agosto 2023

A Licença de Pescador e Pescadora Profissional é um documento emitido digitalmente por meio  do Sistema Pesq Brasil – RGP Pescador, que confirma a inscrição de uma pessoa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e sua atuação como Pescador e Pescadora Profissional em todo o Brasil. É importante ressaltar que o acesso ao sistema é feito exclusivamente pela plataforma GOV.BR, sendo necessário possuir nível Prata ou Ouro. Essa medida foi adotada para garantir a máxima segurança e autenticação dos pescadores ao utilizarem os serviços disponíveis. Nesta página, você encontra vídeos e manuais, projetados para ajudar os pescadores a utilizar o sistema de forma fácil. Além disso, caso surjam dúvidas, estamos à disposição para auxiliar através do  e-mail e telefone disponibilizados aqui. O lançamento do Sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional representa nosso compromisso contínuo em apoiar a comunidade de pescadores do Brasil e aprimorar o setor pesqueiro como um todo. Fonte: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/cadastro-registro-e-monitoramento/lancamento-do-novo-sistema-para-cadastramento-e-recadastramento-de-pescadores-e-pescadoras/cadastramento-e-recadastramento-de-pescador-profissional

Ato por territórios, por cultura, por tradições e por respeito. Viva o pescador e a pescadora artesanais!! Parabéns a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. #GritodaPesca em #Manaus.

Ascom Ministério da Previdência Social 03/08/2023 Lupi participou da cerimônia de assinatura no Planalto com a presença do presidente Lula   O Ministério da Previdência Social (MPS), juntamente com Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Trabalho e Emprego,  assinou, nesta quarta-feira (2), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à prestação de serviços aos pescadores artesanais. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. O Acordo prevê ações conjuntas em modo de força-tarefa para viabilizar a inscrição de pescadores artesanais no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), facilitando o processo de licenciamento desses pescadores profissionais. O MPS vai viabilizar a estrutura necessária para as análises de registros de pescadores artesanais no âmbito do Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira. O foco principal será orientar o pescador quanto à documentação necessária para a concessão do Seguro-desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso, junto ao INSS. De acordo com o Instituto, muitos casos de indeferimento do benefício estão relacionados à falta do RGP. Durante a cerimônia no Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que grande parte dos pescadores artesanais ainda vive na pobreza e que as ações de hoje são uma política de desenvolvimento. “Os pescadores são parte importante do desenvolvimento do Brasil e terão todo o apoio do nosso governo”, ressaltou. Lula comprometeu-se a melhorar as condições de trabalho da categoria e anunciou estudos para mais ações como as de hoje: “O MPS e o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar discutem acordos para acelerar a análise dos pedidos de aposentadoria por idade artesanal a que os pescadores artesanais têm direito”, disse. Fonte: https://pdt.org.br/index.php/ministerio-da-previdencia-social-assina-acordo-de-cooperacao-para-agilizar-o-registro-de-pescadores/

No lançamento de uma série de iniciativas para o setor, o presidente assinou também o decreto de recriação do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca, https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.625-de-2-de-agosto-de-2023-500551174 Na mesma solenidade, o presidente assinou ainda o decreto de recriação do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (Conape). É um órgão consultivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, em que a sociedade participa da discussão das políticas públicas e do ordenamento pesqueiro nacional. O colegiado tinha sido desativado havia cinco anos. “Quando pensei em recriar o Ministério da Pesca e Aquicultura, era porque eu não conseguia entender como um país que tem a quantidade de água doce e salgada desse país tratava a pesca como algo insignificante. Seis em cada dez peixadas ou mariscadas cozidas no Brasil vêm das suas fisgas e de suas próprias mãos. O Brasil pesca menos que um país menor, como Chile e Peru. E não tem explicação a não ser a falta de competência do governo ou a falta de ajuda, financiamento, ou criar oportunidades para que vocês possam melhorar a capacidade de pesca”, destacou Lula. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.626-de-2-de-agosto-de-2023-500551257 O evento integra as atividades da Semana Nacional da Pesca Artesanal, que reúne centenas de representantes de comunidades pesqueiras de todo o país na capital federal. https://www.flickr.com/photos/mpa-brasil/sets/72177720310215192/ Fonte: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/presidente-defende-incentivo-a-pesca-artesanal-como-estimulo-a-inclusao

