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Pesca Profissional Artesanal: um tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcações, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação está nas proximidades da costa, nos rios, reservatórios, lagos/lagoas, estuários e açudes. Lei Federal 11.959 de 29/06/2009.
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
SEÇÃO 1-PESCA
NewsBrasil
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (17), durante a COP30, em Belém do Pará, a assinatura de dez novas portarias declaratórias para avançar na demarcação de terras indígenas no país. Os documentos serão assinados pelo Ministério da Justiça e reconhecem oficialmente os limites de novos territórios, etapa essencial antes da homologação final pelo presidente da República.
O anúncio foi feito pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara
“Nós já temos aqui a garantia do Ministério da Justiça em assinar dez portarias declaratórias neste momento. Vamos ficar no aguardo da publicação no Diário Oficial da União, mas a gente já segue avançando para que a gente comece já ir alcançando a nossa meta de proteção.”
Os territórios demarcados são: no Amazonas, Vista Alegre, da etnia Mura; na Bahia, Tupinambá de Olivença, dos Tupinambás, e Comexatibá, dos Pataxós. Os Guaranis serão contemplados com cinco demarcações: Ypoi-Triunfo, no Mato Grosso do Sul; Sambaqui, no Paraná; e Ka’aguy Hovy, Ka’aguy Mirim e Pakurity, as três em São Paulo. Os Mundurukus terão a terra indígena Sawré Ba’pim, no Pará, demarcada. E a Pankará da Serra do Arapuá, em Pernambuco, para os Pankarás.
Compromisso de proteger 63 milhões de hectares
A ministra destacou ainda o compromisso brasileiro de proteger 63 milhões de hectares em terras Indígenas e territórios quilombolas até 2030:
“Aqui, a gente trouxe respostas concretas. O Brasil entra com 63 milhões de hectares com essa garantia. São quatro milhões de hectares na atribuição do Ministério da Igualdade Racial, com territórios quilombolas, e 59 milhões de hectares na responsabilidade do Ministério dos Povos Indígenas, da Funai e do conjunto de órgãos do governo que tem essa atribuição.”
Segundo a ministra, os 59 milhões de hectares incluem diferentes etapas do processo de regularização. Isso desde a destinação de áreas públicas, a consolidação da posse após desintrusão de garimpeiros, madeireiros e outros invasores, além da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental.
De acordo com a ministra, as novas portarias representam o avanço das demarcações de terras indígenas no Brasil, consideradas estratégicas para a preservação ambiental e o combate às mudanças climáticas.
A iniciativa global dedicada a garantir os direitos territoriais dos povos indígenas, de afrodescendentes e de comunidades tradicionais tem meta coletiva de proteger 160 milhões de hectares. Ao todo, 15 países apoiaram a medida.
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