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06/08/2025 Pirassununga-SP Celebra Mais Um Ano com Orgulho e Encanto Natural, localizado no coração do Estado de São Paulo, comemora com alegria e orgulho mais um aniversário. Reconhecida por sua história vibrante, seu povo acolhedor e suas paisagens de tirar o fôlego, a cidade se destaca como um símbolo de tradição e progresso. Belezas Naturais, e entre os tesouros mais amados de Pirassununga está o Distrito de Cachoeira de Emas, que neste dia ganha ainda mais destaque. Situado às margens do Rio Mogi Guaçu, o Distrito encanta moradores e turistas com suas corredeiras cristalinas, o som hipnotizante das águas e uma fauna que revela a pureza do ambiente. Distrito de Cachoeira de Emas é também sinônimo de gastronomia local: seus restaurantes especializados em peixe atraem visitantes de toda a região, oferecendo uma combinação única de sabores e paisagens. Uma data que une passado, presente e futuro em um só sentimento de orgulho e renovação, um dia memorável para reverenciar nossas raízes, celebrar o presente e acender sonhos para o futuro,  reconhecer a história, exaltar o agora e renovar a esperança de um amanhã promissor, de homenagear quem veio antes, honramos nossas origens, e cultivamos o presente. Parabéns, Pirassununga! Que a energia das águas da Cachoeira de Emas continue inspirando a cidade a seguir seu curso com beleza e força.  

01/08/2025 Nesta sexta-feira (01/08), foi publicada a Portaria MPA nº 503/2025, que cancela licenças de mais de 7,9 mil pescadores e pescadoras no Registro Geral da Atividade Pesqueira que constam como falecidos nos registros oficiais. A decisão está fundamentada no artigo 26, inciso V, da Portaria MPA nº 127/2023, que determina o cancelamento da licença de pesca profissional nos casos de óbito do titular. A medida garante a qualidade e integridade da base de dados do RGP, evitando que licenças vinculadas a pessoas falecidas permaneçam ativas. Essa atualização é essencial para assegurar que os benefícios, direitos e autorizações previstos para pescadores e pescadoras profissionais sejam destinados apenas a quem exerce a atividade de forma regular e legítima. O MPA vem intensificando o cruzamento de informações com diversas bases oficiais, como forma de prevenir fraudes e assegurar maior transparência na gestão pesqueira. Com o cancelamento das licenças, os registros deixam de ter validade no RGP e todos os direitos associados à licença profissional são automaticamente extintos. Assim, não será mais possível exercer a pesca profissional sob aquele registro, nem solicitar benefícios vinculados à atividade. O MPA destaca que ações como essa fazem parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização e atualização da base cadastral do RGP, o cancelamento das licenças de pescadores falecidos é uma medida necessária para a gestão sustentável da atividade pesqueira e para o cumprimento da legislação, garantindo que as políticas públicas sejam direcionadas de forma justa e correta a quem tem direito. Clique aqui e acesse a lista. Clique aqui e acesse na íntegra a Portaria MPA nº 503/2025. Fonte: MPA

28/07/2025 Dois ‘predadores’ que tiveram seus primeiros nomes divulgados, Marcos e Jhonatan, foram presos durante pesca em locais proibidos no Rio Mogi Guaçu, distrito de Cachoeira de Emas/Pirassununga/SP, em uma ação planejada e arquitetada devido às dezenas denúncias dadas ao policiamento ambiental do 1º Pelotão, da 2ª Cia de PMAmb. A prisão em flagrante decorreu por pesca em local proibido e espécies com tamanho inferior combinado com corte de árvore em área de APP. No final da tarde desta segunda-feira, 28, pelo Rio Mogi-Guaçu (montante da barragem da Usina Aratu), bairro conhecido como Caixeiro, equipes do policiamento ambiental dos 1º, 2º e 3º Pelotões, sob o comando do 2º Sargento PM Rubem, contando com os estagiários, o Cabo PM Luiz Augusto e Soldado PM PM Gatti; Soldado PM Claudino e estagiários Cabo PM Márcio e Soldado PM Henrique e Cabo PM Nebesnyj, compondo com o Cabo PM Sartori (Estagiário) e, Soldado PM Zampronio (Estagiário), efetuaram uma prisão tanto denunciada. Em atendimento a reiteradas denúncias anônimas dando conta de pesca ilegal, os policiais acima mencionados