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08/07/2025 A Controladoria-Geral da União deu início nesta segunda-feira (7) a um trabalho de auditoria sobre o programa Seguro-defeso, em 23 cidades dos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Entre os sete Estados escolhidos, estão os cinco com o maior número de pescadores beneficiários (80% do que é concedido no Brasil). O objetivo central da iniciativa do governo é identificar eventuais inconsistências na concessão do benefício, um salário-mínimo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte. Isso é feito para subsidiar a renda familiar durante o período em que a atividade é proibida, visando garantir o crescimento e reprodução das espécies. A decisão sobre a auditoria foi tomada após uma série de reuniões com a Casa Civil e os ministérios da Pesca e Aquicultura, Trabalho e Emprego, além do INSS, para a preparação de alterações normativas e de controle relacionadas ao Seguro-defeso e ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), tendo sido publicados Medida Provisória e Decreto sobre o tema. O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, destaca a importância de o Governo Federal realizar auditorias em programas fundamentais para o desenvolvimento do País e a segurança dos próprios beneficiários. “Quando se toma uma decisão como essa, o horizonte é de garantia do benefício a quem deve recebê-lo e responsabilidade com as contas públicas. Esse é o compromisso essencial. Ir a campo e ouvir as pessoas, é assegurar a eficiência de um programa como o Seguro-defeso e interromper qualquer mau uso eventualmente identificado.” Ao longo desta semana, auditores da CGU farão entrevistas nos municípios de Baião (PA), Mocajuba (PA), Santa Inês (MA) e Miranda do Norte (MA). Para o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a ação da CGU é mais uma prova de que o Governo Federal está comprometido em garantir que o Seguro-defeso continue chegando a quem realmente vive da pesca artesanal. “O Decreto nº 12.527 e as auditorias da CGU são ações voltadas à qualificação da base de dados, à correção de falhas e ao aprimoramento dos mecanismos de controle, tudo para assegurar a integridade do benefício. Nossos esforços são voltados ao aperfeiçoamento das políticas públicas e, acima de tudo, à preservação da credibilidade dos programas de assistência à população brasileira. Não tenham dúvidas: o nosso maior objetivo é tornar o Seguro-defeso cada vez mais eficiente, justo e direcionado a quem, de fato, tem o direito de recebê-lo”, ressaltou. Além da realização de entrevistas, o trabalho da Controladoria-Geral da União será complementado com o cruzamento de dados e análises relacionadas à concessão do benefício do Seguro-defeso. A publicação do relatório preliminar está prevista para o final de agosto de 2025. Adicionalmente, serão realizadas avaliações envolvendo a pesca artesanal, permitindo o levantamento de informações a partir da percepção dos pescadores e de seu acesso a ações desenvolvidas pelo MPA. Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União

12/06/2025 O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025, trazendo mudanças significativas na legislação do Seguro Defeso, benefício concedido a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. A MPV altera a Lei nº 10.779/2003 e já está em vigor, o prazo inicial de vigência é de 60 dias, e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas casas do Congresso Nacional. Entre as principais mudanças, destacam-se novas exigências para a concessão do benefício: 1. Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) atualizado – O pescador deverá apresentar um RGP emitido com pelo menos um ano de antecedência até a data do requerimento do benefício. 2. Homologação municipal  – O requerimento do seguro defeso agora precisa ser homologado pelo governo municipal ou distrital da localidade do solicitante. Caso o registro não tenha o carimbo da prefeitura, o benefício será indeferido. Além dessas exigências, a MP também estabelece que a concessão do seguro-desemprego para pescadores artesanais estará limitada à dotação orçamentária vigente na data de publicação de cada lei orçamentária anual. Em 2025, os pagamentos deverão seguir o orçamento disponível no momento da publicação da MP. A medida gerou críticas no setor pesqueiro, que há tempos alerta para a falta de controle na emissão de licenças de pesca e o impacto financeiro do benefício. Estima-se que o país tenha desembolsado “6 bilhões” apenas com o seguro defeso, enquanto pedidos do período anterior (2024) ainda aguardam pagamento. A MP 1.303 também trata de outras questões tributárias, incluindo mudanças na tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. O texto completo da medida pode ser acessado no aqui  O setor pesqueiro agora aguarda os desdobramentos no Congresso Nacional e possíveis ajustes na regulamentação do benefício. A expectativa é que as novas regras tragam maior controle sobre a concessão do seguro, mas também desafios para pescadores que dependem do auxílio durante o período de defeso. A medida reflete uma tentativa do governo de organizar melhor o sistema e evitar gastos excessivos e combater as fraudes, Há indícios de registros de pedidos feitos por indivíduos que não atuam de fato na pesca, o que contribui para o inchaço das solicitações. O governo, por sua vez, enfrenta críticas por ignorar os apelos do setor e implementar mudanças sem uma ampla consulta pública. O debate sobre o seguro defeso continua sendo um dos temas mais sensíveis dentro das políticas públicas para trabalhadores informais. A necessidade de maior controle e transparência é inegável, mas será que essas novas medidas conseguirão equilibrar a preservação dos recursos naturais com a proteção dos pescadores? Esse é um ponto que seguirá em discussão nos próximos meses. A Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, passa a vigorar com as seguintesalterações: “Art. 2º …………………………………………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………………………………………………. § 11. A concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, aopescador profi ssional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal somente ocorrerá após ahomologação do registro de que trata o inciso I do § 2º pelo Governo municipal ou distrital da localidadedo solicitante, nos termos do regulamento.” (NR) “Art. 5º ………………………………………………………………………………………………… § 1º A despesa resultante da concessão do benefício de que trata esta Lei fi ca limitada adotação orçamentária para essa despesa na data de publicação de cada lei orçamentária anual. § 2º A concessão do benefício de que trata esta Lei observará o disposto no § 1º. § 3º No exercício de 2025, a despesa de que trata o § 1º observará a dotação vigente na data depublicação da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025.” Texto extraído do Art. 71 da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025.    

