outubro 2023

O período de defeso da bacia hidrográfica do rio Paraná, inicia em 1° de novembro e vai até 28 de fevereiro, conforme a Instrução Normativa IBAMA N° 25, de 1° de setembro 2009. A Instrução Normativa IBAMA N° 25, de 1° de setembro 2009, determina o segundo dia útil após o início do defeso como o prazo máximo para declaração de estoque, os estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, armazenados por pescadores profissionais e os existentes nas colônias e associações de pescadores, nos frigoríficos, nas peixarias, nos entrepostos, nos postos de venda, nos hotéis, nos restaurantes, nos bares e similares. Destaca-se que a declaração de estoque pode ser entregue por meio do link: https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/257356?lang=pt-BR  ou fisicamente nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  Fonte: mpa  

A tilápia não é um peixe nativo do Brasil, o que não é novidade também. A novidade nessa história é que esses peixes, de origem africana, estão invadindo os mares daqui. Pesquisadores brasileiros de onze instituições publicaram um estudo pioneiro que traz evidências de que uma espécie invasora de água doce está conseguindo se adaptar a ambientes salobros. O trabalho, publicado na revista científica Aquatic Ecology, reúne uma série de registros sobre o assunto. Como as tilápia foram parar no mar Uma pista para essa pergunta pode estar no número de registros da espécie mais encontrada na costa brasileira, a tilápia-do-nilo (Oreochromis niloticus). Por crescer rapidamente, esse é um dos peixes mais cultivados no país. “As estruturas de criação não são imunes a falhas, por isso acontecem escapes. Há também descartes de aquicultores equivocados, que soltam essa espécie exótica invasora nos rios. O Brasil, apesar de deter uma das maiores biodiversidades do mundo, compra pacotes tecnológicos para aquicultura de espécies que não são daqui. Em vez de explorar nosso potencial”, afirma Ana Clara. O mistério, neste caso, está ligado à falta de informações sobre a criação de peixes. “Chegamos à conclusão que não existe no Brasil uma base boa, unificada e atualizada de dados sobre as estruturas de aquicultura, as espécies que são cultivadas e onde são cultivadas em pequena e média escala. A ausência desse levantamento não nos permite traçar com exatidão as possibilidades de ocorrência da tilápia”, explica Ana Clara. Fonte: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/terra-da-gente/noticia/2023/10/20/tilapia-se-adaptou-ao-mar-e-esta-se-espalhando-pela-costa-brasileira-diz-estudo.ghtml

A força-tarefa formada por servidores dos ministérios da Pesca e Aquicultura, Previdência Social e Trabalho e Emprego bateram a marca de 100 mil pedidos de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) processados. Assim, eles reduziram quase que pela metade a fila de 226 mil pedidos acumulados, marca de 24 dias atrás, quando os trabalhos começaram. Neste momento, o Brasil tem 975.609 pescadores profissionais registrados.  Pouco antes das 16h, a força-tarefa processou o último RGP pendente no  Amazonas, estado em que a pesca é uma das principais atividades econômicas. Lá, havia 25 mil pedidos sem resposta, feitos nos anos passados. Agora, já não há mais fila. O número de pescadores e pescadoras profissionais legalizados chegou a 79.378.  Além do Amazonas, o Distrito Federal, Roraima e Pernambuco também estão com as filas zeradas. A força-tarefa é formada por 73 servidores das três pastas. Eles estão concentrados num centro de processamento de dados montado no hotel do Sesc no município de Sirinhaém, litoral Sul de Pernambuco. Escalados por turnos em regime de concentração, eles passam os dias analisando dados, cruzando documentos e respondendo um a um os pedidos de RGP.  Dos 100.595 processados, 77.246 foram deferidos, isto é, o registro de pescador foi concedido, e  23.349 indeferidos, ou seja, o registro foi negado. “O RGP é o documento essencial da pesca legal. Como estamos empenhados em melhorar o monitoramento da nossa atividade, para dar competitividade global ao nosso pescado, estamos sendo criteriosos. Então o registro está sendo concedido aqueles que conseguem comprovar o ofício de pescador”, comenta o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.  Coordenadora da força-tarefa, a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA, Flávia Lucena Frédou, comemorou intensamente a marca dos 100 mil RGPs processados. “O trabalho começou dia 18 de setembro. Desde então, a dedicação da equipe é admirável, a gente precisa reconhecer a excelência desses servidores públicos”, frisou.  RGP é o nome formal do registro de pescador. Popularmente, ele é mais conhecido como “carteirinha do pescador”. Sem ele, os pescadores trabalham de maneira precária. Se forem abordados pela fiscalização ambiental e não tiverem o RGP, o pescado é apreendido e o pescador, detido.  Além disso, sem a “carteirinha”, não conseguem acessar políticas públicas como o seguro defeso. É um benefício social no valor de um salário mínimo pago pelo Governo Federal durante o ciclo de reprodução dos peixes — em que a pesca é proibida. PesqBrasil – RGP Os pedidos de RGP eram feitos até recentemente por meio de formulários preenchidos a mão e entregues nas superintendências federais de pesca e aquicultura. Ou por meio de um sistema antiquado, chamado SisRGP 4.0, que recebia inúmeras criticas dos pescadores. O sistema de registro, porém, está mudando radicalmente. Com a ajuda dos próprios pescadores, o Governo Federal criou um novo sistema, chamado PesqBrasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional, mais leve, ágil e fácil de mexer.    Fonte:MPA

