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A força-tarefa formada por servidores dos ministérios da Pesca e Aquicultura, Previdência Social e Trabalho e Emprego bateram a marca de 100 mil pedidos de Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) processados. Assim, eles reduziram quase que pela metade a fila de 226 mil pedidos acumulados, marca de 24 dias atrás, quando os trabalhos começaram. Neste momento, o Brasil tem 975.609 pescadores profissionais registrados.  Pouco antes das 16h, a força-tarefa processou o último RGP pendente no  Amazonas, estado em que a pesca é uma das principais atividades econômicas. Lá, havia 25 mil pedidos sem resposta, feitos nos anos passados. Agora, já não há mais fila. O número de pescadores e pescadoras profissionais legalizados chegou a 79.378.  Além do Amazonas, o Distrito Federal, Roraima e Pernambuco também estão com as filas zeradas. A força-tarefa é formada por 73 servidores das três pastas. Eles estão concentrados num centro de processamento de dados montado no hotel do Sesc no município de Sirinhaém, litoral Sul de Pernambuco. Escalados por turnos em regime de concentração, eles passam os dias analisando dados, cruzando documentos e respondendo um a um os pedidos de RGP.  Dos 100.595 processados, 77.246 foram deferidos, isto é, o registro de pescador foi concedido, e  23.349 indeferidos, ou seja, o registro foi negado. “O RGP é o documento essencial da pesca legal. Como estamos empenhados em melhorar o monitoramento da nossa atividade, para dar competitividade global ao nosso pescado, estamos sendo criteriosos. Então o registro está sendo concedido aqueles que conseguem comprovar o ofício de pescador”, comenta o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.  Coordenadora da força-tarefa, a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA, Flávia Lucena Frédou, comemorou intensamente a marca dos 100 mil RGPs processados. “O trabalho começou dia 18 de setembro. Desde então, a dedicação da equipe é admirável, a gente precisa reconhecer a excelência desses servidores públicos”, frisou.  RGP é o nome formal do registro de pescador. Popularmente, ele é mais conhecido como “carteirinha do pescador”. Sem ele, os pescadores trabalham de maneira precária. Se forem abordados pela fiscalização ambiental e não tiverem o RGP, o pescado é apreendido e o pescador, detido.  Além disso, sem a “carteirinha”, não conseguem acessar políticas públicas como o seguro defeso. É um benefício social no valor de um salário mínimo pago pelo Governo Federal durante o ciclo de reprodução dos peixes — em que a pesca é proibida. PesqBrasil – RGP Os pedidos de RGP eram feitos até recentemente por meio de formulários preenchidos a mão e entregues nas superintendências federais de pesca e aquicultura. Ou por meio de um sistema antiquado, chamado SisRGP 4.0, que recebia inúmeras criticas dos pescadores. O sistema de registro, porém, está mudando radicalmente. Com a ajuda dos próprios pescadores, o Governo Federal criou um novo sistema, chamado PesqBrasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional, mais leve, ágil e fácil de mexer.    Fonte:MPA

