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03/09/2025 Critérios para concessão do benefício se tornam mais rigorosos e passam a incluir verificação presencial pelo Ministério do Trabalho e do Emprego O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros. O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas. Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo. “Adotamos uma medida preventiva de gestão para maior controle do programa, com a realização de uma auditoria por iniciativa do governo, e constatamos casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido”, relata o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho. “É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, que precisa de meses de interrupção da pesca para se recuperar, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos. O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito”, destaca o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. As apurações realizadas pela CGU fazem parte da primeira etapa de uma auditoria que já integrava o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), antecipadas por decisão do governo federal. Até o momento, ela incluiu entrevistas em 23 munícipios de 7 estados com elevada proporção de beneficiários do Seguro-Defeso. Os primeiros achados da auditoria – que só deve ser concluída em dezembro – já foram enviados, em sigilo de justiça, à Polícia Federal. APRIMORAMENTO DE GESTÃO Além de aprofundar as investigações, o Governo Federal também anunciou novas medidas para o controle dos requisitos legais e a proteção dos profissionais legítimos que recebem o benefício do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. Com o objetivo de fortalecer os mecanismos antifraudes, o Ministério do Trabalho e Emprego passará a fazer verificação presencial dos requisitos para habilitação como uma etapa de validação do requerimento digital, que hoje é realizado integralmente de modo remoto, por meio do aplicativo e da central de atendimento telefônico do INSS. Em um primeiro momento, o MTE deslocará equipes para atuar nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Juntos, estes cinco estados concentram 75% de todos os pescadores artesanais registrados no país. “As equipes vão atuar com o propósito de assegurar os direitos dos pescadores artesanais que, de fato, atuam de forma exclusiva e ininterrupta. O compromisso do governo é garantir um processo ágil e transparente em benefício dos pescadores e pescadoras que vivem de seu trabalho,”, aponta Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego. O processo – previsto para ter início em outubro, mês que coincide com o aumento dos pedidos de Seguro-Defeso – envolverá critérios mais rigorosos para a concessão do benefício. Com isso, o MTE passará a verificar as seguintes documentações e informações: – Notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária; – Relatórios mensais que comprovem a atividade como pescador artesanal; – Registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional (CIN); – Acompanhamento do local da atividade de pesca por meio da coleta de dados geolocalizados dos pescadores; e – Confirmação do endereço de residência do pescador e verificação da compatibilidade entre o município de residência e os territórios abrangidos pelo defeso. Segundo o MPA e o MTE, as medidas reforçam o compromisso com a justiça social, a transparência e a proteção dos direitos dos pescadores artesanais que dependem da atividade para garantir sua subsistência. Ações de governo As ações anunciadas neste dia 3 de setembro fazem parte de um esforço constante do Governo Federal para combater fraudes no programa e garantir o Seguro-Defeso a quem de fato tem direito a ele. Desde setembro de 2024, a Lei nº 14.973/2024 exigiu o cadastro biométrico a todos que quiserem requerer o Seguro-Defeso. Todos os pescadores artesanais deverão possuir Carteira de Identidade Nacional (CIN) até dezembro de 2025, medida que garante ainda mais segurança para a identificação dos beneficiários. Em junho deste ano, a Medida Provisória nº 1.303 limitou a concessão do benefício à dotação orçamentária do ano e previu a homologação da situação do pescador localmente, que será feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, o Decreto nº 12.527, publicado no final de junho, determinou a revisão periódica do Seguro-Defeso e a limitação da sua concessão às pessoas que moram perto em municípios abrangidos pelas portarias do Seguro-Defeso. Estabeleceu também a obrigatoriedade de os pescadores apresentarem, anualmente, o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), no qual o pescador deve informar as espécies pescadas e quantidades. Ao longo do ano de 2025, medidas de saneamento do Registro Geral de Pescadores (RGP) já levaram ao cancelamento de 312.707 cadastros. Clique aqui e acesse a apresentação exibida na coletiva Fonte: mpa

22/08/2025 Medida atende decreto publicado em junho O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta sexta-feira (22/8), a relação de municípios contemplados para os períodos de defeso em todo o país. A medida atende ao Decreto nº 12.527 de 2025, que atualiza e fortalece as regras do Seguro-Defeso, benefício pago a pescadores profissionais artesanais durante a suspensão da pesca para preservação das espécies. A medida determina que o MPA disponibilize, em até 60 dias após a publicação da norma, a lista de municípios associados a cada período de defeso instituído. Ao todo, foram analisados 58 defesos atualmente vigentes, com base nos limites geográficos definidos nos atos normativos que regulam cada um deles. A publicação também inclui municípios vizinhos, quando aplicável, assegurando maior clareza e transparência para os pescadores que têm direito ao benefício. Clique aqui e acesse lista completa de municípios. Clique aqui e acesse a metodologia utilizada para a definição dos critérios. Fonte: mpa

