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27/09/2026 Pedido poderá ser feito desde 30 dias antes do início da suspensão da pesca até o último dia do período de defeso. O projeto de lei 5.454/2026, de autoria do deputado Raimundo Costa (PSD-BA), estabelece em lei um prazo para que pescadores artesanais solicitem o Seguro-Defeso. Pela proposta, o benefício poderá ser requerido a partir de 30 dias antes do início do período de defeso até o último dia desse período. O prazo não poderá ser reduzido por ato regulamentar. O Seguro-Defeso é um benefício garantido pela Lei 10.779/2003 e pago ao pescador profissional artesanal durante o período em que a pesca de determinadas espécies é temporariamente proibida para permitir sua reprodução e preservação. Nesse intervalo, o trabalhador que cumpre os requisitos legais pode receber o benefício para compensar a suspensão de sua atividade pesqueira. A regulamentação continuará podendo estabelecer procedimentos, documentos necessários e mecanismos de validação para a concessão do benefício, mas não poderá restringir o intervalo previsto em lei para apresentação do pedido. A proposta não modifica os demais requisitos para receber o Seguro-Defeso. A mudança se limita ao prazo para solicitar o benefício. Mudanças recentes Na justificativa, Raimundo Costa cita mudanças recentes nas regras administrativas para o requerimento do Seguro-Defeso. Segundo o deputado, a Resolução Codefat/MTE 1.027/2025 estabeleceu regras mais restritivas para a solicitação. Posteriormente, a Resolução 1.035/2026 permitiu, excepcionalmente, que pedidos fossem apresentados até o último dia do defeso, mas apenas para períodos iniciados até 30 de junho de 2026. Para o parlamentar, a medida temporária evidenciou as dificuldades enfrentadas por pescadores artesanais para cumprir prazos mais restritos, especialmente por trabalhadores que vivem em áreas rurais, ribeirinhas ou insulares e possuem acesso limitado a serviços e sistemas digitais. Com a mudança, o período para requerimento deixaria de depender exclusivamente de resoluções administrativas e passaria a ser garantido pela própria Lei do Seguro-Defeso. Confira a íntegra. Fonte: Congresso em Foco  

26/09/2026 Os peixes apreendidos foram doados para a Assistência Social de Sandovalina (SP). Suspeito assumiu a atividade irregular. Um homem de 49 anos foi multado em mais de R$ 1 mil por pesca ilegal, em Sandovalina (SP), nesta sexta-feira (25). De acordo com a Polícia Ambiental, a atividade irregular foi identificada após denúncia anônima de caça e pesca ilegais em uma fazenda. Durante o patrulhamento na área, a equipe localizou sete pessoas pescando às margens de uma ponte. Foram encontrados 2,65 kg de pescado e uma tarrafa, que é rede de pesca. O acampamento dos pescadores também foi localizado durante as buscas. No local, havia três redes de nylon e 6,45 kg de pescado. Um dos suspeitos assumiu que as redes, a tarrafa e o pescado eram dele. Quando questionado, o homem afirmou não ser pescador profissional. Fonte: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-e-regiao/noticia/2026/09/26/homem-e-multado-em-mais-de-r-1-mil-por-pesca-ilegal-em-sandovalina.ghtml

