Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
07/01/2026 Após a sanção, portaria publicada hoje fixa o prazo de 5 de fevereiro para regularização O Ministério da Pesca e Aquicultura aplicou a sanção de advertência a 956.217 pescadores e pescadoras artesanais profissionais que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) dentro do prazo determinado de 31 de dezembro de 2025. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União, por meio...
07/01/2026 O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 614, que estabelece sanções para pescadores e pescadoras profissionais que não cumprirem a obrigação de envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). A medida reforça a aplicabilidade das regras já previstas na Portaria nº 127, de 2023, e busca garantir maior controle e transparência sobre a atividade pesqueira no país. Principais...
31/12/2025 Às vésperas da chegada de 2026, cresce a esperança de que o novo ano traga consigo paz, saúde, equilíbrio e harmonia para todos os brasileiros. Entre os setores que mais aguardam mudanças está o da pesca profissional artesanal, que enfrenta uma realidade crítica marcada por restrições de trabalho e ausência de auxílio durante os períodos de proibição da atividade. A classe trabalhadora da pesca clama por respeito...
SEÇÃO 1-PESCA
As três pessoas presas nesta manhã pelo assassinato do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes são assaltantes de banco que, em 2005, foram detidas por ele, disse nesta terça-feira (13) o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Nico Gonçalves, em uma entrevista coletiva concedida à imprensa sobre o caso. As prisões ocorreram em Santos, no litoral paulista, em Jundiaí, no interior do estado.
Gonçalves ponderou que outras hipóteses ainda não foram descartadas, mas considera ter 90% de certeza de que o ex-delegado morreu por ter atuado contra o crime organizado e prendido o trio, que é ligado à facção Primeiro Comando Capital (PCC).
“Todos eles tiveram contato direto com o Ruy, que os prendeu. E ficou essa mágoa. [Foi] uma resposta ao Ruy”.
A polícia trabalha também com a possibilidade de a execução de Fontes estar ligada à sua atuação na prefeitura de Praia Grande. Ruy Ferraz foi morto no dia 15 de setembro, na cidade do litoral de São Paulo, onde trabalhava como secretário de administração.
Antes do crime, ele saiu com seu carro do prédio da prefeitura local e foi perseguido pelas ruas da cidade por um outro veículo com homens fortemente armados. Em alta velocidade, o ex-delegado bateu num ônibus e, na sequência, foi executado com tiros de fuzil. Toda a ação foi registrada por câmeras de vigilância.
Delegado por mais de 40 anos, Ruy Ferraz foi responsável pela prisão de diversas lideranças do PCC nos anos 2000.
Os três homens presos nesta terça são Fernando Alberto Ribeiro Teixeira, conhecido como Azul ou Careca; Márcio Serapião de Oliveira, o Velhote; e Manuel Alberto Ribeiro Teixeira, apelidado de Manezinho.
Segundo a polícia, eles atuaram no planejamento, organização e logística do assassinato do delegado. Todos eles já estiveram presos no passado, são ladrões de banco e também já se envolveram com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
O planejamento para a morte de Fontes foi feito por este trio em março de 2025. O ex-delegado passou a ser monitorado de perto pelos criminosos já a partir de junho do ano passado.
Segundo a investigação, Fernando Alberto, o Azul, é líder do PCC na Baixada Santista e comandou as ações para a morte do ex-delegado. A polícia ainda busca descobrir se há um mandante acima dele.
“A investigação tem que ser muito responsável quando apontar um nome neste sentido. Precisamos seguir as provas técnicas e está faltando esta última pecinha, de quem foi a pessoa que colocou esse mecanismo todo para funcionar. Talvez exista essa peça acima, coisa que o Ministério Público nem acredita, mas a investigação vai dizer”, afirmou o delegado de polícia e diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Ronaldo Sayeg.
Na operação desta terça, a polícia apreendeu celulares, computadores, cadernos e outros materiais que vão ajudar na continuação da investigação.
Nas duas operações feitas pela polícia neste caso, foram presas 13 pessoas, cinco foram liberadas com uso de tornozeleira eletrônica e ainda há duas foragidas.
O governo brasileiro divulgou nesta terça-feira (13) nota oficial em que afirma acompanhar com preocupação as manifestações no Irã. 
Os protestos começaram em 28 de dezembro em resposta ao aumento dos preços do custo de vida no país. Depois, os manifestantes se voltaram contra os governantes clericais que governam o Irã desde a Revolução Islâmica de 1979. A moeda rial do Irã perdeu quase metade de seu valor em relação ao dólar em 2025, com a inflação chegando a 42,5% em dezembro, em um país que enfrenta sanções dos Estados Unidos e ameaças de ataques israelenses.
Em resposta aos protestos, que já se estendem a todo o país, as autoridades iranianas têm respondido com força letal perante a população. Segundo organizações não-governamentais, há registro de pelo menos 600 mortes.
No comunicado, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil lamenta as mortes e defende a soberania dos iranianos para decidir os rumos do país.
“Ao sublinhar que cabe apenas aos iranianos decidir, de maneira soberana, sobre o futuro de seu país, o Brasil insta todos os atores a se engajarem em diálogo pacífico, substantivo e construtivo”, diz a nota.
