Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
29/12/2025 O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou nesta sexta-feira a Portaria MPA nº 611, que institui oficialmente o Sistema PesqBrasil – Monitoramento, uma nova ferramenta destinada ao controle e acompanhamento das cotas de uso dos recursos pesqueiros em território nacional. O sistema, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, será o instrumento oficial de gestão e fiscalização da atividade pesqueira, centralizando informações...
24/12/2025 Neste tempo sagrado do Natal, queremos levar uma mensagem especial de fé, esperança e gratidão a todos os pescadores artesanais, homens e mulheres que, com coragem e dedicação, enfrentam diariamente as águas para garantir o sustento de suas famílias e manter viva uma tradição que atravessa gerações. Assim como os pescadores bíblicos foram chamados pela fé, que este Natal renove a confiança de cada trabalhador do mar...
23/12/2025 COMUNICADO ORIENTAÇÕES IMPORTANTES ÀS ENTIDADES DE CLASSE, PESCADORES(AS), PÚBLICO EM GERAL 1. CIN – Cadastro de Identificação Nacional Encontra-se em avaliação uma proposta de Decreto que trata da prorrogação do prazo ou da revogação da obrigatoriedade do CIN. A previsão é que essa decisão seja publicada até o final do mês de dezembro. Enquanto não há publicação oficial, permanece válida a regra atualmente vigente, devendo os interessados...
SEÇÃO 1-PESCA
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) irá iniciar um estudo para subsidiar a avaliação da incorporação de injeção semestral de prevenção ao HIV ao Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi confirmada pela Fiocruz nesta sexta-feira (16). Será usada a vacina lenacapavir, da fabricante Gilead Sciences.
A escolha do lenacapavir para prevenção do HIV-1, como profilaxia pré-exposição (PrEP) foi aprovada na segunda-feira (12) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O fármaco tem alta eficácia contra o vírus e, como injeção subcutânea, precisa ser administrado a cada seis meses.
A indicação da medicação, de acordo com a Anvisa, é para adultos e adolescentes a partir de 12 anos, com peso mínimo de 35 quilogramas, que estejam sob risco de contrair o vírus. Antes de iniciar o tratamento, é obrigatório realizar teste com resultado negativo para HIV-1.
O estudo conduzido pela Fiocruz, chamado ImPrEP LEN Brasil, será voltado a homens gays e bissexuais, pessoas não binárias identificadas como do sexo masculino ao nascer e pessoas transgênero, de 16 a 30 anos.
O medicamento será disponibilizado em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Salvador, Florianópolis, Manaus, Campinas (SP) e Nova Iguaçu (RJ).
A Fiocruz confirmou que as doses já foram disponibilizadas pela Gilead Sciences e que o início das aplicações depende da chegada ao Brasil de agulhas específicas ao país.
O Palmeiras vai decidir em casa o título da Supercopa Feminina contra o Corinthians, no dia 7 de fevereiro (um sábado). O mando de campo da final em jogo único foi definido nesta sexta-feira (16) por meio de sorteio na sede da CBF, no Rio de Janeiro. O duelo colocará as principais forças do futebol feminino de 2025 frente a frente.
De um lado estarão as Palestrinas, campeãs da Copa do Brasil, e do outro as Brabas, heptacampeãs da Série A1 do Campeonato Brasileiro feminino de futebol. A partida ocorrerá a partir das 16h (horário de Brasília), na Arena Barueri, local escolhido em razão de obras de manutenção no Allianz Parque, na capital paulista.
Por conta da proibição em São Paulo da presença de duas torcidas em clássicos de futebol, apenas a torcida alviverde poderá comparecer ao estádio. Será um apoio e tanto às Palestinas, que buscam o título inédito da Supercopa.
“A gente vem de grandes resultados. Sabemos que é um jogo muito complexo, respeitamos muito o nosso adversário, mas estamos preparados e sabemos que temos totais condições de buscar esse primeiro título”, disse Alberto Simão, diretor executivo de futebol do Palmeiras, que esteve presente ao sorteio.
Já a equipe do Corinthians, três vezes campeã da Supercopa (2022, 2023 e 2024) sonha em manter a hegemonia. No ano passado, as Brabas foram vice-campeãs, após derrota para o São Paulo nos pênaltis. Antes da decisão na Arena Barueri, as Brabas disputarão o Mundial de Clubes Feminino, em Londres, a partir de 28 de janeiro.
“A expectativa é bem positiva. Estar nesse ritmo de competições é importante também, é uma coisa que motiva muito o elenco”, garantiu Iris Sesso, diretora de futebol feminino do Timão.
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Grave acidente na SP-215 mata uma pessoa e deixa outra ferida em Descalvado
Um grave acidente envolvendo dois carros, um caminhão e um ônibus matou uma pessoa e deixou outra ferida na tarde desta sexta-feira (16), na Rodovia Wilson Finardi (SP-215), em Descalvado.
