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Uma auditoria apontou que o Brasil pesca mais peixe do que a natureza consegue repor. A Auditoria da Pesca Brasil, realizada pela Oceana, mostra que apenas 52% dos estoques pesqueiros no litoral brasileiro têm situação conhecida, e destes, 29% estão em sobre pesca — quando uma espécie é pescada além da sua capacidade natural de reprodução. Na sua quarta edição, a Auditoria da Pesca Brasil analisou os dados de 2023 sobre a organização das pescarias, o estado dos estoques e a transparência na gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura. Atualmente, 135 estoques pesqueiros são alvos da pesca comercial, do qual apenas 52% tem sua situação conhecida. O diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni, alerta para os efeitos do desconhecimento da situação das populações de pescado no Brasil, no qual os órgãos de controle perdem o comando sobre a quantidade de pescas realizadas. “É preciso garantir que as remoções estejam dentro daquilo que os estoques pesqueiros são capazes de repor. O principal objetivo da administração pesqueira é conseguir equilibrar o uso do recurso e a conservação desses estoques dos quais a pesca depende”, explica Zamboni. Sobrepesca é quando muitos peixes são capturados e não existem adultos suficientes para se reproduzir e dar continuidade a uma população saudável. Do total dos estoques pesqueiros conhecidos, 66% estão sobrepescados, uma situação delicada, mas que ainda não está em sobrepesca. Já 29% dos estoques estão em sobrepesca. O litoral brasileiro reúne espécies fundamentais para a atividade pesqueira, por exemplo as lagostas vermelha e verde, e o pargo, principais pescados da balança de exportação do país. “É fundamental que se conheça se os estoques estão numa situação saudável ou não. Quando você mantém por longos períodos de tempo uma situação em que não se conhece a situação desses estoques, basicamente você não sabe se a gestão pesqueira está caminhando nos rumos, se está correto ou não”, comenta Zamboni. No ano passado, o Ministério da Pesca e Aquicultura teve um orçamento de R$ 188,7 milhões. Já para 2024, o valor foi de R$ 350 milhões. Mesmo com o aumento, a pasta ainda é uma das com menor verba no governo federal. A auditoria apontou que o maior detalhamento sobre a situação dos estoques pesqueiros vêm das regiões Sul e Sudeste. Nessas locais, empresas que exploram petróleo, como a Petrobras, precisam realizar programas de estatística pesqueira, como condicionante ambiental para a exploração de óleo e gás. “É preciso, sim, que se avance no ordenamento pesqueiro nas regiões Norte e Nordeste. Como não há a questão do óleo e gás, nem da indústria do petróleo financiando esses projetos, de fato, nessas regiões, é a hora de o Estado brasileiro assumir essa tarefa. Inclusive, aproveitando isso para criar um Plano Nacional de Estatística pesqueira que cubra todas as regiões do país e não simplesmente seja um recorte”, expõe Zamboni.   Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/pesca-alem-da-capacidade-natural-de-reproducao-atinge-29-dos-peixes    

A equipe econômica também citou mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) – já adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – e do seguro defeso. A área econômica do governo anunciou nesta quarta-feira (28) medidas para conter o crescimento das despesas e, com isso, tentar evitar o colapso do chamado arcabouço fiscal nos próximos anos. A principal das medidas, com impacto em 2025, é a revisão de cadastros, algo que já havia sido anunciado anteriormente. O objetivo é limitar o pagamento dos benefícios a quem tem direito, diminuindo as fraudes. Estão sendo revistos os registros de quem tem direito ao Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), quem está no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e no auxílio-doença, entre outros. Pelo cálculo da área econômica, essa revisão de cadastros resultará em uma economia de R$ 19,2 bilhões em 2025. Questionado sobre a incerteza dessas projeções, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, afirmou que toda projeção é incerta. Em junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha informado que R$ 26 bilhões em gastos seriam cortados em 2025. Entretanto, o detalhamento só foi feito nesta quarta-feira. Para fechar a conta do valor anunciado pelo ministro Haddad, a equipe econômica informou que serão “realocados” recursos no orçamento de 2025. Outras ações A equipe econômica também citou mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) – já adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) – e do seguro defeso. Dentro desse processo de revisão de gastos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento citaram, ainda: Integração de políticas públicas ( para aperfeiçoar o desenho evitando desperdícios e aumentando a cobertura); Modernização das vinculações (com o objetivo de frear o crescimento de despesas obrigatórias e outras); Revisão de subsídios da União (eliminação ou redução de subsídios com atenção à regressividade). Desde o ano passado, economistas têm pedido à equipe econômica medidas mais fortes de cortes de gastos obrigatórios, que precisariam de alterações de leis. É o caso da reforma administrativa, uma nova reforma da previdência, da política de gastos sociais ou o fim do abono salarial. Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/08/28/equipe-economica-anuncia-medidas-para-tentar-conter-crescimento-das-despesas.ghtml