lograram êxito em flagrar, Marcos e Jhonatan, já contumazes nessa prática, pescando em local proibido (a menos de 200 metros de corredeira), bem como capturando espécies nativas com tamanho inferior ao permitido pela legislação, e para tal, valendo-se de petrechos do tipo tarrafa. Marcos e Jhonatan, após passarem por exame de corpo delito, foram levados para o plantão policial da CPJ, onde, diante ao cenário de flagrância nos termos do artigo 34° da Lei 9605/98, culminou com a emissão de voz de prisão e condução dos infratores até a CPJ de Pirassununga, onde o delegado de polícia civil de plantão, Dr. Maurício Miranda de Queiroz, por sua vez ratificou a voz de prisão dada pelo policiamento ambiental, seguindo com a legislação, arbitrando fiança no valor de R$ 1.600,00, para cada dos infratores, cujo pagamento assegurou que respondessem pelo crime em liberdade em princípio. Na seara administrativa do policiamento ambiental, foram responsabilizados com a aplicação de multas no valor total de R$ 4.590,00, com o adicional de R$ 500,00, para um dos predadores pelo corte de um exemplar arbóreo inserido na APP projetada pelo Rio Mogi-Guaçu, sem qualquer prejuízo das apreensões descritas. Com relação ao pescado apreendido, dada a sua atestada salubridade e recomendação para o consumo humano, foi doado para a entidade assistencial de Pirassununga, Lar André Luiz. O que foi apreendido: um (1) Motor de popa de 15 hp, um (1) Barco de alumínio, um (1). Tanque de combustível, três (3) e 32.250 kg de pescado nativo, totalizando o valor das multas em R$ 5.190,00. Fonte: https://www.reporternaressi.com.br/noticias/policia-militar-ambiental-de-pirassununga-prende-em-flagrante-dois-predadores-do-rio-mogi-guacu.html

24/07/2025 Em um movimento que promete reforçar a segurança e combater fraudes no sistema de seguridade social, o governo federal regulamentou nesta terça-feira (23) o Decreto nº 12.561/2025, estabelecendo a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão, renovação e manutenção de todos os benefícios administrados pela União. A medida entra em vigor em até 120 dias e se estenderá a todos os beneficiários e seus representantes legais. O decreto considera válidos os cadastros biométricos registrados na base da Carteira de Identidade Nacional (CIN), permitindo, durante o período de transição, o uso de outras bases oficiais como a CNH, a Identificação Civil Nacional e os dados da Polícia Federal . Objetivos da nova regra, é garantir a autenticidade da identidade dos beneficiários, reduzir fraudes e duplicidades nos cadastros e assegurar o uso correto e eficiente dos recursos públicos. A coordenação entre diferentes bases de dados será responsabilidade da Secretaria de Governo Digital, com respeito às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a proteção da privacidade dos cidadãos. O decreto prevê a dispensa provisória da obrigatoriedade do cadastro biométrico em localidades onde ainda não houver infraestrutura adequada para coleta, garantindo que a inclusão digital seja feita de forma gradual e acessível. A verificação biométrica será incorporada aos procedimentos dos órgãos gestores de forma progressiva. Essa iniciativa marca um novo capítulo na digitalização dos serviços públicos brasileiros. DECRETO Nº 12.561, DE 23 DE JULHO DE 2025

22/07/2025 Usina apontada pela Cetesb como origem de poluição que matou 235 mil peixes recorreu contra multa e o recurso segue em análise. Para retomar licença, empresa precisa realizar adequações. A Usina São José (USJ), apontada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) como a origem do poluente que desencadeou a mortandade de toneladas de peixes no Rio Piracicaba em 2024, voltou a operar em Rio das Pedras (SP), após recuperar a licença de funcionamento. A empresa foi multada em R$ 18 milhões, mas entrou com recurso e o pedido segue em análise. Relembre o caso, abaixo. A Cetesb também determinou que a Usina São José realize um plano técnico de monitoramento, com intervenções estruturais e operacionais. As ações devem incluir reforma de tubulações e bombas, instalação de medidores em todos os pontos de lançamento e construção de um novo sistema de tratamento de efluentes. Consultada pelo g1 nesta terça-feira (22), o setor jurídico da empresa informou em nota que a Usina São José opera regularmente, após obter licença para funcionar em julho deste ano. “O processo de licenciamento transcorreu em conformidade com a legislação ambiental, incluindo a realização de diversas vistorias técnicas por órgãos competentes, que atestaram a plena regularidade das operações, o cumprimento das normas ambientais vigentes e a função social da usina”, afirmou em nota a usina. A Usina São José reiterou ainda, no documento enviado ao g1, que não houve determinação judicial de paralisação das atividades da usina. “O que ocorreu foi o processo de reativação do licenciamento ambiental, no qual a empresa colaborou integralmente, reafirmando seu compromisso com a legalidade e com a sustentabilidade das suas operações”, disse. Em relação à sanção administrativa aplicada em agosto de 2024, a empresa apresentou recurso dentro do prazo legal, conforme previsto na legislação ambiental. O processo administrativo ainda não foi definitivamente concluído , com pontos ainda em discussão. A Usina São José reforça que tem atuado de forma transparente, técnica e colaborativa, respeitando os ritos legais e os princípios do devido processo legal. “A administração da empresa segue atuando com foco na sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e boas práticas corporativas. O compromisso com a integridade socioambiental permanece como um dos pilares da atuação da Usina São José”, concluiu. Recursos inferidos A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informa que indeferiu todos os recursos da Usina São José em relação à multa de R$ 18 milhões pelos danos ambientais causados ao Rio Piracicaba. “Agora em agosto, o Ministério Público Estadual (Gaema-PCJ) se reunirá com a Cetesb e representantes da usina para definir providências que deverão ser adotadas pela empresa para a reparação ambiental da área afetada”, informou. A Cetesb disse ainda que intensificou a fiscalização no local e instalou uma nova sonda de monitoramento automático, em operação 24 horas por dia, para o acompanhamento contínuo da qualidade da água do rio. “Após a conclusão das adequações e a avaliação técnica que atestou a conformidade ambiental, a licença de operação foi restabelecida. A regularização, no entanto, não exime a empresa da responsabilidade pelos danos causados”, observou a Cetesb em nota. Multa não foi paga Um ano após um desastre ambiental matar 235 mil peixes em um santuário de animais no Rio Piracicaba, a multa de R$ 18 milhões aplicada à Usina São José (USJ), apontada pela Cetesb como a origem do poluente que desencadeou a mortandade, ainda não foi paga. A empresa entrou com recurso contra a multa aplicada em agosto de 2024, mas ele segue sob análise. A companhia ambiental explicou que a empresa tem garantidas as seguintes possibilidades de defesa: Recurso administrativo de primeira instância; Recurso administrativo hierárquico; Recurso no âmbito judicial. “A Cetesb cobra administrativamente as multas após 30 dias da ocorrência do trânsito em julgado administrativo [quando não é mais possível recorrer]. Se o débito não for quitado, é inscrito no Cadin [Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal], protestado e inscrito na dívida ativa. […] Na dívida ativa, acontece a ação judicial onde pode ocorrer até a penhora de bens”, detalhou o órgão. O g1 questionou a Cetesb sobre o motivo da análise do recurso se estender desde agosto de 2024, mas não houve resposta em relação a isso na ocasião, especificamente. Monitoramento na região A Cetesb ainda afirmou que reforçou o monitoramento ambiental na região impactada. “Ao ponto fixo já existente em Artemis, somou-se a instalação de uma nova sonda automática em Monte Alegre, ambas operando 24 horas por dia para o acompanhamento contínuo da qualidade da água. Também houve intensificação das fiscalizações conduzidas pela Agência Ambiental de Piracicaba, em articulação com a Prefeitura, o Ministério Público e o Comitê de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ)”, detalhou. Usina fala em acusações ‘indevidas e injustas’ Em nota, a Usina São José (USJ) reiterou que “as acusações de responsabilidade sobre o incidente de mortandade de peixes ocorrida