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Entenda treta entre Luana Piovani e Neymar por PEC sobre praias

Atriz criticou jogador por se envolver em projeto de condomínio beira-mar no Nordeste. O ponto de partida da discussão é a PEC que vai permitir passar terrenos beira-mar que são da União para iniciativa privada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer retirar da União a propriedade exclusiva sobre os chamados terrenos de marinha. Essas são áreas na costa marítima brasileira, incluindo as praias e o contorno de ilhas. É possível construir casas e empreendimentos nessas regiões, mas, nesse caso, os proprietários estão sujeitos ao regime de aforamento. Isso faz com que, mesmo podendo morar ou empreender na área, eles tenham que pagar à União uma taxa anual. ➡️ O ponto na proposta que levanta a discussão é que com a regra atual a União segue sendo a dona, mas caso a proposta seja aceita, isso muda. O projeto já foi aprovado na câmara e seguiu para a Senado. Com isso, a atriz se uniu a ambientalistas em uma campanha contra uma PEC, que acusa de permitir a “privatização” das praias. Neymar entrou na história porque anunciou a parceria com uma construtora para um condomínio beira-mar. Com isso, passou a ser acusado pela atriz de se beneficiar com o projeto – o que o jogador e a empresa responsável pelo condomínio negam. “Ele é um péssimo cidadão, péssimo exemplo como pai e péssimo exemplo como homem, como marido, como companheiro, péssimo!”, disse Piovani. Fonte: https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2024/05/31/entenda-treta-entre-luana-piovani-e-neymar-por-pec-sobre-praias.ghtml https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2024/06/04/pec-das-praias-quais-sao-os-argumentos-de-quem-e-a-favor-e-de-quem-e-contra.ghtml https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/06/03/pec-que-retira-da-uniao-a-exclusividade-da-posse-de-terrenos-vizinhos-da-faixa-litoranea-provoca-polemica.ghtml

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Centrais sindicais defendem governo e justificam falta de financiamento após 1º de Maio esvaziado

Entidades lembraram sobre a “extinção e severa restrição ao seu financiamento” As centrais sindicais que organizaram as comemorações do 1º de Maio em São Paulo afirmam que o ato foi um “momento para energizar a militância” após “a extinção e severa restrição ao seu financiamento”. As oito entidades assinaram uma nota após críticas do evento que foi esvaziado. “Apesar de todas as adversidades que as centrais e entidades sindicais dos trabalhadores enfrentam, atacadas desde 2016, com a extinção e severa restrição ao seu financiamento, a campanha contínua contra os sindicatos, a retirada do poder de negociação e a supressão de dezenas de direitos trabalhistas, continuamos firmes na luta, aqui no Brasil e pelo mundo afora”, disse o grupo em nota. Nada nos detém nem deterá. As adversidades sempre foram e serão enfrentadas com a determinação de superá-las Nota das centrais sindicais No documento, os sindicatos reafirmaram avanços deste mandato e ainda defenderam o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo (PT), e reiteraram que não cabe ao governo “nenhum papel organizativo ou de mobilização neste evento”. Após a falta de mobilização para o ato, petistas criticaram tanto as centrais sindicais por pouco empenho e também o ministro que, segundo integrantes do PT, deveria ter alertado Lula sobre a possibilidade de baixo comparecimento da militância.  Durante o discurso no evento, Lula reclamou do baixo comparecimento do público. “Não pensem que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e disse: ‘Márcio, esse o ato está mal convocado’. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, falou o presidente. O Monitor Debate Político no Meio Digital, projeto de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), estimou 1.635 pessoas no ato, por volta das 13h45 de quarta-feira (1º). Financiamento dos sindicatos A contribuição sindical obrigatória foi extinta durante a gestão de Michel Temer (MDB) com a aprovação da Reforma Trabalhista. Já no início do governo Lula, o Ministério do Trabalho tenta negociar com sindicatos e os patronais a volta de uma taxa para financiar as atividades dos sindicalistas. A proposta enfrenta resistência no Congresso. À CNN, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), descartou votar qualquer matéria sobre o tema e disse que as reformas trabalhista e da previdência são “intocáveis”. Fonte: CNN-BRASIL            

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1º de Maio! Dia do Trabalhador: Celebrando as Conquistas e Reconhecendo os Pescadores Profissionais Artesanais!