20/08/2025 Proposta condiciona pagamento do benefício à dotação orçamentária aprovada na LOA A medida provisória que prevê a taxação de fundos hoje isentos — conhecida como MP do IOF — também impõe restrições ao acesso ao seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais. Em audiência pública nesta quarta-feira (20), representantes da categoria e parlamentares alertaram para o risco de as novas exigências serem uma ameaça à subsistência de milhares de trabalhadores e à autonomia das organizações que os representam. A principal preocupação recai sobre um artigo da MP 1303/25 que transfere aos municípios a responsabilidade de emitir o registro de pescador artesanal profissional. Atualmente, essa é uma atribuição do Ministério da Pesca. A homologação do documento é requisito obrigatório para a concessão do seguro-defeso (pago durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida). Outro ponto sensível é a limitação do seguro-defeso à dotação orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual. Isso significa que, mesmo cumprindo todos os critérios, pescadores poderão ter o benefício negado por falta de recursos. O Ministério da Pesca e Aquicultura justifica as mudanças como forma de combater fraudes e assegurar que o seguro-defeso seja pago exclusivamente a quem tem direito ao benefício. Para o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, a medida representa um risco grave. “Não estamos dizendo que não haja necessidade de filtros, para garantir que a pessoa realmente seja pescadora. Mas adotar uma medida como essa, de transferir a homologação para os municípios, não resolve. Se há irregularidades, que sejam corrigidas, sem penalizar os trabalhadores”, disse. Na mesma linha, o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo reconheceu a importância do combate às fraudes, mas criticou o texto da MP. “Não devemos pagar pelo erro dos corruptos.” Diálogo O secretário-executivo do Ministério da Pesca, Édipo Araújo Cruz, afirmou que o objetivo não é burocratizar o acesso ao benefício, e que a Pasta está aberta ao diálogo. “A MP trouxe duas mudanças principais: a homologação do registro pelo município e o condicionamento do pagamento do benefício à dotação orçamentária prevista. O objetivo não foi burocratizar. O que se pensou foi na proximidade desses atores com as realidades locais e em garantir a sustentabilidade da política”, frisou. O senador Beto Faro (PT-PA) defendeu a supressão do artigo 71, que transfere a responsabilidade para os municípios. “Essa mudança não vai combater as fraudes, pelo contrário, pode agravá-las. As prefeituras não têm estrutura nem conhecimento técnico para validar registros”, disse. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) alertou para o risco de a MP enfraquecer a independência das entidades representativas diante de prefeitos e vereadores. “Quem acompanha o dia a dia do pescador são os presidentes de colônias e sindicatos. É esse filtro que deve ser mantido e não um filtro político”, afirmou. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu as falhas no sistema atual, mas chamou a atenção para o risco de manter tudo como está. “O seguro-defeso é uma conquista, mas o modelo atual é insustentável. Se não fizermos nada, o problema vai piorar. Meu papel é encontrar uma solução que preserve o benefício e evite fraudes.” Fonte: Agência Câmara de Notícias

