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01/03/2025 O período de defeso na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, que abrange estados como Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, chega ao fim no dia 28 de fevereiro de 2025. A população total dessa área, que abriga cidades como São Paulo, Campinas, Goiânia, Curitiba, Campo Grande, Brasília, Uberlândia, entre outras, é superior a 54,6 milhões de habitantes. A partir desta data, a atividade de pesca volta a ser permitida na região, marcando o início da tão aguardada temporada de pesca profissional e amadora. Ainda mais diante da caótica situação atual de atraso no pagamento do seguro-defeso pelo governo federal que tem causado grande impacto nas famílias de pescadores artesanais em todo o Brasil. Até o momento, uma grande parte dos beneficiários ainda não recebeu o seguro referente ao ano passado, o que é considerado um atraso atípico e sem precedentes. O seguro-defeso é um benefício essencial para os pescadores artesanais, pois garante a subsistência durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para permitir a reprodução dos peixes. No entanto, a próxima temporada de pesca já está iniciando, e muitos pescadores ainda não receberam o pagamento do ano anterior. A situação é agravada pela implantação de um novo sistema digital, que tem se mostrado incapaz de impor um controle rigoroso para coibir fraudes. O governo federal tem sido criticado por sua falta de ação e pelo descaso com a situação, que afeta diretamente a vida de milhares de famílias que dependem da pesca para sobreviver. Em nota, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que o atraso no pagamento foi provocado por uma nova lei que obriga a atualização da biometria dos beneficiários. Situação agravada levando em conta a greve dos servidores do INSS, que durou 114 dias entre julho e novembro de 2024, e impactou o número de requerimentos diversos e pendentes. Em junho de 2024, antes da greve, havia 1.353.910 pedidos em análise, enquanto em novembro do mesmo ano o total subiu para 1.985.090, um aumento de 46,6%. Um fator que impactou o acúmulo de processos foi o crescimento expressivo no volume de pedidos comuns. Segundo o INSS, a média mensal de requerimentos de benefícios passou de 700 mil no fim de 2022 para 1,4 milhão atualmente. A instituição também enfrenta outros desafios, como a greve dos médicos peritos desde outubro e a paralisação de sistemas em 2024, que resultou no acúmulo de 1 milhão de processos. Além disso, a falta de aprovação do Orçamento de 2025 impede medidas mais efetivas para reduzir a fila. A falta de controle com as despesas públicas e a incapacidade de resolver os problemas de cadastro têm gerado críticas e preocupações sobre a gestão do seguro-defeso. Enquanto isso, os pescadores continuam a enfrentar dificuldades financeiras e a buscar alternativas para sustentar suas famílias. A piracema no entanto, é um período crucial para a preservação das espécies de peixes, pois é quando eles migram para locais adequados para a reprodução. Durante esses meses, a pesca é rigorosamente controlada para garantir que os peixes possam completar seu ciclo reprodutivo de forma segura. Com o término da piracema, pescadores de todas as partes se preparam para retomar suas atividades, seja de forma profissional ou esportiva. A abertura da temporada de pesca é um momento de grande expectativa para os amantes da pesca. No entanto, é fundamental que todos os pescadores, tanto profissionais quanto amadores, respeitem as normas da legislação vigente. A pesca profissional, por exemplo, exige que os pescadores estejam devidamente registrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e possuam a Licença de Pescador Profissional. Além disso, é necessário seguir as regras estabelecidas pelos órgãos de controle como o Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA, Ibama, INSS etc,  que incluem a declaração de estoques e a manutenção do registro anualmente, com o encaminhamento do relatório de atividades de pesca ocorrida durante o ano. Para os pescadores amadores, é importante estar atento às regulamentações locais, espécies proibidas, tamanho, etc  e garantir que todas as licenças estejam em dia. A fiscalização será intensificada para assegurar que as normas sejam cumpridas e que a pesca seja realizada de forma sustentável. Com a retomada da pesca, espera-se um aumento significativo na movimentação econômica das regiões abrangidas pela Bacia do Rio Paraná. A pesca esportiva, em particular, tem se mostrado um motor econômico e social, atraindo turistas e gerando renda para as comunidades locais. Eventos e torneios de pesca são organizados ao longo do ano, promovendo a conscientização ambiental e a preservação das espécies. Desejamos a todos os pescadores uma excelente temporada de pesca! Que este período seja marcado por grandes capturas, respeito à natureza e cumprimento das normas estabelecidas. Boa pescaria a todos(as)! 🐟🎣🕊️😂 https://pesca.org.br/wp-admin/legislacao/in_ibama_26.pdf

