de inteira responsabilidade do candidato, inteirar-se das datas, horários e locais de realização dos eventos do processo seletivo, devendo para tanto consultar a Colônia de Pescadores Z-25 de Pirassununga-SP.
3.6 – As despesas com transporte e hospedagem para a realização do processo seletivo, realização do curso e demais eventos complementares correrão por conta do candidato.
3.7 – A relação dos candidatos convocados será divulgada na Colônia de Pescadores Z-25 de Pirassununga-SP , na manhã de 20 de junho de 2022. O curso terá início no período noturno no mesmo dia.
3.8 – O candidato deverá estar no local previsto para a realização de cada evento complementar, pelo menos, uma hora antes do seu início, portando documento de identidade oficial com fotografia.
4 – Das inscrições
4.1 – A inscrição é obrigatória a todos os candidatos e deverá ser realizada com o responsável da Colônia de Pescadores Z-25 de Pirassununga-SP, de segunda à sexta-feira, de 08h00 às 16h, conforme Anexo I – Calendário de Eventos;
4.2 – As inscrições serão realizadas no período de 10 de maio à 08 de junho de 2022.
4.3 – Documentos necessários para inscrição:
a) Certificado/diploma de escolaridade ou declaração de alfabetização;
b) Comprovante de residência com CEP, expedido no prazo máximo de noventa (90) dias corridos, em nome do interessado (cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original para ser autenticada na CP/DL/AG) ou declaração de residência assinada pelo candidato, conforme constante do anexo 1-L da NORMAM-13/ DPC (com reconhecimento por autenticidade, caso o declarante não esteja presente);
c) Certidão de quitação eleitoral;
d) Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
e) Documento oficial de identificação válido e com fotografia;
f) Certificado que o candidato do sexo masculino está em dia com as obrigações militares (Lei do Serviço Militar); não sendo aceito o Certificado de Alistamento Militar (CAM); e
g) Atestado médico comprovando o bom estado físico, auditivo, mental e visual (este deverá conter altura e cor dos olhos) assinado, carimbado e datado por Médico do Trabalho.
h) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (emitido na página da Diretoria de Portos e Costas)no valor de R$8,00 (OITO REAIS); e
i) Ficha de inscrição preenchida (anexo 3 deste edital)
4.4 – O (A) candidato (a) que deixar de apresentar qualquer dos documentos (cópia e original) mencionados no subitem 4.3 será eliminado (a) do Processo Seletivo.
4.5 – No caso de constatação de fraude nos documentos apresentados, além de configurar insubsistência da inscrição e/ou matrícula o candidato poderá ser enquadrado na forma da lei penal por crime capitulado no art. 304 do Código Penal Brasileiro (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro e 1940).
4.6 – A inscrição no Processo Seletivo implicará o (a) candidato (a) na aceitação irrestrita das Normas estabelecidas neste Edital, das quais não poderá ser alegado desconhecimento, não lhe cabendo direito a recurso para obter qualquer compensação por sua eliminação, pela anulação de sua inscrição ou pelo seu não aproveitamento por falta ou sobra de vaga(s).
5 – Do Teste de Suficiência Física (TSF)
5.1 – O TSF tem como propósito aferir se a aptidão física do (a) candidato (a|) preenche os padrões físicos exigidos para a carreira de Aquaviário Fluvial e será realizado no dia 19/06/2022 (domingo), às 15:00 horas em local a ser definido pela Colônia de Pescadores Z-25-SP.
Observação: Confirmar pelo telefone do responsável das inscrições com 48 horas de antecedência para verificar se não houve alteração no local e horário.
5.2 – Os (As) candidatos (as) convocados (as), titulares e reservas, deverão comparecer no local, dia e horário estabelecidos na convocação, que será divulgada pela Colônia de Pescadores Z-25-SP, para a realização do Teste de Suficiência Física (TSF), a qual tem caráter eliminatório.
5.3 – Os (As) candidatos (as) convocados (as) deverão apresentar o(s) atestado(s) médico(s) original(is), obrigatoriamente obtidos/realizados até 1 ano, conforme o modelo do Anexo II e documento de identidade com foto. Apenas o candidato julgado “apto” no Atestado Médico realizará o TSF;
5.4 – Para a realização do TSF, o(a) candidato(a) deverá trazer roupa de natação (sunga, maiô inteiro ou calção de banho);
5.5 – Para ser aprovado, o (a) candidato (a) deverá realizar as seguintes atividades:
a) Prova de natação: nadar 25 (vinte e cinco) metros, sem limite de tempo, em qualquer estilo; e
b) Prova de permanência dentro d’água: permanecer flutuando, sem qualquer auxílio, com duração mínima de 10 (dez) minutos.