O Dia do Trabalhador, também conhecido como Dia Internacional dos Trabalhadores, é uma data comemorada em praticamente todos os países do mundo no 1º de Maio. Essa celebração tem raízes profundas nas lutas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e direitos, em destaque a importância dos pescadores profissionais artesanais nessa jornada. No final do século XIX, a Revolução Industrial havia transformado a vida profissional em um verdadeiro desafio para pessoas em todo o mundo. Trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas de pelo menos 12 horas por dia, seis dias por semana, em minas, fábricas, ferrovias e usinas. As condições eram opressivas, e as crianças também eram exploradas como mão de obra barata. Fábricas trancavam os trabalhadores em espaços apertados e puniam qualquer manifestação de voz ou canto durante o trabalho. A indignação com essas condições levou ao crescimento do movimento trabalhista, que organizou greves e manifestações nas décadas de 1860 e 1870. Os trabalhadores lutavam por jornadas mais curtas e condições mais seguras, bem como pelo reconhecimento de suas contribuições. Uma grande greve em abril de 1872, com 10 mil pessoas marchando pelas ruas de Toronto, Canadá, exigindo uma semana de trabalho mais curta, marcou um momento crucial. Em 1886, ocorreram manifestações em Chicago, Estados Unidos, onde os trabalhadores reivindicavam a redução da jornada de trabalho para oito horas. Esses eventos ficaram conhecidos como o Massacre de Haymarket. A data de 1º de maio foi escolhida em homenagem a essas manifestações e se tornou um símbolo da luta dos trabalhadores em todo o mundo. Desde então, o Dia do Trabalhador se espalhou por diversos países, sendo reconhecido como um feriado nacional. Homenagem aos Pescadores Profissionais Artesanais Hoje, enquanto celebramos as conquistas dos trabalhadores, queremos dedicar um pensamento especial aos pescadores profissionais artesanais. Esses bravos homens e mulheres enfrentam desafios diários nos mares e rios, buscando sustento para suas famílias e contribuindo para a economia local. Eles(as) merecem nossa admiração e respeito. Aos pescadores profissionais artesanais, desejamos muita sorte, proteção divina e força nessa jornada difícil da vida. Que suas redes estejam sempre cheias, e que os rios e mares lhes conceda segurança e abundância. Simplesmente verdadeiros heróis das águas! Que este 1º de maio seja uma oportunidade para reconhecermos a importância de todos os trabalhadores, incluindo os pescadores(as), e para renovarmos nosso compromisso com um mundo mais justo e equitativo para todos. A relação entre os governos estaduais, municipais e federal e as reivindicações dos trabalhadores é um tópico complexo e multifacetado. Vamos explorar algumas considerações importantes: Diálogo e Negociação: O diálogo aberto e a negociação são essenciais para resolver conflitos e atender às demandas dos trabalhadores. Os governos devem estar dispostos a ouvir e considerar as reivindicações de maneira construtiva. É importante que os representantes do governo se envolvam em discussões com sindicatos, associações de trabalhadores e outros grupos para encontrar soluções. Legislação e Políticas Públicas: Os governos têm o poder de criar e modificar leis e políticas que afetam diretamente os pescadores(as) profissionais. Isso inclui questões como jornada de trabalho, salário mínimo, segurança no trabalho e benefícios sociais. Revisar e atualizar regularmente essas leis e políticas, é fundamental para garantir que elas atendam às necessidades dos trabalhadores. Os pescadores profissionais artesanais enfrentam desafios específicos, como a sustentabilidade dos recursos pesqueiros, a segurança nos rios e mares e o acesso a políticas de apoio. Os governos devem considerar essas particularidades ao desenvolver políticas e programas que beneficiem essa categoria de trabalhadores. Em última análise, a colaboração entre os governos e os trabalhadores é fundamental para promover mudanças positivas. Esperamos que os líderes governamentais revejam suas posturas e trabalhem em prol do bem-estar de todos os cidadãos, que reconsidere suas atitudes desembestadas como a criação de sistemas digitais totalmente frágeis, que respeitem e reconsidere a representação legal, legítima desses trabalhadores(as), através das Colônias de Pescadores, Associações e Sindicatos . 🌟💪🌟🌊🎣

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Dia Mundial da Água! “O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos!”

