04/09/2025
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, anunciou uma importante mudança na gestão do Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Em coletiva realizada em Brasília, o ministro confirmou que as prefeituras municipais não serão mais responsáveis pela homologação do benefício, como parte de um esforço para fortalecer o controle e combater fraudes no sistema.
Segundo André de Paula, o governo está realizando adequações no Decreto nº 12.527/2025 junto ao relator Deputado Federal Carlos Zaratini , que regulamenta o programa, com o objetivo de garantir maior transparência e precisão na concessão do seguro. A nova estrutura prevê que a homologação com o objetivo de fortalecer os mecanismos antifraudes, passará a ser feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que irá fazer verificação presencial dos requisitos para habilitação como uma etapa de validação do requerimento digital, que hoje é realizado integralmente de modo remoto, por meio do aplicativo e da central de atendimento telefônico do INSS.
Estamos modernizando o modelo para que o Seguro-Defeso chegue a quem realmente depende da pesca artesanal.
As mudanças também incluem a atualização cadastral obrigatória no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pescadores com registro ativo, o que facilitará o acesso ao benefício.
video da reunião com representantes da pesca.