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Publicado em: 09/01/2018 | Edição: 6 | Seção: 1 | Página: 20 Órgão: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços / Secretaria de Aquicultura e Pesca PORTARIA Nº 2.546-SEI, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria do Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira. O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas...

Publicado no Diário Oficial da União de 31/10/2017 a nova Portaria que reabre a pesca no Distrito de Cachoeira de Emas, lembrando que a pesca permaneceu proibida desde o dia 20/03/2017. Veja a Publicação no DOU; Portaria 73

27/10/2017 Coordenador da Pesca no Estado de São Paulo, Marcos Alves Pereira, comunica nesta data que a Portaria 1.275 de 26 de Julho de 2017, que torna válidos os protocolos para o pleno exercício da atividade de pesca está REVOGADA conforme documento na íntegra abaixo. “A pedido do Coordenador Marcos Alves Pereira, encaminho a presente Portaria para que sejam nossos pescadores orientados com maior brevidade. Assim pedindo a...