20/08/2025 Este ano, mais de 282 mil novos pescadores se cadastraram no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), obrigatório para pescadores profissionais no Brasil, tanto artesanais quanto industriais. Com isso, segundo o próprio cadastro, o total de pescadores cadastrados já ultrapassa de 2 milhões (2.017.144). No Maranhão, são 687 mil cadastrados, depois o Pará, 425 mil. O número chama atenção, já que ficou em 800 mil em 2022 para 1.035.478 em 2023. O registro profissional dá acesso a diversos benefícios, como o seguro-defeso, pago ao pescador artesanal que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. O pescador recebe um salário-mínimo por até cinco meses. “O plano do governo para auxiliar os setores impactados pelo tarifaço focou nos exportadores da indústria e não chegou à ponta da produção. Os pescadores não são beneficiados. Mas como fazer um programa para ajudar os pescadores se ninguém sabe se este cadastro está correto, se não tem fraude? É um tanto quanto problemático”, diz uma fonte. Em nota, o Ministério da Pesca esclarece que estar cadastrado não garante o recebimento do seguro-defeso. “O registro é necessário para que o INSS disponibilize o auxílio, que exige cruzamento de dados com outras bases governamentais para verificar a elegibilidade. O pescador precisa comprovar tempo de atividade e produção anual”. O INSS não respondeu quantos pescadores recebem atualmente o benefício. A Controladoria-Geral da União (CGU) está investigando possíveis fraudes. Em junho, diante de constatações de irregularidades, o governo federal publicou um decreto que altera as regras do seguro-defeso, incluído na Medida Provisória (MP) 1.303, que também aumenta a tributação sobre apostas esportivas, investimentos isentos de IR e lucros distribuídos via juros sobre capital próprio. O texto prevê que o pagamento do seguro-defeso só ocorra após a homologação do RGP pelas prefeituras, como forma de combater fraudes. Na semana passada, durante audiência pública na Câmara com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sete parlamentares pediram a retirada ou alteração dessa exigência, alegando que ela pode atrasar concessões e abrir espaço para uso político do benefício. — Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto. As mudanças foram discutidas com outras pastas do governo e visam combater fraudes identificadas em auditorias da CGU. O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda — afirmou Haddad. Também houve críticas à obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional para pescadores, apontada como outro possível obstáculo. A MP altera ainda o caráter do benefício, que passará a ter limite de gastos conforme o Orçamento, e impõe restrições ao uso de créditos tributários para compensar impostos. Haddad afirmou que essas mudanças são essenciais para fechar as contas de 2026 dentro das regras do arcabouço fiscal. No escândalo da fraude no INSS, o relatório da CGU identificou falta de regularidade na autorização de descontos pelas entidades. Cita que a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura registrou 187.824 novos pescadores em julho de 2023. A entidade nega irregularidades. Fonte: https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/08/brasil-registra-mais-de-280-mil-pescadores-apenas-este-ano.ghtml

12/08/2025 Ministro reagiu a críticas de parlamentares em audiência pública O endurecimento das regras para a obtenção do seguro-defeso pode ser revisto, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em audiência na comissão mista do Congresso que discute a medida provisória alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro reagiu a críticas de parlamentares sobre as propostas sobre o auxílio pago a pescadores no período de reprodução dos peixes. “Estou muito sensibilizado com as falas. Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto”, disse Haddad, após pedidos de parlamentares de diversos partidos para flexibilizar as mudanças. O ministro destacou que as mudanças foram discutidas com outras pastas do governo federal e disse que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) alertaram sobre fraudes na concessão do benefício, que equivale a um seguro-desemprego pago a pescadores em alguns meses do ano. “Essa preocupação [com o seguro-defeso] surgiu das auditorias recentes feitas pela Controladoria-Geral da União que acenderam um sinal amarelo sobre alguns aspectos do programa que estavam, segundo eles, fora de controle”, justificou Haddad O ministro disse que o reforço no controle não pode dificultar o acesso ao programa pelo pescador artesanal que tem direito ao benefício. “O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda em relação aos controles que devem ser estabelecidos para o bem do próprio programa. Nosso dever é fazer chegar o benefício correto a quem é de direito”, comentou. Mudanças Além de elevar a tributação sobre aplicações financeiras e a contribuição paga pelas bets ao governo, a Medida Provisória 1.303/2025 endurece as regras de concessão do seguro-defeso. O texto exige a homologação do registro de pescador pela prefeitura e limita o gasto anual com o benefício ao valor definido na sanção do Orçamento. Terras raras Embora não fosse o tema da audiência pública, Haddad foi perguntado sobre a possibilidade de o governo incluir minerais críticos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos. O ministro respondeu que os três Poderes precisam pensar estrategicamente em como agregar valor a esses produtos. “O padrão brasileiro é exportar commodity [bens primários com cotação internacional]. Nós devemos pensar nesse caso específico porque é um caso muito especial. Não é como minério de ferro, que existem em muitos lugares. Aqui [no caso das terras raras e dos minerais críticos] você tem concentração no Brasil. Em poucos países, na China tem muito, no Brasil tem muito. E por isso que a turma fica de olho no território nacional”, comentou Haddad. O ministro lembrou que, na presidência de Joe Biden nos Estados Unidos, o governo brasileiro abriu negociações com os Estados Unidos sobre a possibilidade de joint ventures no Brasil para produzir baterias no país, com transferência de tecnologia para as empresas brasileiras. Joint ventures são empresas novas criadas por duas ou mais companhias existentes, cada uma com peso igual na administração. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/propostas-para-seguro-defeso-podem-ser-alteradas-diz-haddad