no dia 08/07/2024 são indevidas e injustas”. A empresa apontou que a mortandade de peixes é um problema crônico na bacia do Rio Piracicaba, e que é decorrente da “má qualidade histórica e documentada das águas na região, agravada por diversas fontes de poluição locais até hoje existentes e completamente ignoradas”. “O processo de investigação, ao contrário do que a boa técnica exige, não foi conduzido a partir da análise dos fatos, mas sim com uma busca precipitada por um suposto culpado, o que resultou na aplicação de uma multa desproporcional contra a USJ, a partir de uma legislação inaplicável ao caso concreto. A empresa contestou veementemente essa penalidade e apontou inconsistências jurídicas e técnicas na autuação”, acrescentou. A USJ sustentou que todos os documentos e provas que apresentou até o momento não foram devidamente analisados pelas autoridades. “A empresa defende o respeito ao princípio da presunção de inocência, constitucionalmente garantido, e reitera que todas as acusações devem ser provadas antes de qualquer julgamento definitivo. A USJ seguirá com sua defesa nos canais administrativos e confia que a verdade prevalecerá, respeitando o devido processo e as garantias legais. E, ciente de

21/07/2025 Ministério Público quer saber por que houve a desativação da Estação de Piscicultura da Cesp. A Promotoria de Justiça de Panorama (SP) expediu ofícios à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cobrando explicações sobre a fiscalização e a falta de repovoamento de peixes há mais de uma década no Rio Paraná, por parte da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), após a desativação da Estação de Piscicultura, em Castilho (SP). Além disso, foram solicitados à própria Cesp um esclarecimento acerca da desativação da estação e o histórico de ações voltadas à recomposição dos peixes no rio. Em nota oficial enviada nesta segunda-feira (21) ao g1, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) pontuou que: “A Promotoria de Justiça de Panorama recebeu ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Paulicéia (SP) noticiando a desativação da Estação de Piscicultura da Cesp, localizada no município de Castilho, cuja inatividade estaria impactando a atividade pesqueira no Rio Paraná e, consequentemente, a economia local de Paulicéia, baseada no turismo de pesca. Diante da relevância ambiental e socioeconômica da matéria, foram expedidos ofícios à Cetesb e ao Ibama, solicitando informações sobre o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Engenheiro Sérgio Motta, as obrigações relacionados à preservação da ictiofauna, notadamente quanto à soltura de alevinos, manutenção da Estação de Piscicultura de Castilho e eventuais medidas compensatórias, bem como ações de monitoramento da fauna ictiológica no trecho paulista do Rio Paraná. Também foram solicitadas informações à própria Companhia, com pedido de esclarecimentos acerca da desativação da estação e do histórico de ações voltadas à recomposição da fauna aquática. No momento, a Promotoria de Justiça aguarda as respostas aos ofícios expedidos”. A Cesp respondeu ao g1 de forma oficial que: “A Cesp esclarece que, durante o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, foram conduzidos diversos estudos técnicos e audiências com especialistas em ictiofauna. De forma unânime, esses profissionais recomendaram a suspensão do programa de peixamento, diante da ausência de evidências que comprovassem sua eficácia, bem como devido a possibilidade de impor riscos negativos à conservação dos peixes. A medida foi acatada pelo Ibama com base nessas conclusões técnicas e permanece válida até a finalização de estudos complementares que estão em andamento. O Ibama, por meio de Parecer Técnico e Ofício, reconheceu que a suspensão se deu a partir de discussões com especialistas e resultados do Subprograma de Produção de Alevinos, realizados no âmbito do licenciamento. Conforme destacado pelo órgão, não havendo motivações técnicas para dar continuidade à atividade, o Ibama acatou a recomendação dos pesquisadores. Importante reforçar que, mesmo com a suspensão do peixamento, a Cesp segue comprometida com a conservação da ictiofauna. Vale destacar a implementação do Subprograma de