O Sistema Pesq Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional está passando por manutenção para melhor atendê-los! A partir da abertura do Sistema ao público foram detectadas algumas inconsistências que precisaram ser ajustadas, tais como: divergências de Informações de Produto Explorado, CNPJ das Entidades, divergência de UF e município de registro e da área de pesca do pescador, data de Primeiro Registro, problemas na emissão da certidão de regularidade, e carregamento das documentações a serem anexadas no momento de solicitar o registro. Todas as questões identificadas só foram possíveis após o teste e reporte de vocês usuários. Portanto, desde já agradecemos a parceria das entidades representantes do setor pesqueiro em estar conosco nesse importante processo de transição sistêmica, a fim de melhorar o registro dos pescadores em nosso país. Informamos que a maioria das correções e melhorias em nosso Sistema já foram implementadas, mas ainda não finalizamos o processo de manutenção para que o Sistema esteja em total condições de uso. Segue alguns informes específicos nesse processo: 1- Os pescadores hoje, ainda não conseguem fazer a solicitação de novo registro e recursos no Sistema por conta da necessidade de finalização do ajuste no item relacionado a anexação dos documentos; 2- Visando não prejudicar o processo de análise dos requerimentos no âmbito da força-tarefa nacional em curso, os analistas continuam utilizando o Sistema antigo. Sendo assim, para os pescadores que foram analisados e receberam suas carteiras nos e-mails a partir do dia 2 de outubro, ainda não é possível ajustar a data do primeiro registro, pois precisam aguardar a migração de dados que ocorrerá neste final de semana. Para isso, solicita-se que entrem novamente no Sistema somente a partir da próxima semana para reimprimir sua carteira; e 3 – As carteiras de Pescador(a) Profissional que foram solicitadas como Registro Inicial no SISRGP 4.0 e foram analisadas antes do dia 2 de outubro terão a data de primeiro registro corrigida de forma automática para a data em que foi solicitado o registro no Sistema. Para isso, é necessário que o interessado acesse o Pesq Brasil RGP Pescador e Pescadora Profissional e imprima novamente a sua carteira de pescador(a). As demais funcionalidades com erros no sistema que foram apontados por vocês (divergências de Informações de Produto Explorado, CNPJ das Entidades, divergência de UF e município de registro e da área de pesca do pescador, e emissão da certidão de regularidade) já encontram-se em funcionamento! Estamos empenhados em oferecer um Sistema confiável e eficiente que atenda às necessidades da comunidade pesqueira. Continuaremos a trabalhar para aprimorar nossa plataforma e fornecer o melhor serviço possível.  MPA

Os dirigentes das duas grandes confederações de pescadores e aquicultores brasileiras foram hoje ao Ministério da Pesca e Aquicultura pedir celeridade no socorro que o Governo Federal está preparando para os pescadores do Amazonas, Acre e Rondônia. Eles estão impedidos de exercer seu ofício por causa da seca severa que cortou as hidrovias, concentrou os cardumes na calha dos rios e matou milhares de peixes na bacia que corta os três estados. Pela manhã, o ministro André de Paula recebeu o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln, com representantes de 21 federações de pescadores. “Enviamos um documento propondo uma flexibilidade maior aos pescadores que não possuem a carteirinha do RGP, e o Ministério vai avaliar as melhores condições. No governo passado, a gente não era tão importante, mas agora conseguimos ficar próximos do MPA”, pontuou Abraão Lincoln. Na parte da tarde, o ministro recebeu o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares. “A situação no Amazonas é alarmante, e a minha preocupação é com os pescadores da ponta que não deram entrada no seguro defeso, pelo INSS. Isso impossibilita o acesso deles ao auxílio e sabemos que muitos pescadores da região tem direito”, contou Edivando. Fonte: mpa

A partir de segunda-feira (18), os ministérios da Peca e Aquicultura (MPA), Previdência Social e Trabalho e Emprego se unem numa força-tarefa para analisar os pedidos de registros de pescadores e pescadoras profissionais no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Esse é o nome formal do documento, que é mais conhecido como “carteirinha do pescador”. A força-tarefa contará com a participação de 73 servidores das três pastas e promete zerar a demanda represada de 220 mil solicitações de RGPs, de diferentes partes do Brasil, que estão há tempos no sistema até aqui sem resposta do poder público. Sem o RGP, ou seja, sem a carteirinha, os pescadores trabalham de maneira precária. Além de ficarem expostos à fiscalização ambiental, não conseguem acessar políticas públicas como o seguro defeso, pago pelo Governo Federal durante o período de reprodução dos peixes. Para amenizar o problema, o MPA editou em março a portaria nº 10/2023, em que autoriza o exercício da pesca profissional mediante apresentação do protocolo de pedido do RGP. Mas era uma medida paliativa. Agora, com a força-tarefa entre as três pastas, o problema será sanado definitivamente. A primeira ação se dará de forma presencial no estado de Pernambuco. Lá, os técnicos atenderão todos os pedidos de RGP represados já utilizando, para tanto, o novo sistema PesqBrasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional, lançado há menos de um mês.   Fonte:https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/comeca-a-forca-tarefa-que-vai-zerar-a-fila-de-espera-pela-carteirinha-do-pescador

