Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
Decisão foi tomada após auditoria interna promovida pelo Ministério identificar tentativas de golpes e fraudes O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou, nesta quarta-feira (01/10), a suspensão de 131.695 Licenças de pescadores e pescadoras profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A decisão foi publicada por meio da Portaria MPA nº 548/2025. As listas abaixo apresentam a relação das Licenças suspensas de acordo com cada...
24/09/2025 O Congresso Nacional segue em debate sobre a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, mas que também inclui dispositivos que afetam diretamente o Seguro Defeso dos pescadores artesanais. A reunião da comissão mista realizada em 24 de setembro trouxe novos elementos à discussão e adiou a definição do parecer final. Durante a reunião da comissão mista no dia 24/09,...
12/09/2025 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou oficialmente, por meio do Ofício Circular nº 74/2025, o sobrestamento por tempo indeterminado dos pagamentos do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA) para requerimentos ainda não contemplados. A medida, que já está em vigor, decorre da limitação orçamentária prevista na Lei nº 10.779/2003 e das recentes alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 1.303/2025. De acordo com o INSS, o limite...
SEÇÃO 1-PESCA