21/09/2026 O Dia da Árvore, não é apenas uma celebração simbólica, mas um chamado à ação coletiva em prol de um futuro mais verde e equilibrado, e reforça a importância da preservação ambiental. Em diversas cidades, escolas, organizações sociais e órgãos públicos promovem atividades voltadas ao plantio de mudas nativas, palestras educativas e campanhas de conscientização. Uma data que nos lembra da força silenciosa e vital que elas representam. As árvores purificam o ar, regulam o clima, protegem o solo e nos oferecem sombra, frutos e beleza. Cada muda plantada é um gesto de esperança, cada árvore preservada é um compromisso com o futuro. Que possamos cuidar das nossas florestas e valorizar o verde que nos cerca. Embora plantar seja um gesto de esperança, é fundamental escolher locais adequados para o crescimento das árvores. Quando o plantio ocorre em áreas impróprias como muito próximo a construções, redes elétricas ou vias públicas podem surgir problemas sérios: Acidentes causados por quedas de galhos ou raízes que comprometem estruturas. Sujeira em excesso, como folhas obstruindo calhas e sistemas de drenagem. Obrigatoriedade de corte no futuro, anulando o esforço inicial e prejudicando o equilíbrio ambiental. Por isso, é recomendável sempre avaliar o espaço disponível, o tipo de espécie escolhida e o impacto que ela terá no entorno. Árvores de grande porte, por exemplo, devem ser destinadas a parques, praças e áreas abertas, enquanto espécies menores podem ser usadas em calçadas e jardins residenciais. Plantar é semear vida, mas plantar com consciência é garantir que essa vida floresça sem riscos, trazendo beleza e sustentabilidade para as próximas gerações. As árvores, além de embelezarem ruas e praças, desempenham funções vitais: produzem oxigênio, regulam o clima, protegem o solo e garantem a manutenção dos recursos hídricos. Especialistas alertam que, diante dos desafios das mudanças climáticas e do avanço do desmatamento, é essencial que cada cidadão adote práticas sustentáveis, como apoiar projetos de reflorestamento e evitar queimadas. Uma data que nos lembra da força silenciosa e vital que elas representam. Produzem oxigênio, Purificam o ar, Regulam o clima, Protegem o solo, Nos oferecem sombra, frutos e beleza. Cada muda plantada é um gesto de esperança, cada árvore preservada é um compromisso com o futuro. Que possamos cuidar das nossas florestas e valorizar o verde que nos cerca. Vamos juntos semear consciência e colher um mundo mais sustentável! Preservar hoje é garantir o amanhã. Que o Dia da Árvore inspire atitudes conscientes e fortaleça nossas raízes de respeito e amor pela Terra.

14/09/2026 Criminosos entram em contato com aposentados do INSS solicitando dados pessoais para “atualizar a prova de vida” Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm sido alvo de golpes envolvendo suposta necessidade de atualização da prova de vida. Os golpistas enviam mensagens de texto solicitando que o cidadão atualize seu cadastro e ameaçando o corte do benefício caso a vítima não forneça os dados imediatamente. Atualmente, a comprovação de vida é realizada automaticamente pelo INSS por meio do cruzamento de dados. E, caso o cidadão não seja localizado, a comunicação acontece apenas pelos canais oficiais. Em caso de dúvida, consulte sempre a Central 135 ou o Meu INSS. Fique atento! O INSS não envia servidores à sua casa, não pede senhas, dados bancários nem transferências de dinheiro. Desconfie de qualquer contato realizado fora dos canais oficiais. E jamais informe dados pessoais, senhas ou documentos por telefone. Também jamais clique em links desconhecidos. O tipo de golpe chamado phishing consiste justamente no envio de links falsos por criminosos aos cidadãos. Os links que parecem confiáveis solicitam que as vítimas atualizem seus cadastros e forneçam dados sensíveis. Mas, ao clicar em tais links, os dados capturados costumam ser usados posteriormente em outras fraudes ou para acesso a serviços financeiros em nome das vítimas. Fonte: inss  

15/09/2026 Volume de água está 900% acima da média histórica de setembro e preocupa autoridades locais A cidade de Pirassununga, no interior de São Paulo, enfrenta um cenário inédito: a vazão do Rio Mogi está 900% acima da média registrada para o mês de setembro. O fenômeno, provocado pelas chuvas intensas dos últimos dias, representa o maior volume de água observado nos últimos 12 anos na região da Cachoeira de Emas. De acordo com técnicos que monitoram o rio, o aumento repentino da vazão pode gerar riscos de alagamentos em áreas ribeirinhas e comprometer atividades econômicas ligadas ao turismo e à pesca. A força da correnteza já altera o comportamento da fauna aquática e preocupa ambientalistas quanto ao impacto nos ecossistemas locais. A Defesa Civil acompanha a situação e emitiu alertas preventivos para moradores próximos ao rio. Pontos de evacuação foram estabelecidos e equipes permanecem em vigilância constante para avaliar a evolução do quadro. Especialistas destacam que episódios como este podem estar relacionados ao aumento da frequência de eventos climáticos extremos, reforçando a necessidade de adaptação das comunidades e da infraestrutura urbana para lidar com cheias recorrentes. Com chuvas intensas e vazão 900% acima da média, o Rio Mogi em Pirassununga registra o maior volume em mais de uma década. Autoridades locais monitoram riscos de alagamentos e impactos ambientais, enquanto a população é orientada a manter atenção redobrada. Fonte: https://g1.globo.com/google/amp/sp/sao-carlos-regiao/videos-jornal-da-eptv-2-edicao/video/vazao-do-rio-mogi-esta-900-acima-da-media-de-setembro-em-pirassununga-14960853.ghtml

