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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.

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Coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Camilo Santana (PT-CE), afirmou neste domingo (25)
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que restringiu a continuidade da votação às urnas que
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