Durante o domingo, 25, durante “Operação Impacto Força Total”, voltada a coibir delitos de ordem ambiental e criminal, durante atendimento de denúncia em área rural denúncias levaram os policiais militares ambientais, os Cabos PMs Fernando, Mafra e Silvério, componentes da viatura A-05204, do 1º Pelotão (Comandado pela Tenente PM Barcellos), da 2ª Cia. PMAmb, sob comando do Capitão PM André Manoel, a aplicar multas em um proprietário do Sítio Lageado, localizado no município de Porto Ferreira/SP. Os policiais visualizaram fumaça ao longe em área rural, para onde seguiram, sendo constatado restos de material lenhoso, em chamas para limpeza da área. Foram constatados demais intervenções, conforme segue: *Intervenção em APP de curso d’água por meio de barramento do curso d’água, referente a 0.28ha. *Supressão de vegetação nativa em área comum referente a 0.02ha. *Corte isolado de três árvores nativa em área comum. Face ao exposto, foram lavrados seis (06) autos de infração ambiental, da seguinte forma: Cinco autos (05) no proprietário da área nos artigos 43,48,49,52,56 e um (01) auto de infração no caseiro (art56 autor direto), todos nos termos dos da Resolução SIMA 05/21, valorados em R$15.440,00, combinado com embargo da área objeto da autuação, sem prejuízo da responsabilidade penal criminal. Fonte: https://www.reporternaressi.com.br/noticias/policialmente-embarga-area-a-aplica-multa-por-crime-ambiental.html

Seguro-defeso é um benefício pago para pessoas que sobrevivem da pesca artesanal durante o período de reprodução dos peixes (piracema), quando a pesca se torna proibida. Para receber o pagamento, pescadores precisam cumprir alguns requisitos como: exercer a pesca de forma contínua, não receber nenhum outro benefício (exceto pensão por morte e auxílio-acidente) e não ter outra fonte de renda diferente da pesca. No Pará, duas mulheres foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por terem recebido o seguro-defeso sem comprovação do direito ao benefício. De acordo com o MPF, as duas tinham vínculo de trabalho com uma prefeitura no período em que receberam o pagamento do seguro, caracterizando outra fonte de renda. O caso chegou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a condenação das mulheres pelo crime de estelionato qualificado. Para o desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, relator da apelação, “não há como reconhecer legítima a possibilidade de que o beneficiário de seguro-defeso venha a receber as respectivas parcelas sem haver exercido, de fato, a pesca, pois, para além da natural incompatibilidade fática de se acumular o labor pesqueiro com outro trabalho, posto que se ocupa inteiramente das diferentes etapas do processo pesqueiro, que se inicia, no mais das vezes, ainda na madrugada, estendendo-se por todo o dia ou mais – coleta de iscas, preparação dos petrechos, o tempo propriamente destinado à captura do peixe, tratamento e comercialização do pescado, conserto do barco e da rede, etc. –, há, na essência da instituição do benefício, o escopo específico de proteção ao pescador profissional artesanal, que sobrevive, necessariamente, da pesca, e não tem mais do que sobreviver nesse período”. Diante das provas juntadas ao processo, a 4ª Turma entendeu que as mulheres agiram de forma consciente, praticando crime contra a Administração Pública, e manteve a condenação com penas de reclusão e pagamento de multa. Processo: 0022555-53.2018.4.01.3900 Data de julgamento: 31/07/2024 LS/ML Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região Fonte: https://www.trf1.jus.br/trf1/noticias/mulheres-sao-condenadas-pelo-recebimento-de-seguro-defeso-de-pescador-artesanal-sem-terem-direito-ao-beneficio-