08/09/2026 O peixe era vendido cortado em filé, sem pele, e utilizando um rótulo adulterado. O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante. Um estabelecimento de pescados foi interditado após a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e a Polícia Civil descobrirem que o local vendia peixes da espécie panga como se fossem tilápia. A fiscalização ocorreu nesta terça-feira (8), no bairro Alto da Balança, em Fortaleza. Mais de 16 toneladas de peixe foram apreendidas na ação e o proprietário do estabelecimento foi preso. O panga é um peixe de origem asiática, conhecido pela facilidade de criação e pelo baixo preço. Conforme a Polícia Civil, o estabelecimento fiscalizado vendia o panga como tilápia porque este peixe tem um preço maior. O alimento era vendido com rótulo adulterado, cortado em filé, sem pele, portanto, não havia marcas externas para identificá-lo como panga. O rótulo adulterado usado pela empresa informava que a falsa tilápia tinha sido produzida em Jaguaribara, no interior do Ceará. O município já foi conhecido como a “capital da tilápia” por ter sido, durante anos, o maior produtor da espécie no Brasil, mas a cidade perdeu o título em 2017. Policiais civis foram enviados ao comércio de pescados após a denúncia da Adagri. O local funciona como uma distribuidora de pescados. Durante a fiscalização, além dos rótulos adulterados, a equipe ainda encontrou os pescados armazenados e manipulados em condições sanitárias inadequadas. A origem do panga é investigada pela Polícia Civil. A Polícia Civil não divulgou o nome do estabelecimento comercial, mas, conforme apuração do g1, a distribuidora se chama S Dias Pescados. O local foi interditado e 16,3 toneladas de pescado foram apreendidos. A corporação não informou a destinação será dada ao peixe. O g1 procurou entrar em contato com a empresa S Dias Pescados, mas não teve as ligações atendidas. O responsável pelo estabelecimento, um homem de 54 anos, foi conduzido à sede da Delegacia de Defraudações e Falsificação, onde foi autuado pelos crimes de falsificação de produto alimentício, falsificação de sinal público e venda de produto impróprio para consumo. Fonte: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2026/09/08/empresa-que-vendia-peixe-panga-como-tilapia-e-interditada-e-16-toneladas-de-pescado-sao-apreendidas-em-fortaleza.ghtml  

14/09/2026 Espécimes de pintado mediam entre 79 e 88 cm, enquanto o limite mínimo é de 90 cm. Flagrante ocorreu no Rio Aguapeí, em Flórida Paulista (SP). Um pescador profissional, de 34 anos, foi multado em quase R$ 1,5 mil ao ser flagrado com quatro peixes da espécie pintado abaixo do tamanho permitido para captura no Rio Aguapeí, em Flórida Paulista (SP), neste domingo (13). De acordo com a Polícia Ambiental, uma equipe realizava fiscalização de pesca às margens do rio quando abordou uma embarcação que havia acabado de atracar. Durante a vistoria, foram encontrados quatro pintados com tamanhos inferiores ao permitido. Conforme a legislação, o tamanho mínimo para a captura da espécie é de 90 centímetros, e os espécimes tinham 79, 80, 82 e 88 centímetros. A Polícia Ambiental também apreendeu os petrechos de pesca, os peixes, a embarcação e o motor de popa. Segundo a corporação, a ocorrência será encaminhada à Polícia Civil por meio de ofício, devido à suspeita de crime ambiental. Os peixes apresentavam boas condições sanitárias e foram doados ao Lar dos Velhos de Dracena (SP). Fonte: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-e-regiao/noticia/2026/09/14/pescador-e-multado-ao-ser-flagrado-com-peixes-abaixo-do-tamanho-permitido-em-rio-no-interior-de-sp.ghtml