Veja a lista e saiba se sua licença está suspensa e quais os procedimentos para regularização A Portaria MPA n° 375/2024 define os procedimentos que o(a) pescador(a) profissional deverá realizar para regularizar sua Licença Profissional. Para saber se sua Licença está suspensa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), clique nas listas abaixo. Mais de 192 mil profissionais estão em situação suspensa, e o prazo final para essa regularização é 31 de dezembro de 2025. Acesse a Portaria MPA nº 375/2024 e saiba o passo a passo e documentos necessários para a regularização da Licença. Lista A – Pescador(a) com situação suspensa no SISRGP Lista B — Pescador(a) com situação suspensa no SISRGP e ativa no Sistema Pesq Brasil — RGP Pescador e Pescadora Profissional, disponibilizadas no sítio eletrônico Oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba “Pescador e Pescadora Profissional”. Fonte:MPA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja novas medidas para fortalecer as ferramentas de combate à fraude no seguro-defeso, benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.518) concedido a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida. Uma das iniciativas prevê o rastreio de beneficiários que, de forma recorrente, sacam o valor da ajuda em local diferente do seu domicílio ou de onde exercem a pesca. A discrepância é vista como um indício de fraude. Nesse caso, eles podem ter o repasse cancelado. Outro dispositivo prevê que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), responsável por habilitar e conceder o seguro-defeso, faça cruzamento com diversas bases de dados para verificar se o requerente preenche os critérios do programa. A medida deve ajudar na detecção precoce de casos em que o beneficiário arranja um emprego formal ou passa a receber outro benefício, como aposentadoria ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Isso evita pagamentos indevidos. “O seguro-defeso é uma política pública que tem uma grande repercussão na preservação das espécies, tem um impacto muito positivo. Mas, como todo programa social que tem a dimensão que o seguro-defeso tem, o que se trabalha permanentemente são instrumentos que garantam a transparência e que os pescadores contemplados estejam na legalidade”, afirma à reportagem o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. “O próprio pescador legal tem interesse que o governo tenha esses mecanismos funcionando.” As mudanças devem ser publicadas por meio de decreto e são discutidas em um grupo de trabalho formado por Casa Civil, MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura), MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e INSS. A intenção é também incorporar mudanças legais recentes, como a que exige cadastro biométrico para a concessão do benefício. O requisito foi instituído em setembro de 2024. No ano passado, o governo reservou R$ 6,57 bilhões para o pagamento do seguro-defeso, mais do que os R$ 4,4 bilhões previstos para o programa na proposta original do Orçamento de 2025. A equipe econômica chegou a discutir mudanças estruturais na política, mas o tema não avançou diante das resistências e acabou ficando de fora do pacote de contenção de gastos anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), aprovado pelo Congresso Nacional mediante desidratação. O Ministério do Planejamento e Orçamento, porém, anunciou no ano passado que espera poupar R$ 1,1 bilhão em 2025 com ações antifraude, o que inclui o recadastramento no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), um dos requisitos para acessar o seguro-defeso. Segundo técnicos do governo, dos cerca de 950 mil pescadores que estavam no cadastro à época, cerca de 70% já fizeram o recadastramento. O processo terminaria em 31 de dezembro de 2024, mas uma portaria da