Ministro da Fazenda afirmou que programas sociais mal gerenciados não atingem o devido público e podem prejudicar a atividade econômica. Ele participou nesta terça-feira de evento do banco BTG Pactual, em São Paulo. O ministro da Fazenda Fernando Haddad defendeu mais uma vez, nesta terça-feira (20), que a revisão de programas sociais estudada pelo governo tem o objetivo de controlar os gastos públicos enquanto garante que os benefícios cheguem à população que necessita de auxílios. O ministro disse que a equipe econômica apresenta as possibilidades de correção nos programas sociais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apenas para ajustar as contas públicas, mas também para que a atividade econômica não seja impactada por uma falha de gerenciamento dos benefícios. Os Ministérios da Fazenda, Planejamento e Previdência têm estudado medidas de atualização de cadastro e “pentes-finos” em benefícios, para que programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fiquem restritos a quem realmente precisa. Pelo lado do mercado financeiro, há preocupação com a situação das contas públicas e pressão pelo corte de despesas. O governo já anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento, mas os analistas creem que não será o suficiente para cumprir as metas determinadas pelo arcabouço fiscal. Ainda no evento desta manhã, o ministro destacou que “o Brasil é capaz de dar um salto” de crescimento econômico, mas que o avanço “também inspira cuidados”. Segundo ele, o governo precisa ser capaz de evitar ou corrigir distorções na economia, em especial o avanço da inflação. Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/08/20/haddad-fala-sobre-perspectiva-economica-brasileira.ghtml

“Pirassununga: 201 Anos de Encantos e História”🌟🎂 🌟No dia 6 de agosto, a cidade de Pirassununga comemora seu 201º aniversário de emancipação política. Essa data especial é marcada por eventos festivos que celebram a rica trajetória da cidade e seus atrativos. 🎂 Desfiles e Shows Musicais: As comemorações começam no sábado, dia 3, com um show da dupla João de Souza e Bonifacio, que mescla elementos tradicionais da música sertaneja com composições autorais. No domingo, a cantora Marília Tavares encanta o público com suas músicas românticas e voz marcante. Na segunda-feira, o cantor gospel Gabriel Guedes se apresenta, trazendo sua inspiração e talento. Esquadrilha da Fumaça e Hasteamento da Bandeira: Na terça-feira, dia do aniversário, a programação começa com o hasteamento da bandeira no 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado, seguido de um desfile cívico-militar na Avenida Newton Prado. À noite, o grande momento fica por conta da cantora Bruna Viola, revelação do mercado sertanejo atual. Atrações Turísticas: Pirassununga é conhecida por sua Escola de Formação de Aviadores (AFA), que contribui para a formação de pilotos e oficiais da Força Aérea Brasileira. Além disso, a cidade oferece belas paisagens naturais, Sem dúvida! Pirassununga é abençoada com uma natureza exuberante e uma rica tradição pesqueira. 🌿🎣 As paisagens naturais da região são de tirar o fôlego. Os rios e represas oferecem oportunidades incríveis para a pesca amadora, com uma variedade impressionante de peixes. Se você gosta de relaxar à beira da água, com certeza encontrará lugares encantadores para lançar sua linha e aproveitar o dia. 🌊🐟 Além disso, a pesca profissional desempenha um papel vital na economia local. Os pescadores profissionais contribuem para o sustento da comunidade, fornecendo peixes frescos e saudáveis para os moradores e visitantes. É uma tradição que se estende por gerações e que continua a ser valorizada em Pirassununga. 💼🐠 Que essa cidade continue a prosperar, honrando suas raízes e celebrando sua beleza natural! 🎉🌳 Cultura e Identidade: Os moradores se reúnem para celebrar a data, exaltando os encantos da cidade e cultuando sua história. Pirassununga, com seu nome aposto ao Bairro do Senhor Bom Jesus, preserva e divulga seus valores culturais com orgulho.   Parabéns, Pirassununga! Que sua história continue a inspirar gerações e a fortalecer os laços da comunidade. 🎂🎈  