14/09/2026 Medida abrange período de defeso anterior a 2026 e atende 36,9 mil pescadores O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa o pagamento, entre 15 e 19 de setembro, do terceiro lote do seguro-desemprego a pescadores artesanais referente a períodos de defeso anteriores a 2026. O pagamento foi autorizado pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. São mais de R$230 milhões destinados a 36.969 pescadores. Os recursos serão liberados para aqueles com direito reconhecido pela autarquia. Pagamento liberado Os pescadores devem consultar a Carteira de Trabalho Digital, onde poderão acompanhar a emissão das parcelas e verificar as respectivas datas de pagamento. As informações também podem ser obtidas pela Central Alô Trabalho, no telefone 158. Pedido em análise Os pescadores que ainda possuem requerimentos pendentes de análise podem acompanhar a situação pelo Meu INSS, no aplicativo ou portal, ou entrar em contato com a Central 135. Não é necessário fazer um novo pedido, pois as análises continuam e novos lotes serão pagos à medida que os requerimentos forem concluídos. Fonte: inss

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA(ELEIÇÃO E POSSE) Aos Sócios da Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z- 25 Cachoeira das Emas, Prezados Senhores (as), Pelo Presente Edital ficam convocados nos termos do Artigo 17 e 18 do Estatuto Social, todos os associados, em pleno gozo de seus direitos estatuários para a Assembleia Geral para Eleição e Posse, da nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes, para o período do mandato de 03(três) anos (2026/2029), que será realizada em Vinte e Seis de Setembro de 2026 (26/09/2026), com inicio as oito (08:00) horas e término as 16:00 horas, na sede social da Colônia de Pescadores Z-25, sita a Rua Nossa Senhora da Penha nº 390, Jardim Cachoeira, Município de Pirassununga, Estado de São Paulo, Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data de publicação para o Registro das Chapas, caso não seja atingido o quórum em primeira convocação, será feita em segunda convocação as 08:30 horas, com qualquer número de presentes para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Promover Assembleia Geral para Eleição e Posse, b) Diretoria Executiva, c) Conselho Fiscal e Suplentes. Nos termos do Art. 39 do Estatuto, somente os sócios quites com a colônia e com sua documentação devidamente atualizada, poderão tomar parte na referida assembleia geral eleitoral e assinar o livro de presença. Pirassununga, 14 de Agosto de 2026   __________________________________ Joel Pereira de Oliveira Presidente da Colônia de Pescadores Z-25.   EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ELEIÇÃO 2026

08/09/2026 O peixe era vendido cortado em filé, sem pele, e utilizando um rótulo adulterado. O proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante. Um estabelecimento de pescados foi interditado após a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e a Polícia Civil descobrirem que o local vendia peixes da espécie panga como se fossem tilápia. A fiscalização ocorreu nesta terça-feira (8), no bairro Alto da Balança, em Fortaleza. Mais de 16 toneladas de peixe foram apreendidas na ação e o proprietário do estabelecimento foi preso. O panga é um peixe de origem asiática, conhecido pela facilidade de criação e pelo baixo preço. Conforme a Polícia Civil, o estabelecimento fiscalizado vendia o panga como tilápia porque este peixe tem um preço maior. O alimento era vendido com rótulo adulterado, cortado em filé, sem pele, portanto, não havia marcas externas para identificá-lo como panga. O rótulo adulterado usado pela empresa informava que a falsa tilápia tinha sido produzida em Jaguaribara, no interior do Ceará. O município já foi conhecido como a “capital da tilápia” por ter sido, durante anos, o maior produtor da espécie no Brasil, mas a cidade perdeu o título em 2017. Policiais civis foram enviados ao comércio de pescados após a denúncia da Adagri. O local funciona como uma distribuidora de pescados. Durante a fiscalização, além dos rótulos adulterados, a equipe ainda encontrou os pescados armazenados e manipulados em condições sanitárias inadequadas. A origem do panga é investigada pela Polícia Civil. A Polícia Civil não divulgou o nome do estabelecimento comercial, mas, conforme apuração do g1, a distribuidora se chama S Dias Pescados. O local foi interditado e 16,3 toneladas de pescado foram apreendidos. A corporação não informou a destinação será dada ao peixe. O g1 procurou entrar em contato com a empresa S Dias Pescados, mas não teve as ligações atendidas. O responsável pelo estabelecimento, um homem de 54 anos, foi conduzido à sede da Delegacia de Defraudações e Falsificação, onde foi autuado pelos crimes de falsificação de produto alimentício, falsificação de sinal público e venda de produto impróprio para consumo. Fonte: https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2026/09/08/empresa-que-vendia-peixe-panga-como-tilapia-e-interditada-e-16-toneladas-de-pescado-sao-apreendidas-em-fortaleza.ghtml