Conservação da Qualidade Ambiental dos Rios Tributários, com ações voltadas à preservação dos ambientes, em especial os hábitats reprodutivos naturais dos peixes e ao equilíbrio ecológico dos ecossistemas aquáticos da região. É importante frisar que o peixamento, apesar de tradicionalmente associado como medida benéfica ao meio ambiente, pode gerar desequilíbrios ecológicos e prejudicar a biodiversidade quando não embasado em evidências científicas robustas. A decisão do Ibama de suspender o programa visa justamente preservar o equilíbrio da ictiofauna e implementar outras ações comprovadamente mais efetivas à manutenção da pesca e conservação dos peixes. A Cesp segue à disposição para colaborar com as autoridades competentes e com a comunidade, prezando sempre por decisões técnicas, transparentes e sustentáveis”. Cetesb Em nota oficial enviada ao g1, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo informou que “o referido empreendimento não é licenciado pela Cetesb” Ibama O g1 pediu um posicionamento oficial ao Ibama e o órgão federal alegou que “prefere não se pronunciar, no momento, sobre o assunto”. A Câmara Municipal de Paulicéia enviou no dia 6 de junho um ofício ao MPE-SP, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), à Cetesb e à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil-SP), solicitando a intervenção dos órgãos para verificar e fiscalizar a Estação de Piscicultura da Cesp, em Castilho. Conforme o Poder Legislativo, a estação não realiza a soltura de alevinos há pelo menos 12 anos e não existe nenhum tipo de informação a respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nem, tampouco, do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) sobre a quantidade de peixes no Rio Paraná. Pescadores ouvidos pela reportagem do g1 explicaram que as espécies nativas da Bacia do Rio Paraná quase não existem mais, o que prejudica as pessoas que vivem da pesca na região. Além disso, os trabalhadores sobrevivem com outras exóticas que apareceram, causando uma deterioração do ecossistema nativo. Fonte: https://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2025/07/21/promotoria-de-justica-cobra-explicacoes-sobre-a-falta-de-repovoamento-de-peixes-ha-mais-de-uma-decada-no-rio-parana.ghtml

19/07/2025 Durante a madrugada deste sábado, 19, o 2º Sargento PM Fortes e o Cabo PM Melo, do 1º Pelotão (Pirassununga), da 2ª Cia. PM Ambiental, em atividade de DEJEM, devido um Planejamento Operacional Preventivo a Caça e Pesca, localização e apreenderam administrativa de 420 metros de rede de espera malha 15mm, pelo Rio Mogi Guaçu, à Montante da Barragem da Usina de Energia ARATU, Distrito de Cachoeira de Emas (Rio Mogi Guaçu) através do acesso pelo “Porto de Canoas”. Também foram apreendidas 22 ‘poitas’ e oito metros de cordas. Em decorrência da “Operação Impacto” o policiamento ostensivo em áreas de interesse da segurança pública com a missão de prevenir atos de caça e pesca predatória em dois importantes corpos aquáticos sendo o primeiro Rio Mogi Guaçu, e o segundo o Represamento Municipal Dr. Euclides Morelli (Represa de Santa Cruz da Conceição). Durante o Policiamento nas Regiões de Santa Cruz da Conceição, Bairro Santa Teresa, Pesqueiros da Balsa e Bairro Matão nada de irregular foi constatado. Por volta das 02h20min da manhã após realizarmos policiamento preventivo a jusante da Barragem da Usina de Energia Elétrica – Rio Mogi Guaçu, nos dirigimos até o conhecido “Porto de Canoas” com a finalidade de realizar Ponto de Estacionamento pois o local é utilizado por turistas para a pesca embarcada e também é utilizado por oportunistas para a pesca em local proibido. A equipe ao chegar no “Porto de Canoas” avistou 03 pescadores que haviam acabado de chegar do “linhão” ponto este onde a pesca e permitida, ato continuo avistamos duas canoas do outro lado da margem praticando pesca em local proibido. Um dos pescadores que estava saindo do Rio Mogi Guaçu e que pesca de forma legal, nos ofereceu sua canoa para que pudéssemos nos aproximar dos dois barcos que estavam em local proibido pescando, oportunidade que pegamos a embarcação e de forma segura tentamos a abordagem. A tentativa de abordagem restou-se infrutífera pois os barcos e motores dos