A Licença de Pescador e Pescadora Profissional é um documento emitido digitalmente por meio  do Sistema Pesq Brasil – RGP Pescador, que confirma a inscrição de uma pessoa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e sua atuação como Pescador e Pescadora Profissional em todo o Brasil. É importante ressaltar que o acesso ao sistema é feito exclusivamente pela plataforma GOV.BR, sendo necessário possuir nível Prata ou Ouro. Essa medida foi adotada para garantir a máxima segurança e autenticação dos pescadores ao utilizarem os serviços disponíveis. Nesta página, você encontra vídeos e manuais, projetados para ajudar os pescadores a utilizar o sistema de forma fácil. Além disso, caso surjam dúvidas, estamos à disposição para auxiliar através do  e-mail e telefone disponibilizados aqui. O lançamento do Sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional representa nosso compromisso contínuo em apoiar a comunidade de pescadores do Brasil e aprimorar o setor pesqueiro como um todo. Fonte: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/cadastro-registro-e-monitoramento/lancamento-do-novo-sistema-para-cadastramento-e-recadastramento-de-pescadores-e-pescadoras/cadastramento-e-recadastramento-de-pescador-profissional

Ato por territórios, por cultura, por tradições e por respeito. Viva o pescador e a pescadora artesanais!! Parabéns a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura. #GritodaPesca em #Manaus.

Ascom Ministério da Previdência Social 03/08/2023 Lupi participou da cerimônia de assinatura no Planalto com a presença do presidente Lula   O Ministério da Previdência Social (MPS), juntamente com Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Trabalho e Emprego,  assinou, nesta quarta-feira (2), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à prestação de serviços aos pescadores artesanais. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. O Acordo prevê ações conjuntas em modo de força-tarefa para viabilizar a inscrição de pescadores artesanais no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), facilitando o processo de licenciamento desses pescadores profissionais. O MPS vai viabilizar a estrutura necessária para as análises de registros de pescadores artesanais no âmbito do Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira. O foco principal será orientar o pescador quanto à documentação necessária para a concessão do Seguro-desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso, junto ao INSS. De acordo com o Instituto, muitos casos de indeferimento do benefício estão relacionados à falta do RGP. Durante a cerimônia no Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que grande parte dos pescadores artesanais ainda vive na pobreza e que as ações de hoje são uma política de desenvolvimento. “Os pescadores são parte importante do desenvolvimento do Brasil e terão todo o apoio do nosso governo”, ressaltou. Lula comprometeu-se a melhorar as condições de trabalho da categoria e anunciou estudos para mais ações como as de hoje: “O MPS e o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar discutem acordos para acelerar a análise dos pedidos de aposentadoria por idade artesanal a que os pescadores artesanais têm direito”, disse. Fonte: https://pdt.org.br/index.php/ministerio-da-previdencia-social-assina-acordo-de-cooperacao-para-agilizar-o-registro-de-pescadores/

No lançamento de uma série de iniciativas para o setor, o presidente assinou também o decreto de recriação do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca, https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.625-de-2-de-agosto-de-2023-500551174 Na mesma solenidade, o presidente assinou ainda o decreto de recriação do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (Conape). É um órgão consultivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, em que a sociedade participa da discussão das políticas públicas e do ordenamento pesqueiro nacional. O colegiado tinha sido desativado havia cinco anos. “Quando pensei em recriar o Ministério da Pesca e Aquicultura, era porque eu não conseguia entender como um país que tem a quantidade de água doce e salgada desse país tratava a pesca como algo insignificante. Seis em cada dez peixadas ou mariscadas cozidas no Brasil vêm das suas fisgas e de suas próprias mãos. O Brasil pesca menos que um país menor, como Chile e Peru. E não tem explicação a não ser a falta de competência do governo ou a falta de ajuda, financiamento, ou criar oportunidades para que vocês possam melhorar a capacidade de pesca”, destacou Lula. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.626-de-2-de-agosto-de-2023-500551257 O evento integra as atividades da Semana Nacional da Pesca Artesanal, que reúne centenas de representantes de comunidades pesqueiras de todo o país na capital federal. https://www.flickr.com/photos/mpa-brasil/sets/72177720310215192/ Fonte: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/presidente-defende-incentivo-a-pesca-artesanal-como-estimulo-a-inclusao