Pesca prorrogou o prazo até 31 de março deste ano. Quem não atender ao chamado terá sua licença cancelada. Em paralelo, o governo também recebeu novos registros de licença de pescador. Ao todo, o MPA contabiliza 1,39 milhão de profissionais habilitados na atividade. Nem todos fazem jus ao pagamento do seguro, que depende da verificação do INSS. Segundo o INSS, a estimativa é que cerca de 1,6 milhão de pessoas peçam o seguro no atual ciclo. Até 3 de janeiro, 673,1 mil pescadores haviam feito a solicitação, dos quais 379,5 mil já foram concedidos. Outros precisam apresentar documentos complementares ou sanar pendências, e 35,8 mil têm até 120 dias desde o requerimento para cadastrar sua biometria. Além de fortalecer as ferramentas, o decreto também prevê regras mais duras para liberar os pagamentos. O texto diz que o governo só poderá empenhar a despesa de cada parcela do benefício após a checagem mensal do INSS. O empenho é a primeira fase do gasto, quando há a reserva do valor para pagamento. O INSS já é obrigado a cessar o benefício quando o beneficiário descumpre as regras de elegibilidade, desrespeita o período do defeso (pescando no período de reprodução dos peixes) ou em casos de fraude. A lista será ampliada para incluir os casos em que há saques recorrentes em área distinta do domicílio ou local da atividade pesqueira. O decreto também deve prever que Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) deverão repassar mensalmente a lista de pessoas que tenham cometido crime ou infração que represente desrespeito ao período do defeso. O objetivo é fazer valer a regra que prevê o cancelamento do benefício nessas situações. No ano passado, o governo estudou outras iniciativas para conter os gastos com o seguro-defeso. Uma delas era a criação de um limite para as despesas, mecanismo semelhante ao do Bolsa Família. O programa ficaria com um orçamento definido e, se o número de pedidos superasse o espaço fiscal, formaria-se uma fila de espera. As ideias, no entanto, não foram incorporadas ao pacote apresentado pelo governo. Também ficaram de fora outras mudanças potencialmente impopulares, como alterações no seguro-desemprego, flexibilização dos pisos de saúde e educação, desvinculação entre o BPC e o salário mínimo, além de novas regras para o Simples Nacional. Fonte: BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Pescador artesanal que não tiver o registro biométrico terá um prazo de 120 dias, após a entrada no requerimento, para regularizar a situação. Se somadas as análises manuais esse número sobe a 379,5 mil Os pescadores artesanais começaram a receber o seguro-defeso na última segunda-feira (6/01). O pagamento é referente aos pedidos do ciclo de 2024 com Data de Entrada de Requerimento (DER) de 16 de setembro a 31 de dezembro do ano passado. A estimativa é que aproximadamente 1,6 milhão de pessoas façam o pedido do auxílio no ciclo 2024. Essa projeção inicial tem como parâmetro os números do ciclo 2023/2024, que soma os requerimentos de agosto de 2023 a julho de 2024. Até sexta-feira (3/01), 378,8 mil pescadores tiveram seu pedidos analisados e concluídos automaticamente. No entanto, se somadas as análises manuais esse número sobe a 379,5 mil. Outros 200,5 mil estão com o benefício em exigência (quando falta algum comprovante ou documento a ser apresentado pelo beneficiário), 72,9 mil estão com pendências e 4,9 mil tiveram o auxílio cancelado, mas podem fazer novos requerimentos. Para fazer o requerimento de Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), desde setembro de 2024, é exigido o registro de biometria, conforme determinado pela Lei 14.973. Ou seja, para receber o seguro-defeso é preciso ter o cadastro digital. Além disso, o pescador tem que comprovar que executa sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar. Os requerentes que não tiverem a biometria cadastrada terão 120 dias, a contar do pedido do auxílio, para regularizar a situação. O levantamento realizado no último dia 3 aponta que de 673,1 mil requerimentos analisados, aproximadamente 35,8 mil não têm biometria. Os beneficiários devem ter sua biometria cadastrada em pelo menos uma das seguintes bases governamentais: Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Importante destacar que os recursos para pagamento do seguro-defeso são liberados pelo Ministério do Trabalho. Cabe aos ministérios do Meio Ambiente e Pesca e Aquicultura criar as normas