Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
No último dia 16/03/2023, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, autuou e aplicou multa pesada no valor de R$ 22.555.000,00, por deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave, considerando o não atendimento às exigências do órgão ambiental competente visando a implantação de um sistema de tratamento de esgoto adequado, devidamente licenciado, capaz de...
Em um fórum em Brasília, organizado pela CBPA neste mês de março/2023, o Ministro Wellington Dias do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, falou sobre a suspensão do “Bolsa Família”, que vem ocorrendo com as famílias de pescadores(as) profissionais artesanais, durante o período do Seguro Defeso, atualmente o pescador(a) profissional artesanal, beneficiários do Bolsa Familia, assim que faz o requerimento do Seguro Defeso, automaticamente o...
Foi publicado no dia 24/02/2023, a PORTARIA MPA Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023, que prorroga a validade dos protocolos até 31/12/2023. Art. 1° Fica estabelecida a Licença Temporária da Atividade Pesqueira, na categoria de pescador profissional artesanal, até 31 de dezembro de 2023, ou até que seja finalizado o Cadastramento Nacional no Registro Geral da Atividade Pesqueira dos pescadores profissionais, conforme prazos previstos na Portaria...
SEÇÃO 1-PESCA