O Sistema Pesq Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional está passando por manutenção para melhor atendê-los! A partir da abertura do Sistema ao público foram detectadas algumas inconsistências que precisaram ser ajustadas, tais como: divergências de Informações de Produto Explorado, CNPJ das Entidades, divergência de UF e município de registro e da área de pesca do pescador, data de Primeiro Registro, problemas na emissão da certidão de regularidade, e carregamento das documentações a serem anexadas no momento de solicitar o registro. Todas as questões identificadas só foram possíveis após o teste e reporte de vocês usuários. Portanto, desde já agradecemos a parceria das entidades representantes do setor pesqueiro em estar conosco nesse importante processo de transição sistêmica, a fim de melhorar o registro dos pescadores em nosso país. Informamos que a maioria das correções e melhorias em nosso Sistema já foram implementadas, mas ainda não finalizamos o processo de manutenção para que o Sistema esteja em total condições de uso. Segue alguns informes específicos nesse processo: 1- Os pescadores hoje, ainda não conseguem fazer a solicitação de novo registro e recursos no Sistema por conta da necessidade de finalização do ajuste no item relacionado a anexação dos documentos; 2- Visando não prejudicar o processo de análise dos requerimentos no âmbito da força-tarefa nacional em curso, os analistas continuam utilizando o Sistema antigo. Sendo assim, para os pescadores que foram analisados e receberam suas carteiras nos e-mails a partir do dia 2 de outubro, ainda não é possível ajustar a data do primeiro registro, pois precisam aguardar a migração de dados que ocorrerá neste final de semana. Para isso, solicita-se que entrem novamente no Sistema somente a partir da próxima semana para reimprimir sua carteira; e 3 – As carteiras de Pescador(a) Profissional que foram solicitadas como Registro Inicial no SISRGP 4.0 e foram analisadas antes do dia 2 de outubro terão a data de primeiro registro corrigida de forma automática para a data em que foi solicitado o registro no Sistema. Para isso, é necessário que o interessado acesse o Pesq Brasil RGP Pescador e Pescadora Profissional e imprima novamente a sua carteira de pescador(a). As demais funcionalidades com erros no sistema que foram apontados por vocês (divergências de Informações de Produto Explorado, CNPJ das Entidades, divergência de UF e município de registro e da área de pesca do pescador, e emissão da certidão de regularidade) já encontram-se em funcionamento! Estamos empenhados em oferecer um Sistema confiável e eficiente que atenda às necessidades da comunidade pesqueira. Continuaremos a trabalhar para aprimorar nossa plataforma e fornecer o melhor serviço possível.  MPA

Os dirigentes das duas grandes confederações de pescadores e aquicultores brasileiras foram hoje ao Ministério da Pesca e Aquicultura pedir celeridade no socorro que o Governo Federal está preparando para os pescadores do Amazonas, Acre e Rondônia. Eles estão impedidos de exercer seu ofício por causa da seca severa que cortou as hidrovias, concentrou os cardumes na calha dos rios e matou milhares de peixes na bacia que corta os três estados. Pela manhã, o ministro André de Paula recebeu o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln, com representantes de 21 federações de pescadores. “Enviamos um documento propondo uma flexibilidade maior aos pescadores que não possuem a carteirinha do RGP, e o Ministério vai avaliar as melhores condições. No governo passado, a gente não era tão importante, mas agora conseguimos ficar próximos do MPA”, pontuou Abraão Lincoln. Na parte da tarde, o ministro recebeu o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares. “A situação no Amazonas é alarmante, e a minha preocupação é com os pescadores da ponta que não deram entrada no seguro defeso, pelo INSS. Isso impossibilita o acesso deles ao auxílio e sabemos que muitos pescadores da região tem direito”, contou Edivando. Fonte: mpa