Celebrado anualmente, 22 de Março é o Dia Mundial da Água, essa data é importante para destacar e relembrar a importância desse recurso para a manutenção do ecossistema e da vida (humana, das plantas e dos animais), bem como resgatar a pauta de conscientização e boas práticas de preservação. Foi instituída pela ONU em 21 de fevereiro de 1993 com o objetivo de alertar as pessoas sobre a importância de preservar o recurso da natureza. Conforme prescrito no artigo 4 da Declaração Universal dos Direitos da Água, “o equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. A água é essencial para a vida humana, a saúde, a segurança alimentar, o desenvolvimento econômico e a preservação dos ecossistemas. Portanto, a proteção e o uso responsável dos recursos hídricos são fundamentais para garantir um futuro sustentável para as gerações presentes e futuras. A consciência moral, a ética ambiental, produz no ser humano senso de responsabilidade para com o meio ambiente, é capaz de mudar o comportamento das pessoas, é preciso mais respeito às construções e dependências que temos dos recursos naturais, esse tem sido o principal objetivo do Dia Mundial da Água, fazer aumentar a conscientização sobre a importância da água potável, a gestão sustentável dos recursos hídricos e o acesso equitativo à água para todos. A cada ano, um tema específico é escolhido para direcionar os esforços e destacar questões cruciais relacionadas à água. Além disso, são promovidas várias atividades, campanhas de sensibilização, eventos educativos e iniciativas de conservação em todo o mundo para marcar esta ocasião. Quando consideramos a pesca profissional em relação a essa data, é essencial abordar a interação entre a água e a atividade pesqueira, bem como os desafios e oportunidades para uma pesca sustentável, sendo que, a água é o habitat natural de várias espécies aquáticas, sendo o ambiente primordial para a pesca profissional. Pescadores dependem diretamente dos recursos hídricos para garantir sua subsistência e o abastecimento de alimentos para a população. A sobrepesca, a poluição da água, as mudanças climáticas e a degradação dos habitats aquáticos são alguns dos desafios significativos que afetam a pesca profissional. Esses problemas podem reduzir os estoques de peixes, prejudicar a biodiversidade marinha e afetar a segurança alimentar das comunidades que dependem da pesca. É fundamental adotar práticas de pesca sustentável que garantam a conservação dos recursos pesqueiros a longo prazo. Isso inclui implementar medidas de gestão adequadas, promover a pesca seletiva, reduzir as capturas acessórias e proteger os ecossistemas aquáticos. A conscientização pública sobre a importância da conservação dos ecossistemas aquáticos e do consumo responsável de produtos pesqueiros é fundamental, ao celebrar o Dia Mundial da Água, é crucial reconhecer a conexão entre a água e a pesca profissional, de lazer(amadora), bem como o papel fundamental da sustentabilidade na garantia de um setor pesqueiro viável e equitativo para as gerações futuras. “O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água”

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Chega ao fim o período de Piracema 2023/2024

28/02/2024 Hoje, último dia do período de Piracema, defeso dos peixes, que desde 2009 é regulamentado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 25, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009, Art. 1º – Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1º de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do Rio Paraná. A piracema, palavra de origem tupi, significa “subida ou saída dos peixes”, e é o período no qual ocorre o movimento de várias espécies de peixes em direção às cabeceiras dos rios com o objetivo de continuarem o ciclo reprodutivo. Estes peixes são conhecidos como migradores, como o dourado, surubim, curimatã e tantos outros. Os peixes migradores são as espécies mais conhecidas e valorizadas na pesca profissional e amadora do país, devido à importância na alimentação humana. A reabertura da temporada de pesca após o período de piracema é um evento aguardado por pescadores profissionais, amadores e entusiastas da pesca em muitas regiões onde essa prática é regulamentada. Durante o período de reprodução dos peixes, a pesca é proibida em muitas áreas para proteger as populações de peixes e garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos, embora, lamentavelmente, nem todos tem essa consciência, e se aproveitam de uma fiscalização deficitária dos meios necessários e adequados para  isso, de qualquer forma, é uma oportunidade para os pescadores voltarem a praticar sua atividade favorita, sejam amadores e profissionais, desde que sigam as regulamentações estabelecidas, como limites de captura, tamanhos mínimos de peixes e métodos de pesca permitidos. Essas medidas, no caso da bacia do Rio Paraná, são determinadas pela INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 26, de 02 DE SETEMBRO de 2009, e visam garantir a conservação das populações de peixes e o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos, promovendo uma pesca sustentável a longo prazo. É fundamental respeitar as normas e regulamentações estabelecidas pelos órgãos ambientais locais para a proteção dos peixes durante a piracema. Além disso, é importante promover a conscientização sobre a importância desse período para a preservação dos recursos hídricos e a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos. A geração futura agradece! Aos Pescadores(as)! Boa pescaria!  

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O presidente Lula defende a vida, a paz e a soberania dos povos

As Centrais Sindicais brasileiras manifestam, por meio desta nota unitária, apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está sofrendo ataques da imprensa por sua declaração de repúdio ao massacre contra o povo palestino na Faixa de Gaza. Já são quase 30 mil mortos e 70 mil feridos, maioria crianças e mulheres palestinas. Lula defende a vida, a paz e a soberania dos povos, em sintonia com as decisões da Corte Internacional de Justiça. É imperioso parar com esse genocídio. Neste sentido, a fala do presidente Lula, ao contrário do que tem sido sugerido, passa longe do antissemitismo. Ao contrário, ele citou o Holocausto, evento ocorrido durante a Segunda Guerra Mundial que vitimou milhões de judeus, como exemplo de extrema atrocidade. Isso mostra sua compreensão da história e seu senso de justiça. Atualmente o povo palestino sofre uma violência genocida do Governo de Israel em retaliação aos ataques do Hamas em outubro de 2023. Não compactuamos com a violência de nenhum lado e, assim como o presidente Lula, queremos que a paz seja restaurada, para efetivamente proteger a vida e a soberania do povo palestino. Queremos a paz e a proteção da vida. Uma paz com justiça e igualdade! São Paulo, 20 de fevereiro de 2024 Sérgio Nobre Presidente da Central Única dos Trabalhadores   Miguel Torres Presidente da Força Sindical Ricardo Patah Presidente da União Geral dos Trabalhadores Moacyr Roberto Tesch Auersvald Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores Antônio Fernandes dos Santos Neto Presidente da Central Sindical do Brasil    Nilza Pereira Secretária geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora   José Gozze Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor Fonte: https://fsilink.fsindical.org.br/ev/PRSF8/CdX/8ade/Bx2l2upv0Q5/BJgO/