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Segundo a concessionária Arteris Intervias, o acidente aconteceu por volta das 16h15, no no km 127,6, sentido oeste. As circunstâncias e causas ainda são desconhecidas.
Grave acidente deixa 2 feridos na SP-215 em Descalvado
CCI Artesp
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O condutor e o passageiro de uma Fiat Strada ficaram feridos — um em estado grave e outro com ferimentos leves. As vítimas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e encaminhadas para atendimento médico.
O homem que estava em estado grave não resistiu aos ferimentos e morreu por volta de 18h47. As identidades não foram divulgadas.
A faixa oeste da rodovia precisou ser interditada e o tráfego passou a operar no sistema “pare e siga”, o que provocou lentidão nos dois sentidos da via.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli prorrogou por mais 60 dias as investigações, no âmbito do inquérito 5026, que corre sob sigilo no Distrito Federal e apura as irregularidades na operação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O ministro atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga o caso.
Além disso, o ministro determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que tome ciência da continuidade das investigações.
As investigações da PF apontam que o esquema de desvios em operações do banco pode chegar a R$ 12 bilhões, com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) sem lastro. O Master chegou a prometer aos clientes até 40% acima da taxa básica do mercado.
A polícia apura ainda a participação de dirigentes do BRB no esquema. Em março do ano passado, banco brasiliense chegou a anunciar a compra do Master. A operação teve o aval do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O negócio foi barrado pelo Banco Central (BC) que constatou irregularidades nos papéis apresentados pelo Master para assegurar a solidez de sua carteira.
“Posto isso, considero que as razões apontadas para prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, devem ser deferidas. Intime-se a Procuradoria-Geral da República”, despachou Toffoli.
Na quarta-feira (14), a PF deflagrou nova fase da Operação Compliance Zero para investigar, novamente, o Banco Master do empresário Daniel Vorcaro.
As autoridades apuram prática de crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. Entre as medidas autorizadas estão o sequestro e bloqueio de bens e valores que ultrapassam os R$ 5,7 bilhões.
Um movimento técnico de correção afetou o desempen…
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Em 2025, 797 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial em todo o estado do Rio de Janeiro, o que representa um aumento de 13% em relação às 703 mortes registradas em 2024. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do governo do estado do Rio de Janeiro.
Ao todo, seis policiais civis e 13 policiais militares também foram mortos em 2025, número superior ao de 2024, quando foram mortos um civil e 11 militares.
Em 2025 ocorreu a maior e mais letal operação policial na cidade do Rio, nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da cidade, deixando 121 pessoas mortas, entre elas dois policiais militares e dois civis.
Ainda segundo os dados divulgados pelo ISP, em 2025, 3.881 pessoas morreram em decorrência da violência, 2% a mais que em 2024, quando foram 3.809 vítimas.
Esse dado inclui homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e também as mortes decorrentes de intervenção policial.
O latrocínio, que é o roubo seguido de morte, diminuiu 22% em 2025, quando comparado com 2024. Em 2025 foram 77 vítimas. Em 2024, 99.
Considerando apenas o mês de dezembro, a letalidade violenta recuou 8,1% (340 mortes) em comparação com dezembro de 2024 (370 mortes), e os homicídios dolosos caíram 11,7%, registrando o menor número de vítimas para dezembro nos últimos três anos, 271. Em dezembro de 2024, 307 pessoas foram mortas.
Em todo o ano de 2025, foram registrados ainda 5.867 estupros no estado do Rio de Janeiro, um aumento de 0,8% em relação ao ano passado. Em 2024, 5.819 pessoas foram estupradas.
No caso dos roubos de veículos, os 25.239 registros representam queda de 18,4% em comparação 2024 (30.930).
Os roubos de rua também caíram, 2,7%, passando de 58.521 ocorrências, em 2024, para 56.937 registros, em 2025.
Já o roubo de carga teve 3.114 registros em 2025, queda de 9,4% em comparação a 2024 (3.437).
O ano de 2025 registrou também apreensão recorde de fuzis. Os dados do ISP mostram que as polícias Civil e Militar apreenderam, em 2025, 920 fuzis ─ um aumento de 25,7% em relação a 2024. Este é o maior número de apreensões já registrado desde o início da série histórica, em 2007.
Segundo a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz, o aumento da apreensão de fuzis e a redução dos crimes contra o patrimônio “confirma a efetividade das estratégias de enfrentamento à criminalidade, com base em Inteligência, análise de dados e evidências, além da integração entre as corporações”, afirmou em nota.
O governador Cláudio Castro destacou os investimentos em tecnologia e inteligência, além das operações integradas das polícias Civil e Militar.
“É impressionante que em um estado que não produz fuzis sejam apreendidas tantas armas de guerra. Sigo reafirmando que precisamos da colaboração de outros entes na fiscalização das fronteiras e de uma legislação mais rígida”, disse.