para o auxílio. O INSS apenas operacionaliza os pagamentos. Com a modernização dos sistemas, o reconhecimento do direito ao seguro defeso é feito automaticamente para os pescadores que já receberam o benefício anteriormente e que continuam na atividade, desde que não haja informação contrária na base de dados do governo federal. Maranhão lidera ranking Após a obrigatoriedade da biometria, 673,1 mil pescadores pediram o auxílio em todo país. Desse total, em 625,6 mil pedidos, a biometria foi localizada, e 378,8 mil benefícios concedidos. Os dados são da última sexta-feira (03/12) e levam em conta os processamentos automáticos. O estado com maior número de requerimentos de seguro-defeso é o Maranhão com 513,9 mil pedidos. Em seguida vem o Pará, com 460.288. Em terceiro lugar está a Bahia, que apresentou 167.358 requerimentos. Calendário O pagamento é feito em parcela única de R$ 2.824 e os créditos levam em conta o dígito final do CPF do requerente. CPF final 0 E 1 – 06/01/2025 CPF final 2 e 3 – 07/01/2025 CPF final 4 e 5 – 08/01/2025 CPF final 6 e 7 – 09/01/2025 CPF final 8 e 9 – 10/01/2025 Como requerer O benefício pode ser requerido pela primeira vez pelo telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site gov.br/meuinss ou pelo aplicativo Meu INSS. Este pedido é realizado totalmente pela internet, não é necessário ir ao INSS. O requerimento também pode ser feito em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com os pedidos. O que é o seguro-defeso O auxílio é pago a pescadores artesanais, que ficam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de determinadas espécies, época em que a caça por esses animais é proibida ou controlada. Exigências para receber o benefício Exercer atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar); Estar inscrita no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano; Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor; Não receber Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo; Não ter outra fonte de renda, diferente da pesca; Cumprir o prazo de requerimento do benefício dentro (30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso). Onde o governo pega dados biométricos TSE Segundo informações coletadas no site do Tribunal Superior Eleitoral, a coleta biométrica é feita durante as operações de alistamento eleitoral (primeiro título), revisão de dados ou transferência de domicílio. CIN A biometria na Carteira de Identidade Nacional (CIN) é a coleta das impressões digitais do titular do documento em um leitor biométrico eletrônico. Esse procedimento é feito na emissão da identidade. CNH A coleta é realizada nas unidades do Detran. Martha Imenes/Ascom  

31/12/2024 Foi publicada nesta terça-feira (31) a Portaria MPA nº 401/2024, que prorroga, até o dia 31 de março de 2025, o prazo para o recadastramento no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), para a emissão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional. O Registro é essencial para exercer a atividade profissional e o pescador(a) que não realizar o recadastramento terá sua licença cancelada, conforme o Art. 21 da Portaria MPA nº 127/2023. Após essa data, um novo requerimento só poderá ser realizado no sistema PesqBrasil depois de 6 meses do cancelamento e o seguro-defeso após 1 (um) ano da emissão da Licença. O prazo prorrogado é para: O pescador que possui uma Licença ativa e ainda não se cadastrou no Sistema on line (SISRGP 4.0 ou no PesqBrasil – RGP Pescador e pescadora profissional); e O pescador que não possui carteira e que estava exercendo a atividade com o protocolo físico. Fonte: MPA

Neste final de ano, desejamos a todos um Feliz Natal e um Ano Novo repleto das mais ricas bênçãos celestiais. Que a paz e a alegria do Natal encham os seus corações e lares, trazendo luz e esperança em cada momento. Que em nossos rios e mares haja sempre abundância de peixes, simbolizando prosperidade e sustento para todos. Que a nossa esperança seja renovada a cada amanhecer, fortalecendo nossa fé e determinação para enfrentar os desafios e celebrar as vitórias. Ao nos despedirmos de mais um ano, agradecemos por todas as lições aprendidas e pelos momentos de superação. Que 2025 venha repleto de amor, saúde, felicidade e realizações. Agradecemos imensamente pela confiança em nosso trabalho e esperamos continuar a servir a todos em 2025, com a mesma excelência…! Boas Festas e um Ano Novo iluminado para todos…!