05/06/2025 O Ministério da Pesca e Aquicultura oficializou o cancelamento das licenças de pescadores e pescadoras profissionais que não realizaram o recadastramento dentro do prazo estipulado. A medida segue o disposto no artigo 21, §1º, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, com alteração pela Portaria nº 401, de 30 de dezembro de 2024. De acordo com a PORTARIA MPA Nº 479, DE 4 DE JUNHO DE 2025, as licenças foram canceladas para aqueles que não atenderam ao prazo final de 31 de março de 2025. A relação completa dos pescadores afetados está disponível no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na seção “Pescador e Pescadora Profissional”. O recadastramento era exigido para garantir que os pescadores profissionais continuassem exercendo suas atividades de forma regularizada, permitindo um maior controle sobre a categoria e promovendo medidas de sustentabilidade na pesca. Para mais informações, os pescadores devem acessar o site do Ministério da Pesca e Aquicultura. SÃO PAULO-SP

01/06/2025 A preferência pelos animais mais velhos dos cardumes está limitando a transmissão de conhecimento para peixes mais jovens. A pesca pode estar contribuindo para que os peixes desaprendam suas rotas migratórias, o que pode levar a extinção de espécies. É o que sugere um novo estudo conduzido pela Escola de Ciências Marinhas da Universidade do Maine, nos Estados Unidos, junto com instituições da Noruega e Austrália. Para chegar às conclusões publicadas na revista científica “Fish and Fisheries”, os pesquisadores partiram da hipótese de que a pesca tende a capturar peixes mais velhos e ao remover esses animais do cardume, isso prejudica ou apaga o conhecimento social ensinado aos mais novos, o que impede a transmissão de conhecimento sobre os padrões migratórios e de desova. O estudo não apontou para regiões específicas como as mais afetadas globalmente pelo fenômeno. Ao invés disso, ele usa a classificação mais generalista dizendo que a pesca afeta peixes sociais, focando em “populações locais” e sugerindo que áreas “costeiras” e “próximas” tendem a ser afetadas primeiro pela perda de conhecimento marinho. A descoberta levanta preocupação, pois essa situação pode causar efeitos demográficos significativos como comportamentos de migração e desova menos eficazes ou mesmo incorretos. Isso pode resultar na perda da adaptação local e, eventualmente, na extinção local dessas populações que dependem desse conhecimento cultural. Transmissão vertical de conhecimento A aprendizagem social é comum entre peixes, especialmente entre as espécies consideradas de “vida longa”. Ela permite que os peixes aprendam uns com os outros, reduzindo riscos e custos de adaptação ao ambiente. A partir do momento que os peixes mais velhos são capturados, a aprendizagem chamada no estudo de transmissão vertical de conhecimento não acontece, pois esse é um processo contínuo ao longo da vida dos animais, algo diferente da transmissão genética de características, feita apenas uma vez na vida. Assim, os peixes mais novos ficam mais vulneráveis e perdem o acesso a um conhecimento crucial para a manutenção da espécie. Como preservar os peixes Para mitigar os efeitos nocivos da pesca sob os peixes mais velhos, a pesquisa lista uma série de medidas. Entre elas estão: Manter a estrutura social e etária: há uma necessidade de manter todos os peixes mais velhos do cardume (machos e fêmeas) e não somente fêmeas reprodutoras. O estudo menciona as “slot rules” (regras de tamanho mínimo e máximo de captura) como potencialmente alinhadas com este objetivo. Implementar proibições de pesca: proibições locais de tempo e local podem ser uma forma mais seletiva e eficaz de manter peixes mais velhos nos cardumes. Para isso, é preciso saber como, quando e onde os peixes se movem ou se segregam por idade. Criar políticas de governança locais: criar políticas públicas para proteger as áreas de pesca de pescadores de fora, priorizando o trabalho dos que moram na região. Desenvolver novos equipamentos de pesca: criar novas tecnologias de pesca para priorizar selecionar outros tipos de peixes para manter a estrutura etária desejada. Fonte: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2025/06/01/peixes-estao-desaprendendo-suas-rotas-migratorias-e-a-culpa-pode-ser-da-pescaria-sugere-estudo.ghtml

