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A lei que proíbe a pesca comercial por cinco anos no estado entrou em vigor nesta segunda-feira (1°). A proposta foi aprovada no dia 28 de junho, com um placar de 15 votos favoráveis e oito contrários, na segunda votação na sessão ordinária na Assembleia Legislativa, em Cuiabá. A lei afeta, diretamente, ao menos 15 mil famílias pescadores artesanais registrados no Ministério da Pesca, que se posicionou contrário ao texto. Segundo o governo,a normativa pretende dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos. De acordo com a lei, fica proibido o transporte, armazenamento e comercialização do pescado por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro. A principal razão pela morte do pescado, conforme o governo federal, é a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios, e não da atividade pesqueira. Fonte:https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/01/02/lei-que-proibe-pesca-comercial-por-5-anos-em-mt-entra-em-vigor.ghtml

A seca que atinge a Baixada Maranhense, região que compreende mais de 20 municípios do Maranhão, é considerada a maior dos últimos 10 anos. A situação tem causado transtornos e afetado a população local já que muitos lagos e lagoas secaram e com isso, milhares de peixes morreram. A estimativa dos pescadores da área é que, nos últimos dias, pelo menos cinco toneladas de peixes tenham morrido devido a seca no Lago de Itans, em Matinha, cidade a 222 km de São Luís. O lago possui uma área de 4 km² e é um dos mais importantes da Baixada Maranhense, região conhecida por grandes planícies baixas que, na estação chuvosa, formam grandes lagoas. Após seis meses de estiagem, o que era um lago se transformou em um córrego. “A vida do pescador é nesse lago. Tirando o de casa, ainda fazendo um ‘troquinho’. Aí seca, fica mais complicado”, diz o pescador Givanildo Mendonça. Sem água e oxigênio suficientes, associado com as altas temperaturas em Matinha, os peixes agonizam em busca de ar. Com isso, milhares de peixes acabaram morrendo e em meio ao material apodrecido, os pescadores retiram os que ainda estão vivos. Com os peixes mortos, a reprodução das espécies deve ficar comprometida. No período da piracema, que começa em novembro e vai até o fim de março, o Governo Federal dá auxílio de um salário mínimo mensal aos pescadores. “”Hoje, os pescadores não vão sentir porque eles estão naquele período dos quatro salários mínimos, mas vão sentir falta depois que terminar o ‘defeso,’ vão sentir falta porque não vai ter peixe”, explica Narlon Silva, piscicultor. fonte: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2023/12/28/maior-seca-dos-ultimos-10-anos-atinge-regiao-da-baixada-maranhense-e-causa-a-morte-de-milhares-de-peixes-no-ma.ghtml

Desejamos a todos os Pescadores e Pescadoras Profissionais, Amadores, Esportistas, Industriais! Boas Festas…! , Que a nossa fé, continue sendo o nosso leme, a nossa fé, ninguém rouba, e tem o poder de renovar nossas forças a cada dia, é quem nos faz aproximar do Criador do Universo. Agradecemos a todos os esforços e dedicação demonstrados à nossa atividade, quer seja nos rios, lagos, represas no mar, sempre pedindo e buscando a bênção divina e a proteção em nossas jornadas. Feliz Natal!, Feliz Ano Novo!!!. Que o novo ano traga muito sucesso, alegria e segurança em nossas vidas. Que a paz, o amor e a harmonia estejam presentes em cada momento, fortalecendo a união da classe trabalhadora, à qual pertencemos. Que o verdadeiro sentido do Natal, JESUS CRISTO, esteja presente em todos os dias do novo ano, trazendo alegria, saúde e prosperidade para todos, repleto de boas surpresas, sorrisos e momentos inesquecíveis, com sonhos transformados em realidade e que consigamos continuar a defender a causa da pesca, promovendo a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais. Que a Fé, o Respeito, o Amor e a Gratidão sejam a ponte fundamental nessa mútua relação. A fé torna tudo possível, o respeito, a esperança faz todas as coisas funcionarem, o amor faz todas as coisas bonitas. Que tenhamos todos os quatro nesse 2024. FELIZ ANO NOVO!!!. BOAS FESTAS!!!