faltosos eram muito potentes permitindo a fuga com facilidade, porém esta equipe conseguiu apreender 420 metros de rede de espera que estava sendo utilizada na pesca de “arrastão”. Entende-se por pesca de arrastão “método de pesca que utiliza uma rede em forma de saco, chamada rede de arrasto que é rebocada por um ou mais barcos ao longo do leito do rio para captura de peixes”. O local onde os pescadores estavam é considerado proibido e especialmente protegido por se tratar de extensão a montante do mecanismo de transposição de peixes (escadaria) da barragem, conforme descrito na alínea “e”, inciso II do Artigo 2º da Instrução Normativa nº 26 do IBAMA de 02 de setembro de 2009, e não está acobertado pela Portaria Interministerial nº 73 de 30 de outubro de 2017 que estabelece ordenamento pesqueiro para o Rio Mogi Guaçu. Os pescadores estavam com roupas camufladas e escuras, utilizavam tocas modelo “balaclava”. As embarcações eram do tipo canoa de cor verde e borda baixa equipadas com motores sendo 02 ocupantes em cada. Encerrado o atendimento tudo o que foi arrecadado foi minuciosamente descrito em Termo de Vistoria Ambiental, descriminando todos os objetos apreendidos. A cópia do Termo de Vistoria Ambiental será remetida a unidade de Polícia Judiciaria para que proceda com as investigações para identificação dos envolvidos. Fonte: https://www.reporternaressi.com.br/noticias/policiais-militares-do-1o-pelotao-de-pm-ambiental-quebra-acao-predatoria-de-pesca-na-regiao-do-porto-de-canoas-em-emas-pirassununga.html

17/07/2025 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou importantes mudanças no processamento dos requerimentos do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), provocando reações entre pescadores profissionais e representantes do setor em todo o Brasil. Os requerimentos do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), protocolados a partir de 11 de junho de 2025, deverão permanecer sobrestados. ou seja, temporariamente suspensos. Essa decisão decorre da necessidade de ajustes nos sistemas do INSS para atender às exigências legais introduzidas pela Medida Provisória nº 1.303/2025 e pelo Decreto nº 12.527/2025. Entre as novas exigências para concessão do benefício até o momento, destacam-se: – Apresentação obrigatória da Carteira de Identidade Nacional (CIN); – Inscrição no CAEPF  (Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física); – Recolhimento mensal de contribuição sobre a comercialização da produção durante todo o período aquisitivo. Os requerimentos realizados até 10 de junho de 2025 seguem tramitando normalmente, conforme as regras vigentes até então. Desde a publicação da MP e do Decreto, surgiram manifestações em diversas regiões do país. Entidades representativas e parlamentares se reuniram com autoridades em busca de alternativas que combatam fraudes, sem penalizar pescadores que dependem do benefício para sobreviver no período de defeso. Entretanto, ainda não há definições concretas. Cabe aos beneficiários do seguro defeso no momento, providenciar a Carteira de Identidade Nacional-CIN, tendo em vista a lentidão na emissão, que pode levar até 30 dias após o requerimento, agravando a situação nas comunidades pesqueiras. O INSS também comunicou que os requerimentos do SDPA devem ser feitos exclusivamente pelo canal oficial Meu INSS, disponível via site e aplicativo. Esta medida visa garantir a autenticação biométrica — que se tornou obrigatória — e evitar a utilização de canais paralelos. Com isso, está proibido o protocolo por entidades representativas da pesca ou qualquer outro meio, exceto os autorizados pelo próprio INSS. Ainda não foram definidas mudanças sobre a homologação das solicitações. O Governo Federal reafirma que o processo deve ocorrer por órgãos com fé pública, como prefeituras municipais ou distritais. A Marinha do Brasil e o Ministério do Trabalho e Emprego também são mencionados como possíveis colaboradores, embora sem confirmação oficial até o momento. O INSS promete divulgar novas diretrizes tão logo os sistemas estejam ajustados. Enquanto isso, milhares de pescadores artesanais seguem à espera de uma solução que equilibre rigor na fiscalização com empatia pela realidade de quem vive da pesca.