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA(ELEIÇÃO E POSSE) Aos Sócios da Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z- 25 Cachoeira das Emas, Prezados Senhores (as), Pelo Presente Edital ficam convocados nos termos do Artigo 17 e 18 do Estatuto Social, todos os associados, em pleno gozo de seus direitos estatuários para a Assembleia Geral para Eleição e Posse, da nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes, para o período do mandato de 03(três) anos (2023/2026), que será realizada em Dezesseis de Setembro de 2023 (16/09/2023), com inicio as oito (08:00) horas e término as 16:00 horas, na sede social da Colônia de Pescadores Z-25, sita a Rua Nossa Senhora da Penha nº 390, Jardim Cachoeira, Município de Pirassununga, Estado de São Paulo, Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data de publicação para o Registro das Chapas, caso não seja atingido o quórum em primeira convocação, será feita em segunda convocação as 08:30 horas, com qualquer número de presentes para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Promover Assembleia Geral para Eleição e Posse, b) Diretoria Executiva, c) Conselho Fiscal e Suplentes. Nos termos do Art. 39 do Estatuto, somente os sócios quites com a colônia e com sua documentação devidamente atualizada, poderão tomar parte na referida assembleia geral eleitoral e assinar o livro de presença. Pirassununga, 02 de Agosto de 2023 __________________________________ Joel Pereira de Oliveira Presidente da Colônia de Pescadores Z-25. EDITAL_CONVOCAÇÃO_ELEIÇÃO

A solenidade de abertura aconteceu no auditório Jonas Pinheiro, no bloco D da Esplanada dos Ministérios. O evento se desdobrará até 4 de agosto, com uma programação inteiramente formada por temas de interesse dos pescadores e pescadoras artesanais. “É motivo de grande emoção ver esse auditório lotado, pela representatividade das pessoas que aqui estão. Vocês são a pesca. Muitos dos compromissos que fizemos para resgatar a pesca já foram resgatados e, sete meses depois do início do governo, nós estamos chegando com as mãos carregadas de realizações. Esse governo tem uma preocupação central, que é a participação social, e por isso vamos ter um evento à altura do prestígio do pescador e da pescadora artesanal no Palácio do Planalto com o nosso presidente”, discursou o ministro André de Paula. Ele se refere ao ponto alto da programação da Semana, marcado para o dia 2 de agosto. Nesta data, será lançado o primeiro programa feito pelo Governo Federal exclusivamente em benefício da pesca artesanal — chamado Povos da Pesca Artesanal. O programa será coordenado pelo MPA em conjunto com outros ministérios, autarquias e parceiros estaduais. Ele prevê sete grandes ações para beneficiar mais de 630 mil pescadores artesanais em todo o país. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinará o decreto de recriação do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (CONAPE). A pesca artesanal é a atividade profissional de aproximadamente um milhão de brasileiros e brasileiras. Eles não só retiram o sustento de suas famílias por intermédio dessa modalidade pesqueira, como são responsáveis por 60% de todo o pescado produzido no Brasil. “Nosso compromisso é com a democracia, com os territórios pesqueiros e todas as formas de expressão da pesca artesanal no Brasil. Esse alimento nos fortalece, e o evento é de celebração, defesa, reconstrução e reparação histórica. Esse ministério é nosso, pertence a quem defendeu a democracia do Brasil, ao povo brasileiro e, portanto, à pesca artesanal”, disse o secretário Nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho. https://www.flickr.com/photos/mpa-brasil/sets/72177720310175008/ Fonte: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/aberta-a-1a-semana-nacional-da-pesca-artesanal