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Falsos pescadores estão sendo usados em suposta fraude no Seguro Defeso

O Blog do Neto Ferreira recebeu com exclusividade uma denúncia da prática de irregularidades em um órgão federal no Maranhão. Trata-se de uma associação de pessoas formadas por um presidente e um funcionário de uma entidade de pescadores, um advogado que é servidor do Ministério do Trabalho e um Secretário adjunto. O intuito dos envolvidos, seria facilitar a liberação de documentos para pescadores. Os documentos dos pescadores são emitidos com datas retroativas, com a finalidade de criar um direito para a obtenção de vantagens financeiras no recebimento dos seguros defesos. O funcionário da Entidade de Pescadores se passa por servidor público, mesmo não tendo qualquer vínculo, possuindo livre acesso às dependências e sistemas do órgão. O grupo está fundando entidades que supostamente representariam os pescadores em diversos municípios do Maranhão, que aliciam e prometem documentos para os pescadores em troca de uma divisão do valor recebido referente ao seguro-defeso. Há seis meses, o blog noticiou um modus operandi semelhante, em que um indivíduo se passava por servidor público, inclusive, representando o órgão em reuniões oficiais. Uma notícia crime está sendo protocolada, junto à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, para apurar as irregularidades. Fonte: https://www.netoferreira.com.br/falsos-pescadores-estao-sendo-usados-em-suposta-fraude-no-seguro-defeso/#:~:text=O%20grupo%20est%C3%A1%20fundando%20entidades,recebido%20referente%20ao%20seguro%2Ddefeso.

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Lei que proíbe pesca comercial por 5 anos em MT entra em vigor

A lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos no estado entrou em vigor nesta segunda-feira (1°). A proposta foi aprovada no dia 28 de junho, com um placar de 15 votos favoráveis e oito contrários, na segunda votação na sessão ordinária na Assembleia Legislativa, em Cuiabá. A lei afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto. Segundo o governo,a normativa pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos. De acordo com a lei, fica proibido o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro. A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira. Fonte:https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/01/02/lei-que-proibe-pesca-comercial-por-5-anos-em-mt-entra-em-vigor.ghtml

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Maior seca dos últimos 10 anos atinge região da baixada maranhense e causa a morte de milhares de peixes

A seca que atinge a Baixada Maranhense, região que compreende mais de 20 municípios do Maranhão, é considerada a maior dos últimos 10 anos. A situação tem causado transtornos e afetado a população local já que muitos lagos e lagoas secaram e com isso, milhares de peixes morreram. A estimativa dos pescadores da área é que, nos últimos dias, pelo menos cinco toneladas de peixes tenham morrido devido a seca no Lago de Itans, em Matinha, cidade a 222 km de São Luís. O lago possui uma área de 4 km² e é um dos mais importantes da Baixada Maranhense, região conhecida por grandes planícies baixas que, na estação chuvosa, formam grandes lagoas. Após seis meses de estiagem, o que era um lago se transformou em um córrego. “A vida do pescador é nesse lago. Tirando o de casa, ainda fazendo um ‘troquinho’. Aí seca, fica mais complicado”, diz o pescador Givanildo Mendonça. Sem água e oxigênio suficientes, associado com as altas temperaturas em Matinha, os peixes agonizam em busca de ar. Com isso, milhares de peixes acabaram morrendo e em meio ao material apodrecido, os pescadores retiram os que ainda estão vivos. Com os peixes mortos, a reprodução das espécies deve ficar comprometida. No período da piracema, que começa em novembro e vai até o fim de março, o Governo Federal dá auxílio de um salário mínimo mensal aos pescadores. “”Hoje, os pescadores não vão sentir porque eles estão naquele período dos quatro salários mínimos, mas vão sentir falta depois que terminar o ‘defeso,’ vão sentir falta porque não vai ter peixe”, explica Narlon Silva, piscicultor. fonte: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2023/12/28/maior-seca-dos-ultimos-10-anos-atinge-regiao-da-baixada-maranhense-e-causa-a-morte-de-milhares-de-peixes-no-ma.ghtml

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