Agentes cumprem mandados de prisão e busca e apreensão em São Paulo, no Pará e Maranhão. A Polícia Federal (PF) investiga a inserção de dados falsos de pescadores aos sistemas do Ministério da Pesca e Aquicultura para emissão de carteiras de pescador profissional. Nesta quinta-feira (7), agentes cumpriram, na operação Big Fish, nove mandados de busca e apreensão e duas pessoas foram presas preventivamente. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Redenção (PA), Belém (PA), São Luís (MA) e Santos (SP). O inquérito da PF do Distrito Federal apura como foram esses acessos irregulares aos sistemas da pasta. A investigação teve apoio do Ministério da Gestão e Inovação. Segundo a PF, foi possível identificar os responsáveis pelos atos de invasão aos sistemas e inserção de dados falsos, presos nesta quinta. Durante a investigação, os agentes identificaram pessoas que atuavam como intermediários, oferecendo serviços de aprovação dos processos para emissão das carteiras de pescador profissional. Esses intermediários ofereciam os serviços para associações de pescadores dos estados do Pará e do Maranhão. A PF detalha que foi localizado um núcleo que produzia fotografias e vídeos com uso de ferramentas de digitais, com o objetivo de burlar autenticação biométrica de serviços públicos e bancários. A carteira de pescador profissional é um requisito para a concessão do benefício do seguro-defeso. Os crimes investigados são de invasão de dispositivo eletrônico, fraude eletrônica, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/pf-investiga-insercao-de-dados-falsos-no-sistema-do-ministerio-da-pesca/  

Durante o período, praticar pesca amadora ou profissional de peixes nativos e em determinados locais é crime ambiental. Quem descumprir a lei nos próximos quatro meses pode pagar multa de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular. Fonte: https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2023/11/01/piracema-comeca-nesta-quarta-e-impoe-restricoes-a-pesca-no-rio-piracicaba-saiba-o-que-pode-e-o-que-nao-pode.ghtml

O aparecimento de centenas de tilápias – peixes naturais de água doce – na costa marítima brasileira tem provocado preocupação entre especialistas em biologia marinha. O fenômeno – registrado no litoral de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Maranhão – virou alvo de pesquisa entre estudiosos de onze instituições brasileiras, que constataram que a espécie tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus) tem se adaptado ao ambiente marinho. Vale ressaltar, porém, que a espécie tem ancestrais marinhos e, por isso, tolera um pequeno grau de salinidade – quantidade de sais presentes na água. Sem precedentes, o surgimento da espécie nos oceanos pode provocar uma série de impactos ambientais negativos, explica o biólogo Jean Vitule, que contribuiu para o estudo publicado na revista científica Aquatic Ecology. Fonte: https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2023/11/01/de-agua-doce-tilapias-encontradas-no-mar-podem-causar-doencas-e-mortalidade-de-peixes-entenda-riscos.ghtml

O período de defeso da bacia hidrográfica do rio Paraná, inicia em 1° de novembro e vai até 28 de fevereiro, conforme a Instrução Normativa IBAMA N° 25, de 1° de setembro 2009. A Instrução Normativa IBAMA N° 25, de 1° de setembro 2009, determina o segundo dia útil após o início do defeso como o prazo máximo para declaração de estoque, os estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, armazenados por pescadores profissionais e os existentes nas colônias e associações de pescadores, nos frigoríficos, nas peixarias, nos entrepostos, nos postos de venda, nos hotéis, nos restaurantes, nos bares e similares. Destaca-se que a declaração de estoque pode ser entregue por meio do link: https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/257356?lang=pt-BR  ou fisicamente nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  Fonte: mpa  