08/07/2025 A Controladoria-Geral da União deu início nesta segunda-feira (7) a um trabalho de auditoria sobre o programa Seguro-defeso, em 23 cidades dos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Entre os sete Estados escolhidos, estão os cinco com o maior número de pescadores beneficiários (80% do que é concedido no Brasil). O objetivo central da iniciativa do governo é identificar eventuais inconsistências na concessão do benefício, um salário-mínimo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte. Isso é feito para subsidiar a renda familiar durante o período em que a atividade é proibida, visando garantir o crescimento e reprodução das espécies. A decisão sobre a auditoria foi tomada após uma série de reuniões com a Casa Civil e os ministérios da Pesca e Aquicultura, Trabalho e Emprego, além do INSS, para a preparação de alterações normativas e de controle relacionadas ao Seguro-defeso e ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), tendo sido publicados Medida Provisória e Decreto sobre o tema. O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, destaca a importância de o Governo Federal realizar auditorias em programas fundamentais para o desenvolvimento do País e a segurança dos próprios beneficiários. “Quando se toma uma decisão como essa, o horizonte é de garantia do benefício a quem deve recebê-lo e responsabilidade com as contas públicas. Esse é o compromisso essencial. Ir a campo e ouvir as pessoas, é assegurar a eficiência de um programa como o Seguro-defeso e interromper qualquer mau uso eventualmente identificado.” Ao longo desta semana, auditores da CGU farão entrevistas nos municípios de Baião (PA), Mocajuba (PA), Santa Inês (MA) e Miranda do Norte (MA). Para o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, a ação da CGU é mais uma prova de que o Governo Federal está comprometido em garantir que o Seguro-defeso continue chegando a quem realmente vive da pesca artesanal. “O Decreto nº 12.527 e as auditorias da CGU são ações voltadas à qualificação da base de dados, à correção de falhas e ao aprimoramento dos mecanismos de controle, tudo para assegurar a integridade do benefício. Nossos esforços são voltados ao aperfeiçoamento das políticas públicas e, acima de tudo, à preservação da credibilidade dos programas de assistência à população brasileira. Não tenham dúvidas: o nosso maior objetivo é tornar o Seguro-defeso cada vez mais eficiente, justo e direcionado a quem, de fato, tem o direito de recebê-lo”, ressaltou. Além da realização de entrevistas, o trabalho da Controladoria-Geral da União será complementado com o cruzamento de dados e análises relacionadas à concessão do benefício do Seguro-defeso. A publicação do relatório preliminar está prevista para o final de agosto de 2025. Adicionalmente, serão realizadas avaliações envolvendo a pesca artesanal, permitindo o levantamento de informações a partir da percepção dos pescadores e de seu acesso a ações desenvolvidas pelo MPA. Fonte: Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União