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA(ELEIÇÃO E POSSE) Aos Sócios da Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z- 25 Cachoeira das Emas, Prezados Senhores (as), Pelo Presente Edital ficam convocados nos termos do Artigo 17 e 18 do Estatuto Social, todos os associados, em pleno gozo de seus direitos estatuários para a Assembleia Geral para Eleição e Posse, da nova Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Suplentes, para o período do mandato de 03(três) anos (2023/2026), que será realizada em Dezesseis de Setembro de 2023 (16/09/2023), com inicio as oito (08:00) horas e término as 16:00 horas, na sede social da Colônia de Pescadores Z-25, sita a Rua Nossa Senhora da Penha nº 390, Jardim Cachoeira, Município de Pirassununga, Estado de São Paulo, Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data de publicação para o Registro das Chapas, caso não seja atingido o quórum em primeira convocação, será feita em segunda convocação as 08:30 horas, com qualquer número de presentes para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Promover Assembleia Geral para Eleição e Posse, b) Diretoria Executiva, c) Conselho Fiscal e Suplentes. Nos termos do Art. 39 do Estatuto, somente os sócios quites com a colônia e com sua documentação devidamente atualizada, poderão tomar parte na referida assembleia geral eleitoral e assinar o livro de presença. Pirassununga, 02 de Agosto de 2023 __________________________________ Joel Pereira de Oliveira Presidente da Colônia de Pescadores Z-25. EDITAL_CONVOCAÇÃO_ELEIÇÃO

A solenidade de abertura aconteceu no auditório Jonas Pinheiro, no bloco D da Esplanada dos Ministérios. O evento se desdobrará até 4 de agosto, com uma programação inteiramente formada por temas de interesse dos pescadores e pescadoras artesanais. “É motivo de grande emoção ver esse auditório lotado, pela representatividade das pessoas que aqui estão. Vocês são a pesca. Muitos dos compromissos que fizemos para resgatar a pesca já foram resgatados e, sete meses depois do início do governo, nós estamos chegando com as mãos carregadas de realizações. Esse governo tem uma preocupação central, que é a participação social, e por isso vamos ter um evento à altura do prestígio do pescador e da pescadora artesanal no Palácio do Planalto com o nosso presidente”, discursou o ministro André de Paula. Ele se refere ao ponto alto da programação da Semana, marcado para o dia 2 de agosto. Nesta data, será lançado o primeiro programa feito pelo Governo Federal exclusivamente em benefício da pesca artesanal — chamado Povos da Pesca Artesanal. O programa será coordenado pelo MPA em conjunto com outros ministérios, autarquias e parceiros estaduais. Ele prevê sete grandes ações para beneficiar mais de 630 mil pescadores artesanais em todo o país. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinará o decreto de recriação do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (CONAPE). A pesca artesanal é a atividade profissional de aproximadamente um milhão de brasileiros e brasileiras. Eles não só retiram o sustento de suas famílias por intermédio dessa modalidade pesqueira, como são responsáveis por 60% de todo o pescado produzido no Brasil. “Nosso compromisso é com a democracia, com os territórios pesqueiros e todas as formas de expressão da pesca artesanal no Brasil. Esse alimento nos fortalece, e o evento é de celebração, defesa, reconstrução e reparação histórica. Esse ministério é nosso, pertence a quem defendeu a democracia do Brasil, ao povo brasileiro e, portanto, à pesca artesanal”, disse o secretário Nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho. https://www.flickr.com/photos/mpa-brasil/sets/72177720310175008/ Fonte: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/noticias/aberta-a-1a-semana-nacional-da-pesca-artesanal