Estrutura do INSS está sobrecarregada; Correios têm unidades ociosas e vão receber os segurados para ressarcimento. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá utilizar a estrutura das agências dos Correios para atender aposentados e pensionistas que foram alvo de descontos indevidos em benefícios — especialmente aqueles relacionados a associações e entidades de classe. A decisão foi tomada porque as agências próprias do instituto já estão sobrecarregadas, com filas expressivas e alta demanda de atendimento. O INSS deve fazer o anúncio dessa medida em entrevista coletiva marcada para a manhã desta quinta-feira (22). A inclusão de mais uma frente de trabalho, como os pedidos de ressarcimento de valores descontados irregularmente, poderia comprometer ainda mais o fluxo de atendimento regular. Já as agências dos Correios, em contrapartida, têm estrutura ociosa em várias regiões do país e, por isso, foram escolhidas como ponto de apoio para essa nova frente de atendimento. Os próprios funcionários dos Correios irão orientar os segurados sobre como proceder para solicitar o reembolso. Esses trabalhadores já realizam atendimentos em nome do INSS, como emissão de extratos e prova de vida. O atendimento para quem teve desconto associativo indevido será iniciado nas próximas semanas. O INSS deve divulgar ainda orientações detalhadas sobre documentos necessários e prazos. Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/21/inss-usara-agencias-dos-correios-para-atender-aposentados-vitimas-de-fraude-em-descontos-associativos.ghtml  

14/05/2025 Segurados poderão verificar no app Meu INSS quais associações realizaram descontos em seus benefícios nos últimos cinco anos e informar se as cobranças foram autorizadas ou não.   Os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos de entidades associativas em seus benefícios nos últimos cinco anos poderão verificar os valores e contestá-los, pelo app Meu INSS, a partir desta quarta-feira (14). Elas receberam uma notificação no aplicativo nesta terça-feira (13) e, agora, poderão informar ao governo se os descontos haviam sido autorizados ou não. (veja abaixo como fazer) O governo quer identificar os brasileiros que foram vítimas da fraude dos descontos irregulares do INSS, para dar início ao processo de ressarcimento. 🔎 A investigação sobre a fraude apontou que associações que oferecem serviços a aposentados estavam cadastrando pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. A Polícia Federal estima que o esquema possa ter desviado R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Como contestar os descontos? 1. Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br. Se ainda não tiver o app instalado no celular, veja aqui como baixar. 2. Siga para a opção “Do que você precisa?” e digite “consultar descontos de entidades”. O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3. A partir disso, marque se autorizou o desconto ou não, para cada uma das entidades listadas. 4. Informe e-mail e telefone para contato. 5 . Em seguida, declare se os dados são verdadeiros. 6 . Clique no botão “enviar declarações” para finalizar. ⚠️ Inicialmente, não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança. Também será possível fazer todo o procedimento pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Como será o processo de ressarcimento? Quando o segurado preencher no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma notificação para a associação que recebeu o dinheiro, pelo novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), com ciência automática. A empresa, então, terá 15 dias úteis para: comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: documento de identidade do associado com foto, termo de filiação sindical ou associativa e termo de autorização de desconto no benefício; ou comprovar a restituição do valor descontado diretamente ao beneficiário, em relação ao período questionado; ou informar que o desconto é o objeto de ação judicial, apresentando os dados necessários. O beneficiário será informado da resposta da entidade sobre os seus descontos por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e ainda poderá contestar a decisão, dessa vez apresentando os motivos e documentos comprobatórios da discordância. Caso a associação não consiga comprovar o vínculo, ela será obrigada a restituir os descontos ao segurado. O INSS vai enviar à entidade, pelo PMDA, uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que ela pague os valores descontados indevidamente, corrigidos pela inflação. Essa guia deverá ser anexada ao processo do requerimento e o INSS, então, vai repassar o dinheiro ao segurado em sua conta já cadastrada para recebimento do próprio benefício. O governo ainda não informou, porém, a partir de qual data começará a devolução dos valores. Quem teve descontos irregulares em abril, após a identificação das fraudes, terá o dinheiro devolvido entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/05/14/inss-vitimas-de-fraude-podem-contestar-descontos-a-partir-desta-quarta-feira-veja-como-fazer.ghtml  

