FIQUE ATENTO PARA NÃO PERDER O PRAZO 30/09/2023.
Prazo para recadastramento nacional obrigatório de pescadores artesanais foi prorrogado até 30 de setembro de 2023.
Esse recadastramento é necessário para que os pescadores profissionais mantenham o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que é um documento que permite pescar legalmente.
O recadastramento pode ser feito online por meio de nova plataforma lançada pelo governo federal SisRGP 4.0
O prazo para o recadastramento estava previsto originalmente para 30 de setembro de 2022, mas foi prorrogado por problemas técnicos no sistema, Pescadores e pescadoras profissionais de todo o país devem concluir o recadastramento até o novo prazo.