06/08/2025 Nova carteira de identidade é obrigatória para a aquisição da licença de pescador profissional O Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu novas regras para aquisição do seguro-defeso pelos pescadores artesanais profissionais em todo o país. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de se fazer a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o decreto, os pescadores já cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) têm até 31 de dezembro de 2025 para fazerem o novo documento e atualizarem seus dados. Quem ainda não tem o registro, deve fazer a CIN antes de acessar a plataforma PesqBrasil para solicitar a licença de pesca. A coordenadora-geral do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, Inailde Correa de Almeida, explica que a obrigatoriedade da CIN se tornou uma exigência para o RGP por questões de segurança. “A CIN possui o CPF como número único e padrão nacional, o que facilita a identificação e redução de fraudes. Além disso, a CIN possui um QR Code para verificação imediata de autenticidade”, ressaltou. Inailde também explicou que, como o próprio decreto determina, apenas as pessoas com o CIN poderão dar entrada no pedido do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso. Com ela também será mais fácil solicitar outros benefícios do governo, como o Bolsa-família, além de acesso facilitado a serviços públicos. Clique e leia o decreto na íntegra. Como solicitar a CIN A nova identidade pode ser feita nos Institutos de Identificação dos Estados e no Distrito Federal. É o caso das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, a Polícia Civil e outros órgãos semelhantes de cada estado. Além disso, é importante destacar que a emissão do primeiro documento é gratuita. Clique no link abaixo e saiba onde fazer sua CIN! Quero saber mais. Fonte: mpa

06/08/2025 Pirassununga-SP Celebra Mais Um Ano com Orgulho e Encanto Natural, localizado no coração do Estado de São Paulo, comemora com alegria e orgulho mais um aniversário. Reconhecida por sua história vibrante, seu povo acolhedor e suas paisagens de tirar o fôlego, a cidade se destaca como um símbolo de tradição e progresso. Belezas Naturais, e entre os tesouros mais amados de Pirassununga está o Distrito de Cachoeira de Emas, que neste dia ganha ainda mais destaque. Situado às margens do Rio Mogi Guaçu, o Distrito encanta moradores e turistas com suas corredeiras cristalinas, o som hipnotizante das águas e uma fauna que revela a pureza do ambiente. Distrito de Cachoeira de Emas é também sinônimo de gastronomia local: seus restaurantes especializados em peixe atraem visitantes de toda a região, oferecendo uma combinação única de sabores e paisagens. Uma data que une passado, presente e futuro em um só sentimento de orgulho e renovação, um dia memorável para reverenciar nossas raízes, celebrar o presente e acender sonhos para o futuro,  reconhecer a história, exaltar o agora e renovar a esperança de um amanhã promissor, de homenagear quem veio antes, honramos nossas origens, e cultivamos o presente. Parabéns, Pirassununga! Que a energia das águas da Cachoeira de Emas continue inspirando a cidade a seguir seu curso com beleza e força.  

01/08/2025 Nesta sexta-feira (01/08), foi publicada a Portaria MPA nº 503/2025, que cancela licenças de mais de 7,9 mil pescadores e pescadoras no Registro Geral da Atividade Pesqueira que constam como falecidos nos registros oficiais. A decisão está fundamentada no artigo 26, inciso V, da Portaria MPA nº 127/2023, que determina o cancelamento da licença de pesca profissional nos casos de óbito do titular. A medida garante a qualidade e integridade da base de dados do RGP, evitando que licenças vinculadas a pessoas falecidas permaneçam ativas. Essa atualização é essencial para assegurar que os benefícios, direitos e autorizações previstos para pescadores e pescadoras profissionais sejam destinados apenas a quem exerce a atividade de forma regular e legítima. O MPA vem intensificando o cruzamento de informações com diversas bases oficiais, como forma de prevenir fraudes e assegurar maior transparência na gestão pesqueira. Com o cancelamento das licenças, os registros deixam de ter validade no RGP e todos os direitos associados à licença profissional são automaticamente extintos. Assim, não será mais possível exercer a pesca profissional sob aquele registro, nem solicitar benefícios vinculados à atividade. O MPA destaca que ações como essa fazem parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização e atualização da base cadastral do RGP, o cancelamento das licenças de pescadores falecidos é uma medida necessária para a gestão sustentável da atividade pesqueira e para o cumprimento da legislação, garantindo que as políticas públicas sejam direcionadas de forma justa e correta a quem tem direito. Clique aqui e acesse a lista. Clique aqui e acesse na íntegra a Portaria MPA nº 503/2025. Fonte: MPA

