Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
20/08/2025 Este ano, mais de 282 mil novos pescadores se cadastraram no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), obrigatório para pescadores profissionais no Brasil, tanto artesanais quanto industriais. Com isso, segundo o próprio cadastro, o total de pescadores cadastrados já ultrapassa de 2 milhões (2.017.144). No Maranhão, são 687 mil cadastrados, depois o Pará, 425 mil. O número chama atenção, já que ficou em 800 mil em 2022...
12/08/2025 Ministro reagiu a críticas de parlamentares em audiência pública O endurecimento das regras para a obtenção do seguro-defeso pode ser revisto, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em audiência na comissão mista do Congresso que discute a medida provisória alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro reagiu a críticas de parlamentares sobre as propostas sobre o auxílio pago a...
06/08/2025 Nova carteira de identidade é obrigatória para a aquisição da licença de pescador profissional O Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu novas regras para aquisição do seguro-defeso pelos pescadores artesanais profissionais em todo o país. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de se fazer a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o...
SEÇÃO 1-PESCA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defend…
A Ypê, empresa 100% brasileira que atua no segment…
Os apagões em São Paulo vão ser investigados pela Advocacia-Geral da União (AGU) após ordem do presidente Lula. 
Uma portaria, publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União, criou um grupo especial que vai avaliar os casos e as medidas adotadas pela concessionária Enel.
Os procuradores vão analisar todos os episódios relevantes de queda na distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo, a partir de 2023 até o presente.
O relatório final deve ficar pronto em 30 dias, contados a partir da próxima segunda-feira (19), quando o grupo de trabalho será constituído.
O documento deverá ter a descrição dos casos avaliados, a análise das providências adotadas pela Enel e a indicação de possíveis medidas jurídicas e institucionais.
Ele vai embasar a decisão da presidência da República sobre ações que podem ser tomadas a respeito do tema.
O último apagão em São Paulo aconteceu em dezembro, entre os dias 8 e 14. Mais de quatro milhões de consumidores ficaram sem energia.
Entre eles, a Regina de Almeida, moradora da Zona Norte que ficou 48 horas sem luz:
“Tivemos problema de fornecimento de água, porque no prédio não tem gerador para fazer a bomba d’água funcionar. Também não tem elevador. E o problema maior era com a questão do remédio, que tem de ficar na geladeira. A gente ficou mantendo ele com gelo reciclado que estava no congelador e fomos trocando. A gente ficou também sem internet. Para o banho, a gente foi pra academia ou casa de parentes.”
O Procon de São Paulo chegou a multar a concessionária em R$ 14 milhões por causa desse episódio e de outros que ocorreram entre 21 e 23 de setembro do ano passado.
A CGU também chegou a fazer um relatório sobre as quedas de energia em São Paulo em 2023 e 2024.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Feder…
O ônibus da equipe Sub-20 do Águia de Marabá sofreu um acidente na noite de quinta-feira (15), na BR 153, no Tocantins, quando retornava ao Pará após eliminação na Copa São Paulo de Futebol Júnior, a Copinha. O preparador físico Hecton Alves morreu no local da colisão com um caminhão e o técnico Ronan Tyezer sofreu ferimentos graves. Ele foi levado ao hospital regional de Gurupi, onde segue internado na Unidade de Terapia Intensiva. De acordo com o clube, nenhum atleta ficou ferido.
O acidente ocorreu no km 591 da BR-153, no município de Santa Rita do Tocantins, quando o ônibus se chocou com a traseira de um caminhão, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF-TO). Em nota oficial, o clube afirmou que o veículo parado não tinha sinalização.
“Neste momento de tristeza, manifestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos, colegas de trabalho e a todos que sofrem com essa irreparável perda. Em sinal de luto e respeito, nos unimos em oração, desejando força e conforto aos corações enlutados”, lamentou o Azulão Marabaense em nota na redes sociais.
A equipe do Águia voltava à Marabá, após a eliminação nos pênaltis (5 a 4) para o Juventude, na segunda fase da Copinha, disputada na última terça (13), em Guaratinguetá. O jogo foi definido nas penalidades após empate em 1 a 1 no tempo regulamentar.
Em nota de pesar, a Federação Paulista de Futebol (FPF) “lamentou profundamente o acidente que vitimou o preparador físico Hector Alves” e determinou um minuto de silêncio em todas as partidas da Copinha e também na próxima rodada do Campeonato Paulista.
A noticia do acidente na noite de quinta (16) causou comoção e vários clubes brasileiros que recorreram às redes sociais para manifestar apoio ao Azulão Marabaense. Um dos primeiros a prestar solidariedade foi o Remo, também do Pará.
Na sequência, grandes clubes também se solidarizaram com o Azulão, como como Internacional, Santos, Cruzeiro, Grêmio, Corinthians. A Chapecoense, marcada pela tragédia com a queda do avião que transportava sua delegação em 2016, que vitimou 71 pessoas, também publicou mensagem de apoio.
Diante do trágico acidente ocorrido com a delegação do Águia de Marabá durante o retorno da Copinha, a Associação Chapecoense de Futebol expressa toda a sua consternação e, principalmente, a sua solidariedade.
Lamentamos profundamente o falecimento do preparador físico Helton… pic.twitter.com/bQST0C2A9o
— Chapecoense (@ChapecoenseReal) January 16, 2026
A vice-presidente de supervisão do Federal Reserve…
A Receita Federal ainda não divulgou as datas para…
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacio…
Ao participar de cerimônia alusiva aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta sexta-feira (16), que o valor do salário mínimo adotado no país é muito baixo.
“Não estamos fazendo esse ato de apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia aqui à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares.”
Dentre os direitos dos trabalhadores citados por Lula em sua fala estão o direito de morar, comer e estudar, além do direito de ir e vir. “Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, disse o presidente durante a cerimônia, no Rio de Janeiro.
O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. O reajuste aplicado foi de de 6,79% ou R$ 103. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.
O valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.
Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.
A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos. No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.
No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.
Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmo…
