05/06/2025
O Ministério da Pesca e Aquicultura oficializou o cancelamento das licenças de pescadores e pescadoras profissionais que não realizaram o recadastramento dentro do prazo estipulado. A medida segue o disposto no artigo 21, §1º, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, com alteração pela Portaria nº 401, de 30 de dezembro de 2024.
De acordo com a PORTARIA MPA Nº 479, DE 4 DE JUNHO DE 2025, as licenças foram canceladas para aqueles que não atenderam ao prazo final de 31 de março de 2025. A relação completa dos pescadores afetados está disponível no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na seção “Pescador e Pescadora Profissional”.
O recadastramento era exigido para garantir que os pescadores profissionais continuassem exercendo suas atividades de forma regularizada, permitindo um maior controle sobre a categoria e promovendo medidas de sustentabilidade na pesca.
Para mais informações, os pescadores devem acessar o site do Ministério da Pesca e Aquicultura.