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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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Prédio do Banco Master
TV Globo
O Instituto de Previdência Municipal de Araras (Araprev) tem R$ 34 milhões aplicados em Letra Financeira do Banco Master, que teve liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central nesta terça-feira (18).
Em nota, o instituto da cidade do interior de São Paulo afirmou que “aguarda as orientações e procedimentos que serão definidos pela massa liquidante nomeada pelo Banco Central, responsável por apresentar fluxos, prazos e informações oficiais sobre o processo”.
Segundo o Araprev, as aplicações foram feitas em 4 de março (R$ 10 milhões), 23 de maio (R$ 14 milhões) e 9 de dezembro (R$ 5 milhões) de 2024, somando R$ 29 milhões. Com os rendimentos contratados, o valor, em outubro, estaria em pouco mais de R$ 34 milhões. “Essa quantia representa apenas 6,2% dos investimentos totais da autarquia”, informou.
Liquidação do Banco Master: como ficam os correntistas e investidores?
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A Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) alertou, em abril deste ano, que ao menos cinco institutos de previdência social de servidores municipais de SP aplicaram centenas de milhões de reais no Banco Master, entre eles o de Araras.
“É possível que, em caso de ‘default’ da referida instituição financeira, sejam significativamente afetados os patrimônios dos RPPS municipais, sendo oportuna pronta atuação deste Tribunal de Contas na fiscalização de tais investimentos”, alertou o procurador Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa.
A autarquia de Araras afirmou que as posições em LF estão em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Resolução CMN nº 4.963/2021 e a Portaria MTP nº 1.467/2022, e de acordo com a política de investimentos aprovada pelo Conselho Municipal de Previdência.
🔎 A liquidação extrajudicial ocorre quando o Banco Central encerra as atividades de um banco que não tem mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, fecha as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até extinguir a instituição. Nessa fase, as operações são finalizadas e o banco deixa de integrar o sistema financeiro nacional.
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