Criminosos invadem contas na plataforma Gov.br para fazer empréstimos e procurações com dados das vítimas. Uma organização criminosa está sendo investigada por invadir contas de usuários da plataforma Gov.br para fazer empréstimos e procurações com os dados das vítimas. No aplicativo, é possível acessar documentos como a carteira de identidade digital, carteira de trabalho e carteira de habilitação. O golpista clonou minha conta do aplicativo e fez uma procuração: eu dando a ele poderes para negociar um automóvel. Reparei quando fui recuperar a senha, o aplicativo envia uma mensagem para o e-mail ou por telefone. Percebi que não era meu e-mail, nem meu número”, relatou uma das vítimas, que não quis se identificar, ao Fantástico. Ele é de Canoas, no Rio Grande do Sul, e quase perdeu o carro. Para outra vítima, uma mulher de Novo Hamburgo (RS), o prejuízo chegaria a R$ 130 mil, mas o gerente do banco percebeu uma movimentação suspeita na conta dela e bloqueou. Criminosos usaram dados da CNH dela para tentar um empréstimo. O Detran do Rio Grande do Sul investiga o vazamento do documento. Outro golpista, em contato com a reportagem do Fantástico, disse que contava com a ajuda de um funcionário do INSS para ajudá-lo com as fraudes. Em nota, o INSS informou que tem adotado medidas preventivas contra golpes. E que, somente nos últimos dois meses, fez sete operações com bloqueios de bens e contas bancárias e prisões de suspeitos. O golpe no Gov.br chegou a uma juíza do trabalho de São Paulo. Os bandidos acessaram processos de todo país e removeram bloqueios judiciais de pelo menos 50 veículos, através de dados dela. Um dos carros foi apreendido pela polícia gaúcha. Júnior Barom é suspeito de pagar pelo desbloqueio do carro. O comerciante foi preso em flagrante porque a polícia encontrou uma arma com numeração raspada em sua casa. À reportagem, Júnior negou as acusações. Para evitar fraudes, especialistas em segurança cibernética reforçam a importância de sempre ativar todos os fatores de autenticação. Com elas, todos que precisarem acessar a conta do Gov.br a partir de outro dispositivo vão precisar da autorização do dono da conta. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disse, em nota, que trabalha para aumentar soluções tecnológicas e de segurança dos dados dos usuários. E orienta que as pessoas não aceitem ajuda de terceiros para recuperar a senha do Gov.br. Em caso de suspeita de fraude, o ministério ressalta que é importante fazer o boletim de ocorrência para garantir a investigação. Fonte: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2024/12/22/policia-investiga-organizacao-criminosa-que-aplica-golpes-por-aplicativo-do-governo-federal.ghtml

O seguro-defeso é o auxílio de um salário mínimo pago pelo INSS para pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte, durante os 4 meses em que a atividade fica proibida para garantir a reprodução dos peixes. Longe das disputas comerciais e tarifárias, brasileiros que vivem da pesca artesanal estão em dificuldades. A ajuda que eles recebem nessa época do ano, quando são proibidos de pescar, está atrasada. Quem depende da pesca no Pantanal, como o pescador Jonas Pereira dos Santos, não sabe o que fazer para pagar as contas. “É muito sofrimento. Todos os pescadores aí, ninguém está recebendo. Passando dificuldade. Muitos com luz atrasada, com água atrasada, passando fome”, diz. O seguro-desemprego do pescador artesanal, mais conhecido como seguro-defeso, é um auxílio de um salário mínimo pago pelo INSS para as pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte, durante os quatro meses em que a atividade fica proibida para garantir a reprodução dos peixes. Em Mato Grosso, a proibição começou no início de outubro e, em Mato Grosso do Sul, no início de novembro. Mas, até agora, a primeira parcela do auxílio não foi paga. “Vai passar o Natal, passar o Ano Novo e a turma não recebeu”, afirma Valdivino Paulo da Cruz, tesoureiro da Colônia Z1. O INSS informou que no dia 16 de setembro a lei que trata do benefício mundo, que, agora, umas das exigências é o registro biométrico do pescador, e que fez ajustes no sistema para processar os pedidos. O cadastro é feito nas colônias de pesca. “Todo mundo fez a questão biométrica. Quem não tinha biometria, a gente já orientou, já está tudo pronto. A biometria é a coisa mais fácil, a gente já organizou tudo, está tudo pronto. É o INSS começar a analisar”, diz Sandra Ferreira, funcionária da Colônia Z1. A previsão do INSS é começar a processar os pedidos no dia 20 de dezembro e iniciar os em janeiro de 2025. No último período de defeso, 1,265 milhão de pescadores receberam o benefício em todo o país. Até que a situação se resolva, a pescadora Rosângela de Carvalho se vira como pode para tentar conseguir o básico. “Eu pego produtos para vender particular, para sobrar dinheiro. Eu vendo xampu, creme de dor, essas coisas que vêm dos viajantes de fora, para dar uma força. Mas não é suficiente”, conta a pescadora. Fonte: Problemas no cadastro deixam pescadores sem o seguro-defeso no período de reprodução dos peixes | Jornal Nacional | G1

Veja a lista e saiba se sua licença está suspensa e quais os procedimentos para regularização A Portaria MPA n° 375/2024 define os procedimentos que o(a) pescador(a) profissional deverá realizar para regularizar sua Licença Profissional. Para saber se sua Licença está suspensa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), clique nas listas abaixo. Mais de 192 mil profissionais estão em situação suspensa, e o prazo final para essa regularização é 31 de dezembro de 2025. Acesse a Portaria MPA nº 375/2024 e saiba o passo a passo e documentos necessários para a regularização da Licença. Lista A – pesscador(a) com situação suspensa no SISRGP Lista B — pescador(a) com situação suspensa no SISRGP e ativa no Sistema Pesq Brasil — RGP Pescador e Pescadora Prossional, disponibilizadas no sítio eletrônico ofcial do Ministério da Pesca e Aquicultura, na aba “Pescador e Pescadora Prossional”. Fonte: MPA

Ministério da Pesca e Aquicultura alerta profissionais que, caso não realizem o recadastramento, não poderão exercer a atividade O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reforça aos pescadores e pescadoras profissionais, que exercem a atividade pesqueira, que o prazo final para o recadastramento e cadastramento inicial com protocolo do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), para a emissão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional, se encerra em 31 de dezembro de 2024. O Registro é essencial para exercer a atividade – O(a) profissional que não realizar o recadastramento terá sua Licença cancelada, conforme o Art. 21 da Portaria MPA nº 127/2023. Caso haja a perda do prazo de recadastramento, só poderá ser realizado novo requerimento no sistema PesqBrasil após 6 meses do efetivo cancelamento, além de só poder acessar o Seguro-Defeso após 1 (um) ano após a emissão da licença. Nesse contexto, o MPA indica aos profissionais que não deixem para fazer o recadastramento no último dia do prazo. Fonte: MPA