O governo brasileiro informa que, até o momento, não há registro de brasileiros entre mortos e feridos. A embaixada em Teerã está atendendo a comunidade brasileira no Irã.
Autoridades iranianas acusam os EUA e Israel de fomentar os protestos e ameaçaram atacar bases norte-americanas.
O presidente do Irã Masoud Pezeshkian afirmou que protestos pacíficos são tolerados no país, mas que os distúrbios recentes são provocados por “terroristas do estrangeiro”, para justificar uma invasão pelos EUA e por Israel.
Donald Trump tem ameaçado fazer uma intervenção no Irã, com forças militares. Nesta segunda-feira (12), ele anunciou que irá impor tarifa de 25% sobre “qualquer país que faça negócios com a República Islâmica do Irã”.
Se a medida for levada adiante, o Brasil pode ser afetado. O anúncio de Trump acendeu um alerta sobre possíveis impactos ao comércio brasileiro, sobretudo no agronegócio, principal beneficiário da relação com Teerã. O governo federal aguarda a publicação da ordem executiva americana para se posicionar.
O Brasil manteve um comércio de quase US$ 3 bilhões com o Irã em 2025, apesar de o país persa representar apenas 0,84% das exportações brasileiras.
É bem provável que em nenhum lugar do mundo se cri…
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Mini…
O primeiro-ministro da Groenlândia, Jens-Frederik…
Há exatos 15 dias para o início da Série A do Campeonato Brasileiro de futebol masculino, a CBF divulgou nesta terça-feira (13) a tabela detalhada das primeiras oito rodadas. A abertura da competição será no dia 28 de janeiro (uma quarta-feira) com oito partidas. Entre elas, o atual campeão Flamengo terá pela frente o São Paulo, no Estádio do Morumbi, na capital paulista. A primeira rodada termina no dia seguinte, com dois jogos: Corinthians x Bahia e Botafogo x Cruzeiro. Confira AQUI a tabela da CBF.
A partir de 2026, o Brasileirão será disputado do início ao fim do ano, diferentemente das edições anteriores, que começavam em abril, após o fim dos campeonatos estaduais. A mudança, válida para o ciclo 2026-2029, foi anunciada pela CBF em novembro, durante o lançamento do calendário do futebol masculino. Por conta da Copa do Mundo de seleções, o Brasileirão sofrerá uma interrupção no meio do ano. A última rodada está prevista para 2 de dezembro.
O formato da competição segue o mesmo: 20 times se enfrentam entre si, em jogos de ida e volta, totalizando 38 rodadas. O clube que somar maior número de pontos conquista o título da temporada. Os primeiros quatro colocados (G4) na competição asseguram vaga direta na fase de grupos da Copa Libertadores 2027. A partir deste ano, o Brasileirão distribuirá apenas uma vaga para a fase preliminar da Libertadores.
28 de janeiro
Atlético-MG x Palmeiras – 19 horas – Arena MRV, em Belo Horizonte
Internacional x Athletico-PR – 19 horas – Beira-Rio, em Porto Alegre
Coritiba x Red Bull Bragantino – 19 horas – Couto Pereira, em Curitiba
Vitória-BA x Remo – 19 horas – Barradão, em Salvador
Fluminense x Grêmio – 19h30 – Maracanã, no Rio de Janeiro
Mirassol x Vasco – 20 horas – José M. C. Maia, em Mirassol (SP)
Chapecoense x Santos – 20 horas – Arena Condá, em Chapecó (SC)
São Paulo x Flamengo – 21h30 – Morumbis, em São Paulo
29 de janeiro
Corinthians x Bahia – 20h30 – Neo Química Arena, em São Paulo
Botafogo x Cruzeiro – 21h30 – Nilton Santos, no Rio de Janeiro
Fundada em 1957, a Casa São Pedro, rede varejista…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta terça-feira (13) com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro. Segundo comunicado do Palácio do Planalto, os dois líderes manifestaram satisfação com aprovação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, que deve ser assinado no próximo dia 17, no Paraguai. O novo tratado, que demorou 25 anos para ter suas negociações concluídas, ainda precisam passar por um processo de internalização dos países signatários.
Na conversa com Lula, de acordo com o Planalto, o primeiro-ministro cumprimentou o presidente brasileiro por seu empenho em favor da conclusão do acordo. Os dois também discutiram a necessidade que as novas regras possam entrar em vigor o mais rápido possível.
Notícias relacionadas:
- Agricultores franceses fazem novo protesto contra acordo Mercosul-UE.
- Acordo Mercosul-UE está alinhado a objetivos ambientais, diz ministra.
- Entenda em 13 pontos o acordo Mercosul–UE.
“Ambos coincidiram que a decisão dos dois blocos é um gesto muito importante de defesa do multilateralismo e do livre comércio, com grande dimensão política e estratégica neste momento histórico. Concordaram em trabalhar conjuntamente, de forma rápida e eficiente, para a implementação do acordo a fim de que as populações possam ver resultados concretos da parceria firmada”, informou a Presidência da República, em nota.
Lula e Montenegro também trocaram impressões sobre a situação na Venezuela e destacaram a necessidade de se evitar um cenário de instabilidade na América do Sul.
A plataforma de rede social X (antigo Twitter) ter…
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas…