28/07/2025 Dois ‘predadores’ que tiveram seus primeiros nomes divulgados, Marcos e Jhonatan, foram presos durante pesca em locais proibidos no Rio Mogi Guaçu, distrito de Cachoeira de Emas/Pirassununga/SP, em uma ação planejada e arquitetada devido às dezenas denúncias dadas ao policiamento ambiental do 1º Pelotão, da 2ª Cia de PMAmb. A prisão em flagrante decorreu por pesca em local proibido e espécies com tamanho inferior combinado com corte de árvore em área de APP. No final da tarde desta segunda-feira, 28, pelo Rio Mogi-Guaçu (montante da barragem da Usina Aratu), bairro conhecido como Caixeiro, equipes do policiamento ambiental dos 1º, 2º e 3º Pelotões, sob o comando do 2º Sargento PM Rubem, contando com os estagiários, o Cabo PM Luiz Augusto e Soldado PM PM Gatti; Soldado PM Claudino e estagiários Cabo PM Márcio e Soldado PM Henrique e Cabo PM Nebesnyj, compondo com o Cabo PM Sartori (Estagiário) e, Soldado PM Zampronio (Estagiário), efetuaram uma prisão tanto denunciada. Em atendimento a reiteradas denúncias anônimas dando conta de pesca ilegal, os policiais acima mencionados lograram êxito em flagrar, Marcos e Jhonatan, já contumazes nessa prática, pescando em local proibido (a menos de 200 metros de corredeira), bem como capturando espécies nativas com tamanho inferior ao permitido pela legislação, e para tal, valendo-se de petrechos do tipo tarrafa. Marcos e Jhonatan, após passarem por exame de corpo delito, foram levados para o plantão policial da CPJ, onde, diante ao cenário de flagrância nos termos do artigo 34° da Lei 9605/98, culminou com a emissão de voz de prisão e condução dos infratores até a CPJ de Pirassununga, onde o delegado de polícia civil de plantão, Dr. Maurício Miranda de Queiroz, por sua vez ratificou a voz de prisão dada pelo policiamento ambiental, seguindo com a legislação, arbitrando fiança no valor de R$ 1.600,00, para cada dos infratores, cujo pagamento assegurou que respondessem pelo crime em liberdade em princípio. Na seara administrativa do policiamento ambiental, foram responsabilizados com a aplicação de multas no valor total de R$ 4.590,00, com o adicional de R$ 500,00, para um dos predadores pelo corte de um exemplar arbóreo inserido na APP projetada pelo Rio Mogi-Guaçu, sem qualquer prejuízo das apreensões descritas. Com relação ao pescado apreendido, dada a sua atestada salubridade e recomendação para o consumo humano, foi doado para a entidade assistencial de Pirassununga, Lar André Luiz. O que foi apreendido: um (1) Motor de popa de 15 hp, um (1) Barco de alumínio, um (1). Tanque de combustível, três (3) e 32.250 kg de pescado nativo, totalizando o valor das multas em R$ 5.190,00. Fonte: https://www.reporternaressi.com.br/noticias/policia-militar-ambiental-de-pirassununga-prende-em-flagrante-dois-predadores-do-rio-mogi-guacu.html

24/07/2025 Em um movimento que promete reforçar a segurança e combater fraudes no sistema de seguridade social, o governo federal regulamentou nesta terça-feira (23) o Decreto nº 12.561/2025, estabelecendo a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão, renovação e manutenção de todos os benefícios administrados pela União. A medida entra em vigor em até 120 dias e se estenderá a todos os beneficiários e seus representantes legais. O decreto considera válidos os cadastros biométricos registrados na base da Carteira de Identidade Nacional (CIN), permitindo, durante o período de transição, o uso de outras bases oficiais como a CNH, a Identificação Civil Nacional e os dados da Polícia Federal . Objetivos da nova regra, é garantir a autenticidade da identidade dos beneficiários, reduzir fraudes e duplicidades nos cadastros e assegurar o uso correto e eficiente dos recursos públicos. A coordenação entre diferentes bases de dados será responsabilidade da Secretaria de Governo Digital, com respeito às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando a proteção da privacidade dos cidadãos. O decreto prevê a dispensa provisória da obrigatoriedade do cadastro biométrico em localidades onde ainda não houver infraestrutura adequada para coleta, garantindo que a inclusão digital seja feita de forma gradual e acessível. A verificação biométrica será incorporada aos procedimentos dos órgãos gestores de forma progressiva. Essa iniciativa marca um novo capítulo na digitalização dos serviços públicos brasileiros. DECRETO Nº 12.561, DE 23 DE JULHO DE 2025