A tilápia não é um peixe nativo do Brasil, o que não é novidade também. A novidade nessa história é que esses peixes, de origem africana, estão invadindo os mares daqui. Pesquisadores brasileiros de onze instituições publicaram um estudo pioneiro que traz evidências de que uma espécie invasora de água doce está conseguindo se adaptar a ambientes salobros. O trabalho, publicado na revista científica Aquatic Ecology, reúne uma série de registros sobre o assunto. Como as tilápia foram parar no mar Uma pista para essa pergunta pode estar no número de registros da espécie mais encontrada na costa brasileira, a tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus). Por crescer rapidamente, esse é um dos peixes mais cultivados no país. “As estruturas de criação não são imunes a falhas, por isso acontecem escapes. Há também descartes de aquicultores equivocados, que soltam essa espécie exótica invasora nos rios. O Brasil, apesar de deter uma das maiores biodiversidades do mundo, compra pacotes tecnológicos para aquicultura de espécies que não são daqui. Em vez de explorar nosso potencial”, afirma Ana Clara. O mistério, neste caso, está ligado à falta de informações sobre a criação de peixes. “Chegamos à conclusão que não existe no Brasil uma base boa, unificada e atualizada de dados sobre as estruturas de aquicultura, as espécies que são cultivadas e onde são cultivadas em pequena e média escala. A ausência desse levantamento não nos permite traçar com exatidão as possibilidades de ocorrência da tilápia”, explica Ana Clara. Fonte: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/terra-da-gente/noticia/2023/10/20/tilapia-se-adaptou-ao-mar-e-esta-se-espalhando-pela-costa-brasileira-diz-estudo.ghtml

A força-tarefa formada por servidores dos ministérios da Pesca e Aquicultura, Previdência Social e Trabalho e Emprego bateram a marca de 100 mil pedidos de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) processados. Assim, eles reduziram quase que pela metade a fila de 226 mil pedidos acumulados, marca de 24 dias atrás, quando os trabalhos começaram. Neste momento, o Brasil tem 975.609 pescadores profissionais registrados.  Pouco antes das 16h, a força-tarefa processou o último RGP pendente no  Amazonas, estado em que a pesca é uma das principais atividades econômicas. Lá, havia 25 mil pedidos sem resposta, feitos nos anos passados. Agora, já não há mais fila. O número de pescadores e pescadoras profissionais legalizados chegou a 79.378.  Além do Amazonas, o Distrito Federal, Roraima e Pernambuco também estão com as filas zeradas. A força-tarefa é formada por 73 servidores das três pastas. Eles estão concentrados num centro de processamento de dados montado no hotel do Sesc no município de Sirinhaém, litoral Sul de Pernambuco. Escalados por turnos em regime de concentração, eles passam os dias analisando dados, cruzando documentos e respondendo um a um os pedidos de RGP.  Dos 100.595 processados, 77.246 foram deferidos, isto é, o registro de pescador foi concedido, e  23.349 indeferidos, ou seja, o registro foi negado. “O RGP é o documento essencial da pesca legal. Como estamos empenhados em melhorar o monitoramento da nossa atividade, para dar competitividade global ao nosso pescado, estamos sendo criteriosos. Então o registro está sendo concedido aqueles que conseguem comprovar o ofício de pescador”, comenta o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.  Coordenadora da força-tarefa, a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA, Flávia Lucena Frédou, comemorou intensamente a marca dos 100 mil RGPs processados. “O trabalho começou dia 18 de setembro. Desde então, a dedicação da equipe é admirável, a gente precisa reconhecer a excelência desses servidores públicos”, frisou.  RGP é o nome formal do registro de pescador. Popularmente, ele é mais conhecido como “carteirinha do pescador”. Sem ele, os pescadores trabalham de maneira precária. Se forem abordados pela fiscalização ambiental e não tiverem o RGP, o pescado é apreendido e o pescador, detido.  Além disso, sem a “carteirinha”, não conseguem acessar políticas públicas como o seguro defeso. É um benefício social no valor de um salário mínimo pago pelo Governo Federal durante o ciclo de reprodução dos peixes — em que a pesca é proibida. PesqBrasil – RGP Os pedidos de RGP eram feitos até recentemente por meio de formulários preenchidos a mão e entregues nas superintendências federais de pesca e aquicultura. Ou por meio de um sistema antiquado, chamado SisRGP 4.0, que recebia inúmeras criticas dos pescadores. O sistema de registro, porém, está mudando radicalmente. Com a ajuda dos próprios pescadores, o Governo Federal criou um novo sistema, chamado PesqBrasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional, mais leve, ágil e fácil de mexer.    Fonte:MPA