A Secretaria de Agricultura e Abastecimento entende que o PL não deve ser sancionado, pois trará implicações negativas para a conservação da biodiversidade nativa do Estado de São Paulo.
De acordo com técnicos do Instituto de Pesca, bem como de toda a comunidade científica envolvida sobre o tema, o referido PL614/2018 em sua propositura, justificativas e considerações demonstra falta de mensuração sobre os impactos provocados à biodiversidade nativa e à própria atividade da pesca de subsistência e profissional paulista.
Todas as espécies de tucunaré são reconhecidas por possuírem, a maioria, hábitos carnívoros (comedores de invertebrados e peixes) e com grande voracidade. Os tucunarés possuem alta habilidade do cuidado parental, reprodução parcelada ao longo do ano e grande capacidade de adaptação às novas condições ambientais.
Estas características fazem do tucunaré bioinvasores de alto impacto ambiental.
Entendemos que projetos de leis que sejam aprovados sem considerar os impactos à fauna nativa e ao desenvolvimento socioeconômico são prejudiciais ao Estado de São Paulo.
Fonte: https://www.agricultura.sp.gov.br/pt/b/nota-de-esclarecimento-pl-n-614-2018