5.6 – O (A) candidato (a) que não se apresentar no dia e horário para a realização da prova do TSF será eliminado (a) do Processo Seletivo.
6 – Da Matrícula
6.1 – As vagas serão preenchidas pelos (as) candidatos (as) aptos (as), obedecendo à ordem de inscrição;
6.2 – As vagas prioritariamente serão destinadas aos (as) candidatos (as) da área de jurisdição da CFTP. As vagas não preenchidas serão destinadas a candidatos (as) de outras jurisdições que atendam aos requisitos do presente Edital.
7 – Da frequência às aulas
7.1 – A frequência às aulas e demais atividades programadas são obrigatórias;
7.2 – O (A) aluno (a) deverá obter 80% de frequência no total das aulas, para cada disciplina, e 90% de frequência no total das aulas ministradas no curso; e
7.3 – Para efeito das alíneas descritas acima, será considerada falta: o não comparecimento às aulas, o atraso superior a 10 (dez) minutos do início de qualquer atividade programada ou a saída não autorizada durante o seu desenvolvimento.
8 – Da Aprovação e Habilitação do (a) Aluno (a)
8.1 – Será considerado (a) aprovado (a) no curso o (a) aluno (a) que:
a) Alcançar aprovação em todas as disciplinas dos módulos; e
b) Obtiver a frequência mínima exigida.
8.2 – O (A) aluno (a) aprovado(a) no curso receberá o Certificado de Conclusão de Curso (DPC-1034 ou o equivalente da instituição de ensino) e a Carteira de Inscrição e Registro (CIR), com os assentamentos pertinentes.
ANEXO I
CALENDÁRIO DE EVENTOS
|
EVENTO |
DATA |
LOCAL |
HORÁRIO |
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Inscrições |
10/05/2022 à 08/06/2022 |
Colônia de Pescadores Z-25, Rua Nossa Sra. da Penha, 390 – Jardim Cachoeira – Pirassununga-SP
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Segunda a Sexta-Feira de 08h00 as 16h
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Resultados / Lista de Candidatos Classificados para o TSF
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15/06/2022 |
Colônia de Pescadores Z-25, Rua Nossa Sra. da Penha, 390 – Jardim Cachoeira – Pirassununga-SP |
A partir de 08h00
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Teste de Suficiência Física (TSF) |
19/06/2022 |
Local a ser definido e divulgado pela Colônia de Pescadores Z-25 |
15:00 horas |
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Resultados / Lista de Candidatos Aprovados |
20/06/2022 |
Colônia de Pescadores Z-25, Rua Nossa Sra. da Penha, 390 – Jardim Cachoeira – Pirassununga-SP
|
08h00 às 11h |
|
Período do Curso Parte Teórica CFAQ MAF/MMA N1
|
20/06/2022 à 24/06/2022 |
Local a ser definido e divulgado pela Colônia de Pescadores Z-25 |
18:00 às 22:30 horas |
|
Período do Curso Parte Prática
|
25/06/2022 |
Local a ser definido e divulgado pela Colônia de Pescadores Z-25 |
08:00 às 12:00 horas |
GABRIEL ROCHA NASCIMENTO
Primeiro – Tenente (T)
Encarregado da Divisão de Ensino Prof. Marítimo
ANEXO II
ATESTADO MÉDICO PARA O TSF
(EM PAPEL TIMBRADO)
Atesto para os devidos fins que o Sr(a)______________________________________________ _____________________________________________________ encontra-se apto(a) em Inspeção de Saúde, com bom estado de saúde física e mental, inclusive com boas condições auditivas e visuais, estando assim, APTO(A) para realizar o Teste de Suficiência Física (TSF) -Natação e Permanência.
_________________________
(Local e data)
___________________________________________
Médico/CRM
Observação: 1) Não será aceito Atestado Médico que não comprove as condições de aptidão física e mental do candidato para exercer as funções que demandem esforço físico que lhe forem atribuídas e que não for assinado por Médico qualificado.
Observação: 2) O atestado deverá constar altura e cor dos olhos do (a) candidato (a)
ANEXO III