A partir de segunda-feira (18), os ministérios da Peca e Aquicultura (MPA), Previdência Social e Trabalho e Emprego se unem numa força-tarefa para analisar os pedidos de registros de pescadores e pescadoras profissionais no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Esse é o nome formal do documento, que é mais conhecido como “carteirinha do pescador”.
A força-tarefa contará com a participação de 73 servidores das três pastas e promete zerar a demanda represada de 220 mil solicitações de RGPs, de diferentes partes do Brasil, que estão há tempos no sistema até aqui sem resposta do poder público.
Sem o RGP, ou seja, sem a carteirinha, os pescadores trabalham de maneira precária. Além de ficarem expostos à fiscalização ambiental, não conseguem acessar políticas públicas como o seguro defeso, pago pelo Governo Federal durante o período de reprodução dos peixes.
Para amenizar o problema, o MPA editou em março a portaria nº 10/2023, em que autoriza o exercício da pesca profissional mediante apresentação do protocolo de pedido do RGP. Mas era uma medida paliativa. Agora, com a força-tarefa entre as três pastas, o problema será sanado definitivamente.
A primeira ação se dará de forma presencial no estado de Pernambuco. Lá, os técnicos atenderão todos os pedidos de RGP represados já utilizando, para tanto, o novo sistema PesqBrasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional, lançado há menos de um mês.
Fonte:https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/comeca-a-forca-tarefa-que-vai-zerar-a-fila-de-espera-pela-carteirinha-do-pescador