20/12/2025
Pesca Artesanal Enfrenta Incertezas com Novas Normativas, Decretos, Portarias impondo regras duras e com recuo de algumas delas.
O setor da pesca profissional artesanal vive dias de grande apreensão diante das recentes publicações de decretos e normativas que tratam do cancelamento de licenças e da exigência da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Nos últimos meses, o governo federal havia sinalizado que a CIN seria obrigatória para todos os pescadores e pescadoras, como requisito para manter a regularidade de suas atividades. No entanto, em um movimento de recuo, já se anuncia a publicação de um novo decreto nos próximos dias, prometendo retirar essa obrigatoriedade. A constante mudança de regras expõe contradições e gera insegurança jurídica para milhares de trabalhadores que dependem da pesca artesanal como fonte de sustento.
Outro ponto de grande dificuldade relatado pela categoria é o acesso ao sistema PesqBrasil, que passou a exigir autenticação pela plataforma Gov.br com verificação em duas etapas. Muitos pescadores, especialmente em comunidades ribeirinhas e áreas de difícil acesso tecnológico, enfrentam barreiras quase intransponíveis para realizar o cadastro e manter suas licenças ativas.
Esses entraves reforçam a percepção de que o setor pesqueiro nacional carece de uma direção clara e de políticas públicas mais consistentes, capazes de garantir estabilidade e valorização da pesca artesanal, patrimônio cultural e econômico do Brasil.
Apesar das dificuldades, a resiliência dos pescadores e pescadoras continua sendo a força que sustenta o setor. Que este Natal seja iluminado por esperança, união e fé em dias melhores.