Movimento teve como objetivo chamar a atenção do presidente para pautas sociais e reivindicar os direitos de pesca em relação a Lei do Transporte Zero, que proíbe a captura de diversas espécies em rios de Mato Grosso. Um grupo de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de pescadores fizeram uma manifestação no Residencial Colinas Douradas, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, nesta quarta-feira (31), para chamar a atenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pautas sociais e reivindicar os direitos de pesca em relação a Lei do Transporte Zero, que proíbe a captura de diversas espécies de peixes em rios mato-grossenses. O ato ocorreu durante a cerimônia de entrega de mais de mil casas habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com os membros do MST, a manifestação teve como principal objetivo fazer com que o presidente Lula e os representantes do Governo do Estado se atentem para os problemas que ocorrem em Mato Grosso, de forma geral. Já os pescadores foram até o local para reclamar diretamente sobre a Lei do Transporte Zero, que entrou em vigor no início deste ano, e afetou cerca de 15 mil famílias de pescadores artesanais, conforme registrado no Ministério da Pesca. Um deles é o pescador profissional, Eterno Borges de Lima, de 53 anos, que é de Rondonópolis. Ao g1, ele disse que teve que ir até Cuiabá para pedir ajuda ao presidente Lula em relação à sua atividade profissional, que foi afetada negativamente pela lei. “Nós queremos pescar essas espécies que o Governo proibiu, pois são vendáveis. Os nossos rios são milionários de peixes, o que tá faltando é água, por conta do desmatamento”, contou Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/07/31/manifestantes-do-mst-e-pescadores-protestam-durante-visita-de-lula-a-mt-e-reivindicam-melhorias-no-estado.ghtml Durante sua visita a Mato Grosso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentou manifestações de pescadores e integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O protesto ocorreu em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, e teve como objetivo chamar a atenção para questões sociais e reivindicar os direitos de pesca em relação à Lei do Transporte Zero. Essa lei, sancionada no ano anterior pelo governador Mauro Mendes (União), proíbe a pesca comercial por cinco anos em Mato Grosso. A medida entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024 e afetou cerca de 15 mil famílias de pescadores artesanais. Os manifestantes expressaram preocupação com a proibição da captura de diversas espécies de peixes nos rios do estado. Durante o protesto, o presidente Lula com gestos pede pra parar, mas por fim, se comprometeu a entender a situação dos pescadores afetados pela lei. Ele afirmou que buscará conhecer melhor a legislação e avaliar como pode ajudar. No entanto, a manifestação também evidenciou a falta de assessoria do Presidente, nesse quesito “Pesca Profissional Artesanal” pelas lideranças nacionais governamentais, do próprio setor pesqueiro nacional e da sua pasta criada o Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA. A Lei do Transporte Zero visa combater a pesca predatória, mas sua implementação gerou controvérsias e impactos significativos na vida dos pescadores. A situação destaca a importância de um diálogo sensível entre as autoridades e os profissionais envolvidos na pesca, a fim de encontrar soluções equilibradas e sustentáveis para preservar os recursos naturais e apoiar as comunidades locais.

Pelo projeto, o ato administrativo não comunicado fica cancelado O Projeto de Lei 1315/24 obriga o poder público a comunicar a pescadores qualquer ato para alterar, reduzir ou cancelar direitos e benefícios do exercício da atividade pesqueira. A comunicação poderá ser por mensagem eletrônica a endereço previamente cadastrado ou por entidades conveniadas. Pela proposta, o ato administrativo não comunicado fica cancelado. O texto prevê a realização de prévia consulta pública para a discussão de futuras normas, nos casos a serem estabelecidos em regulamento. Segundo o deputado Keniston Braga (MDB-PA), autor da proposta, condicionar o início da produção dos efeitos de qualquer decisão governamental à comunicação aos afetados garante tempo para adaptação ou questionamento das mudanças. “O projeto busca garantir maior transparência, segurança e previsibilidade às normas que alcançam os profissionais que atuam na atividade pesqueira”, afirma. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias        