01/05/2025 O Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, é uma data de reconhecimento à força e à perseverança dos trabalhadores de todo o mundo. Entre eles, estão os pescadores artesanais, que enfrentam desafios constantes para garantir sustento e preservar uma tradição que atravessa gerações. A pesca artesanal no Brasil sobrevive à duras adversidades, que ameaçam não apenas o sustento dos pescadores, mas também a continuidade dessa cultura. A crise climática, com sua imprevisibilidade brutal, tem castigado comunidades pesqueiras, trazendo períodos prolongados de seca severa e enchentes avassaladoras. As leis ambientais, embora necessárias, frequentemente impõem restrições desproporcionais, ignorando a realidade desses trabalhadores. Além disso, a falta de apoio governamental leva ao abandono dos pescadores, que lutam sem assistência adequada para renovar seus equipamentos, acessar mercados justos e enfrentar períodos de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. Muitos acabam à mercê de intermediários que pagam valores ínfimos pelo fruto de seu trabalho. A vulnerabilidade dos pescadores aposentados veio à tona com o recente escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que revelou descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários, sem qualquer autorização dos beneficiários. A denúncia causou indignação e evidenciou a fragilidade do sistema, deixando milhares de aposentados e pensionistas sem respostas concretas. O caso gerou indignação e trouxe à tona a vulnerabilidade dos beneficiários do sistema previdenciário, muitos dos quais dependem exclusivamente desse auxílio para sobreviver. O governo tem sido pressionado por diversas entidades a resolver a situação e ressarcir os afetados, mas até o momento, muitos ainda aguardam respostas e soluções concretas. Apesar dos desafios, os pescadores artesanais continuam a exercer seu ofício com dedicação e amor. O mar e os rios são suas vidas, e cada amanhecer representa uma nova oportunidade de superação. Neste Dia do Trabalho, mais do que nunca, é essencial valorizar e apoiar esses profissionais que enfrentam tantas adversidades para garantir a segurança alimentar do país e preservar tradições culturais. Que este seja um momento de reflexão sobre a importância do respeito e da dignidade para todos os trabalhadores. E que, diante das dificuldades, cada pescador e trabalhador brasileiro encontre forças para seguir adiante. “Mesmo diante das tempestades, o pescador sabe que depois da tormenta vem a bonança. Acredite na força da sua jornada, pois cada onda vencida é um passo rumo à conquista.” 🌊🚢✨

Operação realizada nesta quarta pela PF e da CGU mirou um esquema bilionário de fraudes em recursos destinados a aposentados e pensionistas. Veja VÍDEO com análise. Miriam Leitão: Descaso com dinheiro do público Uma operação realizada nesta quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) mirou um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação aponta que recursos destinados a aposentados e pensionistas teriam sido desviados ao longo de anos. Miriam Leitão comentou o caso no Bom Dia Brasil desta quinta-feira (24), destacando que o “INSS foi alertado várias vezes pelas inúmeras queixas deixadas” (veja no vídeo acima). Ela questionou se os valores desviados serão ressarcidos e defendeu a criação de uma comissão de reparação: “É importante para entender como devolver o dinheiro. Essa é uma etapa fundamental. O país precisa saber tudo o que aconteceu, identificar os responsáveis, recuperar ao menos parte dos recursos e garantir a devolução.” A jornalista também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas por pessoas com pouca familiaridade digital. Segundo ela, muitas vítimas sequer sabem que foram lesadas: “Quem tem alguma limitação para usar os aplicativos do governo encontra barreiras para verificar se foi afetado. Muita gente perdeu dinheiro e nem sabe que perdeu.” Fonte: https://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2025/04/24/miriam-leitao-inss-foi-alertado-varias-vezes-pelas-inumeras-queixas-deixadas.ghtml