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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.

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23 de novembro de 2021

Em derrota para o governador bolsonarista Coronel Marcos Rocha (PSL), o Tribunal de Justiça de Rondônia considerou inconstitucional uma lei, aprovada em maio de 2021, que gerava a redução de 219 mil hectares de unidades de conservação estaduais -o que abriria o caminho para legalizar desmatamento e grilagem de terras. A decisão foi unânime. Leia mais (11/23/2021 – 18h43)

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