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NOTÍCIAS DA PESCA

Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.

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5 de agosto de 2022

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), sancionou uma lei (11.861/2022) que flexibiliza a atividade agropecuária no Pantanal mato-grossense. As novas normas, agora em vigor, alteram a lei 8.830/2008 -conhecida como Lei do Pantanal- e vêm sendo contestadas por dezenas de entidades socioambientais, que afirmam que as mudanças fragilizam o bioma. Leia mais (08/04/2022 – 20h40)

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