No dia 29 de junho, celebramos o Dia dos Pescadores(as), uma data que homenageia aqueles(as) que dedicam suas vidas às águas, à pesca, uma atividade essencial para a subsistência de muitas comunidades ribeirinhas e costeiras no Brasil, garantindo o sustento de suas famílias e contribuindo para a economia do país.
A profissão de pescador é repleta de desafios e recompensas. Entre as vantagens, destaca-se a conexão direta com a natureza e a satisfação de prover alimento fresco para a comunidade. No entanto, a vida nos rios e mares é árdua e perigosa, exigindo resistência física e mental. Os pescadores enfrentam condições climáticas adversas, longas jornadas de trabalho e riscos constantes.
Enfrenta ainda, desafios com a concorrência desleal, Infelizmente, a profissão também enfrenta sérios problemas estruturais. A fiscalização em geral, em parte despreparada e com dificuldades para reconhecer e aceitar a profissão de pescadores(as), o trabalhador das águas, também com pouco conhecimento e/ou descaso das leis e regulamentos da atividade pesqueira, isso tudo é uma realidade preocupante, resulta em muitos casos, aplicação descabida das normas, com sanções severas, prejudicando os pescadores que seguem as normas corretamente, hoje também um dia especial e comemorativo, completa nesta data doze anos de existência da lei 11.959/2009, considerada após a aprovação pelo congresso nacional e por todos um grande avanço na valorização e proteção da classe dos pescadores(as) profissionais artesanais, é de se comemorar também neste mês Junho/2024, o esclarecimento dado pelos técnicos do Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA, sobre à atuação da pesca embarcada e desembarcada, conforme a nota “A equipe técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura esclarece que, de acordo com o artigo 8º da Lei nº 11.959/2009, não cabem sanções aos pescadores quando a pesca é realizada de forma artesanal, diretamente por pescador profissional, desembarcado e utilizando embarcações de pequeno porte”. “Por ser um dado autodeclaratório e de preenchimento pelo próprio(a) pescador(a) quando do Requerimento da Licença de Pescador e Pescadora Profissional Artesanal, não pode ser utilizado para fins de aplicação de sanções caso o profissional esteja atuando em uma embarcação e sua licença estiver como desembarcado, considerando que a própria lei permite que este possa atuar em embarcações de pequeno porte e que o dado de embarcado ou desembarcado é autodeclaratório, podendo ter ocorrido, por exemplo, um erro no preenchimento pelo(a) pescador(a) que pode ser corrigido a qualquer momento.”
Nos últimos anos, o governo federal tem enfrentado críticas severas devido à falta de rigor na expedição de licenças para pescadores profissionais artesanais. Esse descontrole na emissão de licenças prejudica os profissionais, destrói o meio ambiente com a redução dos estoques pesqueiros, e aumenta custos severos para o governo federal, essa falta de controle de gastos, não contribui em nada para o equilíbrio das contas públicas, na prática, isso tem permitido que indivíduos sem vínculo real com a atividade pesqueira obtenham licenças de forma muito simples e sem sair de casa, resultando em uma concorrência desleal para os verdadeiros pescadores.
Os verdadeiros trabalhadores da pesca, que conhecem profundamente a atividade e dependem dela para seu sustento, sentem-se desamparados. argumentam que o governo tem ignorado suas demandas e não tem reconhecido adequadamente suas representações legítimas. A falta de diálogo e de medidas concretas para resolver o problema tem gerado insatisfação e incerteza entre os pescadores profissionais artesanais.
É essencial que o governo federal tome medidas urgentes para corrigir essas falhas e garantir que apenas aqueles que realmente se dedicam à pesca profissional artesanal tenham acesso às licenças. Somente assim será possível assegurar a sustentabilidade da atividade pesqueira e a justiça para os verdadeiros pescadores do Brasil, e economia nas despesas obrigatórias como pagamento de seguro defeso, aposentadorias, auxílios previdenciários, etc.
Neste dia especial, rendemos nossa mais sincera homenagem aos pescadores, verdadeiros guardiões dos rios e mares. Com coragem e determinação, enfrentam as adversidades das águas, garantindo o sustento de suas famílias e a preservação de uma tradição milenar. Que cada amanhecer traga ventos favoráveis e que suas redes estejam sempre cheias. Vocês são a alma das comunidades pesqueiras e merecem todo o nosso respeito e admiração.
Parabéns a todos os pescadores(a)! 🌊🎣