Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
27/10/2025 Desde último dia 22, seguindo até o próximo dia 31, deste mês de novembro, a Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo, está desencadeando a “Operação Pré-Piracema”. Assim, não está sendo diferente com o comandante, o Capitão PM Ivo de Moraes, do 2º Pelotão de PMAmb, sediado em Piracicaba, composto dos 1º. 2º e 3º Pelotões, que estão realizando, não somente a “Operação Pré-Piracema”, mas não...
08/10/2025 Nesta época acontece o Defeso, período em que a pesca comercial é proibida para garantir o ciclo de reprodução natural dos peixes e a conservação dos recursos pesqueiros Nesta época do ano tem início o período de defeso, quando a pesca comercial fica temporariamente proibida em todo o país. A medida busca garantir o ciclo natural de reprodução dos peixes e a conservação dos recursos pesqueiros. A...
02/10/2025 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que, a partir desta quinta-feira (2), estarão suspensos os sistemas para requerimento e processamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) relativos ao período de defeso com início em 1º de novembro de 2025. A medida foi tomada diante da iminência de alteração legislativa sobre o tema, o que exigirá ajustes operacionais. Oportunamente, será divulgada nova comunicação com orientações atualizadas...
SEÇÃO 1-PESCA
Lutando contra uma grave crise financeira e em mei…
A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025.
A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
O reajuste de 3,9% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2025. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.
Segundo o INSS, atualmente 13,25 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Um total de 21,9 milhões de pessoas, cerca de 62,5% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.580 para R$ 1.618.
Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 26 de janeiro a 6 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 3,9% vai de 2 a 6 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.
Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim de 2024, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.
A correção de 3,9% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social. As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas:
| Salário de contribuições | Alíquota | Parcela a deduzir do INSS |
| Até R$ 1.621 |
7,5% |
R$ 0,00 |
| De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84 | 9% | R$ 23,66 |
| De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27 | 12% | R$ 110,75 |
|
De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55 |
14% | R$ 197,83 |
Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.
Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes.
Mais da metade da alta do Índice de Preços ao Cons…
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU),…
A Justiça dos Estados Unidos reconheceu nesta quinta-feira (8) a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada no Brasil e determinou o bloqueio de ativos da instituição e de suas controladas em território americano. A decisão é do juiz Scott M. Grossman, da Corte de Falências do Distrito Sul da Flórida, e representa um reforço à atuação do Banco Central (BC) no caso.
O reconhecimento foi concedido a pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, nomeada pelo BC como liquidante do Banco Master. O magistrado enquadrou a liquidação brasileira como “processo estrangeiro principal”, nos termos do Chapter 15 da legislação dos EUA, o que obriga tribunais e credores americanos a respeitarem o andamento do processo conduzido no Brasil.
Com a decisão, ficam suspensas todas as ações judiciais, execuções de dívidas e qualquer tentativa de transferência ou movimentação de ativos do Banco Master nos Estados Unidos fora do controle do liquidante. A ordem também alcança o LetsBank S.A., o Banco Master de Investimento S.A. e a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores.
“Todas as pessoas e entidades ficam proibidas de transferir, onerar ou de qualquer outra forma dispor de quaisquer ativos dos devedores localizados nos Estados Unidos”, afirmou o juiz no despacho.
Grossman rejeitou os pedidos apresentados por Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, que alegava que a liquidação poderia ser revertida no Brasil, especialmente em razão de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). Para o magistrado, o processo brasileiro é regular e o liquidante está “devidamente autorizado” a representar a instituição no exterior.
A decisão também concede à EFB amplos poderes para atuar nos EUA, incluindo a possibilidade de ouvir testemunhas, produzir provas e requisitar informações sobre ativos, negócios, direitos e passivos do banco e de suas controladas.
A decisão ocorreu horas depois de o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspender uma inspeção presencial no Banco Central relacionada à liquidação do Master. Citando “contornos desproporcionais” após a “ampla divulgação do caso”, o ministro levou o tema para análise do plenário do tribunal.
O Banco Master teve a liquidação decretada pelo BC em novembro, após a rejeição da proposta de venda ao Banco de Brasília (BRB) e no contexto da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a antiga administração da instituição.
A 28 dias da abertura da Olímpiada de Inverno, na Itália, a brasileira Nicole Silveira conquistou a medalha de bronze na penúltima etapa da Copa do Mundo de skeleton, em St. Moritz (Suíça). Nesta sexta-feira (9), a gaúcha de 31 anos concluiu a prova em de 2mim22s18, pouco mais de um segundo atrás da vencedora, a belga Kim Kim Meylemans (2min21s01), esposa da brasileira. A prata ficou com a norte-americana Kelly Curtis (2min22s12).
O terceiro lugar no pódio garantiu à Nicole 200 pontos no ranking e a deixou mais perto de garantir presença nos Jogos de Inverno de Milão e Cortina, cuja abertura será em 6 de fevereiro. A brasileira subiu para 10ª posição na lista, ao totalizar 808. Antes do encerramento da janela de classificação – dia 18 de janeiro – a brasileira ainda terá chances de pontuar na última etapa da Copa do Mundo, em Altenberg (Alemanha), com início na próxima sexta (16).
“Essa medalha é muito importante para mim, porque mostra tudo o estou sacrificando e todo o esforço que estou fazendo. É o caminho certo e tudo está valendo a pena”, pontuou Nicole após a conquista, em vídeo publicado nas redes sociais.
Durante a disputa nesta sexta (9) a gaúcha também garantiu o terceiro melhor tempo do dia (1min10s80), obtido na segunda e última descida na tradicional pista Olympia Bobrun, que deu origem à modalidade. O percurso tem aproximadamente 1.200 metros.
Este é a segunda vez que Nicole sobe ao pódio em St. Moritz e o terceira em etapas da Copa do Mundo: ano passado ela já fora bronze tanto na etapa da Suíça quanto em Pyeongchang (Coreia do Sul).
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou…
Polícia de Rio Claro encontra fábrica clandestina de bebidas falsificadas
A Polícia Civil de Rio Claro (SP) prendeu, nesta sexta-feira (9), uma mulher suspeita de atuar em uma fábrica clandestina de bebidas falsificadas no distrito de Ajapi. A ação é um desdobramento da operação realizada ontem, que resultou na prisão do irmão da investigada.
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O flagrante ocorreu em um depósito localizado na Rua 3. Segundo a polícia, o imóvel funcionava como um laboratório sofisticado para a produção e envase das bebidas ilegais.
Polícia prende mulher em depósito de bebidas falsificadas no interior de SP; uísque de mais de R$ 1 mil estava entre os produtos
Reprodução/ EPTV
Estrutura profissional
No local, os agentes encontraram dezenas de caixas prontas para distribuição e milhares de garrafas vazias ou em processo de enchimento. Entre os itens falsificados, chamou a atenção a presença de rótulos de uísques de luxo, cujo valor da garrafa original pode ultrapassar R$ 2 mil no mercado.
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A estrutura do galpão surpreendeu as autoridades pela organização. O espaço contava com:
Um misturador industrial, utilizado para processar grandes volumes de líquido;
Uma sala com revestimento acústico, projetada especificamente para abafar o ruído do maquinário e evitar suspeitas da vizinhança.
Armas apreendidas
Além de todo o material para a falsificação, a Polícia Civil apreendeu duas armas de fogo que estavam no interior do imóvel.
A mulher foi presa em flagrante e encaminhada à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça.
Todo o material apreendido passará por perícia técnica. As autoridades não revelaram a identidade da suspeita, bem como outros detalhes dos materiais apreendidos.
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