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25/06/2025 Disparo nos gastos com seguro-defeso preocupa governo: R$ 4 bilhões pagos até abril e alta de 57% acendem alerta O governo federal publicou nesta quarta-feira (25) o Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, alterando profundamente as regras para o requerimento do benefício de seguro-defeso, voltado ao pescador profissional artesanal. A medida atualiza os Decretos nº 8.424 e nº 8.425, ambos de 2015, e faz parte de um esforço do Executivo para conter gastos e combater fraudes no programa. O seguro-defeso garante uma renda temporária a pescadores durante o período de proibição da pesca — época crucial para a preservação das espécies. No entanto, segundo dados do Tesouro Nacional, os pagamentos explodiram em 2025: entre janeiro e abril, o gasto somou R$ 4 bilhões, um aumento de 57% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 12 meses encerrados em abril, o valor chegou a R$ 6,1 bilhões, já superando o total gasto em todo o ano de 2024. Preocupado com a escalada dos custos, o governo incluiu o seguro-defeso em uma Medida Provisória que busca compensar a perda de arrecadação do IOF. A proposta prevê uma reestruturação do programa, com uma meta de economia de R$ 1,575 bilhão em 2025 e  R$ 1,7 bilhão em 2026. O teto de gastos para este ano foi fixado em R$ 6,5 bilhões. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de que o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) dos pescadores seja homologado pelas prefeituras — o que, segundo especialistas do governo, dificultará fraudes e reduzirá concessões indevidas. A intenção é tornar o benefício mais eficiente e garantir que apenas quem realmente depende dele seja atendido. Com essas medidas, o governo espera manter a sustentabilidade do programa sem comprometer a proteção dos trabalhadores da pesca artesanal. A nova regulamentação já está em vigor. DECRETO Nº 12.527, DE 24 DE JUNHO DE 2025      

Entidades lembraram sobre a “extinção e severa restrição ao seu financiamento” As centrais sindicais que organizaram as comemorações do 1º de Maio em São Paulo afirmam que o ato foi um “momento para energizar a militância” após “a extinção e severa restrição ao seu financiamento”. As oito entidades assinaram uma nota após críticas do evento que foi esvaziado. “Apesar de todas as adversidades que as centrais e entidades sindicais dos trabalhadores enfrentam, atacadas desde 2016, com a extinção e severa restrição ao seu financiamento, a campanha contínua contra os sindicatos, a retirada do poder de negociação e a supressão de dezenas de direitos trabalhistas, continuamos firmes na luta, aqui no Brasil e pelo mundo afora”, disse o grupo em nota. Nada nos detém nem deterá. As adversidades sempre foram e serão enfrentadas com a determinação de superá-las Nota das centrais sindicais No documento, os sindicatos reafirmaram avanços deste mandato e ainda defenderam o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo (PT), e reiteraram que não cabe ao governo “nenhum papel organizativo ou de mobilização neste evento”. Após a falta de mobilização para o ato, petistas criticaram tanto as centrais sindicais por pouco empenho e também o ministro que, segundo integrantes do PT, deveria ter alertado Lula sobre a possibilidade de baixo comparecimento da militância.  Durante o discurso no evento, Lula reclamou do baixo comparecimento do público. “Não pensem que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e disse: ‘Márcio, esse o ato está mal convocado’. Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, falou o presidente. O Monitor Debate Político no Meio Digital, projeto de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), estimou 1.635 pessoas no ato, por volta das 13h45 de quarta-feira (1º). Financiamento dos sindicatos A contribuição sindical obrigatória foi extinta durante a gestão de Michel Temer (MDB) com a aprovação da Reforma Trabalhista. Já no início do governo Lula, o Ministério do Trabalho tenta negociar com sindicatos e os patronais a volta de uma taxa para financiar as atividades dos sindicalistas. A proposta enfrenta resistência no Congresso. À CNN, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), descartou votar qualquer matéria sobre o tema e disse que as reformas trabalhista e da previdência são “intocáveis”. Fonte: CNN-BRASIL