Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
O seguro-defeso é o auxílio de um salário mínimo pago pelo INSS para pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte, durante os 4 meses em que a atividade fica proibida para garantir a reprodução dos peixes. Longe das disputas comerciais e tarifárias, brasileiros que vivem da pesca artesanal estão em dificuldades. A ajuda que eles recebem nessa época do ano, quando são proibidos de pescar, está...
Veja a lista e saiba se sua licença está suspensa e quais os procedimentos para regularização A Portaria MPA n° 375/2024 define os procedimentos que o(a) pescador(a) profissional deverá realizar para regularizar sua Licença Profissional. Para saber se sua Licença está suspensa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), clique nas listas abaixo. Mais de 192 mil profissionais estão em situação suspensa, e o prazo final para essa...
Ministério da Pesca e Aquicultura alerta profissionais que, caso não realizem o recadastramento, não poderão exercer a atividade O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reforça aos pescadores e pescadoras profissionais, que exercem a atividade pesqueira, que o prazo final para o recadastramento e cadastramento inicial com protocolo do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), para a emissão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional, se encerra em...
SEÇÃO 1-PESCA