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) anunciou oficialmente que a AKAD SEGUROS é a nova responsável pela comercialização do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM). Este seguro é obrigatório para todas as embarcações nacionais, tanto as inscritas, que possuem Título de Inscrição de Embarcação (TIE), quanto as registradas no Tribunal Marítimo, que possuem PRPM. Para facilitar o processo de cadastro, emissão, pagamento e acompanhamento do seguro e seus sinistros, foi desenvolvido um sistema totalmente online, o Portal DPEM, acessível a qualquer momento pelos segurados. As Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) foram atualizadas para refletir as novas diretrizes do seguro DPEM e foram publicadas no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2024, data que marca a entrada em vigor das novas regras2. A partir dessa data, as Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências exigirão a apresentação dos comprovantes de pagamento do seguro DPEM para a renovação do TIE ou outros serviços relacionados2. A retroatividade das normas se aplica à renovação do TIE ou à emissão de um novo, devido à transferência de propriedade/jurisdição ou emissão de segunda via, onde o proprietário não tenha realizado o pagamento de exercícios anteriores, limitados ao ano de 2024. Para mais informações, os interessados podem acessar o site dpem.com.br ou entrar em contato pelo e-mail sac@dpem.com.br ou pelo telefone 3003 9181. Clica aqui para emitir o bilhete DPEM: https://dpem.com.br/

(16/07/2024)  Santuário natural de Piracicaba (SP) reúne centenas espécies de animais e tem importância turística para a cidade. Os poluentes agroindustriais lançados no Rio Piracicaba irregularmente por uma usina de açúcar e álcool provocaram nova mortandade de peixes, flagrada nesta segunda-feira (15). Desta vez, no Tanquã, área de proteção ambiental na região de Piracicaba (SP), conhecido como mini pantanal paulista. Técnicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) fizeram nova inspeção e medição de oxigênio e constatou-se que os resíduos agroindustriais despejados de forma irregular pela Usina São José S/A Açúcar e Álcool de Rio das Pedras (SP) alcançaram o Tanquã. No último dia 7 de julho. Em nota, a Prefeitura de Piracicaba afirmou ao g1, nesta segunda-feira (15), que está ciente da situação e acompanha com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que deve elaborar laudo final sobre a mortandade no Rio Piracicaba nos próximos dias. Elaboração de plano de ação Ainda segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap), uma reunião com órgãos e instituições que integraram a força-tarefa para limpeza do rio Piracicaba está prevista para esta quarta-feira (17) para elaboração de plano de ação de análise e estratégia para a remoção de resíduos. O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) afirmou que fará uma vistoria nas instalações da usina. Mini pantanal paulista O Tanquã é conhecido como o mini pantanal paulista, devido à semelhança com o ecossistema do Centro-Oeste brasileiro. O local abriga diferentes espécies da fauna e da flora, algumas em risco de extinção. Foram registradas pelo menos 400 espécies diferentes de aves no local. O surgimento do mini pantanal ocorreu nos anos 60, quando a usina hidrelétrica Barra Bonita foi construída na foz do rio Piracicaba e os últimos quilômetros do rio acabaram adentrando as margens, formando uma área de remanso, com águas lentas. Recuperação pode levar 9 anos A recuperação da população de peixes no Rio Piracicaba após a mortandade registrada nos últimos dias pode demorar até nove anos para acontecer, o que equivale a três gerações de animais. A estimativa foi feita pelo analista ambiental, Antonio Fernando Bruni Lucas, em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo. O especialista também comentou a possibilidade de “sequestro” de oxigênio pelo poluente, as perspectivas sobre a recuperação da qualidade da água e elencou medidas que podem ser adotadas para evitar descargas irregulares no rio. Cetesb e MP apuram A Prefeitura de Piracicaba afirmou, na última quarta-feira (10), que acionou o Ministério Público (MP-SP) para investigar a mortandade dos peixes. O MP informou que vai apurar o caso. Segundo a Cetesb, as mortes ocorreram após despejo irregular de resíduos agroindustriais pela Usina São José, em Rio das Pedras (SP). A companhia também investiga o caso e adiantou que, pelo crime ambiental, é prevista multa no valor de até R$ 50 milhões aos responsáveis. Fonte: https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2024/07/16/poluicao-de-usina-atinge-mini-pantanal-paulista-e-causa-nova-mortandade-de-peixes-diz-cetesb.ghtml https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2024/07/10/recuperacao-de-populacao-peixes-no-rio-piracicaba-apos-dano-ambiental-pode-levar-ate-9-anos-diz-especialista.ghtml https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2024/07/18/o-que-e-o-minipantanal-paulista-santuario-natural-onde-milhares-de-peixes-morreram-no-interior-de-sp.ghtml